Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.000720-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.000720-0
Número Único
0022232-55.2007.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09995 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Erro Médico
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
31/01/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
01/02/2011
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    01/02/2011 08:41

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    01/02/2011 08:03

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado atuou no feito em 1º Grau de Jurisidição.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • EDILSON ALVES SOARES
Advogados
Apelantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Apelado
  • FABRÍCIO DE FARIAS CARVALHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 06/03/2013 18:21

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • EDILSON ALVES SOARES

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • FABRÍCIO DE FARIAS CARVALHO
2 - Recurso Especial - 05/09/2013 12:32

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • EDILSON ALVES SOARES

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • FABRÍCIO DE FARIAS CARVALHO
3 - Recurso Extraordinário - 05/09/2013 12:36

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • EDILSON ALVES SOARES

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • FABRÍCIO DE FARIAS CARVALHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
85 10/11/2015 11:00
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
84 04/11/2015 11:49
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

83 03/11/2015 12:53
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

82 03/11/2015 12:53
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
81 16/09/2015 19:27
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 009479

80 16/09/2015 16:48
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
79 03/09/2015 16:39
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
78 02/09/2015 13:05
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
77 27/08/2015 10:01
9 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

76 26/08/2015 12:29
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com mídia em CD.

75 26/08/2015 12:28
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
74 15/11/2013 09:58
11 anos atrás

Recebimento

DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADO

    Documento não disponível
73 01/11/2013 10:57
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00367/Lacre:0020108

72 30/10/2013 11:37
11 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
71 30/10/2013 08:30
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

70 29/10/2013 11:13
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL. 02 VOL.

69 29/10/2013 11:12
11 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

RE ADMITIDO

68 29/10/2013 11:10
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

RESP ADMITIDO

67 10/10/2013 16:06
11 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolos nºs 036257 e 036256

66 09/10/2013 18:31
11 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
65 09/10/2013 18:30
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
64 09/10/2013 18:27
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
63 30/09/2013 10:57
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. FABRÍCIO DE FARIAS CARVALHO.

    Documento não disponível
62 30/09/2013 07:48
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
61 26/09/2013 12:55
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
60 26/09/2013 09:41
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
59 09/09/2013 06:58
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362/2011

58 09/09/2013 06:58
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de Resp. e de RE

57 05/09/2013 12:36
12 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
56 05/09/2013 12:32
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
55 05/09/2013 12:17
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
54 23/08/2013 10:13
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues/Est. Raphael Gadelha.

    Documento não disponível
53 21/08/2013 13:57
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

52 21/08/2013 10:15
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 21/08/2013 10:15
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.342 de 20/8/2013, com a publicação no dia 21/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 19/08/2013 13:08
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

49 19/08/2013 11:48
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

48 12/07/2013 09:57
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 11/07/2013 13:42
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
46 03/05/2013 13:02
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

45 03/05/2013 11:29
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de impugnação aos embargos de declaração.

44 30/04/2013 19:03
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Impugnação.

    Documento não disponível
43 25/04/2013 14:13
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
42 23/04/2013 15:05
12 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
41 18/04/2013 12:54
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

40 18/04/2013 08:18
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
39 03/04/2013 08:44
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

38 02/04/2013 13:05
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 01/04/2013 14:32
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 22/03/2013 18:54
12 anos atrás

Remessa

portaria 362

35 22/03/2013 18:52
12 anos atrás

Juntada > Petição

juntada de embargos de declaração

34 06/03/2013 18:21
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
33 04/03/2013 11:47
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

32 01/03/2013 09:31
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 01/03/2013 09:31
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.224 de 28/2/2013, com a publicação no dia 01/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

30 27/02/2013 13:13
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

29 27/02/2013 12:09
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

28 01/02/2013 12:45
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
27 01/02/2013 10:06
12 anos atrás

Remessa

AO RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

01/02/2013 09:37
12 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 01/02/2013 12:32

25 24/01/2013 09:05
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO.

    Documento não disponível
24 24/01/2013 07:11
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/01/2013, Ordem: 3

23 17/01/2013 12:21
12 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO.

    Documento não disponível
22 17/01/2013 10:31
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/01/2013, Ordem: 7

21 10/01/2013 09:26
12 anos atrás

Expedição de documento

De ADIAMENTO.

    Documento não disponível
20 10/01/2013 07:31
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/01/2013, Ordem: 8

19 17/12/2012 07:19
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/01/2013, Ordem: 4

18 18/09/2012 11:16
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU (GABINETE).

17 18/09/2012 09:01
13 anos atrás

Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
16 17/08/2012 10:31
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete

15 05/06/2012 08:34
13 anos atrás

Conclusão

Des. Hilo

14 04/06/2012 11:48
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

13 01/06/2012 11:46
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
12 05/07/2011 17:28
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 05/07/2011 17:28
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 05/05/2011 18:09
14 anos atrás

Remessa

PARECER

9 05/05/2011 12:44
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

8 04/05/2011 12:19
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 01/02/2011 16:26
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/02/2011 16:25
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 01/02/2011 08:55
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/02/2011 08:41
14 anos atrás

Distribuição

3 31/01/2011 12:59
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 31/01/2011 12:58
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/01/2011 12:57
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
85 10/11/2015 11:00
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
84 04/11/2015 11:49
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

83 03/11/2015 12:53
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

82 03/11/2015 12:53
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
81 16/09/2015 19:27
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 009479

80 16/09/2015 16:48
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
79 03/09/2015 16:39
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
78 02/09/2015 13:05
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
77 27/08/2015 10:01
9 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

76 26/08/2015 12:29
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com mídia em CD.

75 26/08/2015 12:28
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
74 15/11/2013 09:58
11 anos atrás

> Recebimento

DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADO

    Documento não disponível
73 01/11/2013 10:57
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00367/Lacre:0020108

72 30/10/2013 11:37
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
71 30/10/2013 08:30
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

70 29/10/2013 11:13
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL. 02 VOL.

67 10/10/2013 16:06
11 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolos nºs 036257 e 036256

64 09/10/2013 18:27
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
63 30/09/2013 10:57
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. FABRÍCIO DE FARIAS CARVALHO.

    Documento não disponível
62 30/09/2013 07:48
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
61 26/09/2013 12:55
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
60 26/09/2013 09:41
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
55 05/09/2013 12:17
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
54 23/08/2013 10:13
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues/Est. Raphael Gadelha.

    Documento não disponível
53 21/08/2013 13:57
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

50 19/08/2013 13:08
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

49 19/08/2013 11:48
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

48 12/07/2013 09:57
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

46 03/05/2013 13:02
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

43 25/04/2013 14:13
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
42 23/04/2013 15:05
12 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
41 18/04/2013 12:54
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

40 18/04/2013 08:18
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
39 03/04/2013 08:44
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

38 02/04/2013 13:05
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 01/04/2013 14:32
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 22/03/2013 18:54
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362

35 22/03/2013 18:52
12 anos atrás

Juntada > > Petição

juntada de embargos de declaração

33 04/03/2013 11:47
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

32 01/03/2013 09:31
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 01/03/2013 09:31
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.224 de 28/2/2013, com a publicação no dia 01/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

30 27/02/2013 13:13
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

29 27/02/2013 12:09
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

28 01/02/2013 12:45
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
27 01/02/2013 10:06
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

01/02/2013 09:37
12 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 01/02/2013 12:32

25 24/01/2013 09:05
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO.

    Documento não disponível
24 24/01/2013 07:11
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/01/2013, Ordem: 3

23 17/01/2013 12:21
12 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO.

    Documento não disponível
22 17/01/2013 10:31
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/01/2013, Ordem: 7

21 10/01/2013 09:26
12 anos atrás

> Expedição de documento

De ADIAMENTO.

    Documento não disponível
20 10/01/2013 07:31
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/01/2013, Ordem: 8

19 17/12/2012 07:19
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/01/2013, Ordem: 4

18 18/09/2012 11:16
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU (GABINETE).

17 18/09/2012 09:01
13 anos atrás

> Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
16 17/08/2012 10:31
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

15 05/06/2012 08:34
13 anos atrás

> Conclusão

Des. Hilo

14 04/06/2012 11:48
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

13 01/06/2012 11:46
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
12 05/07/2011 17:28
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 05/07/2011 17:28
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 05/05/2011 18:09
14 anos atrás

> Remessa

PARECER

9 05/05/2011 12:44
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

8 04/05/2011 12:19
14 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 01/02/2011 16:26
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/02/2011 16:25
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 01/02/2011 08:55
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/02/2011 08:41
14 anos atrás

> Distribuição

3 31/01/2011 12:59
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 31/01/2011 12:58
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/01/2011 12:57
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 09/09/2013 06:58
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

52 21/08/2013 10:15
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 21/08/2013 10:15
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.342 de 20/8/2013, com a publicação no dia 21/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 11/07/2013 13:42
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
45 03/05/2013 11:29
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de impugnação aos embargos de declaração.

44 30/04/2013 19:03
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Impugnação.

    Documento não disponível
34 06/03/2013 18:21
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
68 29/10/2013 11:10
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RESP ADMITIDO

65 09/10/2013 18:30
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
58 09/09/2013 06:58
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de Resp. e de RE

56 05/09/2013 12:32
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
69 29/10/2013 11:12
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RE ADMITIDO

66 09/10/2013 18:31
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
57 05/09/2013 12:36
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível