Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.001238-3

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.001238-3
Número Único
0001238-96.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
15/02/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
15/02/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    15/02/2011 08:41

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUI
Impetrante
  • MARIA DO ROSÁRIO DE SOUZA ARAÚJO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Impetrante
  • MARCELO MOITA PIEROT
Impetrado
  • Jean Paulo Modesto Alves
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 01/07/2014 07:53

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUI
Embargado
  • MARIA DO ROSÁRIO DE SOUZA ARAÚJO

Advogados

Embargante
  • Jean Paulo Modesto Alves
Embargado
  • MARCELO MOITA PIEROT
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
61 29/03/2016 10:14
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

60 29/03/2016 10:14
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
59 23/03/2016 19:24
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 002851/2016

58 22/03/2016 18:39
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
57 02/03/2016 14:19
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

56 29/02/2016 00:10
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.925, página Nº 46, de 26/02/2016, com a publicação no dia 29/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
55 26/02/2016 14:10
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.925, página Nº 46, de 26/02/2016, com a publicação no dia 29/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
54 26/02/2016 12:10
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Sescar Cível.

53 07/12/2015 07:31
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

52 04/12/2015 09:44
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgado.

    Documento não disponível
51 15/12/2014 09:04
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

50 12/12/2014 13:08
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 11/09/2014 14:10
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Devolução > Mandado

    Documento não disponível
48 05/09/2014 18:31
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 009267

47 05/09/2014 17:39
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
46 27/08/2014 12:56
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
45 21/08/2014 11:38
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

44 19/08/2014 07:44
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
43 18/07/2014 08:44
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

42 16/07/2014 13:49
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 11/07/2014 12:53
11 anos atrás

Recebimento

Da PGJ com ciente

    Documento não disponível
40 08/07/2014 09:50
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

39 08/07/2014 09:50
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006608/2014

38 02/07/2014 18:01
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

37 01/07/2014 07:53
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
36 20/06/2014 08:37
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 20/06/2014 08:37
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.535 de 18/06/2014, com a publicação no dia 19/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 17/06/2014 09:36
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 16/06/2014 11:33
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

32 09/06/2014 08:36
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 06/06/2014 10:34
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 03/06/2014 11:09
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 03/06/2014 07:25
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 30/05/2014 08:28
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/06/2014, Ordem: 26

27 29/05/2014 11:59
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 29/05/2014 11:35
11 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
25 20/06/2011 17:37
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 20/06/2011 15:41
14 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
23 23/05/2011 14:44
14 anos atrás

Remessa

22 23/05/2011 14:44
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

21 23/05/2011 09:46
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 06/04/2011 08:23
14 anos atrás

Conclusão

juntada de informações

19 04/04/2011 15:44
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
18 30/03/2011 10:48
14 anos atrás

Devolução > Mandado

De intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 29/03/2011 12:23
14 anos atrás

Juntada > Petição

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
16 29/03/2011 08:34
14 anos atrás

Devolução > Mandado

De intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 29/03/2011 08:30
14 anos atrás

OFÍCIO

Of. n°847/2011 cumprido e junto aos autos

    Documento não disponível
14 22/03/2011 07:28
14 anos atrás

Devolução > Mandado

De notificação e cumprimento de liminar e junto aos autos

    Documento não disponível
13 15/03/2011 14:42
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível com mandado assinado.

12 14/03/2011 12:30
14 anos atrás

DEVOLVIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 11/03/2011 14:49
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

1 de notificação e cumprimento de liminar e 3 de intimação- remetidos para o Relator assinar.

    Documento não disponível
10 11/03/2011 14:47
14 anos atrás

Expedição de documento

of. nº 847/2011.

    Documento não disponível
9 09/03/2011 15:36
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

8 04/03/2011 12:23
14 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À SESCAR Cível. Liminar concedida.

7 15/02/2011 18:42
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/02/2011 18:42
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 15/02/2011 08:42
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/02/2011 08:41
14 anos atrás

Distribuição

3 15/02/2011 08:13
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 15/02/2011 08:13
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/02/2011 08:09
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 29/03/2016 10:14
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

60 29/03/2016 10:14
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
59 23/03/2016 19:24
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 002851/2016

58 22/03/2016 18:39
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
57 02/03/2016 14:19
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

52 04/12/2015 09:44
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado.

    Documento não disponível
51 15/12/2014 09:04
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

48 05/09/2014 18:31
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 009267

46 27/08/2014 12:56
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
45 21/08/2014 11:38
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

44 19/08/2014 07:44
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
43 18/07/2014 08:44
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

42 16/07/2014 13:49
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 11/07/2014 12:53
11 anos atrás

> Recebimento

Da PGJ com ciente

    Documento não disponível
40 08/07/2014 09:50
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

38 02/07/2014 18:01
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

36 20/06/2014 08:37
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 20/06/2014 08:37
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.535 de 18/06/2014, com a publicação no dia 19/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 17/06/2014 09:36
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 16/06/2014 11:33
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

32 09/06/2014 08:36
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 06/06/2014 10:34
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 03/06/2014 11:09
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 03/06/2014 07:25
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 30/05/2014 08:28
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/06/2014, Ordem: 26

27 29/05/2014 11:59
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 29/05/2014 11:35
11 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
25 20/06/2011 17:37
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 20/06/2011 15:41
14 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
23 23/05/2011 14:44
14 anos atrás

> Remessa

22 23/05/2011 14:44
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

21 23/05/2011 09:46
14 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 06/04/2011 08:23
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações

19 04/04/2011 15:44
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
18 30/03/2011 10:48
14 anos atrás

Devolução > > Mandado

De intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 29/03/2011 12:23
14 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
16 29/03/2011 08:34
14 anos atrás

Devolução > > Mandado

De intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 29/03/2011 08:30
14 anos atrás

OFÍCIO

Of. n°847/2011 cumprido e junto aos autos

    Documento não disponível
14 22/03/2011 07:28
14 anos atrás

Devolução > > Mandado

De notificação e cumprimento de liminar e junto aos autos

    Documento não disponível
13 15/03/2011 14:42
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível com mandado assinado.

12 14/03/2011 12:30
14 anos atrás

DEVOLVIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 11/03/2011 14:49
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

1 de notificação e cumprimento de liminar e 3 de intimação- remetidos para o Relator assinar.

    Documento não disponível
10 11/03/2011 14:47
14 anos atrás

> Expedição de documento

of. nº 847/2011.

    Documento não disponível
9 09/03/2011 15:36
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

8 04/03/2011 12:23
14 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À SESCAR Cível. Liminar concedida.

7 15/02/2011 18:42
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/02/2011 18:42
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 15/02/2011 08:42
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/02/2011 08:41
14 anos atrás

> Distribuição

3 15/02/2011 08:13
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 15/02/2011 08:13
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/02/2011 08:09
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 29/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.925, página Nº 46, de 26/02/2016, com a publicação no dia 29/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
55 26/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.925, página Nº 46, de 26/02/2016, com a publicação no dia 29/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
54 26/02/2016 12:10
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Sescar Cível.

53 07/12/2015 07:31
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 12/12/2014 13:08
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 11/09/2014 14:10
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

    Documento não disponível
47 05/09/2014 17:39
10 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
39 08/07/2014 09:50
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006608/2014

37 01/07/2014 07:53
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível