Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2011.0001.000849-5
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2011.0001.000849-5
- Número Único
- 0011712-41.2004.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 03/02/2011
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 25/02/2013
- Impedimentos
-
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Dr. Oton Mário José Lustosa Torres
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
25/02/2013 09:50
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/2013-GP, de 08/02/13.
-
Distribuição por Sorteio
03/02/2011 08:49
- Des. Augusto Falcão
- 3ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
03/02/2011 08:10
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- O Magistrado prolatou a sentença apelada.
-
Magistrado Impedido
03/02/2011 08:09
- Dr. Oton Mário José Lustosa Torres
- O Magistrado atuou nos presentes autos em 1º Grau de Jurisdição.
- Origem
-
-
0011712-41.2004.8.18.0140
Cobranca
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 89 |
02/12/2021 12:22 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI Nº 21.0.000116234-6 |
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| 88 |
02/12/2021 12:12 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Decisões e Certidão de Trânsito STF |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 87 |
02/12/2021 12:06 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Decisões STJ |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 86 |
02/12/2021 12:05 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
||
| 85 |
21/11/2016 08:14 8 anos atrás |
BAIXA/REMESSA Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016 |
||
| 84 |
15/07/2016 16:18 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO |
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| 83 |
07/06/2016 09:26 9 anos atrás |
Remessa Ao STJ Malote:00364/Lacre:0020980 |
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| 82 |
30/05/2016 13:10 9 anos atrás |
Remessa à SEJU,para remessa ao STJ |
|
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| 81 |
20/04/2016 09:21 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 80 |
19/04/2016 11:34 9 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível com II volumes. |
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| 79 |
19/04/2016 11:34 9 anos atrás |
4.Agravo |
DESPACHO PRESIDENTE |
|
| 78 |
19/04/2016 11:32 9 anos atrás |
5.Agravo |
DESPACHO PRESIDENTE |
|
| 77 |
29/03/2016 17:59 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
||
| 76 |
29/03/2016 17:59 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
| 75 |
02/02/2016 08:42 9 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AREsp E ARE) |
|
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| 74 |
29/01/2016 10:46 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AREsp E ARE) |
|
|
| 73 |
28/01/2016 18:47 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos ARE e AREsp protocolos nºs 000677 e 000671 |
||
| 72 |
28/01/2016 14:48 9 anos atrás |
5.Agravo |
Juntada > Petição |
|
| 71 |
28/01/2016 14:46 9 anos atrás |
4.Agravo |
Juntada > Petição |
|
| 70 |
21/01/2016 15:50 9 anos atrás |
PUBLICADO
|
|
|
| 69 |
20/01/2016 12:04 9 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário |
|
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| 68 |
19/01/2016 12:04 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 67 |
19/01/2016 10:17 9 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível com II volumes. |
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| 66 |
19/01/2016 10:16 9 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Decisão > Outras Decisões Negativa de seguimento ao R.E. |
|
| 65 |
19/01/2016 10:15 9 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Decisão > Outras Decisões Negativa de seguimento ao Resp. |
|
| 64 |
21/10/2015 15:41 9 anos atrás |
Conclusão juntadas de contrarrazões protocolos nºs 010769 e 010770 |
||
| 63 |
20/10/2015 17:21 9 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
|
| 62 |
20/10/2015 17:19 9 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
|
| 61 |
20/10/2015 17:17 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
|
| 60 |
02/10/2015 08:43 9 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. MARCELO RODRIGUES SERGIO. |
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|
| 59 |
30/09/2015 16:42 9 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO |
|
|
| 58 |
29/09/2015 13:06 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO |
|
|
| 57 |
29/09/2015 10:12 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DA PGJ, C/ CIENTE |
|
|
| 56 |
17/09/2015 17:27 9 anos atrás |
Remessa portaria 362/11 |
||
| 55 |
17/09/2015 17:27 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos recursos especial e extraordinário protocolos nºs 009471 e 009472 |
||
| 54 |
16/09/2015 15:11 9 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição |
|
| 53 |
16/09/2015 15:08 9 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição |
|
| 52 |
04/09/2015 11:52 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 51 |
04/09/2015 09:26 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 50 |
04/09/2015 09:25 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.821 de 03/09/2015, com a publicação no dia 04/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 49 |
03/09/2015 09:40 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
|
| 48 |
03/09/2015 08:38 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência À SEJU. |
|
| 47 |
27/08/2015 12:00 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 46 |
27/08/2015 11:49 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
| 45 |
03/02/2015 11:34 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Recebimento autos no gabinete do des. relator |
|
| 44 |
03/02/2015 10:12 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 43 |
03/02/2015 10:12 10 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
| 42 |
23/10/2014 08:38 10 anos atrás |
PUBLICADO aviso de intimação |
|
|
| 41 |
21/10/2014 11:02 10 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimação |
|
|
| 40 |
10/10/2014 13:01 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 39 |
10/10/2014 10:44 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR-CÍVEL |
|
| 38 |
15/03/2013 11:45 12 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Recebimento autos no gabinete do Des. Relator |
|
| 37 |
25/02/2013 15:38 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 36 |
25/02/2013 15:38 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 35 |
25/02/2013 10:09 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 34 |
25/02/2013 09:50 12 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 33 |
25/02/2013 08:41 12 anos atrás |
Remessa à Distribuição - Ordem de SErviço nº 05/2013. |
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| 32 |
26/11/2012 12:06 12 anos atrás |
DEVOLVIDO DA PGJ C/ CIENTE |
|
|
| 31 |
24/10/2012 15:20 13 anos atrás |
Remessa portaria 362 |
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| 30 |
24/10/2012 15:20 13 anos atrás |
Juntada > Petição juntada de embargos de declaração |
||
| 29 |
27/07/2012 16:21 13 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
|
| 28 |
20/07/2012 13:31 13 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 27 |
19/07/2012 10:16 13 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
||
| 26 |
19/07/2012 10:16 13 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.084 de 18/07/2012, com a publicação no dia 19/07/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 25 |
16/07/2012 11:13 13 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
||
| 24 |
16/07/2012 09:06 13 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência à seju autos com acórdão lavrado. |
|
|
| 23 |
29/06/2012 11:00 13 anos atrás |
Recebimento Os autos no gabinete do Des. RELATOR. |
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| 22 |
29/06/2012 10:31 13 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 21 |
29/06/2012 09:27 13 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
|
| 20 |
21/06/2012 07:45 13 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 27/06/2012, Ordem: 2 |
||
| 19 |
09/03/2012 09:15 13 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
||
| 18 |
08/03/2012 13:47 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU. |
|
|
| 17 |
05/03/2012 14:27 13 anos atrás |
Conclusão Des. Paes Landim |
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| 16 |
05/03/2012 14:26 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível. |
||
| 15 |
05/03/2012 11:25 13 anos atrás |
Remessa os autos à Sescar Cível com despacho anexo. |
|
|
|
|
|
REMETIDO Movimento excluído em 05/03/2012 11:25 |
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| 14 |
05/05/2011 10:48 14 anos atrás |
Recebimento Os autos no Gaqbinete do Des. RELATOR. |
||
| 13 |
04/05/2011 15:37 14 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 12 |
04/05/2011 15:37 14 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
|
| 11 |
14/02/2011 09:58 14 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
14/02/2011 09:47 14 anos atrás |
Recebimento Na sescar cível. |
||
| 9 |
14/02/2011 08:50 14 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL com DESPACHO em anexo. |
|
|
| 8 |
07/02/2011 12:57 14 anos atrás |
Recebimento os autos no Gabinete. |
||
| 7 |
04/02/2011 15:48 14 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
04/02/2011 15:48 14 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 5 |
03/02/2011 08:55 14 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
03/02/2011 08:49 14 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
03/02/2011 08:08 14 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
03/02/2011 08:07 14 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
03/02/2011 08:05 14 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 89 |
02/12/2021 12:22 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI Nº 21.0.000116234-6 |
|
| 88 |
02/12/2021 12:12 3 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Decisões e Certidão de Trânsito STF |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 87 |
02/12/2021 12:06 3 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Decisões STJ |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 86 |
02/12/2021 12:05 3 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 85 |
21/11/2016 08:14 8 anos atrás |
BAIXA/REMESSA Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016 |
|
| 84 |
15/07/2016 16:18 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO |
|
| 83 |
07/06/2016 09:26 9 anos atrás |
> Remessa Ao STJ Malote:00364/Lacre:0020980 |
|
| 82 |
30/05/2016 13:10 9 anos atrás |
> Remessa à SEJU,para remessa ao STJ |
|
| 81 |
20/04/2016 09:21 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 80 |
19/04/2016 11:34 9 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível com II volumes. |
|
| 77 |
29/03/2016 17:59 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
|
| 76 |
29/03/2016 17:59 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 75 |
02/02/2016 08:42 9 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AREsp E ARE) |
|
| 74 |
29/01/2016 10:46 9 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AREsp E ARE) |
|
| 73 |
28/01/2016 18:47 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos ARE e AREsp protocolos nºs 000677 e 000671 |
|
| 70 |
21/01/2016 15:50 9 anos atrás |
PUBLICADO
|
|
| 69 |
20/01/2016 12:04 9 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário |
|
| 68 |
19/01/2016 12:04 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 67 |
19/01/2016 10:17 9 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível com II volumes. |
|
| 64 |
21/10/2015 15:41 9 anos atrás |
> Conclusão juntadas de contrarrazões protocolos nºs 010769 e 010770 |
|
| 61 |
20/10/2015 17:17 9 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 60 |
02/10/2015 08:43 9 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. MARCELO RODRIGUES SERGIO. |
|
| 59 |
30/09/2015 16:42 9 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO |
|
| 58 |
29/09/2015 13:06 9 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO |
|
| 57 |
29/09/2015 10:12 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DA PGJ, C/ CIENTE |
|
| 56 |
17/09/2015 17:27 9 anos atrás |
> Remessa portaria 362/11 |
|
| 55 |
17/09/2015 17:27 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos recursos especial e extraordinário protocolos nºs 009471 e 009472 |
|
| 52 |
04/09/2015 11:52 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 44 |
03/02/2015 10:12 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 43 |
03/02/2015 10:12 10 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 42 |
23/10/2014 08:38 10 anos atrás |
PUBLICADO aviso de intimação |
|
| 41 |
21/10/2014 11:02 10 anos atrás |
> Expedição de documento aviso de intimação |
|
| 40 |
10/10/2014 13:01 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 37 |
25/02/2013 15:38 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 36 |
25/02/2013 15:38 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 35 |
25/02/2013 10:09 12 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 34 |
25/02/2013 09:50 12 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
|
| 33 |
25/02/2013 08:41 12 anos atrás |
> Remessa à Distribuição - Ordem de SErviço nº 05/2013. |
|
| 32 |
26/11/2012 12:06 12 anos atrás |
DEVOLVIDO DA PGJ C/ CIENTE |
|
| 31 |
24/10/2012 15:20 13 anos atrás |
> Remessa portaria 362 |
|
| 30 |
24/10/2012 15:20 13 anos atrás |
Juntada > > Petição juntada de embargos de declaração |
|
| 28 |
20/07/2012 13:31 13 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 27 |
19/07/2012 10:16 13 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 26 |
19/07/2012 10:16 13 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.084 de 18/07/2012, com a publicação no dia 19/07/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 25 |
16/07/2012 11:13 13 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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| 24 |
16/07/2012 09:06 13 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência à seju autos com acórdão lavrado. |
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| 23 |
29/06/2012 11:00 13 anos atrás |
> Recebimento Os autos no gabinete do Des. RELATOR. |
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| 22 |
29/06/2012 10:31 13 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 21 |
29/06/2012 09:27 13 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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| 20 |
21/06/2012 07:45 13 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 27/06/2012, Ordem: 2 |
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| 19 |
09/03/2012 09:15 13 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 18 |
08/03/2012 13:47 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU. |
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| 17 |
05/03/2012 14:27 13 anos atrás |
> Conclusão Des. Paes Landim |
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| 16 |
05/03/2012 14:26 13 anos atrás |
> Recebimento Sescar Cível. |
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| 15 |
05/03/2012 11:25 13 anos atrás |
> Remessa os autos à Sescar Cível com despacho anexo. |
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REMETIDO Movimento excluído em 05/03/2012 11:25 |
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| 14 |
05/05/2011 10:48 14 anos atrás |
> Recebimento Os autos no Gaqbinete do Des. RELATOR. |
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| 13 |
04/05/2011 15:37 14 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
04/05/2011 15:37 14 anos atrás |
Juntada > > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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| 11 |
14/02/2011 09:58 14 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
14/02/2011 09:47 14 anos atrás |
> Recebimento Na sescar cível. |
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| 9 |
14/02/2011 08:50 14 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CÍVEL com DESPACHO em anexo. |
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| 8 |
07/02/2011 12:57 14 anos atrás |
> Recebimento os autos no Gabinete. |
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| 7 |
04/02/2011 15:48 14 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
04/02/2011 15:48 14 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
03/02/2011 08:55 14 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
03/02/2011 08:49 14 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
03/02/2011 08:08 14 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
03/02/2011 08:07 14 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
03/02/2011 08:05 14 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 51 |
04/09/2015 09:26 9 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 50 |
04/09/2015 09:25 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.821 de 03/09/2015, com a publicação no dia 04/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 49 |
03/09/2015 09:40 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
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| 48 |
03/09/2015 08:38 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência À SEJU. |
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| 47 |
27/08/2015 12:00 9 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 46 |
27/08/2015 11:49 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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| 45 |
03/02/2015 11:34 10 anos atrás |
> Recebimento autos no gabinete do des. relator |
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| 39 |
10/10/2014 10:44 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR-CÍVEL |
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| 38 |
15/03/2013 11:45 12 anos atrás |
> Recebimento autos no gabinete do Des. Relator |
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| 29 |
27/07/2012 16:21 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 65 |
19/01/2016 10:15 9 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Negativa de seguimento ao Resp. |
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| 62 |
20/10/2015 17:19 9 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
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| 53 |
16/09/2015 15:08 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 66 |
19/01/2016 10:16 9 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Negativa de seguimento ao R.E. |
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| 63 |
20/10/2015 17:21 9 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
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| 54 |
16/09/2015 15:11 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 79 |
19/04/2016 11:34 9 anos atrás |
DESPACHO PRESIDENTE |
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| 71 |
28/01/2016 14:46 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 78 |
19/04/2016 11:32 9 anos atrás |
DESPACHO PRESIDENTE |
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| 72 |
28/01/2016 14:48 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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