Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.000928-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.000928-1
Número Único
0000807-98.2009.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/02/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
27/02/2013
Impedimentos
  • Dr. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    27/02/2013 11:35

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 005/2013-GP, de 08/02/2013.
  • Distribuição por Sorteio

    04/02/2011 10:31

    • Des. Augusto Falcão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    04/02/2011 09:29

    • Dr. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O Magistrado atuou nos presentes autos.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Apelado
  • FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI
Advogados
Apelante
  • Josyane Rocha da Silva
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 04/09/2012 14:32

Partes

Embargante
  • FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI
Embargado
  • LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Extraordinário - 16/09/2013 18:09

Partes

Recorrente
  • FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI
Recorrido
  • LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Advogados

Recorrido
  • Josyane Rocha da Silva
3 - Agravo - 10/12/2013 15:41

Partes

Agravante
  • FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI
Agravado
  • LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Advogados

Agravado
  • Josyane Rocha da Silva
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
127 24/09/2014 14:29
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
126 24/09/2014 11:54
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVERL

125 24/09/2014 09:55
10 anos atrás

Remessa

à sescar cível com 2 volumes

24/09/2014 09:54
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 24/09/2014 09:55

123 24/09/2014 09:54
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
122 16/07/2014 13:59
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

121 14/07/2014 17:05
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
120 11/07/2014 07:30
11 anos atrás
3.Agravo

EXPEDIDO

aviso de chegada

    Documento não disponível
119 10/07/2014 17:54
11 anos atrás

Recebimento

Do STF com decisão e certidão de trânsito.

118 27/01/2014 11:38
11 anos atrás

Remessa

Ao STF

117 24/01/2014 08:19
11 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
116 22/01/2014 14:31
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

115 22/01/2014 11:34
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

114 22/01/2014 11:33
11 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

SUBAM OS AUTOS AO STF

    Documento não disponível
113 06/01/2014 12:08
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 039212

112 18/12/2013 08:22
11 anos atrás
3.Agravo

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões

    Documento não disponível
111 13/12/2013 11:24
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de AGravo (ARE)

    Documento não disponível
110 11/12/2013 09:49
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de AGravo (ARE)

    Documento não disponível
109 10/12/2013 18:55
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Agravo em recurso extraordinário (ARE) protocolo nº 038855

108 10/12/2013 15:41
11 anos atrás
3.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
107 27/11/2013 16:37
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
106 26/11/2013 10:42
11 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
105 25/11/2013 13:23
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

104 25/11/2013 11:08
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

103 25/11/2013 11:08
11 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE negado.

102 17/10/2013 15:44
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 036541

101 16/10/2013 08:52
11 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
100 16/10/2013 08:49
11 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
99 10/10/2013 10:42
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Josyane Rocha

    Documento não disponível
98 03/10/2013 08:51
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
97 01/10/2013 11:42
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
96 01/10/2013 09:38
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
95 24/09/2013 14:10
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2013

94 24/09/2013 14:10
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolos nº 035170 e 035362

93 20/09/2013 16:47
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

92 20/09/2013 16:47
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
91 16/09/2013 18:09
12 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
90 26/08/2013 09:45
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Paulo César/Est. Daniel Osório.

    Documento não disponível
26/08/2013 09:43
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Movimento excluído em 26/08/2013 09:44

89 19/08/2013 16:47
12 anos atrás

Recebimento

Na SESCAR CÍVEL

88 19/08/2013 10:22
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

87 19/08/2013 10:21
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.340 de 15/8/2013, com a publicação no dia 19/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

86 14/08/2013 13:07
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

85 14/08/2013 10:49
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

A SEJU

84 09/08/2013 09:40
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

83 09/08/2013 08:38
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
82 12/06/2013 09:50
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

autos no Gabinete do Des. Relator

81 11/06/2013 14:19
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

80 11/06/2013 14:19
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
79 21/05/2013 11:20
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
78 20/05/2013 08:39
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
77 14/05/2013 08:28
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

76 10/05/2013 11:45
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
75 09/04/2013 09:10
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

AUTOS NO GABINETE DO DES. RELATOR.

74 02/04/2013 09:05
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de petição prot. nº 027522

73 28/03/2013 12:09
12 anos atrás

Recebimento

Na SESCAR Cível com petição prot. nº 027522

72 27/03/2013 13:55
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível (autos e petição avulsa)

    Documento não disponível
71 27/03/2013 11:01
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

autos no gabinete do Des. Relator com petição avulsa

70 05/03/2013 11:57
12 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 027522

69 05/03/2013 11:56
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
68 28/02/2013 14:32
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

67 28/02/2013 14:32
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

66 27/02/2013 11:42
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

65 27/02/2013 11:35
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

64 16/02/2013 09:29
12 anos atrás

Remessa

à distribuição/ordem de serviço nº 05/2013.

63 16/02/2013 09:01
12 anos atrás

Remessa

à distribuição/ordem de serviço nº 05/2013

62 25/01/2013 12:54
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

61 25/01/2013 09:21
12 anos atrás

Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

60 05/12/2012 10:14
12 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

59 30/11/2012 19:37
12 anos atrás

Conclusão

juntada de resposta aos embargos de declaração

58 16/11/2012 10:45
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
57 16/11/2012 10:42
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
56 14/11/2012 08:50
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. JOSYANE ROCHA DA SILVA.

    Documento não disponível
55 25/10/2012 18:47
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
54 25/10/2012 10:57
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

53 25/10/2012 08:17
12 anos atrás

Remessa

à sescar cível autos com despacho do Des. RELATOR.

    Documento não disponível
52 24/09/2012 10:19
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

51 20/09/2012 10:13
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 20/09/2012 09:46
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
49 11/09/2012 13:32
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

48 04/09/2012 14:32
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
47 04/09/2012 14:30
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 28/08/2012 09:35
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Lucimeire Sousa/Est. Camila Machado.

    Documento não disponível
45 28/08/2012 09:31
13 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

44 23/08/2012 11:51
13 anos atrás

Recebimento

à distribuicão

43 23/08/2012 07:58
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

42 23/08/2012 07:58
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.108 de 22/08/2012, com a publicação no dia 23/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 22/08/2012 08:51
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

40 21/08/2012 08:29
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido acórdão à SEJU.

39 13/08/2012 09:04
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

38 10/08/2012 10:45
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

37 10/08/2012 09:54
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
36 03/08/2012 09:33
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

35 02/08/2012 07:55
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/08/2012, Ordem: 13

34 04/06/2012 11:39
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

33 04/06/2012 09:21
13 anos atrás

Remessa

à seju autos com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
32 08/05/2012 10:15
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

31 04/05/2012 15:24
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 04/05/2012 15:23
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
29 13/01/2012 15:52
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

28 12/01/2012 13:17
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

27 12/01/2012 09:07
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL com DESPACHO do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
26 10/01/2012 09:42
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

25 06/01/2012 09:16
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 20/11/2011 10:38
13 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator - juntada de contrarrazões.

23 18/11/2011 18:10
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
22 18/11/2011 18:08
13 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
21 08/11/2011 10:04
14 anos atrás

Vista ao Advogado

dra. Lucimeire dos Anjos/ estagiária Marilia

    Documento não disponível
20 07/11/2011 06:57
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
19 03/11/2011 18:11
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 3377/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
18 31/10/2011 13:00
14 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 3377/2011.

    Documento não disponível
17 31/10/2011 12:59
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

16 01/09/2011 13:07
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 01/09/2011 11:38
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL com DESPACHO do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
14 31/08/2011 11:10
14 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

13 30/08/2011 15:56
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/08/2011 15:56
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 14/02/2011 10:03
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 14/02/2011 09:40
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

9 14/02/2011 09:14
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL com DESPACHO em anexo.

    Documento não disponível
8 08/02/2011 09:37
14 anos atrás

Recebimento

Os Autos no Gabinete.

7 07/02/2011 16:51
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/02/2011 16:51
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 04/02/2011 10:52
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/02/2011 10:31
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/02/2011 09:27
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/02/2011 09:26
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/02/2011 09:25
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
127 24/09/2014 14:29
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
126 24/09/2014 11:54
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVERL

125 24/09/2014 09:55
10 anos atrás

> Remessa

à sescar cível com 2 volumes

24/09/2014 09:54
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 24/09/2014 09:55

123 24/09/2014 09:54
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
122 16/07/2014 13:59
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

121 14/07/2014 17:05
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
119 10/07/2014 17:54
11 anos atrás

> Recebimento

Do STF com decisão e certidão de trânsito.

118 27/01/2014 11:38
11 anos atrás

> Remessa

Ao STF

117 24/01/2014 08:19
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
116 22/01/2014 14:31
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

115 22/01/2014 11:34
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

113 06/01/2014 12:08
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 039212

111 13/12/2013 11:24
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de AGravo (ARE)

    Documento não disponível
110 11/12/2013 09:49
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de AGravo (ARE)

    Documento não disponível
109 10/12/2013 18:55
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Agravo em recurso extraordinário (ARE) protocolo nº 038855

107 27/11/2013 16:37
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
106 26/11/2013 10:42
11 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
105 25/11/2013 13:23
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

104 25/11/2013 11:08
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

102 17/10/2013 15:44
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 036541

100 16/10/2013 08:49
11 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
99 10/10/2013 10:42
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Josyane Rocha

    Documento não disponível
98 03/10/2013 08:51
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
97 01/10/2013 11:42
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
96 01/10/2013 09:38
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
93 20/09/2013 16:47
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

92 20/09/2013 16:47
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
90 26/08/2013 09:45
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Paulo César/Est. Daniel Osório.

    Documento não disponível
26/08/2013 09:43
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Movimento excluído em 26/08/2013 09:44

89 19/08/2013 16:47
12 anos atrás

> Recebimento

Na SESCAR CÍVEL

81 11/06/2013 14:19
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

80 11/06/2013 14:19
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
79 21/05/2013 11:20
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
78 20/05/2013 08:39
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
77 14/05/2013 08:28
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

73 28/03/2013 12:09
12 anos atrás

> Recebimento

Na SESCAR Cível com petição prot. nº 027522

72 27/03/2013 13:55
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível (autos e petição avulsa)

    Documento não disponível
70 05/03/2013 11:57
12 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 027522

69 05/03/2013 11:56
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
68 28/02/2013 14:32
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

67 28/02/2013 14:32
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

66 27/02/2013 11:42
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

65 27/02/2013 11:35
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

64 16/02/2013 09:29
12 anos atrás

> Remessa

à distribuição/ordem de serviço nº 05/2013.

63 16/02/2013 09:01
12 anos atrás

> Remessa

à distribuição/ordem de serviço nº 05/2013

62 25/01/2013 12:54
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

61 25/01/2013 09:21
12 anos atrás

> Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

60 05/12/2012 10:14
12 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

59 30/11/2012 19:37
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de resposta aos embargos de declaração

58 16/11/2012 10:45
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
57 16/11/2012 10:42
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
56 14/11/2012 08:50
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. JOSYANE ROCHA DA SILVA.

    Documento não disponível
55 25/10/2012 18:47
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
54 25/10/2012 10:57
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

53 25/10/2012 08:17
12 anos atrás

> Remessa

à sescar cível autos com despacho do Des. RELATOR.

    Documento não disponível
52 24/09/2012 10:19
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

51 20/09/2012 10:13
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 20/09/2012 09:46
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
49 11/09/2012 13:32
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

47 04/09/2012 14:30
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 28/08/2012 09:35
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Lucimeire Sousa/Est. Camila Machado.

    Documento não disponível
45 28/08/2012 09:31
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

44 23/08/2012 11:51
13 anos atrás

> Recebimento

à distribuicão

43 23/08/2012 07:58
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

42 23/08/2012 07:58
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.108 de 22/08/2012, com a publicação no dia 23/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 22/08/2012 08:51
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

40 21/08/2012 08:29
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido acórdão à SEJU.

39 13/08/2012 09:04
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

38 10/08/2012 10:45
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

37 10/08/2012 09:54
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
36 03/08/2012 09:33
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

35 02/08/2012 07:55
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/08/2012, Ordem: 13

34 04/06/2012 11:39
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

33 04/06/2012 09:21
13 anos atrás

> Remessa

à seju autos com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
32 08/05/2012 10:15
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

31 04/05/2012 15:24
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 04/05/2012 15:23
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
29 13/01/2012 15:52
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

28 12/01/2012 13:17
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

27 12/01/2012 09:07
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL com DESPACHO do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
26 10/01/2012 09:42
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

25 06/01/2012 09:16
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 20/11/2011 10:38
13 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator - juntada de contrarrazões.

23 18/11/2011 18:10
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
22 18/11/2011 18:08
13 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
21 08/11/2011 10:04
14 anos atrás

Vista ao Advogado

dra. Lucimeire dos Anjos/ estagiária Marilia

    Documento não disponível
20 07/11/2011 06:57
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
19 03/11/2011 18:11
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 3377/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
18 31/10/2011 13:00
14 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 3377/2011.

    Documento não disponível
17 31/10/2011 12:59
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

16 01/09/2011 13:07
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 01/09/2011 11:38
14 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL com DESPACHO do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
14 31/08/2011 11:10
14 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

13 30/08/2011 15:56
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/08/2011 15:56
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 14/02/2011 10:03
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 14/02/2011 09:40
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

9 14/02/2011 09:14
14 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL com DESPACHO em anexo.

    Documento não disponível
8 08/02/2011 09:37
14 anos atrás

> Recebimento

Os Autos no Gabinete.

7 07/02/2011 16:51
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/02/2011 16:51
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 04/02/2011 10:52
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/02/2011 10:31
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/02/2011 09:27
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/02/2011 09:26
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/02/2011 09:25
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
95 24/09/2013 14:10
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2013

94 24/09/2013 14:10
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolos nº 035170 e 035362

88 19/08/2013 10:22
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

87 19/08/2013 10:21
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.340 de 15/8/2013, com a publicação no dia 19/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

86 14/08/2013 13:07
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

85 14/08/2013 10:49
12 anos atrás

ACÓRDÃO

A SEJU

84 09/08/2013 09:40
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

83 09/08/2013 08:38
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
82 12/06/2013 09:50
12 anos atrás

> Recebimento

autos no Gabinete do Des. Relator

76 10/05/2013 11:45
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
75 09/04/2013 09:10
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GABINETE DO DES. RELATOR.

74 02/04/2013 09:05
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição prot. nº 027522

71 27/03/2013 11:01
12 anos atrás

> Recebimento

autos no gabinete do Des. Relator com petição avulsa

48 04/09/2012 14:32
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
103 25/11/2013 11:08
11 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE negado.

101 16/10/2013 08:52
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
91 16/09/2013 18:09
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
120 11/07/2014 07:30
11 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de chegada

    Documento não disponível
114 22/01/2014 11:33
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

SUBAM OS AUTOS AO STF

    Documento não disponível
112 18/12/2013 08:22
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões

    Documento não disponível
108 10/12/2013 15:41
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível