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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.000805-7

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2011.0001.000805-7

N�mero �nico

0032118-10.2009.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

06024 DIREITO TRIBUT�RIO > Procedimentos Fiscais > Libera��o de mercadorias

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 02/02/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCIV

Relator: Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
�rg�o Julgador: 3� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 22/02/2013

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

22/02/2013 11:28
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � dertermina��o contida na Ordem de Servi�o n� 05/13-GP de 08 de fevereiro de 2013.
Distribui��o por Sorteio

02/02/2011 11:19
- Des. Augusto Falc�o
- 3� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0032118-10.2009.8.18.0140
Mandado de seguranca (Fiscal)
4� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

ESTADO DO PIAU�

Apelado

LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA.

Advogados

Apelantes

CELSO BARROS COELHO NETO
Cid Carlos Goncalves Coelho
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
YURY RUFINO QUEIROZ

Apelados

Alice Gontijo Santos Teixeira
Ana Carolina Batista Romero
ANA CRISTINA DE PAULO ASSUN��O
Ana Teresa Nunes D'Albuquerque
Andr� Mendes Moreira
Arnaldo Soares Miranda de Paiva
BR�ULIO ANDR� RODRIGUES DE MELO
Carlos Marcio Gomes Avelino
DANIEL LOTT NOVAIS
Donovan Mazza Lessa
Eduardo Junqueira Coelho
Eduardo Maneira
Fabricio Costa Resende de Campos
FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA
FERNANDO REZENDE ANDRADE
Frederico Menezes Breyner
GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDON�A
GABRIELA BARROSO GONZAGA FERREIRA PORTO
Guilherme Camargo Quintela
Igor Mauler Santiago
ISADORA DE ASSIS E SOUZA
JOS� IRAN PAIVA FELINTO FILHO
Juliana Cassab Ferreira
Juliana Junqueira Coelho
KLEBER COSTA NAPOLE�O DO REGO FILHO
Lilian Erica Lima Ribeiro
LUCIANA CHAVES PINTO
Luciano Machado de Oliveira
Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
Marcos Correia Piqueira Maia
MARIA CAROLINA MALDONADO MENDON�A
Mario Roberto Pereira de Araujo
Misabel de Abreu Machado Derzi
M�nica de Barros
Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
Nara de Alencar Marques
Patricia Dantas Gaia
Paula de Abreu Machado Derzi Botelho
Pedro Henrique Rezende Sim�o
RAFAEL FRAN�A SAVASSI LONGO
RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE R�GO
RENATA MILWARD DE CASTRO
SACHA CALMON NAVARRO COELHO
SOPHIA GORETI ROCHA MACHADO
Valter de Sousa Lobato
Wenceslau Teixeira Madeira

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
41	22/10/2013 14:01 11 anos atr�s	BAIXA/REMESSA
40	22/10/2013 14:01 11 anos atr�s	TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
39	18/10/2013 18:19 12 anos atr�s	Recebimento DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
38	07/10/2013 13:58 12 anos atr�s	REMESSA A PGJ PORTARIA N.362/2011
37	04/09/2013 10:31 12 anos atr�s	CERTID�O devolvido sem peti��o	Documento n�o dispon�vel
36	29/08/2013 10:50 12 anos atr�s	Vista ao Advogado Dr. Celso Barros/Est. La�cio de Holanda.	Documento n�o dispon�vel
35	28/08/2013 12:52 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
34	28/08/2013 10:18 12 anos atr�s	Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
33	28/08/2013 10:17 12 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.347 de 27/8/2013, com a publica��o no dia 28/8/2013, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
32	27/08/2013 10:35 12 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
31	27/08/2013 09:30 12 anos atr�s	AC�RD�O A SEJU	ACOR14 ACOR13
30	19/08/2013 12:18 12 anos atr�s	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
29	19/08/2013 11:25 12 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
28	08/08/2013 09:20 12 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 14/08/2013, Ordem: 33
27	08/08/2013 08:50 12 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
26	08/08/2013 08:39 12 anos atr�s	Remessa � SEJU PARA INCLUS�O EM PAUTA	Documento n�o dispon�vel
25	07/08/2013 10:31 12 anos atr�s	Conclus�o DES.EDVALDO MOURA
24	05/08/2013 16:11 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
23	01/08/2013 13:05 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO A SESCAR CIVEL	Documento n�o dispon�vel
22	26/02/2013 10:18 12 anos atr�s	Recebimento Autos no gabinete do Des. Relator
21	22/02/2013 15:27 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
20	22/02/2013 15:27 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
19	22/02/2013 11:41 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
18	22/02/2013 11:28 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
17	16/02/2013 11:32 12 anos atr�s	Remessa � Distribui��o/ordem de servi�o 05/2013.
16	25/01/2013 13:28 12 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
15	25/01/2013 09:40 12 anos atr�s	Remessa � sescar c�vel para redistribui��o devido aposentadoria compuls�ria do Des. RELATOR.
14	29/08/2011 11:26 14 anos atr�s	Recebimento Os autos no Gabinete do Des. RELATOR.
13	26/08/2011 16:29 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	26/08/2011 16:25 14 anos atr�s	PARECER DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	04/02/2011 07:53 14 anos atr�s	REMESSA A PGJ
10	03/02/2011 13:31 14 anos atr�s	Recebimento Na sescar c�vel.
9	03/02/2011 13:16 14 anos atr�s	Remessa os autos � Sescar C�vel com despacho em anexo.	Documento n�o dispon�vel
8	03/02/2011 12:08 14 anos atr�s	Recebimento os autos no Gabinete.
7	02/02/2011 17:53 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	02/02/2011 17:53 14 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	02/02/2011 11:50 14 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	02/02/2011 11:19 14 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	02/02/2011 10:35 14 anos atr�s	REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	02/02/2011 10:34 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	02/02/2011 10:17 14 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.000805-7

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio