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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.000996-7

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2011.0001.000996-7

N�mero �nico

0009150-54.2007.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

07772 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Cart�o de Cr�dito
05985 DIREITO TRIBUT�RIO > Obriga��o Tribut�ria > Obriga��o Acess�ria

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 08/02/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCIV

Relator: Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
�rg�o Julgador: 1� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 08/02/2011

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

08/02/2011 11:47
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1� C�mara Especializada C�vel
- O Magistrado � Relator do AgInst 200800010012499, que tem a mesma origem e as mesmas partes.

Processos Relacionados

Origem

0009150-54.2007.8.18.0140
Mandado de seguranca (Fiscal)
4� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

ESTADO DO PIAU�

Apelado

GUIMAR�ES E MACHADO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.

Advogados

Apelantes

Cid Carlos Goncalves Coelho
F�BIO DE HOLANDA MONTEIRO
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
YURY RUFINO QUEIROZ

Apelados

Carla Fernanda de Oliveira Reis
Cristian Lassy Santos Alencar
Francisco de Lima Costa
Jose Alessio de Freitas Dias
LIVIUS BARRETO VASCONCELOS
Lorena Portela Teixeira
MARCELO PORTELA LULA
Vicente de Paula Mendes de Resende Junior

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
40	28/05/2014 11:39 11 anos atr�s	BAIXA/REMESSA
39	28/05/2014 11:39 11 anos atr�s	TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
38	23/05/2014 09:25 11 anos atr�s	DEVOLVIDO da pgj, c/ ciente	Documento n�o dispon�vel
37	15/05/2014 14:22 11 anos atr�s	REMESSA A PGJ portaria 362/2011
36	10/04/2014 19:47 11 anos atr�s	CERTID�O Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
35	04/04/2014 11:34 11 anos atr�s	Vista ao Advogado Dr. Mois�s �ngelo de Moura Reis/Est. �nio Alves.	Documento n�o dispon�vel
34	04/04/2014 09:35 11 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
33	04/04/2014 08:23 11 anos atr�s	Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
32	04/04/2014 08:22 11 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.485 de 03/04/2014, com a publica��o no dia 04/04/2014, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
31	02/04/2014 11:24 11 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
30	02/04/2014 08:47 11 anos atr�s	AC�RD�O Remessa a SEJU	ACOR14
29	27/03/2014 11:02 11 anos atr�s	Recebimento gabinete relator p/ ac�rd�o
28	27/03/2014 09:31 11 anos atr�s	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
27	27/03/2014 08:50 11 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
26	19/03/2014 11:25 11 anos atr�s	Recebimento gabinete relator pautado 25.03.14
25	19/03/2014 08:46 11 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 25/03/2014, Ordem: 32
24	12/12/2013 12:57 11 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
23	12/12/2013 12:46 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � SEJU com despacho.	Documento n�o dispon�vel
22	29/11/2013 08:18 11 anos atr�s	Conclus�o Des. Haroldo.
21	28/11/2013 12:00 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
20	28/11/2013 07:38 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
19	21/10/2013 08:09 12 anos atr�s	Recebimento gabinete relator
18	10/10/2013 14:42 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
17	10/10/2013 14:41 12 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
16	20/09/2013 09:51 12 anos atr�s	PUBLICADO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
15	18/09/2013 12:33 12 anos atr�s	EXPEDIDO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
14	12/09/2013 13:17 12 anos atr�s	Recebimento na sescar c�vel
13	12/09/2013 11:29 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
12	14/04/2011 17:42 14 anos atr�s	AGUARDANDO NA SESCAR C�VEL AS FERIAS DO RELATOR
11	14/04/2011 17:42 14 anos atr�s	PARECER devolvido da PGJ	Documento n�o dispon�vel
10	16/02/2011 08:05 14 anos atr�s	REMESSA A PGJ
9	15/02/2011 13:18 14 anos atr�s	Recebimento Na sescar c�vel.
8	15/02/2011 10:05 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
7	08/02/2011 14:27 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	08/02/2011 14:27 14 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	08/02/2011 11:49 14 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	08/02/2011 11:47 14 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE MAGISTRADO
3	08/02/2011 09:57 14 anos atr�s	REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	08/02/2011 09:56 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	08/02/2011 09:55 14 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.000996-7

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