Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.001221-8

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.001221-8
Número Único
0001221-60.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10229 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Remoção
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/02/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
14/02/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/02/2011 13:11

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • HUGO HENRIQUE DURANS BASTOS
Impetrado
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrantes
  • ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES
  • JOSÉ CARLOS TAVARES DURANS
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 17/03/2011 13:42

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • HUGO HENRIQUE DURANS BASTOS

Advogados

Agravados
  • ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES
  • JOSÉ CARLOS TAVARES DURANS
2 - Recurso Especial - 08/02/2013 11:06

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • HUGO HENRIQUE DURANS BASTOS

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES
  • JOSÉ CARLOS TAVARES DURANS
3 - Agravo - 03/05/2013 09:58

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • HUGO HENRIQUE DURANS BASTOS

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES
  • JOSÉ CARLOS TAVARES DURANS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
136 20/12/2016 09:00
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
135 12/12/2016 08:30
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

134 12/12/2016 08:13
8 anos atrás
3.Agravo

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
133 09/12/2016 10:34
8 anos atrás
3.Agravo

Recebimento

SAJ

132 08/12/2016 17:15
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 015109/2016

131 08/12/2016 07:12
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
130 08/12/2016 07:11
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
129 02/12/2016 13:13
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art 183 do novo CPC)

128 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

127 29/04/2016 13:14
9 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

126 04/07/2013 09:07
12 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
125 26/06/2013 08:45
12 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01293/Lacre:0020058

124 19/06/2013 13:57
12 anos atrás
3.Agravo

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
123 18/06/2013 09:07
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

122 17/06/2013 12:32
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

121 17/06/2013 12:32
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
120 12/06/2013 09:33
12 anos atrás

Conclusão

com juntada de contrarrazões ao Agravo em recurso especial

119 17/05/2013 10:30
12 anos atrás

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
118 03/05/2013 09:58
12 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
117 23/04/2013 09:36
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de DENEGAÇÃO de Resp.

    Documento não disponível
116 18/04/2013 13:26
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de Resp.

    Documento não disponível
115 12/04/2013 12:28
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

114 12/04/2013 11:51
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

113 09/04/2013 13:32
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

112 09/04/2013 13:32
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

RESP NEGADO

111 01/04/2013 14:14
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

juntada de Contrarrazões ao Rec. Especial

110 24/03/2013 11:41
12 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

aviso de interposição de Resp

    Documento não disponível
109 18/03/2013 11:42
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões ao Rec. Especial

    Documento não disponível
108 05/03/2013 09:56
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
107 08/02/2013 11:06
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
106 04/02/2013 10:50
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

105 01/02/2013 08:52
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

104 01/02/2013 08:52
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.207 de 31/01/2013, com a publicação no dia 01/02/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

103 29/01/2013 10:56
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

102 29/01/2013 10:40
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

101 25/01/2013 11:10
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para acórdão

100 25/01/2013 10:42
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

99 25/01/2013 08:24
12 anos atrás

Expedição de documento

de embargos de declaração

    Documento não disponível
98 24/10/2012 20:03
12 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação

97 24/10/2012 09:53
12 anos atrás

Recebimento

gabinete

96 22/10/2012 17:01
12 anos atrás

Juntada > Petição

Manifestação aos Embargos de Declaração.

    Documento não disponível
95 17/10/2012 11:18
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
94 03/10/2012 10:31
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

93 02/10/2012 12:08
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
92 01/10/2012 11:38
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

91 01/10/2012 08:55
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
90 19/09/2012 09:07
13 anos atrás

Remessa

Portaria 362.

89 19/09/2012 09:06
13 anos atrás

Juntada > Petição

e juntada aos autos(embargos de declaração)

88 27/06/2012 16:09
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
87 19/06/2012 10:44
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

86 18/06/2012 08:55
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

85 18/06/2012 08:55
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.061 de 15/06/2012, com a publicação no dia 18/06/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

84 12/06/2012 10:34
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

83 12/06/2012 10:21
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

82 05/06/2012 13:01
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

81 05/06/2012 12:20
13 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
80 29/05/2012 10:41
13 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
79 28/05/2012 12:45
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
78 25/05/2012 10:53
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/05/2012, Ordem: 3

77 22/05/2012 12:06
13 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
76 22/05/2012 09:01
13 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
75 18/05/2012 11:25
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/05/2012, Ordem: 5

74 15/05/2012 08:09
13 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇAO MP

    Documento não disponível
73 14/05/2012 12:13
13 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
72 11/05/2012 09:26
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/05/2012, Ordem: 11

71 08/05/2012 09:22
13 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
70 04/05/2012 10:02
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/05/2012, Ordem: 15

69 27/03/2012 12:26
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

68 27/03/2012 11:58
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
67 26/03/2012 08:09
13 anos atrás

Conclusão

juntada de informações.

66 23/03/2012 09:47
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
65 01/03/2012 14:19
13 anos atrás

Expedição de documento

OFICIO N.918/2012

    Documento não disponível
64 27/02/2012 10:02
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

63 27/02/2012 08:02
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

62 24/02/2012 11:56
13 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
61 17/02/2012 13:05
13 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
60 13/02/2012 11:47
13 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
59 13/02/2012 11:44
13 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇÃO MP

58 10/02/2012 09:56
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/02/2012, Ordem: 19

57 20/01/2012 11:03
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

56 20/01/2012 10:56
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
55 16/12/2011 16:27
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 16/12/2011 16:27
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
53 22/11/2011 08:28
13 anos atrás

Remessa

52 21/11/2011 13:03
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

51 21/11/2011 09:10
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
50 16/11/2011 10:49
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 04/11/2011 13:40
14 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator.

48 04/11/2011 13:40
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
47 03/11/2011 17:39
14 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
46 27/10/2011 12:58
14 anos atrás

Remessa

portaria 362.

45 28/09/2011 09:30
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 20/09/2011 09:38
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr.Francisco viana Filho - Est. Marilia

    Documento não disponível
43 06/09/2011 12:22
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 05/09/2011 12:22
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
41 05/09/2011 09:39
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

40 05/09/2011 09:38
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.881 de 02/09/2011, com a publicação no dia 05/09/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
39 02/09/2011 07:37
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

38 01/09/2011 13:29
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

37 26/08/2011 13:00
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

36 26/08/2011 11:37
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

    Documento não disponível
35 03/06/2011 07:55
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de 2 petições.

34 30/05/2011 13:52
14 anos atrás

Juntada > Petição

RESPOSTA AO AGRAVO REGIMENTAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 30/05/2011 13:48
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
32 27/05/2011 13:12
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
31 23/05/2011 13:33
14 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
30 19/05/2011 09:52
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

29 18/05/2011 15:47
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
28 11/05/2011 09:30
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 11/05/2011 09:28
14 anos atrás

Expedição de documento

termo de desentranhamento.

    Documento não disponível
26 29/04/2011 13:10
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

25 29/04/2011 10:59
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 20/04/2011 08:37
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de agravo regimental, contestação e informações(2).

20/04/2011 08:36
14 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Movimento excluído em 28/04/2011 08:51

22 08/04/2011 07:58
14 anos atrás

OFÍCIO

Of. n°677/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
21 18/03/2011 13:31
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
20 17/03/2011 13:45
14 anos atrás

Juntada > Petição

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
19 17/03/2011 13:42
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
18 17/03/2011 13:39
14 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
17 15/03/2011 13:33
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Proc. Jonilton Jr

    Documento não disponível
16 09/03/2011 17:29
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
15 04/03/2011 15:24
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 676/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
14 22/02/2011 09:31
14 anos atrás

Expedição de documento

of. nº 677/2011.

    Documento não disponível
13 22/02/2011 09:31
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

of. nº 676/2011 expedido.

    Documento não disponível
12 22/02/2011 09:29
14 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
11 22/02/2011 09:20
14 anos atrás

Expedição de documento

of. nº 653/2011.

    Documento não disponível
22/02/2011 09:18
14 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 22/02/2011 09:19

10 22/02/2011 09:16
14 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
9 18/02/2011 10:08
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

8 18/02/2011 09:26
14 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR

7 15/02/2011 10:58
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/02/2011 10:58
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 14/02/2011 13:27
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/02/2011 13:11
14 anos atrás

Distribuição

3 14/02/2011 12:55
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/02/2011 12:54
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/02/2011 12:52
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
136 20/12/2016 09:00
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
135 12/12/2016 08:30
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

132 08/12/2016 17:15
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 015109/2016

131 08/12/2016 07:12
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
130 08/12/2016 07:11
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
129 02/12/2016 13:13
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art 183 do novo CPC)

128 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

127 29/04/2016 13:14
9 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

126 04/07/2013 09:07
12 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
125 26/06/2013 08:45
12 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01293/Lacre:0020058

123 18/06/2013 09:07
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

122 17/06/2013 12:32
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

121 17/06/2013 12:32
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
120 12/06/2013 09:33
12 anos atrás

> Conclusão

com juntada de contrarrazões ao Agravo em recurso especial

119 17/05/2013 10:30
12 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
117 23/04/2013 09:36
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de DENEGAÇÃO de Resp.

    Documento não disponível
115 12/04/2013 12:28
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

114 12/04/2013 11:51
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

113 09/04/2013 13:32
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

108 05/03/2013 09:56
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
106 04/02/2013 10:50
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

105 01/02/2013 08:52
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

104 01/02/2013 08:52
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.207 de 31/01/2013, com a publicação no dia 01/02/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

103 29/01/2013 10:56
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

102 29/01/2013 10:40
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

101 25/01/2013 11:10
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

100 25/01/2013 10:42
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

99 25/01/2013 08:24
12 anos atrás

> Expedição de documento

de embargos de declaração

    Documento não disponível
98 24/10/2012 20:03
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação

97 24/10/2012 09:53
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete

96 22/10/2012 17:01
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação aos Embargos de Declaração.

    Documento não disponível
95 17/10/2012 11:18
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
94 03/10/2012 10:31
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

92 01/10/2012 11:38
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

91 01/10/2012 08:55
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
90 19/09/2012 09:07
13 anos atrás

> Remessa

Portaria 362.

89 19/09/2012 09:06
13 anos atrás

Juntada > > Petição

e juntada aos autos(embargos de declaração)

88 27/06/2012 16:09
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
87 19/06/2012 10:44
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

86 18/06/2012 08:55
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

85 18/06/2012 08:55
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.061 de 15/06/2012, com a publicação no dia 18/06/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

84 12/06/2012 10:34
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

83 12/06/2012 10:21
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

82 05/06/2012 13:01
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

81 05/06/2012 12:20
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
80 29/05/2012 10:41
13 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
78 25/05/2012 10:53
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/05/2012, Ordem: 3

77 22/05/2012 12:06
13 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
76 22/05/2012 09:01
13 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
75 18/05/2012 11:25
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/05/2012, Ordem: 5

74 15/05/2012 08:09
13 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇAO MP

    Documento não disponível
73 14/05/2012 12:13
13 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
72 11/05/2012 09:26
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/05/2012, Ordem: 11

71 08/05/2012 09:22
13 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
70 04/05/2012 10:02
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/05/2012, Ordem: 15

69 27/03/2012 12:26
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

68 27/03/2012 11:58
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
67 26/03/2012 08:09
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações.

66 23/03/2012 09:47
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
65 01/03/2012 14:19
13 anos atrás

> Expedição de documento

OFICIO N.918/2012

    Documento não disponível
64 27/02/2012 10:02
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

63 27/02/2012 08:02
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

62 24/02/2012 11:56
13 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
61 17/02/2012 13:05
13 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
60 13/02/2012 11:47
13 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
59 13/02/2012 11:44
13 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO MP

58 10/02/2012 09:56
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/02/2012, Ordem: 19

57 20/01/2012 11:03
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

56 20/01/2012 10:56
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
55 16/12/2011 16:27
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 16/12/2011 16:27
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
53 22/11/2011 08:28
13 anos atrás

> Remessa

52 21/11/2011 13:03
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel

51 21/11/2011 09:10
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
50 16/11/2011 10:49
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 04/11/2011 13:40
14 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator.

47 03/11/2011 17:39
14 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
46 27/10/2011 12:58
14 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

45 28/09/2011 09:30
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 20/09/2011 09:38
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr.Francisco viana Filho - Est. Marilia

    Documento não disponível
43 06/09/2011 12:22
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 05/09/2011 12:22
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
39 02/09/2011 07:37
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

34 30/05/2011 13:52
14 anos atrás

Juntada > > Petição

RESPOSTA AO AGRAVO REGIMENTAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 30/05/2011 13:48
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
32 27/05/2011 13:12
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
31 23/05/2011 13:33
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
30 19/05/2011 09:52
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

28 11/05/2011 09:30
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 11/05/2011 09:28
14 anos atrás

> Expedição de documento

termo de desentranhamento.

    Documento não disponível
26 29/04/2011 13:10
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

25 29/04/2011 10:59
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20/04/2011 08:36
14 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Movimento excluído em 28/04/2011 08:51

22 08/04/2011 07:58
14 anos atrás

OFÍCIO

Of. n°677/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
21 18/03/2011 13:31
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
20 17/03/2011 13:45
14 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
18 17/03/2011 13:39
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
17 15/03/2011 13:33
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Proc. Jonilton Jr

    Documento não disponível
16 09/03/2011 17:29
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
15 04/03/2011 15:24
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 676/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
14 22/02/2011 09:31
14 anos atrás

> Expedição de documento

of. nº 677/2011.

    Documento não disponível
13 22/02/2011 09:31
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

of. nº 676/2011 expedido.

    Documento não disponível
12 22/02/2011 09:29
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
11 22/02/2011 09:20
14 anos atrás

> Expedição de documento

of. nº 653/2011.

    Documento não disponível
22/02/2011 09:18
14 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 22/02/2011 09:19

10 22/02/2011 09:16
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
9 18/02/2011 10:08
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

8 18/02/2011 09:26
14 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR

7 15/02/2011 10:58
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/02/2011 10:58
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 14/02/2011 13:27
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/02/2011 13:11
14 anos atrás

> Distribuição

3 14/02/2011 12:55
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/02/2011 12:54
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/02/2011 12:52
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
93 02/10/2012 12:08
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
79 28/05/2012 12:45
13 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
48 04/11/2011 13:40
14 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
41 05/09/2011 09:39
14 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

40 05/09/2011 09:38
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.881 de 02/09/2011, com a publicação no dia 05/09/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
38 01/09/2011 13:29
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

37 26/08/2011 13:00
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

36 26/08/2011 11:37
14 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
35 03/06/2011 07:55
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de 2 petições.

29 18/05/2011 15:47
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 20/04/2011 08:37
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental, contestação e informações(2).

19 17/03/2011 13:42
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
116 18/04/2013 13:26
12 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de Resp.

    Documento não disponível
112 09/04/2013 13:32
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RESP NEGADO

111 01/04/2013 14:14
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de Contrarrazões ao Rec. Especial

110 24/03/2013 11:41
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de Resp

    Documento não disponível
109 18/03/2013 11:42
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões ao Rec. Especial

    Documento não disponível
107 08/02/2013 11:06
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
134 12/12/2016 08:13
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
133 09/12/2016 10:34
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

124 19/06/2013 13:57
12 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
118 03/05/2013 09:58
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível