e-TJPI

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2011.0001.000816-1

Detalhes

Justi�a Gratuita Defensoria P�blica Processo Baixado

N�mero do Processo

2011.0001.000816-1

N�mero �nico

0003654-10.2008.8.18.0140

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Sa�de > Tratamento M�dico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Efic�cia n�o comprovada
06233 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Planos de Sa�de

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: Sim
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 02/02/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCIV

Relator

Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas

�rg�o Julgador

3� C�mara Especializada C�vel

Data de Distribui��o

27/02/2013

Impedimentos

Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
Dr. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

27/02/2013 09:02
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida na Ordem de Servi�o n� 05-GP de 08 de fevereiro de 2013.
Distribui��o por Sorteio

02/02/2011 13:14
- Des. Augusto Falc�o
- 3� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

02/02/2011 11:56
- Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
- O Magistrado funcionou nos presentes autos em 1� grau de jurisdi��o.
Magistrado Impedido

02/02/2011 11:55
- Dr. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- O Magistrado prolatou a senten�a.

Processos Relacionados

Origem

0003654-10.2008.8.18.0140
Obrigacao de Fazer
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

INSTITUTO DE ASSIST�NCIA E PREVID�NCIA DO ESTADO DO PIAU�-IAPEP/PLAMTA

Requerido

MARCILENE RIBEIRO LEITE DO NASCIMENTO

Advogados

Requerente

Francisco de Assis Macedo

Requerido

Jose Weligton de Andrade

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 18/11/2011 09:53

Partes

Embargante

INSTITUTO DE ASSIST�NCIA E PREVID�NCIA DO ESTADO DO PIAU�-IAPEP/PLAMTA

Embargado

MARCILENE RIBEIRO LEITE DO NASCIMENTO

Advogados

Embargante

Francisco de Assis Macedo

Embargado

Jose Weligton de Andrade

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
66	05/09/2013 12:21 12 anos atr�s		BAIXA/REMESSA
65	05/09/2013 12:21 12 anos atr�s		TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
64	04/09/2013 16:43 12 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL COM CIENTE DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
63	20/08/2013 11:17 12 anos atr�s		REMESSA A PGJ Portaria n� 362/11
62	27/05/2013 09:38 12 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
61	27/05/2013 07:59 12 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
60	27/05/2013 07:58 12 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.282 de 24/5/2013, com a publica��o no dia 27/5/2013, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
59	23/05/2013 13:36 12 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
58	23/05/2013 12:41 12 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	AC�RD�O A SEJU.	ACOR24 ACOR23
57	17/05/2013 11:24 12 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
56	17/05/2013 10:55 12 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
55	04/03/2013 13:12 12 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Recebimento autos no gabinete do Des. Relator
54	27/02/2013 15:42 12 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
53	27/02/2013 15:42 12 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
52	27/02/2013 09:06 12 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
51	27/02/2013 09:02 12 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
50	16/02/2013 11:05 12 anos atr�s		Remessa � Distribui��o/ordem de servi�o 05/2013.
49	23/01/2013 13:26 12 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Recebimento na sescar civel
48	16/01/2013 09:32 12 anos atr�s		Remessa � sescar c�vel para redistribui��o, devido aposentadoria compuls�ria do Des. RELATOR.
47	27/04/2012 10:48 13 anos atr�s		Recebimento Os autos no gabinete do Des. RELATOR.
46	24/04/2012 10:32 13 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Conclus�o juntada de contrarraz�esw aos embargos de declara��o.
45	23/04/2012 12:29 13 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
44	23/04/2012 12:28 13 anos atr�s		CERTID�O devolu��o dos autos	Documento n�o dispon�vel
43	20/04/2012 09:32 13 anos atr�s		MANDADO CUMPRIDO de intima��o com os autos	Documento n�o dispon�vel
42	03/04/2012 12:16 13 anos atr�s		Recebimento na sescar c�vel com mandado de intima��o assinado
41	03/04/2012 09:12 13 anos atr�s		Remessa � SESCAR C�VEL os autos com mandado de intima��o assinado.	Documento n�o dispon�vel
40	02/04/2012 12:02 13 anos atr�s		Recebimento Os autos com mandado de intima��o para assinar.
39	30/03/2012 13:38 13 anos atr�s		MANDADO EXPEDIDO INTIMA��O - REMETIDO AO RELATOR PARA ASSINAR	Documento n�o dispon�vel
38	27/03/2012 12:15 13 anos atr�s		Recebimento Sescar C�vel.
37	27/03/2012 09:33 13 anos atr�s		Remessa � SESCAR C�VEL com despacho do Des. RELATOR em anexo.	Documento n�o dispon�vel
36	10/01/2012 12:29 13 anos atr�s		Recebimento Os autos no gabinete do Des. RELATOR.
35	06/01/2012 13:05 13 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
34	06/12/2011 11:00 14 anos atr�s		AGUARDANDO f�rias do Relator
33	06/12/2011 08:48 14 anos atr�s		DEVOLVIDO Da PGJ com o Ciente	Documento n�o dispon�vel
32	20/11/2011 11:36 14 anos atr�s		REMESSA A PGJ portaria 362.
31	18/11/2011 09:53 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel
30	09/11/2011 13:17 14 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
29	09/11/2011 10:28 14 anos atr�s		Remessa � sescar com ac�rd�o publicado p/ aguardar prazo.
28	09/11/2011 10:27 14 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 6.924 de 08/11/2011, com a publica��o no dia 09/11/2011, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.	Documento n�o dispon�vel
27	03/11/2011 12:58 14 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
26	03/11/2011 11:56 14 anos atr�s		AC�RD�O � seju com ac�rd�o lavrado.	ACOR12
25	31/10/2011 08:17 14 anos atr�s		Recebimento Os autos no gabinete do Des. RELATOR para lavrar ac�rd�o.
24	28/10/2011 12:22 14 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
23	28/10/2011 11:30 14 anos atr�s		CERTID�O JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
22	25/10/2011 10:00 14 anos atr�s		CERTID�O DE INTIMA��O DO DEFENSOR P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
21	20/10/2011 11:17 14 anos atr�s		Recebimento Os autos no gabinete do Des. RELATOR.
20	20/10/2011 09:00 14 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 26/10/2011, Ordem: 5
19	18/10/2011 13:13 14 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
18	18/10/2011 12:40 14 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido a SEJU para aguardar pauta.	Documento n�o dispon�vel
17	03/10/2011 09:41 14 anos atr�s		Conclus�o DES.HAROLDO
16	19/09/2011 11:18 14 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
15	19/09/2011 09:36 14 anos atr�s		Remessa � SESCAR C�VEL com DESPACHO do Des. RELATOR em anexo.	Documento n�o dispon�vel
14	28/03/2011 11:10 14 anos atr�s		Recebimento Os Autos no Gabinete.
13	25/03/2011 13:42 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	25/03/2011 13:42 14 anos atr�s		PARECER DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
	~~25/03/2011 13:36~~ ~~14 anos atr�s~~		~~PARECER~~ Movimento exclu�do em 25/03/2011 13:39
	~~25/03/2011 13:36~~ ~~14 anos atr�s~~		~~PARECER~~ Movimento exclu�do em 25/03/2011 13:39
11	04/02/2011 07:53 14 anos atr�s		REMESSA A PGJ
10	03/02/2011 13:31 14 anos atr�s		Recebimento Na sescar c�vel.
9	03/02/2011 13:12 14 anos atr�s		Remessa os autos � Sescar C�vel com despacho em anexo.	Documento n�o dispon�vel
8	03/02/2011 12:10 14 anos atr�s		Recebimento os autos no Gabinete.
7	02/02/2011 17:28 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	02/02/2011 17:28 14 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	02/02/2011 13:29 14 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	02/02/2011 13:14 14 anos atr�s		PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	02/02/2011 11:54 14 anos atr�s		REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	02/02/2011 11:53 14 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	02/02/2011 11:52 14 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
66	05/09/2013 12:21 12 anos atr�s	BAIXA/REMESSA
65	05/09/2013 12:21 12 anos atr�s	TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
64	04/09/2013 16:43 12 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL COM CIENTE DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
63	20/08/2013 11:17 12 anos atr�s	REMESSA A PGJ Portaria n� 362/11
62	27/05/2013 09:38 12 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
59	23/05/2013 13:36 12 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
54	27/02/2013 15:42 12 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
53	27/02/2013 15:42 12 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
52	27/02/2013 09:06 12 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
51	27/02/2013 09:02 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
50	16/02/2013 11:05 12 anos atr�s	> Remessa � Distribui��o/ordem de servi�o 05/2013.
48	16/01/2013 09:32 12 anos atr�s	> Remessa � sescar c�vel para redistribui��o, devido aposentadoria compuls�ria do Des. RELATOR.
47	27/04/2012 10:48 13 anos atr�s	> Recebimento Os autos no gabinete do Des. RELATOR.
45	23/04/2012 12:29 13 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
44	23/04/2012 12:28 13 anos atr�s	CERTID�O devolu��o dos autos	Documento n�o dispon�vel
43	20/04/2012 09:32 13 anos atr�s	MANDADO CUMPRIDO de intima��o com os autos	Documento n�o dispon�vel
42	03/04/2012 12:16 13 anos atr�s	> Recebimento na sescar c�vel com mandado de intima��o assinado
41	03/04/2012 09:12 13 anos atr�s	> Remessa � SESCAR C�VEL os autos com mandado de intima��o assinado.	Documento n�o dispon�vel
40	02/04/2012 12:02 13 anos atr�s	> Recebimento Os autos com mandado de intima��o para assinar.
39	30/03/2012 13:38 13 anos atr�s	MANDADO EXPEDIDO INTIMA��O - REMETIDO AO RELATOR PARA ASSINAR	Documento n�o dispon�vel
38	27/03/2012 12:15 13 anos atr�s	> Recebimento Sescar C�vel.
37	27/03/2012 09:33 13 anos atr�s	> Remessa � SESCAR C�VEL com despacho do Des. RELATOR em anexo.	Documento n�o dispon�vel
36	10/01/2012 12:29 13 anos atr�s	> Recebimento Os autos no gabinete do Des. RELATOR.
35	06/01/2012 13:05 13 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
34	06/12/2011 11:00 14 anos atr�s	AGUARDANDO f�rias do Relator
33	06/12/2011 08:48 14 anos atr�s	DEVOLVIDO Da PGJ com o Ciente	Documento n�o dispon�vel
32	20/11/2011 11:36 14 anos atr�s	REMESSA A PGJ portaria 362.
30	09/11/2011 13:17 14 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
29	09/11/2011 10:28 14 anos atr�s	> Remessa � sescar com ac�rd�o publicado p/ aguardar prazo.
28	09/11/2011 10:27 14 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 6.924 de 08/11/2011, com a publica��o no dia 09/11/2011, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.	Documento n�o dispon�vel
27	03/11/2011 12:58 14 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
26	03/11/2011 11:56 14 anos atr�s	AC�RD�O � seju com ac�rd�o lavrado.	ACOR12
25	31/10/2011 08:17 14 anos atr�s	> Recebimento Os autos no gabinete do Des. RELATOR para lavrar ac�rd�o.
24	28/10/2011 12:22 14 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
23	28/10/2011 11:30 14 anos atr�s	CERTID�O JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
22	25/10/2011 10:00 14 anos atr�s	CERTID�O DE INTIMA��O DO DEFENSOR P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
21	20/10/2011 11:17 14 anos atr�s	> Recebimento Os autos no gabinete do Des. RELATOR.
20	20/10/2011 09:00 14 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 26/10/2011, Ordem: 5
19	18/10/2011 13:13 14 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
18	18/10/2011 12:40 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a SEJU para aguardar pauta.	Documento n�o dispon�vel
17	03/10/2011 09:41 14 anos atr�s	> Conclus�o DES.HAROLDO
16	19/09/2011 11:18 14 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
15	19/09/2011 09:36 14 anos atr�s	> Remessa � SESCAR C�VEL com DESPACHO do Des. RELATOR em anexo.	Documento n�o dispon�vel
14	28/03/2011 11:10 14 anos atr�s	> Recebimento Os Autos no Gabinete.
13	25/03/2011 13:42 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	25/03/2011 13:42 14 anos atr�s	PARECER DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
	~~25/03/2011 13:36~~ ~~14 anos atr�s~~	~~PARECER~~ Movimento exclu�do em 25/03/2011 13:39
	~~25/03/2011 13:36~~ ~~14 anos atr�s~~	~~PARECER~~ Movimento exclu�do em 25/03/2011 13:39
11	04/02/2011 07:53 14 anos atr�s	REMESSA A PGJ
10	03/02/2011 13:31 14 anos atr�s	> Recebimento Na sescar c�vel.
9	03/02/2011 13:12 14 anos atr�s	> Remessa os autos � Sescar C�vel com despacho em anexo.	Documento n�o dispon�vel
8	03/02/2011 12:10 14 anos atr�s	> Recebimento os autos no Gabinete.
7	02/02/2011 17:28 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	02/02/2011 17:28 14 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	02/02/2011 13:29 14 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	02/02/2011 13:14 14 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	02/02/2011 11:54 14 anos atr�s	REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	02/02/2011 11:53 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	02/02/2011 11:52 14 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
61	27/05/2013 07:59 12 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
60	27/05/2013 07:58 12 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.282 de 24/5/2013, com a publica��o no dia 27/5/2013, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
58	23/05/2013 12:41 12 anos atr�s	AC�RD�O A SEJU.	ACOR24 ACOR23
57	17/05/2013 11:24 12 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
56	17/05/2013 10:55 12 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
55	04/03/2013 13:12 12 anos atr�s	> Recebimento autos no gabinete do Des. Relator
49	23/01/2013 13:26 12 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
46	24/04/2012 10:32 13 anos atr�s	> Conclus�o juntada de contrarraz�esw aos embargos de declara��o.
31	18/11/2011 09:53 14 anos atr�s	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel

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Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2011.0001.000816-1

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Magistrado Impedido

Partes

Advogados