e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.000804-5

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2011.0001.000804-5

N�mero �nico

0004915-44.2007.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10872 DIREITO TRIBUT�RIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circula��o de Mercadorias > Nao Cumulatividade

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 02/02/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 02/03/2018

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

27/06/2017 09:53
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

22/07/2013 09:29
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � determina��o contida no despacho de fls. 157/160 dos autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

17/10/2014 09:29
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � decis�o contida no ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia e da certid�o da lavra da Secret�ria da SESCAR C�vel, acostada aos autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

15/02/2012 09:42
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida na Ordem de Servi�o n� 003/12-GP de 24 de janeiro de 2012.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

08/07/2015 08:03
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida no despacho de fls.171 dos autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

07/08/2013 09:00
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � determina��o contida em despacho exarado nos referidos autos.
Distribui��o por Depend�ncia

02/03/2018 10:24
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

02/02/2011 13:14
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0004915-44.2007.8.18.0140
Mandado de seguranca (Fiscal)
4� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Originado

2013.0001.007389-7
Conflito de compet�ncia

Partes envolvidas

Partes

Apelante

LARANJEIRAS AGROMERCANTIL LTDA

Apelado

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Apelantes

Gustavo Henrique Vidigal Santos
Jorge Henrique Furtado Baluz
Raul Lopes Araujo Neto
Sebasti�o Rodrigues Barbosa J�nior

Apelados

CELSO BARROS COELHO NETO
Cid Carlos Goncalves Coelho
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
YURY RUFINO QUEIROZ

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
72	26/03/2019 08:55 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juiz de origem (4� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina)
71	26/03/2019 08:54 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 25/10/2018	Documento n�o dispon�vel
70	24/01/2019 15:03 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
69	01/11/2018 12:40 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � PGE.	Documento n�o dispon�vel
68	26/10/2018 09:30 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
67	01/10/2018 15:43 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
66	01/10/2018 11:46 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado.
65	01/10/2018 00:07 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 01/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
64	28/09/2018 13:19 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.527, p�gina N� 51, de 28/09/2018, com a publica��o no dia 01/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
63	28/09/2018 11:53 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR19
62	21/09/2018 12:00 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
61	21/09/2018 10:42 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de LARANJEIRAS AGROMERCANTIL LTDA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
60	14/09/2018 14:32 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 3� C�mara de Direito P�blico do dia 20-09-2018	Documento n�o dispon�vel
59	11/09/2018 12:49 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 20.09.2018
58	11/09/2018 10:57 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 20/09/2018, Ordem: 1
57	06/09/2018 13:28 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
56	06/09/2018 13:11 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
55	02/03/2018 10:24 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
54	27/06/2017 09:53 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
53	09/07/2015 11:16 10 anos atr�s	Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo
52	08/07/2015 09:23 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
51	08/07/2015 09:23 10 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
50	08/07/2015 08:42 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
49	08/07/2015 08:03 10 anos atr�s	Distribui��o
48	11/12/2014 08:26 10 anos atr�s	Remessa p/� distribui��o
47	10/12/2014 12:32 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
46	09/12/2014 12:18 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
45	20/10/2014 09:28 10 anos atr�s	Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo.
44	17/10/2014 10:15 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
43	17/10/2014 10:14 10 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
42	17/10/2014 09:58 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
41	17/10/2014 09:29 10 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
40	14/10/2014 08:48 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o, nos termos do ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia n� 2013.0001.006549-9.
39	04/10/2013 13:44 11 anos atr�s	AGUARDANDO autos SOBRESTADOS - aguardando conflito de compet�ncia
38	04/10/2013 13:21 11 anos atr�s	Recebimento NA SECAR C�VEL.
37	04/10/2013 11:25 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
36	26/08/2013 09:47 12 anos atr�s	Recebimento no Gabinete
35	19/08/2013 14:02 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
34	19/08/2013 14:02 12 anos atr�s	Recebimento na SESCAR C�vel
33	07/08/2013 09:09 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
32	07/08/2013 09:00 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
31	24/07/2013 08:48 12 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Remetido � Distribui��o com decis�o.	DEC11
30	22/07/2013 12:51 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
29	22/07/2013 12:51 12 anos atr�s	Recebimento Na sescar c�vel.
28	22/07/2013 10:19 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
27	22/07/2013 09:29 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
26	17/07/2013 15:50 12 anos atr�s	Remessa A DISTRIBUI�AO
25	17/07/2013 13:04 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
24	17/07/2013 09:40 12 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Enc. � SESCAR C�VEL	DEC10
23	07/03/2012 10:39 13 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE
22	15/02/2012 13:29 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
21	15/02/2012 13:29 13 anos atr�s	Recebimento na sescar c�vel
20	15/02/2012 10:42 13 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
19	15/02/2012 09:42 13 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
18	14/02/2012 10:36 13 anos atr�s	Remessa � DISTRIBUI��O.
17	08/11/2011 12:01 14 anos atr�s	AGUARDANDO pauta na seju
16	08/11/2011 10:35 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SEJU.	Documento n�o dispon�vel
15	03/11/2011 13:27 14 anos atr�s	Conclus�o DES.PAES LANDIM
14	03/11/2011 12:30 14 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
13	03/11/2011 10:01 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
12	17/10/2011 15:57 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	17/10/2011 15:57 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
10	05/04/2011 11:50 14 anos atr�s	Remessa
9	04/04/2011 13:55 14 anos atr�s	Recebimento Na sescar c�vel.
8	04/04/2011 12:00 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a SESCAR C�VEL.	Documento n�o dispon�vel
7	03/02/2011 18:47 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	03/02/2011 18:47 14 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	02/02/2011 13:29 14 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	02/02/2011 13:14 14 anos atr�s	Distribui��o
3	02/02/2011 10:17 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	02/02/2011 10:16 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	02/02/2011 10:15 14 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.000804-5

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio