Consulta de Processo - 2ª Instancia

Ação Penal - Procedimento Ordinário (CRIMINAL) nº 2011.0001.001331-4

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.001331-4
Número Único
0001331-59.2011.8.18.0000
Classe Processual
00283 PROCESSO CRIMINAL > Procedimento Comum > Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assuntos
  • 03633 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes do Sistema Nacional de Armas
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/02/2011
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
11/04/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    17/02/2011 10:17

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
    • Tramita nesse Órgão Especializado o Auto de Prisão em Flagrante 201100010005070, que originou o presente feito, sob a Relatoria do Des. Sebastião R. Martins, que se encontra afastado do Sistema de Dis
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    11/04/2011 13:37

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
    • Conforme despacho de fls. 52, dos autos, disponibilizado através do DESP8, MOV17, do processo eletrônico.
Partes envolvidas
Partes
Autor
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Reu
  • BISMARCK SANTOS DE AREA LEÃO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃO - PI
Advogados
Requerido
  • Jose Nazareno Soares de Araujo
Movimentações
Data Descrição Documentos
97 12/03/2013 11:24
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

96 10/05/2012 11:18
13 anos atrás

Remessa

A Comarca de Monsenhor Gil

95 07/05/2012 11:48
13 anos atrás

Remessa

À seju para cumprir despacho de fls. 144 do Des. Relator.

94 07/05/2012 11:46
13 anos atrás

Recebimento

Autos na sescar criminal.

93 04/05/2012 12:50
13 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Criminal

92 20/04/2012 11:46
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

91 20/04/2012 11:46
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos da PGJ, na SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
90 12/03/2012 13:42
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 133folhas, numeradas e rubricadas.

89 12/03/2012 11:06
13 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

88 09/03/2012 13:15
13 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Criminal

87 29/02/2012 13:07
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

86 23/02/2012 15:08
13 anos atrás

AGUARDANDO

Em cartório decurso de férias, conforme portaria em anexo.

    Documento não disponível
85 23/02/2012 15:05
13 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
84 23/02/2012 15:03
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Criminal.

83 08/02/2012 11:06
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 122folhas, numeradas e rubricadas.

82 08/02/2012 11:05
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso.

    Documento não disponível
81 03/02/2012 09:30
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso intimando as partes, conforme art. 10 da Lei 8.038/90.

    Documento não disponível
80 31/01/2012 16:24
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

79 31/01/2012 13:18
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
78 31/01/2012 07:40
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

77 31/01/2012 07:39
13 anos atrás

CARTA DE ORDEM DEVOLVIDA

da Comarca de Monsenhor Gil-Pi.

    Documento não disponível
76 30/01/2012 10:53
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal - para juntar carta de ordem

    Documento não disponível
75 27/01/2012 15:15
13 anos atrás

Conclusão

COM JUNTADA DE PETIÇÃO.

74 27/01/2012 15:13
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO ADV. JOSÉ NAZARENO SOARES DE ARAÚJO COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
73 20/01/2012 10:07
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. José Nazareno Soares de Araújo, contendo 106 fls. devidamente numeradas e rubricadas.

72 20/01/2012 09:58
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal

71 20/01/2012 09:48
13 anos atrás

Remessa

termo de audiência de interrogatório

    Documento não disponível
70 19/01/2012 13:11
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
69 17/01/2012 10:15
13 anos atrás

Recebimento

AR.

    Documento não disponível
68 13/01/2012 07:28
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De Intimação do Dr. José Nazareno Soares de Araújo - Advogado.

    Documento não disponível
13/01/2012 07:25
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 13/01/2012 07:33

66 10/01/2012 08:30
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De Intimação do Ministério Público do Estado do Piaui na pessoa do Sub-Procurador, Dr. Alipio de Santana Ribeiro.

    Documento não disponível
65 06/01/2012 08:38
13 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Ordem para Comarca de Monsenhor Gil/PI, para intimar o réu para interrgatório no dia 20/01/2012.

64 20/12/2011 17:05
14 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM CARTA DE ORDEM ASSINADA.

63 20/12/2011 11:30
14 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Criminal- com mandado de intimação devidamente assinado

    Documento não disponível
62 20/12/2011 11:28
14 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Criminal - carta de ordem devidamente assinada

    Documento não disponível
61 20/12/2011 07:48
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimações e remetidos ao Des.Relator assinar.

60 20/12/2011 07:47
14 anos atrás

CARTA DE ORDEM

expedida e remetida ao Des.Relator assinar.

16/12/2011 11:21
14 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 16/12/2011 11:56

59 16/12/2011 10:20
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL, após cumprir determinação contida na decisão de fls. 91, dos autos.

58 15/12/2011 12:21
14 anos atrás

Remessa

os autos a Distribuição, para autuar como Ação Penal.

57 14/12/2011 16:27
14 anos atrás

Recebimento

na sescar criminal

56 14/12/2011 12:22
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
55 13/12/2011 07:38
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
54 12/12/2011 12:30
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO M.P COM CIENTE DO ACÓRDÃO.

53 06/12/2011 11:40
14 anos atrás

Remessa

Ao MP para ciência do acórdão.

52 01/11/2011 12:36
14 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

51 01/11/2011 09:41
14 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo

50 01/11/2011 09:41
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.919 de 31/10/2011, com a publicação no dia 01/11/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
49 31/10/2011 08:33
14 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

48 27/10/2011 13:00
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

47 27/10/2011 11:02
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 27/10/2011 08:36
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 25/10/2011 10:16
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 24/10/2011 09:05
14 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face ao adiantado da hora.

    Documento não disponível
43 17/10/2011 12:58
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 13/10/2011 09:44
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/10/2011, Ordem: 23

41 04/08/2011 11:37
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

40 04/08/2011 10:47
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
39 21/07/2011 13:24
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 20/07/2011 08:49
14 anos atrás

Recebimento

autos na SESCAR CRIMINAL, acompanhado de petição para juntada.

37 19/07/2011 13:43
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
36 19/07/2011 13:41
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
35 18/07/2011 13:47
14 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PETIÇÃO AVULSA - Dr. José Nazareno Soares

34 18/07/2011 13:39
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
33 18/07/2011 12:07
14 anos atrás

Remessa

os autos ao Gabinete do Des. Relator.

32 13/07/2011 11:03
14 anos atrás

CARTA DE ORDEM DEVOLVIDA

na SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
31 12/07/2011 10:13
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
30 27/04/2011 10:38
14 anos atrás

Recebimento

AR

    Documento não disponível
29 15/04/2011 15:03
14 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Ordem para Comarca de Monsenhor Gil/PI, para notificar o réu, conforme despacho do Des. Relator.

28 15/04/2011 11:53
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL COM CARTA DE ORDEM ASSINADA.

27 15/04/2011 11:31
14 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR - Mandado assinado

    Documento não disponível
26 14/04/2011 13:04
14 anos atrás

CARTA DE ORDEM

expedida e remetida ao Des. Relator assinar.

25 14/04/2011 09:36
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

24 13/04/2011 13:35
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
23 11/04/2011 17:37
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
22 11/04/2011 13:39
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

21 11/04/2011 13:37
14 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

20 11/04/2011 09:30
14 anos atrás

Remessa

a Distribuição, acompanhado dos autos de Auto de Prisão em Flagrante nº 2011.0001.000507-0.

11/04/2011 09:03
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 11/04/2011 09:32

18 11/04/2011 09:02
14 anos atrás

Recebimento

autos na sescar criminal.

17 11/04/2011 08:19
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
16 07/04/2011 12:54
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 07/04/2011 10:57
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

14 06/04/2011 12:56
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
13 01/04/2011 16:22
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 01/04/2011 16:21
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 01/04/2011 16:21
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

10 21/02/2011 14:15
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 43/fls, devidamente numeradas e rubricadas.

9 21/02/2011 14:14
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 42/fls, devidamente numeradas e rubricadas.

8 21/02/2011 14:12
14 anos atrás

Recebimento

na sescar criminal.

7 21/02/2011 10:53
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
6 18/02/2011 08:55
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 17/02/2011 10:19
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 17/02/2011 10:17
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

3 17/02/2011 09:33
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/02/2011 09:33
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/02/2011 09:31
14 anos atrás

AUTUADO