Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.000712-0

Detalhes

 Processo Baixado  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2011.0001.000712-0
Número Único
0000055-60.2006.8.18.0099
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
31/01/2011
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
01/02/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    01/02/2011 07:35

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é Relator dos AgInst 201000010003092 e 201000010050252, que tem a mesma origem e as mesmas partes.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JOSUÉ SOARES PEREIRA
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Adriana Saraiva de Sa
  • ITALO JOSÉ BRANDÃO IVO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 29/07/2013 11:53

Partes

Embargante
  • JOSUÉ SOARES PEREIRA
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Adriana Saraiva de Sa
  • ITALO JOSÉ BRANDÃO IVO
2 - Recurso Especial - 14/05/2014 14:41

Partes

Requerente
  • JOSUÉ SOARES PEREIRA
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Adriana Saraiva de Sa
  • ITALO JOSÉ BRANDÃO IVO
3 - Agravo - 28/07/2014 09:40

Partes

Agravante
  • JOSUÉ SOARES PEREIRA
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • Adriana Saraiva de Sa
  • ITALO JOSÉ BRANDÃO IVO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
123 23/02/2016 09:35
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Landri Sales

122 18/02/2016 12:50
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

    Documento não disponível
121 17/02/2016 15:18
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

120 17/02/2016 12:45
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com V volumes.

119 17/02/2016 12:44
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
118 25/01/2016 12:25
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

117 25/01/2016 12:24
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de chegada

    Documento não disponível
21/01/2016 17:05
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 22/01/2016 08:08

116 15/10/2015 11:54
9 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
115 14/10/2015 12:07
9 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
114 14/10/2015 12:07
9 anos atrás
3.Agravo

Expedição de documento

aviso de chegada

    Documento não disponível
113 09/10/2015 13:00
9 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

112 20/02/2015 10:41
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
111 05/02/2015 12:20
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00363 / Lacre:0020718

110 04/02/2015 07:27
10 anos atrás
3.Agravo

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
03/02/2015 21:48
10 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 04/02/2015 07:26

109 03/02/2015 21:45
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 1.203, juntado aos autos.

    Documento não disponível
108 02/02/2015 10:37
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
107 27/01/2015 10:49
10 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
106 27/01/2015 10:44
10 anos atrás
3.Agravo

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
105 27/01/2015 08:15
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

104 26/01/2015 12:09
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com V volumes.

103 26/01/2015 12:08
10 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
102 05/09/2014 08:19
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

101 05/09/2014 08:19
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição contrarrazões

100 05/09/2014 07:50
11 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
99 05/09/2014 07:48
11 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
04/09/2014 18:35
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 05/09/2014 07:36

98 31/07/2014 13:42
11 anos atrás
3.Agravo

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
97 29/07/2014 08:37
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
96 28/07/2014 11:50
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo em recurso especial protocolado sob o nº 007587.

95 28/07/2014 11:47
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de intimação, de fls. 1.085 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
94 28/07/2014 09:40
11 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
93 25/07/2014 08:19
11 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
92 21/07/2014 10:54
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Italo José

    Documento não disponível
91 12/07/2014 08:17
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
90 10/07/2014 08:55
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
89 10/07/2014 08:55
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
88 07/07/2014 18:45
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL 04 VOL.

87 03/07/2014 12:56
11 anos atrás

Remessa

sescar cível com 4 volumes

03/07/2014 12:54
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/07/2014 12:55

86 03/07/2014 12:53
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Nega seguimento ao Resp

85 11/06/2014 12:00
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

84 10/06/2014 16:59
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões e petição protocolo nº 005006

83 09/06/2014 19:28
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
82 09/06/2014 19:23
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
81 26/05/2014 12:50
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
80 19/05/2014 13:50
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
79 16/05/2014 08:14
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
78 14/05/2014 23:11
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição e recurso especial protocolo nº 004846 e 004847

77 14/05/2014 14:41
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
76 14/05/2014 14:37
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
75 14/05/2014 14:32
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
74 05/05/2014 12:36
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. ITALO JOSÉ BRANDÃO IVO.

    Documento não disponível
73 30/04/2014 17:41
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

72 30/04/2014 11:01
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

71 30/04/2014 11:01
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.500 de 29/04/2014, com a publicação no dia 30/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

70 29/04/2014 07:07
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

69 28/04/2014 13:04
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

68 24/04/2014 08:25
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

67 24/04/2014 08:08
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

66 22/04/2014 14:46
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
65 31/03/2014 11:18
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

64 31/03/2014 07:38
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 28/03/2014 19:43
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

parecer protocolo nº 002977

62 28/03/2014 18:05
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
61 28/03/2014 18:03
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
60 02/10/2013 09:48
12 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO, em 01.10.13

    Documento não disponível
59 27/09/2013 11:28
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
27/09/2013 09:47
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 27/09/2013 10:16

58 27/09/2013 09:47
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

57 27/09/2013 08:19
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
56 25/09/2013 12:48
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

55 25/09/2013 08:00
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 25/09/2013 07:58
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Devolução > Mandado

    Documento não disponível
53 16/09/2013 12:28
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
52 16/09/2013 09:34
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

51 16/09/2013 08:54
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
50 26/08/2013 08:38
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

49 23/08/2013 09:45
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com ciente do acórdão

    Documento não disponível
48 02/08/2013 13:48
12 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

47 29/07/2013 11:53
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
46 24/07/2013 18:32
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

45 24/07/2013 08:20
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 24/07/2013 08:20
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.323 de 23/7/2013, com a publicação no dia 24/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 22/07/2013 11:30
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

42 22/07/2013 09:44
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

41 19/07/2013 08:42
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para acórdão

40 19/07/2013 08:37
12 anos atrás

Conclusão

com juntada de petição

39 19/07/2013 08:36
12 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

38 19/07/2013 08:23
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
37 18/07/2013 13:13
12 anos atrás

Juntada > Petição

gabinete relator para acórdão

36 18/07/2013 12:44
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

35 18/07/2013 09:23
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
34 12/07/2013 13:10
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 11/07/2013 11:46
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado para o dia 17.07.13

32 11/07/2013 09:19
12 anos atrás

Expedição de documento

a pedido do advogado Ítalo José Brandão Ivo.

    Documento não disponível
31 11/07/2013 09:03
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/07/2013, Ordem: 3

30 09/07/2013 11:30
12 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa n] 032650

29 09/07/2013 11:29
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 08/07/2013 14:22
12 anos atrás

Conclusão

Pet. avulsa nº 032546

27 08/07/2013 14:20
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
26 08/07/2013 11:36
12 anos atrás

Remessa

Pet. Avulsa nº032547 ao Gabinete Relator

25 08/07/2013 11:35
12 anos atrás

Recebimento

Pet. nº 032547

    Documento não disponível
24 08/07/2013 10:26
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 04/07/2013 11:12
12 anos atrás

Recebimento

Gabinete relator para pauta dia 10.07.13

22 04/07/2013 09:22
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/07/2013, Ordem: 28

21 28/06/2013 12:18
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

20 28/06/2013 11:14
12 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
19 27/06/2013 12:59
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 26/06/2013 12:40
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

17 26/06/2013 09:02
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
16 21/06/2013 10:07
12 anos atrás

Conclusão

DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

15 21/06/2013 09:23
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

14 21/06/2013 09:13
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
13 14/06/2013 12:29
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

12 14/06/2013 08:51
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 14/06/2013 08:50
12 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 25/01/2013 08:51
12 anos atrás

Remessa

9 24/01/2013 14:31
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 24/01/2013 12:39
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 01/02/2011 16:28
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/02/2011 16:28
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 01/02/2011 07:38
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/02/2011 07:35
14 anos atrás

Distribuição

3 31/01/2011 12:26
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 31/01/2011 12:17
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/01/2011 12:15
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
123 23/02/2016 09:35
9 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Landri Sales

122 18/02/2016 12:50
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

    Documento não disponível
121 17/02/2016 15:18
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

120 17/02/2016 12:45
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com V volumes.

119 17/02/2016 12:44
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
118 25/01/2016 12:25
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

117 25/01/2016 12:24
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de chegada

    Documento não disponível
21/01/2016 17:05
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 22/01/2016 08:08

116 15/10/2015 11:54
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
113 09/10/2015 13:00
9 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

112 20/02/2015 10:41
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
111 05/02/2015 12:20
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00363 / Lacre:0020718

03/02/2015 21:48
10 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 04/02/2015 07:26

109 03/02/2015 21:45
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 1.203, juntado aos autos.

    Documento não disponível
108 02/02/2015 10:37
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
105 27/01/2015 08:15
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

104 26/01/2015 12:09
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com V volumes.

102 05/09/2014 08:19
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

101 05/09/2014 08:19
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição contrarrazões

99 05/09/2014 07:48
11 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
04/09/2014 18:35
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 05/09/2014 07:36

97 29/07/2014 08:37
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
96 28/07/2014 11:50
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo em recurso especial protocolado sob o nº 007587.

95 28/07/2014 11:47
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

de intimação, de fls. 1.085 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
93 25/07/2014 08:19
11 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
92 21/07/2014 10:54
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Italo José

    Documento não disponível
91 12/07/2014 08:17
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
90 10/07/2014 08:55
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
89 10/07/2014 08:55
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
88 07/07/2014 18:45
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL 04 VOL.

87 03/07/2014 12:56
11 anos atrás

> Remessa

sescar cível com 4 volumes

03/07/2014 12:54
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/07/2014 12:55

84 10/06/2014 16:59
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões e petição protocolo nº 005006

82 09/06/2014 19:23
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
80 19/05/2014 13:50
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
78 14/05/2014 23:11
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição e recurso especial protocolo nº 004846 e 004847

76 14/05/2014 14:37
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
75 14/05/2014 14:32
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
74 05/05/2014 12:36
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. ITALO JOSÉ BRANDÃO IVO.

    Documento não disponível
73 30/04/2014 17:41
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

68 24/04/2014 08:25
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

65 31/03/2014 11:18
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

63 28/03/2014 19:43
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

parecer protocolo nº 002977

61 28/03/2014 18:03
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
60 02/10/2013 09:48
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO, em 01.10.13

    Documento não disponível
59 27/09/2013 11:28
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
27/09/2013 09:47
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 27/09/2013 10:16

58 27/09/2013 09:47
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

56 25/09/2013 12:48
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

52 16/09/2013 09:34
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

51 16/09/2013 08:54
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
50 26/08/2013 08:38
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

49 23/08/2013 09:45
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com ciente do acórdão

    Documento não disponível
48 02/08/2013 13:48
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

46 24/07/2013 18:32
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

45 24/07/2013 08:20
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 24/07/2013 08:20
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.323 de 23/7/2013, com a publicação no dia 24/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 22/07/2013 11:30
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

42 22/07/2013 09:44
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

41 19/07/2013 08:42
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

40 19/07/2013 08:37
12 anos atrás

> Conclusão

com juntada de petição

39 19/07/2013 08:36
12 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível

38 19/07/2013 08:23
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
37 18/07/2013 13:13
12 anos atrás

Juntada > > Petição

gabinete relator para acórdão

36 18/07/2013 12:44
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

35 18/07/2013 09:23
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
34 12/07/2013 13:10
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 11/07/2013 11:46
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado para o dia 17.07.13

32 11/07/2013 09:19
12 anos atrás

> Expedição de documento

a pedido do advogado Ítalo José Brandão Ivo.

    Documento não disponível
31 11/07/2013 09:03
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/07/2013, Ordem: 3

30 09/07/2013 11:30
12 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa n] 032650

29 09/07/2013 11:29
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
28 08/07/2013 14:22
12 anos atrás

> Conclusão

Pet. avulsa nº 032546

27 08/07/2013 14:20
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
26 08/07/2013 11:36
12 anos atrás

> Remessa

Pet. Avulsa nº032547 ao Gabinete Relator

25 08/07/2013 11:35
12 anos atrás

> Recebimento

Pet. nº 032547

    Documento não disponível
24 08/07/2013 10:26
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 04/07/2013 11:12
12 anos atrás

> Recebimento

Gabinete relator para pauta dia 10.07.13

22 04/07/2013 09:22
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/07/2013, Ordem: 28

21 28/06/2013 12:18
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

20 28/06/2013 11:14
12 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
19 27/06/2013 12:59
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 26/06/2013 12:40
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

17 26/06/2013 09:02
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
16 21/06/2013 10:07
12 anos atrás

> Conclusão

DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

15 21/06/2013 09:23
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

14 21/06/2013 09:13
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
13 14/06/2013 12:29
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

12 14/06/2013 08:51
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 14/06/2013 08:50
12 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 25/01/2013 08:51
12 anos atrás

> Remessa

9 24/01/2013 14:31
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 24/01/2013 12:39
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 01/02/2011 16:28
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/02/2011 16:28
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 01/02/2011 07:38
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/02/2011 07:35
14 anos atrás

> Distribuição

3 31/01/2011 12:26
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 31/01/2011 12:17
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/01/2011 12:15
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
72 30/04/2014 11:01
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

71 30/04/2014 11:01
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.500 de 29/04/2014, com a publicação no dia 30/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

70 29/04/2014 07:07
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

69 28/04/2014 13:04
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

67 24/04/2014 08:08
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

66 22/04/2014 14:46
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
64 31/03/2014 07:38
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 28/03/2014 18:05
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
57 27/09/2013 08:19
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
55 25/09/2013 08:00
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 25/09/2013 07:58
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

    Documento não disponível
53 16/09/2013 12:28
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
47 29/07/2013 11:53
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
86 03/07/2014 12:53
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Nega seguimento ao Resp

85 11/06/2014 12:00
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

83 09/06/2014 19:28
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
81 26/05/2014 12:50
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
79 16/05/2014 08:14
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
77 14/05/2014 14:41
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
115 14/10/2015 12:07
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
114 14/10/2015 12:07
9 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de chegada

    Documento não disponível
110 04/02/2015 07:27
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
107 27/01/2015 10:49
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
106 27/01/2015 10:44
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
103 26/01/2015 12:08
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
100 05/09/2014 07:50
11 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
98 31/07/2014 13:42
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
94 28/07/2014 09:40
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível