e-TJPI

Apela��o Criminal (CRIMINAL) n� 2011.0001.000955-4

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2011.0001.000955-4

N�mero �nico

0027989-59.2009.8.18.0140

Classe Processual

00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apela��o Criminal

Assuntos

03608 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legisla��o Extravagante > Crimes de Tr�fico Il�cito e Uso Indevido de Drogas > Tr�fico de Drogas e Condutas Afins

Natureza: CRIMINAL
Tipo �rg�o: C�maras Criminais

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 04/02/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: N�o informada

Relator

Des. Erivan Jos� da Silva Lopes

�rg�o Julgador

2� C�mara Especializada Criminal

Data de Distribui��o

17/05/2011

Impedimentos

Des. Pedro de Alc�ntara Mac�do

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

17/05/2011 12:02
- Des. Erivan Jos� da Silva Lopes
- 2� C�mara Especializada Criminal
- Tendo em vista o impedimento do relator, conforme despacho de fl. 177 dos presentes autos.
Magistrado Impedido

17/05/2011 11:37
- Des. Pedro de Alc�ntara Mac�do
- Nos termos do art. 252, I do CPP, conforme despacho de fl. 177 dos presentes autos.
Distribui��o por Sorteio

07/02/2011 09:01
- Des. Val�rio Neto Chaves Pinto
- 1� C�mara Especializada Criminal
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

05/05/2011 12:21
- Des. Pedro de Alc�ntara Mac�do
- 1� C�mara Especializada Criminal
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 02/2011 - GP, disponibilizada no DJ n� 6.795, de 02/05/2011.

Processos Relacionados

Origem

0027989-59.2009.8.18.0140
Acao Penal Publica
7� Vara Criminal - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

ANTONIA DE MARIA NEVES DE MESQUITA

Apelado

MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU�

Advogados

Apelantes

Eduardo Brito Uch�a
GUSTAVO BRITO UCHOA

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 03/10/2011 08:08

Partes

Embargante

ANTONIA DE MARIA NEVES DE MESQUITA

Embargado

MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU�

Advogados

Embargantes

Eduardo Brito Uch�a
GUSTAVO BRITO UCHOA

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
68	17/02/2012 11:27 13 anos atr�s		BAIXA/REMESSA Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 7� Vara Criminal de TERESINA/PI	Documento n�o dispon�vel
67	14/02/2012 11:36 13 anos atr�s		DEVOLVIDO DO M.P COM CIENTE DO AC�RD�O.
66	24/01/2012 09:28 13 anos atr�s		Remessa AO MP PARA DAR CIENTE NO ACORDAO.
65	12/12/2011 08:18 14 anos atr�s		Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL
64	06/12/2011 10:06 14 anos atr�s		Remessa A SESCAR
63	06/12/2011 10:06 14 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 6.941 de 05/12/2011, com a publica��o no dia 06/12/2011, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.	Documento n�o dispon�vel
62	02/12/2011 12:49 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DEVOLVIDO do relator com ac�rd�o lavrado
61	02/12/2011 11:40 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	AC�RD�O remetido � SEJU para incluir em pauta	ACOR36
60	30/11/2011 12:16 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
59	30/11/2011 10:42 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
58	25/10/2011 12:05 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
57	20/10/2011 07:23 14 anos atr�s		MANDADO CUMPRIDO De Intima��o o Dr. Gustavo Brito Uch�a - Advogado.	Documento n�o dispon�vel
56	06/10/2011 15:34 14 anos atr�s		Recebimento na sescar criminal com mandado assinado.
55	06/10/2011 09:13 14 anos atr�s		Remessa � SESCAR CRIMINAL(mandado de intima��o assinado)	Documento n�o dispon�vel
54	05/10/2011 12:12 14 anos atr�s		MANDADO EXPEDIDO de Intima��o e remetido ao Des. Relator assinar.
53	05/10/2011 10:26 14 anos atr�s		Recebimento OS AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.
52	05/10/2011 09:32 14 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � SESCAR CRIMINAL	Documento n�o dispon�vel
51	03/10/2011 08:08 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
50	03/10/2011 08:08 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO
49	30/09/2011 18:28 14 anos atr�s		Recebimento DO M.P COM O CIENTE.	Documento n�o dispon�vel
48	26/09/2011 11:12 14 anos atr�s		Remessa AO M.P PARA CIENCIA DO AC�RDA�
47	08/09/2011 07:58 14 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CRIMINAL.
46	06/09/2011 11:16 14 anos atr�s		Remessa � sescar com ac�rd�o publicado p/ aguardar prazo.
45	06/09/2011 11:15 14 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 6.882 de 05/09/2011, com a publica��o no dia 06/09/2011, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.	Documento n�o dispon�vel
44	02/09/2011 11:48 14 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
43	02/09/2011 11:07 14 anos atr�s		AC�RD�O remetido � SEJU para publica��o	ACOR28
42	31/08/2011 11:14 14 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
41	31/08/2011 08:21 14 anos atr�s		CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
40	26/08/2011 07:53 14 anos atr�s		CERTID�O DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
39	24/08/2011 08:20 14 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 30/08/2011, Ordem: 9
38	15/08/2011 10:46 14 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
37	12/08/2011 13:20 14 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � SEJU	Documento n�o dispon�vel
	~~12/08/2011 13:11~~ ~~14 anos atr�s~~		~~DESPACHO PROFERIDO~~ Movimento exclu�do em 12/08/2011 13:19
36	11/08/2011 08:38 14 anos atr�s		Conclus�o Des. Joaquim Dias de Santana Filho.
35	10/08/2011 11:43 14 anos atr�s		Recebimento os autos na SESCAR CRIMINAL
34	10/08/2011 10:32 14 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � SESCAR CRIMINAL	Documento n�o dispon�vel
33	13/07/2011 10:17 14 anos atr�s		Remessa AO GAB. DO DES. RELATOR PARA AGUARDAR T�RMINO DE F�RIAS (CONFORME PORTARIA EM ANEXO).	Documento n�o dispon�vel
32	12/07/2011 16:48 14 anos atr�s		PARECER DEVOLVIDO DA PGJ PARA OFERECER CONTRARRAZ�ES A PRESENTE APELA��O CRIMINAL.	Documento n�o dispon�vel
31	12/07/2011 16:46 14 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CRIMINAL
30	20/05/2011 12:18 14 anos atr�s		REMESSA A PGJ COM 183 FLS.
29	20/05/2011 12:18 14 anos atr�s		Recebimento autos na Sescar Criminal
28	20/05/2011 11:15 14 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � SESCAR CRIMINAL	Documento n�o dispon�vel
27	17/05/2011 12:55 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
26	17/05/2011 12:06 14 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar Criminal
25	17/05/2011 12:02 14 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO
24	13/05/2011 13:22 14 anos atr�s		Remessa � DISTRIBUI��O CONFORME DESPACHO DE FLS.178.
23	13/05/2011 13:21 14 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CRIMINAL.
22	13/05/2011 10:39 14 anos atr�s		DECIS�O MONOCR�TICA REMETIDO � SESCAR CRIMINAL.	DEC18
21	06/05/2011 11:13 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
20	05/05/2011 12:29 14 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar Criminal
19	05/05/2011 12:21 14 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
18	04/05/2011 11:23 14 anos atr�s		Remessa � DISTRIBUI��O CONFORME PORTARIA EM ANEXO.	Documento n�o dispon�vel
	~~04/05/2011 10:35~~ ~~14 anos atr�s~~		~~CONCLUSO A(O) RELATOR(A)~~ Movimento exclu�do em 04/05/2011 11:15
17	04/05/2011 08:42 14 anos atr�s		PARECER DEVOLVIDO DA PGJ.	Documento n�o dispon�vel
16	28/02/2011 13:21 14 anos atr�s		REMESSA A PGJ CONTENDO 169 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.
15	28/02/2011 13:20 14 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CRIMINAL.
14	28/02/2011 11:53 14 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO REMETIDO � SESCAR CRIMINAL.	Documento n�o dispon�vel
13	25/02/2011 18:52 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	25/02/2011 18:49 14 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
11	25/02/2011 18:48 14 anos atr�s		DEVOLVIDO OS AUTOS COM PETI��O DO DR. GUSTAVO BRITO UCH�A
10	18/02/2011 10:58 14 anos atr�s		Vista ao Advogado GUSTAVO BRITO UCHOA, CONTENDO 162 FLS NUMERADAS E RUBRICADA.
9	17/02/2011 15:00 14 anos atr�s		EXPEDIDO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
8	10/02/2011 11:27 14 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CRIMINAL
7	10/02/2011 09:20 14 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO REMETIDO � SESCAR CRIMINAL.	Documento n�o dispon�vel
6	08/02/2011 10:56 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
5	07/02/2011 09:10 14 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar Criminal
4	07/02/2011 09:01 14 anos atr�s		PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	04/02/2011 13:35 14 anos atr�s		REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	04/02/2011 13:33 14 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	04/02/2011 13:32 14 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
68	17/02/2012 11:27 13 anos atr�s	BAIXA/REMESSA Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 7� Vara Criminal de TERESINA/PI	Documento n�o dispon�vel
67	14/02/2012 11:36 13 anos atr�s	DEVOLVIDO DO M.P COM CIENTE DO AC�RD�O.
66	24/01/2012 09:28 13 anos atr�s	> Remessa AO MP PARA DAR CIENTE NO ACORDAO.
65	12/12/2011 08:18 14 anos atr�s	> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL
64	06/12/2011 10:06 14 anos atr�s	> Remessa A SESCAR
63	06/12/2011 10:06 14 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 6.941 de 05/12/2011, com a publica��o no dia 06/12/2011, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.	Documento n�o dispon�vel
58	25/10/2011 12:05 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
57	20/10/2011 07:23 14 anos atr�s	MANDADO CUMPRIDO De Intima��o o Dr. Gustavo Brito Uch�a - Advogado.	Documento n�o dispon�vel
56	06/10/2011 15:34 14 anos atr�s	> Recebimento na sescar criminal com mandado assinado.
55	06/10/2011 09:13 14 anos atr�s	> Remessa � SESCAR CRIMINAL(mandado de intima��o assinado)	Documento n�o dispon�vel
54	05/10/2011 12:12 14 anos atr�s	MANDADO EXPEDIDO de Intima��o e remetido ao Des. Relator assinar.
53	05/10/2011 10:26 14 anos atr�s	> Recebimento OS AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.
52	05/10/2011 09:32 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � SESCAR CRIMINAL	Documento n�o dispon�vel
51	03/10/2011 08:08 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
49	30/09/2011 18:28 14 anos atr�s	> Recebimento DO M.P COM O CIENTE.	Documento n�o dispon�vel
48	26/09/2011 11:12 14 anos atr�s	> Remessa AO M.P PARA CIENCIA DO AC�RDA�
47	08/09/2011 07:58 14 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CRIMINAL.
46	06/09/2011 11:16 14 anos atr�s	> Remessa � sescar com ac�rd�o publicado p/ aguardar prazo.
45	06/09/2011 11:15 14 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 6.882 de 05/09/2011, com a publica��o no dia 06/09/2011, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.	Documento n�o dispon�vel
44	02/09/2011 11:48 14 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
43	02/09/2011 11:07 14 anos atr�s	AC�RD�O remetido � SEJU para publica��o	ACOR28
42	31/08/2011 11:14 14 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
41	31/08/2011 08:21 14 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
40	26/08/2011 07:53 14 anos atr�s	CERTID�O DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
39	24/08/2011 08:20 14 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 30/08/2011, Ordem: 9
38	15/08/2011 10:46 14 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
37	12/08/2011 13:20 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � SEJU	Documento n�o dispon�vel
	~~12/08/2011 13:11~~ ~~14 anos atr�s~~	~~DESPACHO PROFERIDO~~ Movimento exclu�do em 12/08/2011 13:19
36	11/08/2011 08:38 14 anos atr�s	> Conclus�o Des. Joaquim Dias de Santana Filho.
35	10/08/2011 11:43 14 anos atr�s	> Recebimento os autos na SESCAR CRIMINAL
34	10/08/2011 10:32 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � SESCAR CRIMINAL	Documento n�o dispon�vel
33	13/07/2011 10:17 14 anos atr�s	> Remessa AO GAB. DO DES. RELATOR PARA AGUARDAR T�RMINO DE F�RIAS (CONFORME PORTARIA EM ANEXO).	Documento n�o dispon�vel
32	12/07/2011 16:48 14 anos atr�s	PARECER DEVOLVIDO DA PGJ PARA OFERECER CONTRARRAZ�ES A PRESENTE APELA��O CRIMINAL.	Documento n�o dispon�vel
31	12/07/2011 16:46 14 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CRIMINAL
30	20/05/2011 12:18 14 anos atr�s	REMESSA A PGJ COM 183 FLS.
29	20/05/2011 12:18 14 anos atr�s	> Recebimento autos na Sescar Criminal
28	20/05/2011 11:15 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � SESCAR CRIMINAL	Documento n�o dispon�vel
27	17/05/2011 12:55 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
26	17/05/2011 12:06 14 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar Criminal
25	17/05/2011 12:02 14 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO
24	13/05/2011 13:22 14 anos atr�s	> Remessa � DISTRIBUI��O CONFORME DESPACHO DE FLS.178.
23	13/05/2011 13:21 14 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CRIMINAL.
22	13/05/2011 10:39 14 anos atr�s	DECIS�O MONOCR�TICA REMETIDO � SESCAR CRIMINAL.	DEC18
21	06/05/2011 11:13 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
20	05/05/2011 12:29 14 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar Criminal
19	05/05/2011 12:21 14 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
18	04/05/2011 11:23 14 anos atr�s	> Remessa � DISTRIBUI��O CONFORME PORTARIA EM ANEXO.	Documento n�o dispon�vel
	~~04/05/2011 10:35~~ ~~14 anos atr�s~~	~~CONCLUSO A(O) RELATOR(A)~~ Movimento exclu�do em 04/05/2011 11:15
17	04/05/2011 08:42 14 anos atr�s	PARECER DEVOLVIDO DA PGJ.	Documento n�o dispon�vel
16	28/02/2011 13:21 14 anos atr�s	REMESSA A PGJ CONTENDO 169 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.
15	28/02/2011 13:20 14 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CRIMINAL.
14	28/02/2011 11:53 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO REMETIDO � SESCAR CRIMINAL.	Documento n�o dispon�vel
13	25/02/2011 18:52 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	25/02/2011 18:49 14 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
11	25/02/2011 18:48 14 anos atr�s	DEVOLVIDO OS AUTOS COM PETI��O DO DR. GUSTAVO BRITO UCH�A
10	18/02/2011 10:58 14 anos atr�s	Vista ao Advogado GUSTAVO BRITO UCHOA, CONTENDO 162 FLS NUMERADAS E RUBRICADA.
9	17/02/2011 15:00 14 anos atr�s	EXPEDIDO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
8	10/02/2011 11:27 14 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CRIMINAL
7	10/02/2011 09:20 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO REMETIDO � SESCAR CRIMINAL.	Documento n�o dispon�vel
6	08/02/2011 10:56 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
5	07/02/2011 09:10 14 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar Criminal
4	07/02/2011 09:01 14 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	04/02/2011 13:35 14 anos atr�s	REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	04/02/2011 13:33 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	04/02/2011 13:32 14 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
62	02/12/2011 12:49 14 anos atr�s	DEVOLVIDO do relator com ac�rd�o lavrado
61	02/12/2011 11:40 14 anos atr�s	AC�RD�O remetido � SEJU para incluir em pauta	ACOR36
60	30/11/2011 12:16 14 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
59	30/11/2011 10:42 14 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
50	03/10/2011 08:08 14 anos atr�s	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o Criminal (CRIMINAL) n� 2011.0001.000955-4

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Partes

Advogados