Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.000998-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2011.0001.000998-0
Número Único
0002635-68.2009.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/02/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
12/02/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    26/06/2019 11:44

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:05

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    12/02/2020 10:23

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 157/158.
  • Distribuição por Sorteio

    08/02/2011 12:26

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • VIVIANE TAVARES DE BRITO
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 27/08/2018 16:12

Partes

Requerente
  • VIVIANE TAVARES DE BRITO

Advogados

Requerente
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
2 - Recurso Extraordinário - 03/06/2019 13:26

Partes

Requerente
  • VIVIANE TAVARES DE BRITO

Advogados

Requerente
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
122 02/03/2020 11:49
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

121 18/02/2020 09:22
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

120 17/02/2020 10:13
5 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

119 17/02/2020 10:12
5 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 31/01/2020

    Documento não disponível
118 14/02/2020 12:56
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

117 12/02/2020 11:33
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

116 12/02/2020 10:23
5 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 157/158.

    Documento não disponível
115 10/02/2020 12:04
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
114 31/01/2020 19:36
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910581768

113 31/01/2020 14:59
6 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
112 30/01/2020 11:10
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
111 23/01/2020 10:08
6 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
110 21/01/2020 08:44
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
109 09/12/2019 16:25
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003349/2019

108 05/12/2019 10:34
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003349/2019.

    Documento não disponível
107 05/12/2019 10:34
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
106 04/12/2019 11:03
8 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
105 12/11/2019 10:38
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
104 08/11/2019 10:03
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

103 07/11/2019 09:11
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
102 05/11/2019 00:09
9 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 05/11/2019.

    Documento não disponível
101 04/11/2019 18:11
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.787, página Nº 49, de 04/11/2019, com a publicação no dia 05/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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100 04/11/2019 10:47
9 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

99 26/07/2019 14:57
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
98 26/07/2019 14:57
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910503554
ao recurso extraordinário

97 23/07/2019 08:33
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
96 22/07/2019 08:36
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
95 09/07/2019 11:27
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
94 05/07/2019 08:33
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
93 28/06/2019 14:22
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

92 26/06/2019 11:44
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
91 19/06/2019 14:24
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
90 19/06/2019 14:24
1 ano atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo n° 001688/2019

89 03/06/2019 13:26
1 ano atrás
2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
88 03/06/2019 13:23
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
87 29/05/2019 09:46
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
86 21/05/2019 09:00
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
85 09/04/2019 15:55
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910442587

84 21/03/2019 13:54
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
83 19/03/2019 16:24
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
82 08/03/2019 09:38
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Conforme artigo 183 do CPC

    Documento não disponível
81 11/02/2019 13:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

80 08/02/2019 12:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

79 08/02/2019 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/02/2019.

    Documento não disponível
78 07/02/2019 13:13
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.605, página Nº 43, de 07/02/2019, com a publicação no dia 08/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 07/02/2019 09:10
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

76 04/02/2019 09:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

75 01/02/2019 11:32
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de VIVIANE TAVARES DE BRITO e provido em parte

    Documento não disponível
74 30/01/2019 08:36
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 31-01-2019.

    Documento não disponível
73 29/01/2019 09:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 31/01/2019

72 28/01/2019 11:29
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 24-01-2019.

    Documento não disponível
71 28/01/2019 08:54
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2019, Ordem: 19

70 23/01/2019 12:19
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 24-01-2019.

    Documento não disponível
69 17/01/2019 09:00
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019

    Documento não disponível
68 19/12/2018 12:39
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 24-01-2019

    Documento não disponível
67 14/12/2018 09:09
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 21

66 29/11/2018 12:09
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

PROCESSO ADIADO - NÃO HOUVE A SESSÃO DO DIA 29-11-2018, EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DE QUÓRUM.

    Documento não disponível
65 27/11/2018 12:39
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 29-11-2018.

    Documento não disponível
64 23/11/2018 09:37
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 22-11-2018.

    Documento não disponível
63 22/11/2018 16:51
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 29

62 13/11/2018 11:33
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
61 13/11/2018 11:04
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito de Público do dia 22-11-2018

    Documento não disponível
60 09/11/2018 10:47
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/11/2018, Ordem: 36

59 08/11/2018 12:26
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 08-11-2018.

    Documento não disponível
58 31/10/2018 12:09
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 08-11-2018

    Documento não disponível
57 29/10/2018 11:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 08/11/2018

56 29/10/2018 10:40
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/11/2018, Ordem: 13

55 29/10/2018 07:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

54 26/10/2018 12:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
53 26/10/2018 10:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 25/10/2018 19:02
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 24/10/2018 15:56
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910341612

50 17/10/2018 17:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
49 11/10/2018 13:46
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
48 10/10/2018 10:22
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
47 05/10/2018 10:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
46 06/09/2018 14:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

45 05/09/2018 16:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

44 05/09/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 05/09/2018.

    Documento não disponível
43 04/09/2018 13:25
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.510, página Nº 46, de 04/09/2018, com a publicação no dia 05/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 03/09/2018 17:09
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
41 28/08/2018 11:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 27/08/2018 18:19
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 27/08/2018 18:18
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 9105/2018

38 27/08/2018 16:12
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
37 27/08/2018 16:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
36 24/08/2018 12:02
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
35 20/08/2018 08:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
34 17/08/2018 16:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

33 17/08/2018 13:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

32 17/08/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/08/2018.

    Documento não disponível
31 15/08/2018 13:37
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.497, página Nº 41, de 15/08/2018, com a publicação no dia 17/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 15/08/2018 08:16
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

29 23/07/2018 08:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

REMETIDO PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 20/07/2018 10:57
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de VIVIANE TAVARES DE BRITO e não-provido

    Documento não disponível
27 17/07/2018 11:53
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 19-07-2018.

    Documento não disponível
26 12/07/2018 08:27
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 19-07-2018

    Documento não disponível
25 10/07/2018 09:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.07.2018

24 10/07/2018 08:30
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/07/2018, Ordem: 10

23 06/07/2018 10:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

22 06/07/2018 10:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

21 13/10/2017 16:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS23

20 22/06/2017 14:05
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
19 19/11/2012 13:02
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA DO GABINETE.

18 19/11/2012 12:27
8 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
17 23/10/2012 09:37
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

16 30/05/2012 15:37
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

15 30/05/2012 10:06
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Civel.

14 29/05/2012 12:45
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
13 29/05/2012 12:45
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
12 09/09/2011 17:06
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 09/09/2011 17:06
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 11/04/2011 10:13
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 11/04/2011 07:56
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

08/04/2011 09:27
10 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 08/04/2011 09:28

8 07/04/2011 13:13
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 08/02/2011 16:59
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/02/2011 16:59
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 08/02/2011 12:30
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/02/2011 12:26
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/02/2011 10:19
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/02/2011 10:18
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/02/2011 10:13
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
122 02/03/2020 11:49
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

121 18/02/2020 09:22
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

120 17/02/2020 10:13
5 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

119 17/02/2020 10:12
5 meses atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 31/01/2020

    Documento não disponível
118 14/02/2020 12:56
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

117 12/02/2020 11:33
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

116 12/02/2020 10:23
5 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 157/158.

    Documento não disponível
115 10/02/2020 12:04
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
114 31/01/2020 19:36
6 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910581768

113 31/01/2020 14:59
6 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
112 30/01/2020 11:10
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
111 23/01/2020 10:08
6 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
110 21/01/2020 08:44
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
109 09/12/2019 16:25
8 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003349/2019

108 05/12/2019 10:34
8 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003349/2019.

    Documento não disponível
107 05/12/2019 10:34
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
106 04/12/2019 11:03
8 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
105 12/11/2019 10:38
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
104 08/11/2019 10:03
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

103 07/11/2019 09:11
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
102 05/11/2019 00:09
9 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 05/11/2019.

    Documento não disponível
101 04/11/2019 18:11
9 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.787, página Nº 49, de 04/11/2019, com a publicação no dia 05/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

100 04/11/2019 10:47
9 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

99 26/07/2019 14:57
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
98 26/07/2019 14:57
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910503554
ao recurso extraordinário

97 23/07/2019 08:33
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
96 22/07/2019 08:36
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
95 09/07/2019 11:27
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
94 05/07/2019 08:33
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
93 28/06/2019 14:22
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

92 26/06/2019 11:44
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
91 19/06/2019 14:24
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
88 03/06/2019 13:23
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
87 29/05/2019 09:46
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
86 21/05/2019 09:00
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
85 09/04/2019 15:55
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910442587

84 21/03/2019 13:54
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
83 19/03/2019 16:24
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
82 08/03/2019 09:38
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Conforme artigo 183 do CPC

    Documento não disponível
81 11/02/2019 13:56
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

80 08/02/2019 12:13
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

79 08/02/2019 00:00
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/02/2019.

    Documento não disponível
78 07/02/2019 13:13
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.605, página Nº 43, de 07/02/2019, com a publicação no dia 08/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

77 07/02/2019 09:10
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

76 04/02/2019 09:14
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

74 30/01/2019 08:36
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 31-01-2019.

    Documento não disponível
73 29/01/2019 09:25
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 31/01/2019

72 28/01/2019 11:29
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 24-01-2019.

    Documento não disponível
71 28/01/2019 08:54
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2019, Ordem: 19

70 23/01/2019 12:19
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 24-01-2019.

    Documento não disponível
69 17/01/2019 09:00
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019

    Documento não disponível
68 19/12/2018 12:39
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 24-01-2019

    Documento não disponível
67 14/12/2018 09:09
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 21

66 29/11/2018 12:09
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

PROCESSO ADIADO - NÃO HOUVE A SESSÃO DO DIA 29-11-2018, EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DE QUÓRUM.

    Documento não disponível
65 27/11/2018 12:39
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 29-11-2018.

    Documento não disponível
64 23/11/2018 09:37
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 22-11-2018.

    Documento não disponível
63 22/11/2018 16:51
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 29

62 13/11/2018 11:33
2 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
61 13/11/2018 11:04
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito de Público do dia 22-11-2018

    Documento não disponível
60 09/11/2018 10:47
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/11/2018, Ordem: 36

59 08/11/2018 12:26
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 08-11-2018.

    Documento não disponível
58 31/10/2018 12:09
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 08-11-2018

    Documento não disponível
57 29/10/2018 11:51
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 08/11/2018

56 29/10/2018 10:40
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/11/2018, Ordem: 13

55 29/10/2018 07:52
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

54 26/10/2018 12:59
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
53 26/10/2018 10:20
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

52 25/10/2018 19:02
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 24/10/2018 15:56
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910341612

50 17/10/2018 17:32
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
49 11/10/2018 13:46
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
48 10/10/2018 10:22
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
47 05/10/2018 10:00
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
46 06/09/2018 14:21
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

45 05/09/2018 16:43
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

44 05/09/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 05/09/2018.

    Documento não disponível
43 04/09/2018 13:25
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.510, página Nº 46, de 04/09/2018, com a publicação no dia 05/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

42 03/09/2018 17:09
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
41 28/08/2018 11:19
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

40 27/08/2018 18:19
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 27/08/2018 16:11
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
36 24/08/2018 12:02
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
35 20/08/2018 08:12
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
34 17/08/2018 16:06
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

33 17/08/2018 13:21
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

32 17/08/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/08/2018.

    Documento não disponível
31 15/08/2018 13:37
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.497, página Nº 41, de 15/08/2018, com a publicação no dia 17/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

30 15/08/2018 08:16
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

29 23/07/2018 08:54
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

REMETIDO PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 20/07/2018 10:57
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de VIVIANE TAVARES DE BRITO e não-provido

    Documento não disponível
27 17/07/2018 11:53
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 19-07-2018.

    Documento não disponível
26 12/07/2018 08:27
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 19-07-2018

    Documento não disponível
25 10/07/2018 09:15
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.07.2018

24 10/07/2018 08:30
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/07/2018, Ordem: 10

23 06/07/2018 10:33
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

22 06/07/2018 10:17
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

21 13/10/2017 16:04
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS23

20 22/06/2017 14:05
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
19 19/11/2012 13:02
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA DO GABINETE.

18 19/11/2012 12:27
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
17 23/10/2012 09:37
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

16 30/05/2012 15:37
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

15 30/05/2012 10:06
9 anos atrás

> Recebimento

Sescar Civel.

14 29/05/2012 12:45
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
13 29/05/2012 12:45
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
12 09/09/2011 17:06
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 09/09/2011 17:06
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 11/04/2011 10:13
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 11/04/2011 07:56
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

08/04/2011 09:27
10 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 08/04/2011 09:28

8 07/04/2011 13:13
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 08/02/2011 16:59
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/02/2011 16:59
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 08/02/2011 12:30
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/02/2011 12:26
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/02/2011 10:19
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/02/2011 10:18
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/02/2011 10:13
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
75 01/02/2019 11:32
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de VIVIANE TAVARES DE BRITO e provido em parte

    Documento não disponível
39 27/08/2018 18:18
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 9105/2018

38 27/08/2018 16:12
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
90 19/06/2019 14:24
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo n° 001688/2019

89 03/06/2019 13:26
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível