e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.001237-1

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2011.0001.001237-1

N�mero �nico

0009851-83.2005.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10100 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Dom�nio P�blico > Im�vel Funcional > Reintegra��o de Posse

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 15/02/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo

�rg�o Julgador

3� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

22/06/2017

Impedimentos

Dr. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
Des. Sebasti�o Ribeiro Martins

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 14:06
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

15/02/2011 10:57
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

15/02/2011 09:48
- Dr. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- O Magistrado prolatou a senten�a recorrida.
Magistrado Impedido

15/02/2011 09:47
- Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
- O Magistrado funcionou nos presentes autos em 1� grau de jurisdi��o.

Processos Relacionados

Origem

0009851-83.2005.8.18.0140
Reintegracao de posse
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

Alexandre Nogueira Holanda Aguiar
Francisca das Chagas Carvalho Silva
Francisco Vieira de Almeida Junior
Jose Francisco do Nascimento Junior
Sarvia Maria Nogueira Holanda Aguiar
Vanda Lucia Batista de Carvalho

Apelado

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Apelantes

Cristiane Maria Martins Furtado
RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

Apelados

Cid Carlos Goncalves Coelho
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
TARSO RODRIGUES PROEN�A
YURY RUFINO QUEIROZ

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
95	25/03/2019 13:19 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
94	21/02/2019 09:00 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao ju�zo de origem, 1� vara da fazenda p�blica, desta capital.
93	21/02/2019 08:59 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 30/11/2018	Documento n�o dispon�vel
92	20/02/2019 13:04 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910422697
91	20/02/2019 13:04 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o	Documento n�o dispon�vel
90	15/02/2019 14:19 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LUIZ FILIPE DE ARA�JO RIBEIRO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
89	01/02/2019 09:49 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
88	13/11/2018 15:21 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
87	07/11/2018 11:50 6 anos atr�s	Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Ricardo Ilton Correia dos Santos.	Documento n�o dispon�vel
	~~07/11/2018 11:36~~ ~~6 anos atr�s~~	Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Ricardo Ilton Correia dos Santos. Movimento exclu�do em 07/11/2018 11:49 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO
85	07/11/2018 10:55 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
84	06/11/2018 00:04 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 06/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
83	05/11/2018 13:18 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.550, p�gina N� 66, de 05/11/2018, com a publica��o no dia 06/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
82	05/11/2018 10:55 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR44
81	29/10/2018 09:26 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
80	26/10/2018 12:06 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de VANDA LUCIA BATISTA DE CARVALHO e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
79	18/10/2018 11:12 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do MP da pauta de julgamento da 3� C�mara de Direito P�blico a ser realizada no dia 25-10-2018.	Documento n�o dispon�vel
78	15/10/2018 12:34 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 25.10. 2018
77	15/10/2018 11:46 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 25/10/2018, Ordem: 8
76	11/10/2018 13:48 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
75	22/08/2018 08:41 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
74	20/08/2018 20:04 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
73	20/08/2018 20:03 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910293841 aos embargos de declara��o
72	20/08/2018 16:49 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
71	15/08/2018 12:31 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por GABRIEL MARQUES OLIVEIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
70	07/08/2018 10:22 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � PGE.	Documento n�o dispon�vel
69	03/08/2018 08:52 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
68	26/07/2018 09:44 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910275875
67	25/07/2018 17:02 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
66	24/07/2018 10:08 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
65	18/07/2018 11:43 6 anos atr�s	Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Ricardo Ilton Correia dos Santos.	Documento n�o dispon�vel
64	18/07/2018 07:55 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
63	17/07/2018 13:12 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
62	17/07/2018 00:04 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 17/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
61	16/07/2018 13:35 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.475, p�gina N� 34, de 16/07/2018, com a publica��o no dia 17/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
60	16/07/2018 11:59 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. REPUBLICAR POR INCORRE��O.	ACOR29
59	16/07/2018 10:20 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Para Republicar Ac�rd�o por incorre��o.
58	13/07/2018 19:36 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
57	08/06/2018 10:51 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. termo de desentranhamento.	Documento n�o dispon�vel
	~~08/06/2018 10:27~~ ~~6 anos atr�s~~	Expedi��o de documento Expedi��o de Alvar�. Movimento exclu�do em 08/06/2018 10:44 Motivo: MOV ERRADO
55	07/06/2018 17:55 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
54	07/06/2018 10:03 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
53	07/06/2018 00:02 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 07/06/2018.	Documento n�o dispon�vel
52	06/06/2018 14:09 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.449, p�gina N� 48, de 06/06/2018, com a publica��o no dia 07/06/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
51	06/06/2018 08:42 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
50	21/05/2018 11:35 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
49	21/05/2018 10:41 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho a pedido do Gabinete do Des. Relator	Documento n�o dispon�vel
48	21/05/2018 10:40 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos na COOJUDC�VEL
47	15/05/2018 12:14 6 anos atr�s	Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Ricardo ILton Correia dos Santos. Est. J�lio Vinicius	Documento n�o dispon�vel
46	15/05/2018 12:13 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos na sescar c�vel
45	15/05/2018 07:47 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
44	15/05/2018 00:05 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 15/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
43	14/05/2018 14:07 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.433, p�gina N� 37, de 14/05/2018, com a publica��o no dia 15/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
42	14/05/2018 09:01 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.
41	08/05/2018 08:29 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
40	07/05/2018 12:01 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de VANDA LUCIA BATISTA DE CARVALHO e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
39	02/05/2018 09:25 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 03/05/2018.
38	01/05/2018 23:57 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO NA SESS�O DO DIA 26-04-2018, em raz�o do adiantado da hora.	Documento n�o dispon�vel
37	27/04/2018 09:12 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 03/05/2018, Ordem: 35
36	20/04/2018 08:15 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 26-04-2018.	Documento n�o dispon�vel
35	17/04/2018 12:02 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 26.04.2018
34	17/04/2018 11:31 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 26/04/2018, Ordem: 15
33	16/04/2018 13:01 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
32	16/04/2018 11:56 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
31	25/01/2018 15:06 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: ASS DP
30	23/01/2018 11:37 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
29	23/01/2018 11:37 7 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de VANDA LUCIA BATISTA DE CARVALHO, SARVIA MARIA NOGUEIRA HOLANDA AGUIAR, FRANCISCO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR, ALEXANDRE NOGUEIRA HOLANDA AGUIAR, FRANCISCA DAS CHAGAS CARVALHO SILVA e JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO JUNIOR em 23/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
28	18/01/2018 17:09 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 00109/2018
27	10/01/2018 09:37 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
26	10/01/2018 09:35 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos com peti��o	Documento n�o dispon�vel
25	18/12/2017 09:49 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC.	Documento n�o dispon�vel
24	27/10/2017 14:13 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
23	26/10/2017 15:42 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel � SESCAR CIVEL
22	24/10/2017 00:02 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 24/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
21	23/10/2017 14:15 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.311, p�gina N� 80, de 23/10/2017, com a publica��o no dia 24/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
20	18/10/2017 17:39 7 anos atr�s	Decis�o > Concess�o em parte > Liminar Concedida em parte a Medida Liminar	DEC10
19	13/10/2017 15:04 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: ASS37
18	22/06/2017 14:06 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
17	17/05/2012 08:17 13 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	16/05/2012 12:15 13 anos atr�s	Remessa � SEJU para inlcus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
15	02/05/2012 13:27 13 anos atr�s	Conclus�o Des. Hilo.
14	02/05/2012 13:27 13 anos atr�s	Recebimento Sescar C�vel.
13	30/04/2012 07:55 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar Civel.	Documento n�o dispon�vel
12	01/07/2011 15:07 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	01/07/2011 15:07 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
10	11/04/2011 12:47 14 anos atr�s	Remessa
9	11/04/2011 10:47 14 anos atr�s	Recebimento Na sescar c�vel.
8	08/04/2011 13:20 14 anos atr�s	Remessa � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
7	16/02/2011 17:19 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	16/02/2011 17:19 14 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	15/02/2011 11:06 14 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	15/02/2011 10:57 14 anos atr�s	Distribui��o
3	15/02/2011 08:09 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	15/02/2011 08:09 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	15/02/2011 08:06 14 anos atr�s	AUTUADO

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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.001237-1

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Magistrado Impedido