Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.001039-8
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2011.0001.001039-8
- Número Único
- 0002161-39.2005.8.18.0031
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
06004DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Anulação de Débito Fiscal05998DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Lançamento
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 09/02/2011
- Situação
- Baixado
- Localização
- Não informada
- Relator
- Des. Augusto Falcão
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 09/02/2011
- Origem
-
-
0002161-39.2005.8.18.0031
Mandado de Seguranca
4ª Vara - Parnaíba
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 32 |
01/11/2012 09:35 12 anos atrás |
Remessa A Comarca de Parnaiba 4ªvARA |
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| 31 |
31/10/2012 09:36 12 anos atrás |
Recebimento NA SEJU. |
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| 30 |
29/10/2012 13:33 12 anos atrás |
BAIXA/REMESSA à Comarca de Parnaíba (4ª Vara) |
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| 29 |
24/10/2012 11:46 13 anos atrás |
DEVOLVIDO da PGJ com o ciente |
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| 28 |
04/10/2012 08:44 13 anos atrás |
REMESSA A PGJ Portaria 362. |
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| 27 |
01/10/2012 08:31 13 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 26 |
28/09/2012 10:08 13 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 25 |
28/09/2012 10:07 13 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.133 de 27/09/2012, com a publicação no dia 28/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 24 |
27/09/2012 11:25 13 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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| 23 |
27/09/2012 10:12 13 anos atrás |
ACÓRDÃO à seju autos com acórdão lavrado. |
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| 22 |
20/08/2012 11:38 13 anos atrás |
Recebimento os autos no Gab. do Des. Relator para lavrar acórdão. |
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| 21 |
17/08/2012 13:11 13 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 20 |
17/08/2012 11:23 13 anos atrás |
CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
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| 19 |
10/08/2012 08:21 13 anos atrás |
Recebimento Os autos no gabinete do Des. RELATOR. |
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| 18 |
09/08/2012 10:04 13 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 15/08/2012, Ordem: 1 |
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| 17 |
10/01/2012 09:00 13 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 16 |
09/01/2012 12:00 13 anos atrás |
Remessa À SEJU com despacho do Des. RELATOR em anexo. |
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| 15 |
26/08/2011 15:53 14 anos atrás |
PETIÇÃO RECEBIDA |
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| 14 |
04/05/2011 09:48 14 anos atrás |
Recebimento Os Autos no Gabinete do Des. RELATOR. |
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| 13 |
03/05/2011 15:46 14 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
03/05/2011 15:45 14 anos atrás |
PARECER DEVOLVIDO DA PGJ |
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| 11 |
14/02/2011 11:19 14 anos atrás |
REMESSA A PGJ |
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| 10 |
14/02/2011 10:45 14 anos atrás |
Recebimento Na sescar cível. |
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| 9 |
14/02/2011 09:41 14 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL com DESPACHO em anexo. |
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| 8 |
10/02/2011 10:24 14 anos atrás |
Recebimento Os Autos no Gabinete. |
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| 7 |
09/02/2011 15:33 14 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
09/02/2011 15:33 14 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
09/02/2011 10:57 14 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
09/02/2011 10:41 14 anos atrás |
PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
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| 3 |
09/02/2011 08:59 14 anos atrás |
REQUERIMENTO AVULSO |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
09/02/2011 08:55 14 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
09/02/2011 08:54 14 anos atrás |
AUTUADO |
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