Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.000935-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.000935-9
Número Único
0000935-82.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/02/2011
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
04/02/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    04/02/2011 12:23

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • MARIA DE LOURDES VIANA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Florisa Daysee de Assunção Lacerda
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 22/02/2011 12:06

Partes

Agravante
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • MARIA DE LOURDES VIANA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração - 19/07/2012 11:14

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Florisa Daysee de Assunção Lacerda
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
3 - Recurso Especial - 17/04/2013 10:46

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • MARIA DE LOURDES VIANA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Florisa Daysee de Assunção Lacerda
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
4 - Recurso Extraordinário - 17/04/2013 10:49

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • MARIA DE LOURDES VIANA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Florisa Daysee de Assunção Lacerda
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
102 18/10/2018 11:13
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira N.

101 13/09/2018 15:21
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
100 19/07/2018 09:56
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Remetida certidão avulsa juntamente com despacho avulso de mov. 98 ao gabinete do Des. Relator.

    Documento não disponível
99 16/07/2018 13:37
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

REMESSA DESPACHO AVULSO

98 16/07/2018 13:36
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Processo Sobrestado em 07.11.2013, Movimentação 97, DETERMINO se proceda à baixa e arquivamento provisório do vertente processo do sistema e-TJPI de modo a exclui-lo da lista de processo parados há mais de 100 dias.

    Documento não disponível
97 07/11/2013 11:14
6 anos atrás
3.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

96 06/11/2013 17:35
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 291.

    Documento não disponível
95 06/11/2013 08:41
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial extraordinário

    Documento não disponível
94 04/11/2013 10:44
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
93 04/11/2013 10:44
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial extraordinário

    Documento não disponível
92 29/10/2013 08:07
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

91 25/10/2013 13:02
6 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

90 25/10/2013 13:01
6 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

89 25/10/2013 12:59
6 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

88 09/10/2013 13:45
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

87 07/10/2013 18:55
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

86 07/10/2013 08:59
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões ao rec. Extraordinário

    Documento não disponível
85 07/10/2013 08:57
7 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões ao Rec. Especial

    Documento não disponível
84 07/10/2013 08:54
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
83 19/09/2013 10:01
7 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO em 05.07.13

    Documento não disponível
82 05/06/2013 13:32
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
81 13/05/2013 10:41
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
80 09/05/2013 14:19
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
79 08/05/2013 09:22
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
78 25/04/2013 11:34
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011.

77 17/04/2013 10:49
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
76 17/04/2013 10:46
7 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
75 17/04/2013 10:43
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
74 01/04/2013 10:23
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Lucas/Est. Laynne Veras.

    Documento não disponível
73 24/03/2013 09:43
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

72 21/03/2013 12:50
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

71 21/03/2013 12:49
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.238 de 20/3/2013, com a publicação no dia 21/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

70 19/03/2013 10:43
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

69 19/03/2013 09:52
7 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

68 18/03/2013 07:49
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

67 15/03/2013 09:14
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
66 06/02/2013 12:41
7 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

65 05/02/2013 12:09
7 anos atrás

Conclusão

Com juntada de Contrarrazões aos Embargos de Declaração (prot. 026328).

64 05/02/2013 12:07
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Juntada de mandado certificado.

    Documento não disponível
63 25/01/2013 12:05
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
62 25/01/2013 08:45
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos, acompanhado de Petição.

    Documento não disponível
61 17/01/2013 08:27
7 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
60 01/11/2012 12:39
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

59 01/11/2012 10:53
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
58 31/10/2012 10:02
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

57 30/10/2012 11:23
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 30/10/2012 11:22
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
55 10/10/2012 16:35
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

PORTARIA 362

54 10/10/2012 16:35
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

53 19/07/2012 11:14
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
52 13/07/2012 11:26
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

51 11/07/2012 09:26
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

50 11/07/2012 09:26
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.078 de 10/07/2012, com a publicação no dia 11/07/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 09/07/2012 11:43
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

48 09/07/2012 11:02
8 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Segurança concedida.

47 09/07/2012 11:01
8 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Segurança concedida.

46 25/06/2012 10:20
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 25/06/2012 09:05
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
44 19/06/2012 07:50
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 18/06/2012 12:25
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
42 15/06/2012 08:40
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/06/2012, Ordem: 9

41 11/06/2012 12:52
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 08/06/2012 10:03
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/06/2012, Ordem: 4

39 31/05/2012 12:57
8 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

38 31/05/2012 12:20
8 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
37 21/07/2011 07:34
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 21/07/2011 07:34
9 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
35 28/06/2011 13:32
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

34 28/06/2011 11:50
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

33 28/06/2011 09:36
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - remessa à PGJ.

    Documento não disponível
32 21/06/2011 11:50
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 21/06/2011 11:50
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
30 21/06/2011 07:49
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
29 03/06/2011 12:43
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

28 27/04/2011 08:24
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

27 26/04/2011 10:31
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 26/04/2011 10:31
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.790 de 25/04/2011, com publicação no dia 26/04/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
25 20/04/2011 10:57
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

24 20/04/2011 09:46
9 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - AR improvido.

23 28/03/2011 10:45
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 25/03/2011 14:11
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 15/03/2011 19:15
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
20 03/03/2011 09:13
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de agravo regimental, contestação e informação.

19 28/02/2011 15:21
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
18 22/02/2011 12:09
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 22/02/2011 12:06
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 18/02/2011 15:49
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 468/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
15 18/02/2011 15:48
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de Intimação e nos autos

    Documento não disponível
14 16/02/2011 16:34
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de Notificação e Cumprimento de Liminar e nos autos

    Documento não disponível
13 10/02/2011 11:50
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível com mandado assinado.

12 10/02/2011 11:41
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Mandado de Intimação, Notificação e Cumprimento de Liminar.

    Documento não disponível
11 10/02/2011 08:30
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e de notificação e cumprimento de liminar e remetidos para o Relator assinar.

    Documento não disponível
10 10/02/2011 08:28
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 468/2011.

    Documento não disponível
9 09/02/2011 12:36
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

8 09/02/2011 11:45
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Concedo a medida liminar vindicada.

7 07/02/2011 17:03
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/02/2011 17:03
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 04/02/2011 12:41
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/02/2011 12:23
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/02/2011 10:02
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 04/02/2011 10:01
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/02/2011 10:00
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
102 18/10/2018 11:13
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira N.

101 13/09/2018 15:21
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
100 19/07/2018 09:56
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Remetida certidão avulsa juntamente com despacho avulso de mov. 98 ao gabinete do Des. Relator.

    Documento não disponível
99 16/07/2018 13:37
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

REMESSA DESPACHO AVULSO

98 16/07/2018 13:36
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Processo Sobrestado em 07.11.2013, Movimentação 97, DETERMINO se proceda à baixa e arquivamento provisório do vertente processo do sistema e-TJPI de modo a exclui-lo da lista de processo parados há mais de 100 dias.

    Documento não disponível
96 06/11/2013 17:35
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 291.

    Documento não disponível
95 06/11/2013 08:41
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial extraordinário

    Documento não disponível
94 04/11/2013 10:44
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
93 04/11/2013 10:44
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial extraordinário

    Documento não disponível
92 29/10/2013 08:07
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

91 25/10/2013 13:02
6 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

87 07/10/2013 18:55
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

84 07/10/2013 08:54
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
82 05/06/2013 13:32
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
81 13/05/2013 10:41
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
80 09/05/2013 14:19
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
79 08/05/2013 09:22
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
75 17/04/2013 10:43
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
74 01/04/2013 10:23
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Lucas/Est. Laynne Veras.

    Documento não disponível
73 24/03/2013 09:43
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

69 19/03/2013 09:52
7 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

66 06/02/2013 12:41
7 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

65 05/02/2013 12:09
7 anos atrás

> Conclusão

Com juntada de Contrarrazões aos Embargos de Declaração (prot. 026328).

64 05/02/2013 12:07
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Juntada de mandado certificado.

    Documento não disponível
63 25/01/2013 12:05
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
62 25/01/2013 08:45
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos, acompanhado de Petição.

    Documento não disponível
61 17/01/2013 08:27
7 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
60 01/11/2012 12:39
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

59 01/11/2012 10:53
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
58 31/10/2012 10:02
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

57 30/10/2012 11:23
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 30/10/2012 11:22
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
55 10/10/2012 16:35
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

PORTARIA 362

54 10/10/2012 16:35
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

52 13/07/2012 11:26
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

51 11/07/2012 09:26
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

50 11/07/2012 09:26
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.078 de 10/07/2012, com a publicação no dia 11/07/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 09/07/2012 11:43
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

48 09/07/2012 11:02
8 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Segurança concedida.

47 09/07/2012 11:01
8 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Segurança concedida.

46 25/06/2012 10:20
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 25/06/2012 09:05
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
44 19/06/2012 07:50
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 18/06/2012 12:25
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
42 15/06/2012 08:40
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/06/2012, Ordem: 9

41 11/06/2012 12:52
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 08/06/2012 10:03
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/06/2012, Ordem: 4

39 31/05/2012 12:57
8 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

38 31/05/2012 12:20
8 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
37 21/07/2011 07:34
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 21/07/2011 07:34
9 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
35 28/06/2011 13:32
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

34 28/06/2011 11:50
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

33 28/06/2011 09:36
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - remessa à PGJ.

    Documento não disponível
32 21/06/2011 11:50
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 21/06/2011 11:50
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
29 03/06/2011 12:43
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

28 27/04/2011 08:24
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

25 20/04/2011 10:57
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

24 20/04/2011 09:46
9 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - AR improvido.

21 15/03/2011 19:15
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 28/02/2011 15:21
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
18 22/02/2011 12:09
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 18/02/2011 15:49
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 468/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
15 18/02/2011 15:48
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de Intimação e nos autos

    Documento não disponível
14 16/02/2011 16:34
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de Notificação e Cumprimento de Liminar e nos autos

    Documento não disponível
13 10/02/2011 11:50
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível com mandado assinado.

12 10/02/2011 11:41
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Mandado de Intimação, Notificação e Cumprimento de Liminar.

    Documento não disponível
11 10/02/2011 08:30
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e de notificação e cumprimento de liminar e remetidos para o Relator assinar.

    Documento não disponível
10 10/02/2011 08:28
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 468/2011.

    Documento não disponível
9 09/02/2011 12:36
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

8 09/02/2011 11:45
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Concedo a medida liminar vindicada.

7 07/02/2011 17:03
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/02/2011 17:03
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 04/02/2011 12:41
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/02/2011 12:23
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/02/2011 10:02
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 04/02/2011 10:01
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/02/2011 10:00
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
30 21/06/2011 07:49
9 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
27 26/04/2011 10:31
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 26/04/2011 10:31
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.790 de 25/04/2011, com publicação no dia 26/04/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
23 28/03/2011 10:45
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 25/03/2011 14:11
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
20 03/03/2011 09:13
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental, contestação e informação.

17 22/02/2011 12:06
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
78 25/04/2013 11:34
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011.

72 21/03/2013 12:50
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

71 21/03/2013 12:49
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.238 de 20/3/2013, com a publicação no dia 21/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

70 19/03/2013 10:43
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

68 18/03/2013 07:49
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

67 15/03/2013 09:14
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 19/07/2012 11:14
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
97 07/11/2013 11:14
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

89 25/10/2013 12:59
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

88 09/10/2013 13:45
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

85 07/10/2013 08:57
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões ao Rec. Especial

    Documento não disponível
83 19/09/2013 10:01
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO em 05.07.13

    Documento não disponível
76 17/04/2013 10:46
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
90 25/10/2013 13:01
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

86 07/10/2013 08:59
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões ao rec. Extraordinário

    Documento não disponível
77 17/04/2013 10:49
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível