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Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2011.0001.000950-5

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado

N�mero do Processo

2011.0001.000950-5

N�mero �nico

0016004-59.2010.8.18.0140

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

10531 DIREITO TRIBUT�RIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circula��o de Mercadorias > ICMS / Incid�ncia Sobre o Ativo Fixo
05953 DIREITO TRIBUT�RIO > Impostos > IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Ve�culos Automotores
05915 DIREITO TRIBUT�RIO > Limita��es ao Poder de Tributar > Isen��o

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 04/02/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: N�o informada

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
�rg�o Julgador: 1� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 09/02/2012

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

15/07/2011 08:16
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa no despacho de fl. 135 dos presentes autos, e na Ordem de Servi�o n� 05/11-GP de 11 de julho de 2011.
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

11/05/2011 08:41
- Des. Diocl�cio Sousa da Silva
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Conforme a Ordem de Servi�o n� 03/11-GP de 02 de maio de 2011.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

09/02/2012 08:51
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Tendo em vista a Ordem Servi�o n� 001/12-GP de 18 de janeiro de 2012, e, nos termos do art. 152 do RITJPI.
Distribui��o por Sorteio

04/02/2011 13:31
- Dr. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- 1� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0016004-59.2010.8.18.0140
Mandado de seguranca (Fiscal)
4� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Requerido

MARIA DA SALETE XIMENES CAVALCANTE

Advogados

Requerentes

CELSO BARROS COELHO NETO
Cid Carlos Goncalves Coelho
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
YURY RUFINO QUEIROZ

Requeridos

Josino Ribeiro Neto
MAURO OQUENDO DO REGO MONTEIRO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
50	06/08/2012 10:22 13 anos atr�s	BAIXA/REMESSA
49	06/08/2012 10:21 13 anos atr�s	CERTID�O Transito/baixa/remessa.
48	06/08/2012 10:21 13 anos atr�s	CERTID�O Tr�nsito/Baixa/Remessa	Documento n�o dispon�vel
47	17/07/2012 13:03 13 anos atr�s	Recebimento DA PGJ, C/CIENTE	Documento n�o dispon�vel
46	27/06/2012 13:40 13 anos atr�s	REMESSA A PGJ portaria n� 362
45	20/06/2012 12:36 13 anos atr�s	CERTID�O DEVOLU��O DOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
44	24/05/2012 10:27 13 anos atr�s	Vista ao Advogado Dr. Celso Barros neto - Est. Tercio Gomes	Documento n�o dispon�vel
43	11/05/2012 12:34 13 anos atr�s	Recebimento Sescar C�vel.
42	11/05/2012 08:29 13 anos atr�s	Remessa A SESCAR
41	11/05/2012 08:29 13 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.036 de 10/05/2012, com a publica��o no dia 11/05/2012, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
40	10/05/2012 07:29 13 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
39	09/05/2012 11:52 13 anos atr�s	AC�RD�O Remetido a SEJU ac�rd�o lavrado.	ACOR12
38	03/05/2012 10:22 13 anos atr�s	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
37	03/05/2012 09:39 13 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
36	25/04/2012 09:36 13 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 02/05/2012, Ordem: 9
35	20/03/2012 09:05 13 anos atr�s	AGUARDANDO pauta na seju
34	20/03/2012 08:30 13 anos atr�s	Remessa � SEJU-feita revis�o- incluir em pauta de julgamento
33	19/03/2012 10:44 13 anos atr�s	Conclus�o Des. Fernando.
32	19/03/2012 10:44 13 anos atr�s	Recebimento Sescar C�vel.
31	19/03/2012 08:49 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
	~~19/03/2012 08:48~~ ~~13 anos atr�s~~	~~DESPACHO PROFERIDO~~ Movimento exclu�do em 19/03/2012 08:48
30	10/02/2012 10:10 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
29	10/02/2012 10:10 13 anos atr�s	Recebimento Sescar C�vel
28	09/02/2012 09:01 13 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
27	09/02/2012 08:51 13 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
26	28/01/2012 11:50 13 anos atr�s	Remessa � distribui��o - ordem de servi�o 03/2012.
25	21/01/2012 12:21 13 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
24	20/01/2012 09:47 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO REMETIDO � SESCAR C�VEL.	Documento n�o dispon�vel
23	18/07/2011 09:53 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
22	18/07/2011 09:53 14 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
21	15/07/2011 09:17 14 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
20	15/07/2011 08:16 14 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
19	13/07/2011 11:59 14 anos atr�s	Remessa � distribui��o
18	13/07/2011 09:37 14 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
17	08/07/2011 12:19 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel para cumprimento do despacho.	Documento n�o dispon�vel
16	11/05/2011 12:52 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
15	11/05/2011 12:52 14 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
14	11/05/2011 08:42 14 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
13	11/05/2011 08:41 14 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
12	10/05/2011 11:15 14 anos atr�s	Remessa � distribui��o
11	09/05/2011 18:19 14 anos atr�s	PARECER DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
10	09/02/2011 13:38 14 anos atr�s	REMESSA A PGJ
9	09/02/2011 08:29 14 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
8	08/02/2011 13:15 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO A SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
7	07/02/2011 16:56 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	07/02/2011 16:56 14 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	04/02/2011 13:37 14 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	04/02/2011 13:31 14 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	04/02/2011 12:48 14 anos atr�s	REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	04/02/2011 12:47 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	04/02/2011 12:41 14 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2011.0001.000950-5

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio