Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.000599-8

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.000599-8
Número Único
0000295-76.2009.8.18.0056
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/01/2011
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
27/02/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    27/02/2013 09:59

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 005/2013-GP, de 08/02/13.
  • Distribuição por Sorteio

    27/01/2011 10:49

    • Des. Augusto Falcão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICIPIO DE ITAUEIRA-PI
Apelados
  • ELIOMAR DE CARVALHO SANTOS
  • GENIVAL JOAQUIM DE MOURA
  • JOINA MARIA MARTINS DA ROCHA
  • JUSINETE VIANA MARTINS
  • KEYLA MARIA PEREIRA DE SOUSA
  • RONYE MAX CIPRIANO SARAIVA
  • TAYSE SILVA LIMA
  • WENER TOCANTINS DE SOUSA JÚNIOR
Advogados
Apelantes
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
Apelado
  • Cleane Saraiva de Sousa
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 05/06/2012 14:57

Partes

Embargante
  • MUNICIPIO DE ITAUEIRA-PI
Embargado
  • GENIVAL JOAQUIM DE MOURA

Advogados

Embargantes
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
Embargado
  • Cleane Saraiva de Sousa
2 - Recurso Especial - 15/10/2013 17:04

Partes

Requerente
  • MUNICIPIO DE ITAUEIRA-PI
Requerido
  • GENIVAL JOAQUIM DE MOURA

Advogados

Requerentes
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
Requerido
  • Cleane Saraiva de Sousa
3 - Agravo - 21/01/2014 19:23

Partes

Agravante
  • MUNICIPIO DE ITAUEIRA-PI
Agravado
  • GENIVAL JOAQUIM DE MOURA

Advogados

Agravantes
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
Agravado
  • Cleane Saraiva de Sousa
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
100 18/12/2015 09:49
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Itaueira

99 16/12/2015 12:58
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
98 07/12/2015 11:20
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

97 04/12/2015 13:07
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

96 04/12/2015 13:07
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
95 24/11/2015 16:42
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

94 14/10/2015 14:26
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
93 07/10/2015 12:10
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
92 28/08/2015 08:56
9 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

91 27/03/2014 13:20
11 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
90 14/03/2014 08:55
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre:0020182

89 10/03/2014 11:57
11 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
88 28/02/2014 13:57
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

87 28/02/2014 10:16
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

86 28/02/2014 10:16
11 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
85 18/02/2014 11:03
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

84 18/02/2014 11:03
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
83 13/02/2014 10:17
11 anos atrás

Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
82 11/02/2014 12:19
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. CLEANE SARAIVA DE SOUSA.

    Documento não disponível
81 29/01/2014 08:55
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
80 27/01/2014 08:04
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
79 23/01/2014 18:26
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 000443

78 21/01/2014 19:23
11 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
77 21/01/2014 19:22
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
76 20/01/2014 12:27
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. ASTROGILDO MENDES/Est. Rebeca Carvalho.

    Documento não disponível
75 20/12/2013 09:04
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
74 18/12/2013 13:24
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
73 17/12/2013 10:41
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

72 17/12/2013 08:19
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

71 17/12/2013 08:19
11 anos atrás
2.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

RESP NEGADO

70 10/12/2013 13:27
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

69 10/12/2013 13:27
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
68 31/10/2013 09:14
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de REcurso Especial

    Documento não disponível
67 25/10/2013 13:34
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de REcurso Especial

    Documento não disponível
66 25/10/2013 08:23
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
65 17/10/2013 08:22
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

64 15/10/2013 17:04
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
63 15/10/2013 17:02
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
62 19/09/2013 11:37
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Astrogildo Mendes/Est. Gustavo Leitão.

    Documento não disponível
61 16/09/2013 10:37
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

60 16/09/2013 10:01
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 16/09/2013 10:01
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.360 de 13/9/2013, com a publicação no dia 16/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 13/09/2013 09:33
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

57 12/09/2013 09:53
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A SEJU

56 06/09/2013 10:24
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

55 06/09/2013 09:08
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 27/08/2013 10:46
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

autos no Gabinete do Des. Relator

53 26/08/2013 18:22
12 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 034333

52 26/08/2013 10:24
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
51 26/08/2013 10:22
12 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
50 20/08/2013 12:35
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. CLEANE SARAIVA DE SOUSA.

    Documento não disponível
49 02/08/2013 12:43
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
48 25/07/2013 10:38
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
47 23/07/2013 17:54
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

46 19/07/2013 12:38
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
45 05/03/2013 08:18
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

autos no gabinete do Des. Relator

44 27/02/2013 13:59
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 27/02/2013 13:58
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 27/02/2013 10:10
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

41 27/02/2013 09:59
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

40 16/02/2013 08:59
12 anos atrás

Remessa

à Distribuição - Ordem de Serviço nº 05/2013.

39 29/01/2013 11:49
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

38 29/01/2013 08:24
12 anos atrás

Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

37 28/06/2012 09:09
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

36 27/06/2012 10:57
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 21/06/2012 16:07
13 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
34 15/06/2012 12:57
13 anos atrás

Remessa

Para ciência do acórdão

33 05/06/2012 14:57
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
32 05/06/2012 13:42
13 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
31 29/05/2012 11:18
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Astrogildo Assunção - Est. Rebeca

    Documento não disponível
29/05/2012 10:55
13 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 29/05/2012 11:03

30 28/05/2012 16:31
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
29 28/05/2012 08:12
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

28 25/05/2012 08:58
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

27 25/05/2012 08:58
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.046 de 24/05/2012, com a publicação no dia 25/05/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

26 24/05/2012 10:48
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

25 24/05/2012 08:30
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

à seju autos com acórdão lavrado em anexo.

24 14/05/2012 09:50
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

23 14/05/2012 07:25
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 11/05/2012 11:03
13 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 03/05/2012 10:52
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

20 02/05/2012 12:41
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/05/2012, Ordem: 12

19 26/01/2012 08:54
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 25/01/2012 13:09
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SEJU.

    Documento não disponível
17 23/01/2012 11:05
13 anos atrás

Conclusão

Des. Haroldo Oliveira

16 20/01/2012 13:23
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

15 20/01/2012 09:05
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL com relatório do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
14 11/04/2011 10:41
14 anos atrás

Recebimento

Os Autos no Gabinete.

13 08/04/2011 14:34
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 08/04/2011 14:34
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 31/01/2011 12:45
14 anos atrás

Remessa

10 31/01/2011 11:14
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 31/01/2011 09:11
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL com DESPACHO em anexo.

    Documento não disponível
8 28/01/2011 11:02
14 anos atrás

Recebimento

Os Autos no Gabinete.

7 27/01/2011 15:54
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/01/2011 15:54
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 27/01/2011 10:58
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/01/2011 10:49
14 anos atrás

Distribuição

3 27/01/2011 08:31
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/01/2011 08:30
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/01/2011 08:16
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
100 18/12/2015 09:49
9 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Itaueira

99 16/12/2015 12:58
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
98 07/12/2015 11:20
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

97 04/12/2015 13:07
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

96 04/12/2015 13:07
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
95 24/11/2015 16:42
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

94 14/10/2015 14:26
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
93 07/10/2015 12:10
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
92 28/08/2015 08:56
9 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

91 27/03/2014 13:20
11 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
90 14/03/2014 08:55
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre:0020182

89 10/03/2014 11:57
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
88 28/02/2014 13:57
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

87 28/02/2014 10:16
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

85 18/02/2014 11:03
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

84 18/02/2014 11:03
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
83 13/02/2014 10:17
11 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
82 11/02/2014 12:19
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. CLEANE SARAIVA DE SOUSA.

    Documento não disponível
81 29/01/2014 08:55
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
80 27/01/2014 08:04
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
79 23/01/2014 18:26
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 000443

77 21/01/2014 19:22
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
76 20/01/2014 12:27
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. ASTROGILDO MENDES/Est. Rebeca Carvalho.

    Documento não disponível
75 20/12/2013 09:04
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
74 18/12/2013 13:24
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
73 17/12/2013 10:41
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

72 17/12/2013 08:19
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

70 10/12/2013 13:27
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

69 10/12/2013 13:27
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
68 31/10/2013 09:14
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de REcurso Especial

    Documento não disponível
67 25/10/2013 13:34
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de REcurso Especial

    Documento não disponível
66 25/10/2013 08:23
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
65 17/10/2013 08:22
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

63 15/10/2013 17:02
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
62 19/09/2013 11:37
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Astrogildo Mendes/Est. Gustavo Leitão.

    Documento não disponível
61 16/09/2013 10:37
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

58 13/09/2013 09:33
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

53 26/08/2013 18:22
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 034333

51 26/08/2013 10:22
12 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
50 20/08/2013 12:35
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. CLEANE SARAIVA DE SOUSA.

    Documento não disponível
49 02/08/2013 12:43
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
48 25/07/2013 10:38
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
47 23/07/2013 17:54
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

44 27/02/2013 13:59
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 27/02/2013 13:58
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 27/02/2013 10:10
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

41 27/02/2013 09:59
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

40 16/02/2013 08:59
12 anos atrás

> Remessa

à Distribuição - Ordem de Serviço nº 05/2013.

39 29/01/2013 11:49
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

38 29/01/2013 08:24
12 anos atrás

> Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

37 28/06/2012 09:09
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

36 27/06/2012 10:57
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 21/06/2012 16:07
13 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
34 15/06/2012 12:57
13 anos atrás

> Remessa

Para ciência do acórdão

32 05/06/2012 13:42
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
31 29/05/2012 11:18
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Astrogildo Assunção - Est. Rebeca

    Documento não disponível
29/05/2012 10:55
13 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 29/05/2012 11:03

30 28/05/2012 16:31
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
29 28/05/2012 08:12
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

28 25/05/2012 08:58
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

27 25/05/2012 08:58
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.046 de 24/05/2012, com a publicação no dia 25/05/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

26 24/05/2012 10:48
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

25 24/05/2012 08:30
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

à seju autos com acórdão lavrado em anexo.

24 14/05/2012 09:50
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

23 14/05/2012 07:25
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 11/05/2012 11:03
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 03/05/2012 10:52
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

20 02/05/2012 12:41
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/05/2012, Ordem: 12

19 26/01/2012 08:54
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 25/01/2012 13:09
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SEJU.

    Documento não disponível
17 23/01/2012 11:05
13 anos atrás

> Conclusão

Des. Haroldo Oliveira

16 20/01/2012 13:23
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

15 20/01/2012 09:05
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL com relatório do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
14 11/04/2011 10:41
14 anos atrás

> Recebimento

Os Autos no Gabinete.

13 08/04/2011 14:34
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 08/04/2011 14:34
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 31/01/2011 12:45
14 anos atrás

> Remessa

10 31/01/2011 11:14
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

9 31/01/2011 09:11
14 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL com DESPACHO em anexo.

    Documento não disponível
8 28/01/2011 11:02
14 anos atrás

> Recebimento

Os Autos no Gabinete.

7 27/01/2011 15:54
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/01/2011 15:54
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 27/01/2011 10:58
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/01/2011 10:49
14 anos atrás

> Distribuição

3 27/01/2011 08:31
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/01/2011 08:30
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/01/2011 08:16
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 16/09/2013 10:01
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 16/09/2013 10:01
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.360 de 13/9/2013, com a publicação no dia 16/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 12/09/2013 09:53
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A SEJU

56 06/09/2013 10:24
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

55 06/09/2013 09:08
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 27/08/2013 10:46
12 anos atrás

> Recebimento

autos no Gabinete do Des. Relator

52 26/08/2013 10:24
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
46 19/07/2013 12:38
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
45 05/03/2013 08:18
12 anos atrás

> Recebimento

autos no gabinete do Des. Relator

33 05/06/2012 14:57
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
71 17/12/2013 08:19
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RESP NEGADO

64 15/10/2013 17:04
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
86 28/02/2014 10:16
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
78 21/01/2014 19:23
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível