Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2011.0001.001282-6

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.001282-6
Número Único
0003967-73.2005.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03633 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes do Sistema Nacional de Armas
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
15/02/2011
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
16/02/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    16/02/2011 08:10

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO
Advogados
Apelado
  • CONCEICAO DE MARIA SILVA NEGREIROS
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 16/05/2012 18:33

Partes

Requerente
  • RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • CONCEICAO DE MARIA SILVA NEGREIROS
2 - Agravo - 22/10/2012 11:31

Partes

Agravante
  • RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • CONCEICAO DE MARIA SILVA NEGREIROS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
101 06/05/2013 11:15
12 anos atrás

EXPEDIDO

Expedido ofício encaminhando documentação.

    Documento não disponível
100 02/05/2013 09:42
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI (01 volume).

    Documento não disponível
99 15/04/2013 09:52
12 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CRIMINAL, decisão do STJ.

98 22/03/2013 09:20
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

97 20/03/2013 09:51
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL.

96 20/03/2013 09:51
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
95 08/03/2013 08:55
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

94 08/03/2013 08:55
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com manifestação.

    Documento não disponível
93 28/02/2013 13:43
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL da PGJ

92 25/01/2013 09:00
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 268 FOLHAS

91 25/01/2013 08:59
12 anos atrás

Recebimento

OS AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

90 24/01/2013 12:01
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR Criminal.

89 24/01/2013 12:01
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
88 15/01/2013 09:26
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

87 15/01/2013 09:26
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos do STJ com certidão digitalizada.

    Documento não disponível
86 11/12/2012 09:34
12 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00368/Lacre:005487

85 10/12/2012 09:14
12 anos atrás

Recebimento

NA SEJU

84 07/12/2012 11:02
12 anos atrás

Remessa

Autos á SEJU para ser remetido ao STF conforme despacho de fls.263 da Desa. Presidente.

83 07/12/2012 10:40
12 anos atrás

Remessa

Autos á SEJU para ser remetido ao STF conforme despacho de fls.263 da Desa. Presidente.

82 07/12/2012 10:39
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

81 06/12/2012 10:53
12 anos atrás

Remessa

À sescar criminal.

80 06/12/2012 10:53
12 anos atrás
2.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ. Mantida a decisão agravada.

    Documento não disponível
79 28/11/2012 17:08
12 anos atrás

Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

78 28/11/2012 17:06
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    Documento não disponível
77 28/11/2012 17:05
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

76 22/10/2012 11:32
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 252 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

75 22/10/2012 11:31
13 anos atrás
2.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

74 22/10/2012 11:30
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEF. PÚBLICA COM AGRAVO

    Documento não disponível
73 11/10/2012 07:39
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Dra. Marleide

    Documento não disponível
72 09/10/2012 11:33
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL.

71 08/10/2012 08:34
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso no DJ7139/08/10/12.

70 05/10/2012 09:47
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
69 25/09/2012 13:53
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

68 25/09/2012 12:52
13 anos atrás

Remessa

à SESCAR criminal.

67 25/09/2012 12:52
13 anos atrás
1.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Nego seguimento ao REsp.

66 18/09/2012 18:20
13 anos atrás

Conclusão

DESA. EULÁLIA Mª PINHEIRO.

65 18/09/2012 18:20
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ COM CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
64 18/05/2012 11:31
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo os autos 229 fls. assinadas e numeradas

    Documento não disponível
63 16/05/2012 18:35
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM ( RECURSO ESPECIAL) DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL.

    Documento não disponível
62 16/05/2012 18:33
13 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

07/05/2012 08:10
13 anos atrás

LEVANTAR SUSPENSÃO

Movimento excluído em 17/05/2012 07:22

60 04/05/2012 08:59
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL

59 26/04/2012 07:12
13 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL - em 25.04.2012

58 25/04/2012 09:27
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

57 25/04/2012 09:27
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.025 de 24/04/2012, com a publicação no dia 25/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 23/04/2012 12:42
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

55 23/04/2012 09:56
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

54 20/04/2012 09:15
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

53 19/04/2012 13:42
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 12/04/2012 18:10
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 12/04/2012 18:09
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
50 12/04/2012 18:07
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

49 19/01/2012 12:16
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo 199fls. numeradas e rubricadas.

48 19/01/2012 12:16
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal

47 18/01/2012 13:16
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
46 17/01/2012 18:31
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 17/01/2012 18:30
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
44 13/01/2012 08:32
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Especial Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
43 12/01/2012 11:49
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PUBLICA ELIZABETH AGUIAR.

42 14/12/2011 10:32
14 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

41 14/12/2011 09:00
14 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Criminal - Mandado de Intimação devidamente assinado

40 12/12/2011 10:37
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

e enviado ao Presidente da 2ª Câm. Criminal, em exercício assinar.

39 02/12/2011 07:44
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR.

38 01/12/2011 07:55
14 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

37 30/11/2011 11:30
14 anos atrás

Remessa

A SESCAR

36 30/11/2011 11:29
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.937 de 29/11/2011, com a publicação no dia 30/11/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
35 28/11/2011 13:18
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

34 28/11/2011 11:43
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

28/11/2011 11:43
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 28/11/2011 11:44

32 24/11/2011 11:56
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 23/11/2011 21:09
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 23/11/2011 07:30
14 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
29 18/11/2011 13:08
14 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇAO MP

    Documento não disponível
    Documento não disponível
28 17/11/2011 10:18
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/11/2011, Ordem: 5

27 01/11/2011 13:39
14 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

26 01/11/2011 12:26
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
25 31/10/2011 16:02
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 31/10/2011 15:59
14 anos atrás

Recebimento

na sescar criminal.

23 25/10/2011 09:30
14 anos atrás

Remessa

a sescar criminal

22 24/10/2011 08:54
14 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

face a pedido do Exmo. Sr. Des. Joaquim Dias de Santana Filho – Relator.

    Documento não disponível
21 18/10/2011 11:12
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 17/10/2011 13:04
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
19 13/10/2011 09:44
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/10/2011, Ordem: 33

18 30/09/2011 11:07
14 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

17 30/09/2011 09:40
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
16 28/09/2011 13:25
14 anos atrás

Conclusão

Des. Sebastião Ribeiro

15 28/09/2011 13:24
14 anos atrás

Recebimento

autos na Sescar Criminal

14 27/09/2011 12:43
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
13 14/07/2011 16:40
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 14/07/2011 16:39
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ COM MANIFESTAÇÃO

    Documento não disponível
11 14/07/2011 16:36
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

10 27/06/2011 08:52
14 anos atrás

EXPEDIDO

OFICIO A PGJ

    Documento não disponível
9 21/02/2011 15:28
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 154/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

8 21/02/2011 15:24
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

7 21/02/2011 10:30
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
6 18/02/2011 09:09
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 16/02/2011 08:14
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 16/02/2011 08:10
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/02/2011 13:44
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/02/2011 13:43
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/02/2011 13:42
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
101 06/05/2013 11:15
12 anos atrás

EXPEDIDO

Expedido ofício encaminhando documentação.

    Documento não disponível
100 02/05/2013 09:42
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI (01 volume).

    Documento não disponível
99 15/04/2013 09:52
12 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CRIMINAL, decisão do STJ.

98 22/03/2013 09:20
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

97 20/03/2013 09:51
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL.

96 20/03/2013 09:51
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
95 08/03/2013 08:55
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

94 08/03/2013 08:55
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com manifestação.

    Documento não disponível
93 28/02/2013 13:43
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL da PGJ

92 25/01/2013 09:00
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 268 FOLHAS

91 25/01/2013 08:59
12 anos atrás

> Recebimento

OS AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

90 24/01/2013 12:01
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Criminal.

89 24/01/2013 12:01
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
88 15/01/2013 09:26
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

87 15/01/2013 09:26
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos do STJ com certidão digitalizada.

    Documento não disponível
86 11/12/2012 09:34
12 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00368/Lacre:005487

85 10/12/2012 09:14
12 anos atrás

> Recebimento

NA SEJU

84 07/12/2012 11:02
12 anos atrás

> Remessa

Autos á SEJU para ser remetido ao STF conforme despacho de fls.263 da Desa. Presidente.

83 07/12/2012 10:40
12 anos atrás

> Remessa

Autos á SEJU para ser remetido ao STF conforme despacho de fls.263 da Desa. Presidente.

82 07/12/2012 10:39
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

81 06/12/2012 10:53
12 anos atrás

> Remessa

À sescar criminal.

79 28/11/2012 17:08
12 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

78 28/11/2012 17:06
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    Documento não disponível
77 28/11/2012 17:05
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

76 22/10/2012 11:32
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 252 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

74 22/10/2012 11:30
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEF. PÚBLICA COM AGRAVO

    Documento não disponível
73 11/10/2012 07:39
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Dra. Marleide

    Documento não disponível
72 09/10/2012 11:33
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL.

71 08/10/2012 08:34
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso no DJ7139/08/10/12.

70 05/10/2012 09:47
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
69 25/09/2012 13:53
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

68 25/09/2012 12:52
13 anos atrás

> Remessa

à SESCAR criminal.

66 18/09/2012 18:20
13 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA Mª PINHEIRO.

65 18/09/2012 18:20
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ COM CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
64 18/05/2012 11:31
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo os autos 229 fls. assinadas e numeradas

    Documento não disponível
63 16/05/2012 18:35
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM ( RECURSO ESPECIAL) DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL.

    Documento não disponível
07/05/2012 08:10
13 anos atrás

LEVANTAR SUSPENSÃO

Movimento excluído em 17/05/2012 07:22

60 04/05/2012 08:59
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL

59 26/04/2012 07:12
13 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL - em 25.04.2012

58 25/04/2012 09:27
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

57 25/04/2012 09:27
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.025 de 24/04/2012, com a publicação no dia 25/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 23/04/2012 12:42
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

55 23/04/2012 09:56
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

54 20/04/2012 09:15
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

53 19/04/2012 13:42
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 12/04/2012 18:10
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 12/04/2012 18:09
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
50 12/04/2012 18:07
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

49 19/01/2012 12:16
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo 199fls. numeradas e rubricadas.

48 19/01/2012 12:16
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal

47 18/01/2012 13:16
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
46 17/01/2012 18:31
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 17/01/2012 18:30
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
44 13/01/2012 08:32
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Especial Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
43 12/01/2012 11:49
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PUBLICA ELIZABETH AGUIAR.

42 14/12/2011 10:32
14 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

41 14/12/2011 09:00
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Criminal - Mandado de Intimação devidamente assinado

40 12/12/2011 10:37
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

e enviado ao Presidente da 2ª Câm. Criminal, em exercício assinar.

39 02/12/2011 07:44
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR.

38 01/12/2011 07:55
14 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

37 30/11/2011 11:30
14 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

36 30/11/2011 11:29
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.937 de 29/11/2011, com a publicação no dia 30/11/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
35 28/11/2011 13:18
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

34 28/11/2011 11:43
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

28/11/2011 11:43
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 28/11/2011 11:44

32 24/11/2011 11:56
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 23/11/2011 21:09
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 23/11/2011 07:30
14 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
29 18/11/2011 13:08
14 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇAO MP

    Documento não disponível
    Documento não disponível
28 17/11/2011 10:18
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/11/2011, Ordem: 5

27 01/11/2011 13:39
14 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

26 01/11/2011 12:26
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
25 31/10/2011 16:02
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 31/10/2011 15:59
14 anos atrás

> Recebimento

na sescar criminal.

23 25/10/2011 09:30
14 anos atrás

> Remessa

a sescar criminal

22 24/10/2011 08:54
14 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

face a pedido do Exmo. Sr. Des. Joaquim Dias de Santana Filho – Relator.

    Documento não disponível
21 18/10/2011 11:12
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 17/10/2011 13:04
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
19 13/10/2011 09:44
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/10/2011, Ordem: 33

18 30/09/2011 11:07
14 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

17 30/09/2011 09:40
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
16 28/09/2011 13:25
14 anos atrás

> Conclusão

Des. Sebastião Ribeiro

15 28/09/2011 13:24
14 anos atrás

> Recebimento

autos na Sescar Criminal

14 27/09/2011 12:43
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
13 14/07/2011 16:40
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 14/07/2011 16:39
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ COM MANIFESTAÇÃO

    Documento não disponível
11 14/07/2011 16:36
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

10 27/06/2011 08:52
14 anos atrás

EXPEDIDO

OFICIO A PGJ

    Documento não disponível
9 21/02/2011 15:28
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 154/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

8 21/02/2011 15:24
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

7 21/02/2011 10:30
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
6 18/02/2011 09:09
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 16/02/2011 08:14
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 16/02/2011 08:10
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/02/2011 13:44
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/02/2011 13:43
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/02/2011 13:42
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
67 25/09/2012 12:52
13 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Nego seguimento ao REsp.

62 16/05/2012 18:33
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
80 06/12/2012 10:53
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ. Mantida a decisão agravada.

    Documento não disponível
75 22/10/2012 11:31
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO