Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.000807-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.000807-0
Número Único
0015492-18.2006.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10559 DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Base de Cálculo > Cálculo de ICMS "por dentro"
  • 06000 DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > CND/Certidão Negativa de Débito > Expedição de CND
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
02/02/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
02/02/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    02/02/2011 13:26

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Tramita nesse Órgão Especializado o AgInst 060024496, que tem a mesma origem e as mesmas partes, sob a Relatoria do Des. Brandão de Carvalho, que se encontra afastado do Sistema de Distribuição, em go
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • SUPRIFORMS - SUPRIMENTOS E FORMULÁRIOS PARA INFORMÁTICA LTDA
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Betania e Silva de Almendra Freitas
  • Larissa Mendes Rodrigues
  • Leonardo e Silva de Almendra Freitas
  • Natália e Silva de Almendra Freitas
Apelados
  • Christianne Arruda Castelo Branco
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 06/11/2012 08:15

Partes

Embargante
  • SUPRIFORMS - SUPRIMENTOS E FORMULÁRIOS PARA INFORMÁTICA LTDA
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • Leonardo e Silva de Almendra Freitas
Embargados
  • Christianne Arruda Castelo Branco
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
2 - Recurso Especial - 01/08/2013 11:42

Partes

Requerente
  • SUPRIFORMS - SUPRIMENTOS E FORMULÁRIOS PARA INFORMÁTICA LTDA
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Leonardo e Silva de Almendra Freitas
Requeridos
  • Christianne Arruda Castelo Branco
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
3 - Agravo - 14/10/2013 15:36

Partes

Agravante
  • SUPRIFORMS - SUPRIMENTOS E FORMULÁRIOS PARA INFORMÁTICA LTDA
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • Betania e Silva de Almendra Freitas
  • Larissa Mendes Rodrigues
  • Leonardo e Silva de Almendra Freitas
  • Natália e Silva de Almendra Freitas
Agravados
  • Christianne Arruda Castelo Branco
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
100 03/02/2015 13:45
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

99 03/02/2015 13:45
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
98 27/11/2014 13:20
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

97 27/11/2014 10:14
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

96 27/11/2014 10:13
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.644 de 26/11/2014, com a publicação no dia 27/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

95 25/11/2014 12:42
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

94 25/11/2014 11:23
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso conhecido e provido.

93 19/11/2014 09:45
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gab. Des. Oliveira.

92 19/11/2014 09:02
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

91 18/11/2014 16:57
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
90 29/04/2014 11:59
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

89 28/04/2014 09:48
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

88 28/04/2014 08:39
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

87 28/04/2014 08:14
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

86 28/04/2014 08:13
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
85 11/04/2014 08:13
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

84 11/04/2014 08:13
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
83 09/04/2014 09:03
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
82 10/03/2014 14:33
11 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com documentos e certidão de trânsito.

81 29/11/2013 12:10
11 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
80 20/11/2013 09:22
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020125

79 11/11/2013 10:43
11 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
78 11/11/2013 08:12
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

77 08/11/2013 12:48
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

76 08/11/2013 12:48
11 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
75 31/10/2013 18:25
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 037032

74 30/10/2013 13:43
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
73 30/10/2013 13:40
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
72 23/10/2013 12:22
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

dra. Christianne Arruda

    Documento não disponível
71 18/10/2013 07:59
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO(A Resp)

    Documento não disponível
70 15/10/2013 12:27
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de AGravo (AResp)

    Documento não disponível
69 14/10/2013 19:14
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravo em recurso especial ( AResp) protocolo nº 036462

68 14/10/2013 15:36
11 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
67 14/10/2013 15:30
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
66 04/10/2013 11:46
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Leonardo e Silva/Est. Henrique Antonio Viana de Araújo.

    Documento não disponível
65 04/10/2013 07:46
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
64 02/10/2013 10:59
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
63 30/09/2013 17:37
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

62 30/09/2013 12:14
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

61 30/09/2013 12:14
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

REsp negado.

60 17/09/2013 17:06
12 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 035222

59 16/09/2013 20:35
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
58 16/09/2013 20:34
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS.

    Documento não disponível
57 04/09/2013 12:35
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

dra. Christianne Arruda

    Documento não disponível
56 03/09/2013 18:48
12 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
55 28/08/2013 14:02
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
54 27/08/2013 11:39
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ C/ CIENTE

    Documento não disponível
53 09/08/2013 19:01
12 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

52 09/08/2013 19:01
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial

51 01/08/2013 11:42
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
50 19/07/2013 09:25
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

49 18/07/2013 09:50
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 18/07/2013 09:50
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.319 de 17/7/2013, com a publicação no dia 18/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 16/07/2013 13:34
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

46 16/07/2013 11:38
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Embargos improvidos.

45 12/07/2013 09:24
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

44 12/07/2013 07:37
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 11/07/2013 11:00
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 15/04/2013 12:52
12 anos atrás

Juntada > Petição

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

41 13/04/2013 10:43
12 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa 024334, escaneada em 13/11/2012, movimento 028.

40 12/04/2013 09:55
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

39 10/04/2013 19:24
12 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração

38 25/03/2013 12:59
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
37 23/03/2013 11:53
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
36 15/03/2013 15:44
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
35 22/01/2013 10:43
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

34 21/01/2013 08:34
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível - Initmar parte embargada.

    Documento não disponível
33 16/01/2013 12:55
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira.

32 16/01/2013 11:24
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 08/01/2013 09:33
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
30 20/11/2012 18:00
12 anos atrás

Remessa

portaria 362

29 20/11/2012 17:59
12 anos atrás

Juntada > Petição

juntada de embargos de declaração

28 13/11/2012 17:05
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27 06/11/2012 08:15
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
26 05/11/2012 09:31
13 anos atrás

Recebimento

na sescar cvel

25 01/11/2012 09:35
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

24 01/11/2012 09:34
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.155 de 31/10/2012, com a publicação no dia 01/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

23 30/10/2012 12:44
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

22 30/10/2012 11:54
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso vonhecido e provido.

21 26/10/2012 11:38
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 26/10/2012 09:22
13 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 17/10/2012 07:54
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/10/2012, Ordem: 14

18 05/10/2012 12:11
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 05/10/2012 09:52
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
16 05/10/2012 08:18
13 anos atrás

Recebimento

os Autos Gab.Des.José James

15 04/10/2012 11:10
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

14 04/10/2012 11:09
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

13 03/10/2012 10:44
13 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
12 10/05/2011 17:07
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 10/05/2011 17:07
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 10/02/2011 08:09
14 anos atrás

Remessa

9 09/02/2011 12:36
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

8 09/02/2011 10:28
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 03/02/2011 18:50
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/02/2011 18:50
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 02/02/2011 13:29
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/02/2011 13:26
14 anos atrás

Distribuição

3 02/02/2011 11:00
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/02/2011 10:59
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/02/2011 10:57
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
100 03/02/2015 13:45
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

99 03/02/2015 13:45
10 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
98 27/11/2014 13:20
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

94 25/11/2014 11:23
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso conhecido e provido.

93 19/11/2014 09:45
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gab. Des. Oliveira.

90 29/04/2014 11:59
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

89 28/04/2014 09:48
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

88 28/04/2014 08:39
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

87 28/04/2014 08:14
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

86 28/04/2014 08:13
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
85 11/04/2014 08:13
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

84 11/04/2014 08:13
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
83 09/04/2014 09:03
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
82 10/03/2014 14:33
11 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com documentos e certidão de trânsito.

81 29/11/2013 12:10
11 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
80 20/11/2013 09:22
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020125

79 11/11/2013 10:43
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
78 11/11/2013 08:12
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

77 08/11/2013 12:48
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

75 31/10/2013 18:25
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 037032

73 30/10/2013 13:40
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
72 23/10/2013 12:22
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dra. Christianne Arruda

    Documento não disponível
71 18/10/2013 07:59
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO(A Resp)

    Documento não disponível
70 15/10/2013 12:27
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de AGravo (AResp)

    Documento não disponível
69 14/10/2013 19:14
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravo em recurso especial ( AResp) protocolo nº 036462

67 14/10/2013 15:30
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
66 04/10/2013 11:46
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Leonardo e Silva/Est. Henrique Antonio Viana de Araújo.

    Documento não disponível
65 04/10/2013 07:46
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
64 02/10/2013 10:59
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
63 30/09/2013 17:37
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

62 30/09/2013 12:14
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

60 17/09/2013 17:06
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 035222

58 16/09/2013 20:34
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS.

    Documento não disponível
57 04/09/2013 12:35
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dra. Christianne Arruda

    Documento não disponível
55 28/08/2013 14:02
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
54 27/08/2013 11:39
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ C/ CIENTE

    Documento não disponível
53 09/08/2013 19:01
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

52 09/08/2013 19:01
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial

50 19/07/2013 09:25
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

47 16/07/2013 13:34
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

46 16/07/2013 11:38
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Embargos improvidos.

45 12/07/2013 09:24
12 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

42 15/04/2013 12:52
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

41 13/04/2013 10:43
12 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa 024334, escaneada em 13/11/2012, movimento 028.

40 12/04/2013 09:55
12 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

39 10/04/2013 19:24
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração

37 23/03/2013 11:53
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
36 15/03/2013 15:44
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
35 22/01/2013 10:43
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

32 16/01/2013 11:24
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 08/01/2013 09:33
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
30 20/11/2012 18:00
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362

29 20/11/2012 17:59
12 anos atrás

Juntada > > Petição

juntada de embargos de declaração

28 13/11/2012 17:05
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
26 05/11/2012 09:31
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar cvel

25 01/11/2012 09:35
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

24 01/11/2012 09:34
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.155 de 31/10/2012, com a publicação no dia 01/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

23 30/10/2012 12:44
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

22 30/10/2012 11:54
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso vonhecido e provido.

21 26/10/2012 11:38
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 26/10/2012 09:22
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 17/10/2012 07:54
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/10/2012, Ordem: 14

18 05/10/2012 12:11
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 05/10/2012 09:52
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
16 05/10/2012 08:18
13 anos atrás

> Recebimento

os Autos Gab.Des.José James

15 04/10/2012 11:10
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

14 04/10/2012 11:09
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

13 03/10/2012 10:44
13 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
12 10/05/2011 17:07
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 10/05/2011 17:07
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 10/02/2011 08:09
14 anos atrás

> Remessa

9 09/02/2011 12:36
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

8 09/02/2011 10:28
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 03/02/2011 18:50
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/02/2011 18:50
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 02/02/2011 13:29
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/02/2011 13:26
14 anos atrás

> Distribuição

3 02/02/2011 11:00
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/02/2011 10:59
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/02/2011 10:57
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
97 27/11/2014 10:14
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

96 27/11/2014 10:13
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.644 de 26/11/2014, com a publicação no dia 27/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

95 25/11/2014 12:42
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

92 19/11/2014 09:02
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

91 18/11/2014 16:57
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
49 18/07/2013 09:50
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 18/07/2013 09:50
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.319 de 17/7/2013, com a publicação no dia 18/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 12/07/2013 07:37
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 11/07/2013 11:00
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 25/03/2013 12:59
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
34 21/01/2013 08:34
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível - Initmar parte embargada.

    Documento não disponível
33 16/01/2013 12:55
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira.

27 06/11/2012 08:15
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
74 30/10/2013 13:43
11 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
61 30/09/2013 12:14
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REsp negado.

59 16/09/2013 20:35
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
56 03/09/2013 18:48
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
51 01/08/2013 11:42
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
76 08/11/2013 12:48
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
68 14/10/2013 15:36
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível