Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.001121-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.001121-4
Número Único
0001121-08.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10311 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Irredutibilidade de Vencimentos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/02/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
11/02/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    11/02/2011 10:23

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • Aloisio Evangelista de Sousa
Impetrados
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Emanuella Morais Evangelista
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 24/02/2011 14:48

Partes

Agravantes
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Aloisio Evangelista de Sousa

Advogados

Agravado
  • Emanuella Morais Evangelista
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
61 12/07/2013 14:45
12 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

60 12/07/2013 14:45
12 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
12/07/2013 14:43
12 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

Movimento excluído em 12/07/2013 14:44

12/07/2013 14:43
12 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

Movimento excluído em 12/07/2013 14:44

59 05/07/2013 08:41
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
58 14/06/2013 07:30
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

57 16/04/2013 17:00
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
56 26/02/2013 12:20
12 anos atrás

Vista ao Advogado

adv. luis soares/est. carlos alexandre schiochet

    Documento não disponível
55 25/02/2013 11:13
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

54 25/02/2013 08:19
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

53 25/02/2013 08:18
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.220 de 22/2/2013, com a publicação no dia 25/2/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

52 22/02/2013 08:31
12 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

51 22/02/2013 07:35
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

50 14/02/2013 09:19
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

49 14/02/2013 08:55
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 08/02/2013 08:56
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 05/02/2013 09:45
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 01/02/2013 09:25
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

45 01/02/2013 07:38
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/02/2013, Ordem: 5

44 18/01/2013 10:42
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

43 18/01/2013 09:54
12 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
42 08/08/2012 09:16
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 08/08/2012 09:16
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
40 25/05/2012 13:35
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

39 25/05/2012 13:32
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

38 25/05/2012 10:16
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
37 24/05/2012 11:43
13 anos atrás

Conclusão

juntada de petição

36 23/05/2012 13:27
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
35 23/05/2012 13:25
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
34 01/09/2011 12:31
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luís Soares Amorim - Est. Danilo

    Documento não disponível
33 29/08/2011 11:21
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 29/08/2011 09:49
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

31 29/08/2011 09:49
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.876 de 26/08/2011, com a publicação no dia 29/08/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
30 15/08/2011 12:24
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

29 15/08/2011 12:13
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

28 08/08/2011 10:42
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 05/08/2011 13:30
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
26 02/03/2011 10:25
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contestação, agravo regimental e informações (2).

25 02/03/2011 10:23
14 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

dia 01.03.11

    Documento não disponível
01/03/2011 14:19
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 02/03/2011 10:12

01/03/2011 14:19
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 02/03/2011 10:12

01/03/2011 14:19
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 02/03/2011 10:13

24 25/02/2011 15:06
14 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
23 24/02/2011 14:48
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
22 24/02/2011 14:44
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
21 24/02/2011 09:45
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
20 23/02/2011 14:00
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
19 23/02/2011 13:59
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e juntado aos autos.

    Documento não disponível
18 23/02/2011 13:58
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 595/2011,583/2011 e 594/2011 cumpridos e nos autos.

    Documento não disponível
17 21/02/2011 13:23
14 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
16 15/02/2011 13:40
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível com mandado assinado.

15 15/02/2011 09:56
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 15/02/2011 07:11
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de intimação e remetidos para o Relator assinar.

    Documento não disponível
13 15/02/2011 07:07
14 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

ofs. nº 593/2011 e 594/2011 expedidos.

    Documento não disponível
12 15/02/2011 07:03
14 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 595/2011.

    Documento não disponível
11 15/02/2011 07:02
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
10 15/02/2011 07:01
14 anos atrás

Recebimento

na sescar-cível em 14.02.11.

9 14/02/2011 15:44
14 anos atrás

DEVOLVIDO

devoldido os autos, com decisão monocrática, à SESCAR CÍVEL

8 14/02/2011 15:42
14 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

deferir pedido liminar

7 11/02/2011 18:49
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/02/2011 18:49
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 11/02/2011 10:26
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/02/2011 10:23
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/02/2011 08:27
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/02/2011 08:25
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/02/2011 08:22
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 12/07/2013 14:45
12 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

60 12/07/2013 14:45
12 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
12/07/2013 14:43
12 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

Movimento excluído em 12/07/2013 14:44

12/07/2013 14:43
12 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

Movimento excluído em 12/07/2013 14:44

59 05/07/2013 08:41
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
58 14/06/2013 07:30
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

57 16/04/2013 17:00
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
56 26/02/2013 12:20
12 anos atrás

Vista ao Advogado

adv. luis soares/est. carlos alexandre schiochet

    Documento não disponível
55 25/02/2013 11:13
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

54 25/02/2013 08:19
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

53 25/02/2013 08:18
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.220 de 22/2/2013, com a publicação no dia 25/2/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

52 22/02/2013 08:31
12 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

51 22/02/2013 07:35
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

50 14/02/2013 09:19
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

49 14/02/2013 08:55
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 08/02/2013 08:56
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 05/02/2013 09:45
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 01/02/2013 09:25
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

45 01/02/2013 07:38
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/02/2013, Ordem: 5

44 18/01/2013 10:42
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

43 18/01/2013 09:54
12 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
42 08/08/2012 09:16
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 08/08/2012 09:16
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
40 25/05/2012 13:35
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

39 25/05/2012 13:32
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

38 25/05/2012 10:16
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
37 24/05/2012 11:43
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição

36 23/05/2012 13:27
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
35 23/05/2012 13:25
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
34 01/09/2011 12:31
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luís Soares Amorim - Est. Danilo

    Documento não disponível
33 29/08/2011 11:21
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

25 02/03/2011 10:23
14 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

dia 01.03.11

    Documento não disponível
01/03/2011 14:19
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 02/03/2011 10:12

01/03/2011 14:19
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 02/03/2011 10:12

01/03/2011 14:19
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 02/03/2011 10:13

24 25/02/2011 15:06
14 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 24/02/2011 14:44
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
21 24/02/2011 09:45
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
20 23/02/2011 14:00
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
19 23/02/2011 13:59
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e juntado aos autos.

    Documento não disponível
18 23/02/2011 13:58
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 595/2011,583/2011 e 594/2011 cumpridos e nos autos.

    Documento não disponível
17 21/02/2011 13:23
14 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
16 15/02/2011 13:40
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível com mandado assinado.

15 15/02/2011 09:56
14 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 15/02/2011 07:11
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de intimação e remetidos para o Relator assinar.

    Documento não disponível
13 15/02/2011 07:07
14 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

ofs. nº 593/2011 e 594/2011 expedidos.

    Documento não disponível
12 15/02/2011 07:03
14 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 595/2011.

    Documento não disponível
11 15/02/2011 07:02
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
10 15/02/2011 07:01
14 anos atrás

> Recebimento

na sescar-cível em 14.02.11.

9 14/02/2011 15:44
14 anos atrás

DEVOLVIDO

devoldido os autos, com decisão monocrática, à SESCAR CÍVEL

8 14/02/2011 15:42
14 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

deferir pedido liminar

7 11/02/2011 18:49
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/02/2011 18:49
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 11/02/2011 10:26
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/02/2011 10:23
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/02/2011 08:27
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/02/2011 08:25
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/02/2011 08:22
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
32 29/08/2011 09:49
14 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

31 29/08/2011 09:49
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.876 de 26/08/2011, com a publicação no dia 29/08/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
30 15/08/2011 12:24
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

29 15/08/2011 12:13
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

28 08/08/2011 10:42
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 05/08/2011 13:30
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
26 02/03/2011 10:25
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação, agravo regimental e informações (2).

23 24/02/2011 14:48
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível