Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2011.0001.000703-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.000703-0
Número Único
0001520-21.2009.8.18.0028
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 05566 DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Roubo Majorado
  • 03386 DIREITO PENAL > Lesão Corporal > Leve
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
31/01/2011
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
01/02/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    01/02/2011 07:17

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • SILLAS DE OLIVEIRA SILVA
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • Marcos Martins de Oliveira
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 15/12/2011 18:01

Partes

Embargante
  • SILLAS DE OLIVEIRA SILVA
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • Marcos Martins de Oliveira
2 - Recurso Especial - 17/04/2012 10:13

Partes

Requerente
  • SILLAS DE OLIVEIRA SILVA
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Marcos Martins de Oliveira
3 - Agravo - 25/06/2012 18:31

Partes

Agravante
  • SILLAS DE OLIVEIRA SILVA
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • Marcos Martins de Oliveira
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
96 11/05/2015 10:19
10 anos atrás

Remessa

A Comarca de Floriano

95 04/05/2015 15:31
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

AUTOS EM (UM VOLUME) CONTENDO 396 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS, REMETIDO À SEJÚ PARA ENVIAR A COMARCA DE FLORIANO-PI ( 2ª VARA).

    Documento não disponível
94 21/03/2015 11:47
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL A DECISÃO DO STJ.

93 14/11/2014 15:46
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

92 10/11/2014 12:28
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
91 06/11/2014 08:33
10 anos atrás

Conclusão

341/fls.

90 05/11/2014 14:39
10 anos atrás

Recebimento

na sescar criminal tlg.jcd5t-23406/2014 com despacho.

89 05/11/2014 08:33
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL (TLG. JCD5T-23406/2014)

    Documento não disponível
88 30/10/2014 14:37
10 anos atrás

Remessa

TLG.JCD5T-23406/2014 AO DES. RELATOR.

87 30/10/2014 14:36
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL TLG.JCD5T-23406/2014 COM DESPACHO.

    Documento não disponível
86 30/10/2014 12:30
10 anos atrás

Remessa

à sescar criminal

85 30/10/2014 12:29
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
84 29/10/2012 11:41
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal

83 29/10/2012 08:44
13 anos atrás

Remessa

à SESCAR Criminal.

82 29/10/2012 08:44
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
81 24/10/2012 12:46
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

80 24/10/2012 12:46
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
79 24/10/2012 12:44
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

78 10/10/2012 07:36
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

contendo 231 folhas devidamente numeradas e rubricadas.

77 09/10/2012 09:53
13 anos atrás

Remessa

À sescar criminal.

76 09/10/2012 09:53
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
09/10/2012 09:51
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 09/10/2012 09:51

75 02/10/2012 11:46
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

74 08/08/2012 10:07
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos do STJ com certidão digitalizada.

    Documento não disponível
73 31/07/2012 08:33
13 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:005454

72 27/07/2012 15:13
13 anos atrás

Remessa

AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ.

71 27/07/2012 11:43
13 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

70 27/07/2012 10:18
13 anos atrás

Remessa

à SESCAR criminal.

69 27/07/2012 10:18
13 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Mantida a decisão agravada.

    Documento não disponível
68 20/07/2012 15:49
13 anos atrás

Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

67 20/07/2012 15:49
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    Documento não disponível
66 20/07/2012 15:46
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

65 26/06/2012 08:23
13 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Especial Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
64 25/06/2012 18:32
13 anos atrás

Remessa

CONTENDO 210/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

63 25/06/2012 18:31
13 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

62 25/06/2012 18:30
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM AGRAVO.

    Documento não disponível
61 19/06/2012 08:21
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
60 15/06/2012 11:41
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso no DJ7059/de 14/06/12.

59 06/06/2012 11:00
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

AVISO DE DENEGHAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
58 31/05/2012 18:34
13 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

57 30/05/2012 11:29
13 anos atrás

Remessa


à SESCAR Criminal.

56 30/05/2012 11:29
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negando seguimento ao recurso.

55 17/05/2012 11:07
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

54 17/05/2012 11:07
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com Contrarrazões ao Recurso Especial.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 23/04/2012 07:42
13 anos atrás

Remessa

Contendo os autos 183 fls. assinadas e numeradas.

    Documento não disponível
52 17/04/2012 10:13
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

51 17/04/2012 10:12
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da Defensora Pública Especial - Dra. Elisabeth Aguiar, com RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
50 09/04/2012 11:01
13 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Especial Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
49 02/04/2012 11:46
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL.

48 09/03/2012 08:55
13 anos atrás

Expedição de documento

MANDADO DE INTIMAÇÃO.

47 06/03/2012 08:12
13 anos atrás

Remessa

A SESCAR

46 06/03/2012 08:12
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.991 de 05/03/2012, com a publicação no dia 06/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 05/03/2012 08:20
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

44 02/03/2012 12:29
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

43 01/03/2012 12:05
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 01/03/2012 09:54
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
29/02/2012 10:24
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 01/03/2012 09:50

41 10/02/2012 10:38
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 10/02/2012 10:38
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com PARECER

    Documento não disponível
39 09/01/2012 07:44
13 anos atrás

Remessa

contendo 159 fls. numeradas e rubricadas.

38 06/01/2012 12:58
13 anos atrás

Recebimento

os autos na Sescar Criminal

37 06/01/2012 10:35
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
36 15/12/2011 18:10
14 anos atrás

Remessa

AUTOS AO GABINETE DO RELATOR PARA AGUARDAR O DECURSO DAS FÉRIAS CONFORME, PORTARIA EM ANEXO.

    Documento não disponível
35 15/12/2011 18:01
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

34 15/12/2011 18:00
14 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 14/12/2011 11:38
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

ELIZABETH AGUIAR DEF. PÚBLICA ESPECIAL.

32 14/12/2011 08:13
14 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Especial Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
31 12/12/2011 13:29
14 anos atrás

Recebimento

AUTOS COM MANDADO DE INTIMAÇÃO ASSINADO NA SESCAR CRIMINAL

30 12/12/2011 08:28
14 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Criminal - Mandado assinado

    Documento não disponível
29 09/12/2011 10:30
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de Intimação e remetido ao Des.Presidente da 2ª Cam.Criminal assinar.

28 07/12/2011 08:51
14 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

27 06/12/2011 09:51
14 anos atrás

Remessa

A SESCAR

26 06/12/2011 09:51
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.941 de 05/12/2011, com a publicação no dia 06/12/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
25 05/12/2011 07:25
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 02/12/2011 12:51
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU.

23 01/12/2011 11:06
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 01/12/2011 09:00
14 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
21 28/11/2011 13:58
14 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
20 24/11/2011 13:32
14 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇÃO DEFENSORA PÚBLICA DRA. ELISABETH MARIA MEMÓRIA

    Documento não disponível
19 24/11/2011 10:00
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/11/2011, Ordem: 8

18 21/11/2011 12:50
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 21/11/2011 10:26
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
16 16/11/2011 13:13
14 anos atrás

Conclusão

DES. SEBASTIÃO MARTINS

16/11/2011 12:11
14 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 16/11/2011 13:07

15 16/11/2011 12:09
14 anos atrás

Recebimento

autos na SESCAR CRIMINAL

14 16/11/2011 09:13
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
13 06/10/2011 18:57
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 06/10/2011 18:57
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ COM MANIFESTAÇÃO.

    Documento não disponível
11 06/10/2011 18:52
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

10 27/06/2011 12:04
14 anos atrás

Expedição de documento

OFICIO A PGJ

    Documento não disponível
9 04/02/2011 15:09
14 anos atrás

Remessa

CONTENDO 122 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

8 04/02/2011 15:08
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

7 04/02/2011 13:02
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
6 01/02/2011 13:28
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 01/02/2011 07:28
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 01/02/2011 07:17
14 anos atrás

Distribuição

3 31/01/2011 11:19
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 31/01/2011 11:18
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/01/2011 11:16
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
96 11/05/2015 10:19
10 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Floriano

95 04/05/2015 15:31
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

AUTOS EM (UM VOLUME) CONTENDO 396 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS, REMETIDO À SEJÚ PARA ENVIAR A COMARCA DE FLORIANO-PI ( 2ª VARA).

    Documento não disponível
94 21/03/2015 11:47
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL A DECISÃO DO STJ.

93 14/11/2014 15:46
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

92 10/11/2014 12:28
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
91 06/11/2014 08:33
10 anos atrás

> Conclusão

341/fls.

90 05/11/2014 14:39
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar criminal tlg.jcd5t-23406/2014 com despacho.

89 05/11/2014 08:33
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL (TLG. JCD5T-23406/2014)

    Documento não disponível
88 30/10/2014 14:37
10 anos atrás

> Remessa

TLG.JCD5T-23406/2014 AO DES. RELATOR.

87 30/10/2014 14:36
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL TLG.JCD5T-23406/2014 COM DESPACHO.

    Documento não disponível
86 30/10/2014 12:30
10 anos atrás

> Remessa

à sescar criminal

85 30/10/2014 12:29
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
84 29/10/2012 11:41
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal

83 29/10/2012 08:44
13 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Criminal.

82 29/10/2012 08:44
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
81 24/10/2012 12:46
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

80 24/10/2012 12:46
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
79 24/10/2012 12:44
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

77 09/10/2012 09:53
13 anos atrás

> Remessa

À sescar criminal.

76 09/10/2012 09:53
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
09/10/2012 09:51
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 09/10/2012 09:51

74 08/08/2012 10:07
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos do STJ com certidão digitalizada.

    Documento não disponível
73 31/07/2012 08:33
13 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:005454

72 27/07/2012 15:13
13 anos atrás

> Remessa

AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ.

71 27/07/2012 11:43
13 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

70 27/07/2012 10:18
13 anos atrás

> Remessa

à SESCAR criminal.

68 20/07/2012 15:49
13 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

67 20/07/2012 15:49
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    Documento não disponível
66 20/07/2012 15:46
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

65 26/06/2012 08:23
13 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Especial Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
64 25/06/2012 18:32
13 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 210/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

62 25/06/2012 18:30
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM AGRAVO.

    Documento não disponível
61 19/06/2012 08:21
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
60 15/06/2012 11:41
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso no DJ7059/de 14/06/12.

58 31/05/2012 18:34
13 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

57 30/05/2012 11:29
13 anos atrás

> Remessa


à SESCAR Criminal.

55 17/05/2012 11:07
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

54 17/05/2012 11:07
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com Contrarrazões ao Recurso Especial.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 23/04/2012 07:42
13 anos atrás

> Remessa

Contendo os autos 183 fls. assinadas e numeradas.

    Documento não disponível
51 17/04/2012 10:12
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da Defensora Pública Especial - Dra. Elisabeth Aguiar, com RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
50 09/04/2012 11:01
13 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Especial Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
49 02/04/2012 11:46
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL.

48 09/03/2012 08:55
13 anos atrás

> Expedição de documento

MANDADO DE INTIMAÇÃO.

47 06/03/2012 08:12
13 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

46 06/03/2012 08:12
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.991 de 05/03/2012, com a publicação no dia 06/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29/02/2012 10:24
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 01/03/2012 09:50

41 10/02/2012 10:38
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 10/02/2012 10:38
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com PARECER

    Documento não disponível
39 09/01/2012 07:44
13 anos atrás

> Remessa

contendo 159 fls. numeradas e rubricadas.

38 06/01/2012 12:58
13 anos atrás

> Recebimento

os autos na Sescar Criminal

36 15/12/2011 18:10
14 anos atrás

> Remessa

AUTOS AO GABINETE DO RELATOR PARA AGUARDAR O DECURSO DAS FÉRIAS CONFORME, PORTARIA EM ANEXO.

    Documento não disponível
34 15/12/2011 18:00
14 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 14/12/2011 11:38
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

ELIZABETH AGUIAR DEF. PÚBLICA ESPECIAL.

32 14/12/2011 08:13
14 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Especial Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
31 12/12/2011 13:29
14 anos atrás

> Recebimento

AUTOS COM MANDADO DE INTIMAÇÃO ASSINADO NA SESCAR CRIMINAL

30 12/12/2011 08:28
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Criminal - Mandado assinado

    Documento não disponível
29 09/12/2011 10:30
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de Intimação e remetido ao Des.Presidente da 2ª Cam.Criminal assinar.

28 07/12/2011 08:51
14 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

27 06/12/2011 09:51
14 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

26 06/12/2011 09:51
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.941 de 05/12/2011, com a publicação no dia 06/12/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
25 05/12/2011 07:25
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 02/12/2011 12:51
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU.

23 01/12/2011 11:06
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 01/12/2011 09:00
14 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
21 28/11/2011 13:58
14 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
20 24/11/2011 13:32
14 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO DEFENSORA PÚBLICA DRA. ELISABETH MARIA MEMÓRIA

    Documento não disponível
19 24/11/2011 10:00
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/11/2011, Ordem: 8

18 21/11/2011 12:50
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 21/11/2011 10:26
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
16 16/11/2011 13:13
14 anos atrás

> Conclusão

DES. SEBASTIÃO MARTINS

16/11/2011 12:11
14 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 16/11/2011 13:07

15 16/11/2011 12:09
14 anos atrás

> Recebimento

autos na SESCAR CRIMINAL

14 16/11/2011 09:13
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
13 06/10/2011 18:57
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 06/10/2011 18:57
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ COM MANIFESTAÇÃO.

    Documento não disponível
11 06/10/2011 18:52
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

10 27/06/2011 12:04
14 anos atrás

> Expedição de documento

OFICIO A PGJ

    Documento não disponível
9 04/02/2011 15:09
14 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 122 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

8 04/02/2011 15:08
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

7 04/02/2011 13:02
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
6 01/02/2011 13:28
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 01/02/2011 07:28
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 01/02/2011 07:17
14 anos atrás

> Distribuição

3 31/01/2011 11:19
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 31/01/2011 11:18
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/01/2011 11:16
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 06/06/2012 11:00
13 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGHAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
45 05/03/2012 08:20
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

44 02/03/2012 12:29
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

43 01/03/2012 12:05
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 01/03/2012 09:54
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
37 06/01/2012 10:35
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
35 15/12/2011 18:01
14 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
78 10/10/2012 07:36
13 anos atrás

> Remessa

contendo 231 folhas devidamente numeradas e rubricadas.

75 02/10/2012 11:46
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

56 30/05/2012 11:29
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negando seguimento ao recurso.

52 17/04/2012 10:13
13 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
69 27/07/2012 10:18
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Mantida a decisão agravada.

    Documento não disponível
63 25/06/2012 18:31
13 anos atrás

Juntada > > Petição