Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.000661-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.000661-9
Número Único
0000275-63.2009.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10582 DIREITO CIVIL > Obrigações > Inadimplemento > Rescisão / Resolução
  • 07768 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/01/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/01/2011 08:32

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:05

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • TIM CELULAR S.A.
Apelado
  • MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE-PI
Advogados
Apelantes
  • Adale Luciane Telles de Freitas
  • ADRIANA EUGÊNIA DE MENEZES LIMA
  • ALESSANDRA CATANANTE NASSER DE MELO
  • ALESSANDRA MOTA CAVALCANTI
  • ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
  • ALINE VERAS FONSECA
  • Alvaro Luis Meneses Brandão
  • AMANDA REBECA FERREIRA MORAIS
  • AMERICO COUTO COELHO BEZERRA
  • ANA CECÍLIA COUTINHO DE COIMBRA PINTO COSTA
  • ANDRÉ LUIZ GOUVEIA DE OLIVEIRA
  • ANDRÉA ACCIOLY WANDERLEY
  • ANNA PAULA MAURO SANTIAGO
  • Antonio Claudio Portella Serra e Silva
  • ÁUREA NÚBIA SANTOS
  • BRUNA DE LIMA CAVALCANTI
  • BRUNA DUARTE SILVEIRA
  • Bruno de Melo Castro
  • Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti
  • BRUNO VIEIRA FERNANDES PINHEIRO
  • CAMILA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
  • CARLA HELENA CHAGAS VALENÇA
  • CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO
  • CECILIA DINIZ GUERRA E SILVA
  • CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA
  • CINTHIA REGINA NUNES DA SILVA
  • CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI
  • CRISTIANE PEIXOTO DE OLIVEIRA
  • Daniel Lopes Rego
  • DANIELA SILVA COELHO
  • Danielle de Melo Gomes
  • DANIELLE DE SENA LOURENÇO
  • DANIELLE DE SOUSA MATOS
  • DÉBORA VIEIRA PARAENSE
  • DIOGO ALVES CORREIA DOS SANTOS
  • DIOGO VILLAÇA CARDOSO DE MELO
  • EDUARDO DA FARIA LOYO
  • EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS
  • EDUARDO MELO CAVALCANTI E SILVA
  • ELIEZER QUEIROZ DE SOUTO JUNIOR
  • EMÍLIA MOREIRA BELO
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • FÁTIMA LUIZA ALEXANDRE
  • FELIPE BUARQUE DE ANDRADE
  • FERNANDA CIBELLE ARRAIS DA SILVA
  • FERNANDA OLIVEIRA LARANJA PINTO
  • FERNANDO VIEIRA LOUREIRO
  • FLÁVIA MARIA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA
  • Flávio de Queiroz Bezerra Cavalcanti
  • Francisco de Assis Lelis de Moura Junior
  • FREDERICO JOSE LOREGA DE BARROS
  • GABRIELA FALCAO INTERAMINENSE TEOFILO
  • GEORGE LINDOSO SANTOS
  • GILBERTO VALENÇA LOPES FILHO
  • GISELI CONTE SILVA
  • GRACIANE PIMENTEL DE SOUSA
  • GUILHERME BRAGA GOMES DOS SANTOS
  • GUSTAVO CALMON SILVA BARROS
  • HIALLY MORGANA SANTOS SEIXAS
  • HIGÍNIO LUÍS ARAÚJO MARINSALTA
  • JANIERE DA BÔAVIAGEM VERAS
  • JOANA RIBEIRO QUERETTE
  • JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO
  • JOSÉ ALBERTO MEDEIROS ARAGÃO
  • JOSE HENRIQUE BATISTA
  • josé renato lages cavalcanti neto
  • JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJÃO
  • JULIANA CONTREIRAS DE BRITO
  • Kainara do Nascimento Silva
  • Kelfi Ferreira dos Santos
  • KLEITON ROMAR CALADO DOS SANTOS
  • Lara Cristina Ribeiro Piau Marques
  • LEONARDO LEAL BEZERRA CAVALCANTI
  • LEVI LOPES REGO
  • LUANNA CRISTINA SILVA FRANÇA
  • LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA
  • LUCIANA CORDEIRO RODRIGUES
  • LUCIANA LOUREIRO FAZIO
  • LUCIANA MARIA GRAZIANI MATTA
  • LUCICLEIDE ANASTÁCIO DE LIRA
  • LUIZ AURELIANO DE SIQUEIRA JÚNIOR
  • MARCELA BELTRÃO MOREIRA DA SILVA
  • MARCELO QUEIROZ TENORIO DA SILVA
  • MARCELO SILVA MARINHO
  • MARCIO RODRIGUES DE MORAES
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
  • MARIA EDUARDA DA FONTE DE ANDRADE LIMA
  • MARIA JULIANA SCHENKEL
  • MARIA JULIANA WALLACH DE GODOY
  • MARIA THEREZA KEINER
  • MARIANA OLIVEIRA DE ARAÚJO
  • MARIANNE FLORÊNCIO DE BARROS
  • MARISTELA TAVARES DE ANDRADE
  • MILTON SERGIO PEREIRA GOIS
  • Mirela Santos Nadler
  • MÔNICA BARBOSA DINIZ
  • MONICA SOARES BARBOSA
  • MÚSSIO ANTÔNIO DUALLIBI NOGUEIRA
  • NOELIE GONÇALVES DE OLIVEIRA
  • OTÁVIA BORTOTI DALEFFE
  • PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
  • PATRICIA VIRGINIA GONÇALVES DOS SANTOS
  • PAULO FERNANDO RIO DE OLIVEIRA COSTA
  • POLLIANA CHAGAS MOURA
  • RAYANA RAQUEL MADEIRA CAMPOS ALMEIDA
  • RENATA MIRELLA DE SOUZA SILVA
  • RENATA MORENO DE LIMA
  • ROBERTA ALBANEZ PEREIRA
  • Roberta de Castro Cordeiro Bensabat
  • ROBERTA MARIA REVOREDO DE AQUINO ALVES
  • ROSANA DIAS ANDRADE
  • ROSELENE MARIA DOS SANTOS SOUSA GONÇALVES
  • ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS
  • SAULLO VERAS MEIRELES
  • SYLVIA TATIANA CHEROBIM FIGUEIREDO
  • TAIANA SANTOS AZEVEDO
  • Tânia Vainsencher
  • TARCIANA DA SILVA BEZERRA
  • TATIANA MARIA DE MELO SIMAS
  • TENYLLE PESSOA QUEIROGA
  • THIAGO FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI
  • TIAGO CARNIEL
  • UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO
  • VINICIUS VALE DE OLIVEIRA
  • William Ribeiro Magalhaes de Sousa
  • WLADIMIR ROMULO DE SOUZA COSTA
Apelados
  • LEINA PATRÍCIA DO NASCIMENTO SILVA
  • LEO SALES MACHADO
  • Nilberto Santana Ferreira
Movimentações
Data Descrição Documentos
50 15/10/2018 12:58
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE PARNAIBA

49 10/10/2018 11:30
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

48 09/10/2018 19:01
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para Remessa à Comarca de Origem - PARNAÍBA/4ª VARA

47 09/10/2018 19:00
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/06/2018

    Documento não disponível
46 07/05/2018 11:53
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

45 07/05/2018 10:06
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

44 07/05/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 07/05/2018.

    Documento não disponível
43 04/05/2018 14:05
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.427, página Nº 50, de 04/05/2018, com a publicação no dia 07/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

42 04/05/2018 08:29
6 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Negação de Seguimento

Negado seguimento a Recurso

41 02/05/2018 00:01
7 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

NA SESSÃO DO DIA 26-04-2018.

    Documento não disponível
40 20/04/2018 08:15
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26-04-2018.

    Documento não disponível
39 17/04/2018 12:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 26.04.2018

38 17/04/2018 11:29
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/04/2018, Ordem: 9

37 16/04/2018 13:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

36 16/04/2018 11:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
35 19/12/2017 12:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: RG1B

34 18/12/2017 12:13
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 18/12/2017 12:12
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
32 24/10/2017 14:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

31 24/10/2017 08:18
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

30 24/10/2017 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/10/2017.

    Documento não disponível
29 23/10/2017 14:06
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.311, página Nº 85, de 23/10/2017, com a publicação no dia 24/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

28 20/10/2017 11:23
7 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

27 13/10/2017 15:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS22

26 22/06/2017 14:05
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
25 28/02/2013 11:33
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

24 27/02/2013 11:34
12 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 026238/2013

26/02/2013 16:55
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 27/02/2013 11:34

23 22/02/2013 18:11
12 anos atrás

Juntada > Petição

juntada de petição nº 026238

22 30/01/2013 10:51
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, c/ petição avulsa nº026238

21 28/01/2013 10:48
12 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Civel, com petição avulsa Nº 026238 para juntar.

20 24/01/2013 14:25
12 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 026238.

19 24/01/2013 14:23
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
18 04/06/2012 10:23
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

17 04/06/2012 09:28
13 anos atrás

Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
16 26/04/2012 12:12
13 anos atrás

Conclusão

Des. Hilo.

15 26/04/2012 12:11
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

14 26/04/2012 10:25
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
26/04/2012 08:28
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 26/04/2012 10:24

13 02/09/2011 15:50
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 02/09/2011 15:50
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 11/04/2011 12:47
14 anos atrás

Remessa

10 11/04/2011 10:52
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

9 11/04/2011 09:18
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 01/02/2011 08:35
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 01/02/2011 08:35
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

6 01/02/2011 08:35
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 31/01/2011 08:48
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/01/2011 08:32
14 anos atrás

Distribuição

3 28/01/2011 13:15
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/01/2011 12:45
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/01/2011 10:09
14 anos atrás

AUTUADO