Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.001380-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.001380-6
Número Único
0032851-73.2009.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração ou Readmissão
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
18/02/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
27/02/2013
Impedimentos
  • Dr. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    27/02/2013 10:49

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 05-GP de 08 de fevereiro de 2013.
  • Distribuição por Sorteio

    18/02/2011 13:19

    • Des. Augusto Falcão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    18/02/2011 12:48

    • Dr. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O Magistrado prolatou a sentença recorrida.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • MARIA DALVA DE SOUSA LIMA
Advogados
Apelantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Apelados
  • Adriano Lima Pinheiro
  • BRUNA CASTELO BRANCO BARROS VERAS
  • Jose Wilson Cardoso Diniz
  • Layse Ana Nascimento Morais Nogueira
  • Livia Arcângela Nascimento Morais Nogueira
  • Lorenna Liss Brandão Ferreira Wilburn
  • MÁRCIA MARQUES VERAS E SILVA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 21/03/2012 12:42

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA DALVA DE SOUSA LIMA

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • Adriano Lima Pinheiro
  • BRUNA CASTELO BRANCO BARROS VERAS
  • Jose Wilson Cardoso Diniz
  • Layse Ana Nascimento Morais Nogueira
  • Livia Arcângela Nascimento Morais Nogueira
  • Lorenna Liss Brandão Ferreira Wilburn
  • MÁRCIA MARQUES VERAS E SILVA
2 - Recurso Extraordinário - 12/06/2013 19:51

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA DALVA DE SOUSA LIMA

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorridos
  • Adriano Lima Pinheiro
  • BRUNA CASTELO BRANCO BARROS VERAS
  • Jose Wilson Cardoso Diniz
  • Layse Ana Nascimento Morais Nogueira
  • Livia Arcângela Nascimento Morais Nogueira
  • Lorenna Liss Brandão Ferreira Wilburn
  • MÁRCIA MARQUES VERAS E SILVA
3 - Agravo - 13/09/2013 16:24

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MARIA DALVA DE SOUSA LIMA

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • Adriano Lima Pinheiro
  • BRUNA CASTELO BRANCO BARROS VERAS
  • Jose Wilson Cardoso Diniz
  • Layse Ana Nascimento Morais Nogueira
  • Livia Arcângela Nascimento Morais Nogueira
  • Lorenna Liss Brandão Ferreira Wilburn
  • MÁRCIA MARQUES VERAS E SILVA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
96 10/06/2014 12:08
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº005531

95 09/06/2014 09:02
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL, petição avulsa nº005531/2014

94 09/06/2014 09:01
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
93 04/06/2014 10:58
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
92 03/06/2014 16:27
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

91 30/05/2014 11:51
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

90 30/05/2014 11:51
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
89 30/05/2014 10:07
11 anos atrás

Remessa

a petição avulsa nº 5531

88 30/05/2014 09:59
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
87 27/05/2014 09:41
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

86 27/05/2014 09:41
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
85 23/05/2014 09:22
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
84 22/05/2014 15:12
11 anos atrás

Recebimento

Do STF, com decisão e certidão de trânsito.

83 01/11/2013 11:06
11 anos atrás

Remessa

Ao STF

82 24/10/2013 12:40
11 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
81 23/10/2013 17:28
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

80 23/10/2013 10:46
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

79 23/10/2013 10:46
12 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
78 15/10/2013 10:14
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

77 14/10/2013 16:48
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

76 14/10/2013 08:37
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

75 14/10/2013 08:37
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
74 25/09/2013 15:04
12 anos atrás

Conclusão

juntada das contrarrazões protocolos nº 035632

73 24/09/2013 16:59
12 anos atrás
3.Agravo

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
72 24/09/2013 16:56
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
71 20/09/2013 10:42
12 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. JOSÉ WILSON DINIZ/ESTAGIÁRIO FREDERICO

    Documento não disponível
70 19/09/2013 08:44
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO(ARE)

    Documento não disponível
69 17/09/2013 13:07
12 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE)

    Documento não disponível
68 13/09/2013 16:24
12 anos atrás
3.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
67 12/09/2013 12:14
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
66 10/09/2013 09:53
12 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
65 28/08/2013 16:52
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

64 28/08/2013 11:30
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

63 28/08/2013 11:30
12 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE negado.

62 14/08/2013 18:36
12 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões ao Recurso Estraordinário

61 12/07/2013 08:24
12 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
60 04/07/2013 10:47
12 anos atrás

Vista ao Advogado

adv. Lívia Nogueira

    Documento não disponível
59 03/07/2013 10:37
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
58 28/06/2013 15:14
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
57 21/06/2013 17:38
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL,DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
56 13/06/2013 19:32
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

55 12/06/2013 19:51
12 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
54 12/06/2013 19:50
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
53 28/05/2013 09:39
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Tarso Rodrigues- Est. Rafael Hercules

    Documento não disponível
52 27/05/2013 12:29
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

51 24/05/2013 08:15
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

50 24/05/2013 08:15
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.281 de 23/5/2013, com a publicação no dia 24/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 22/05/2013 12:37
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

48 22/05/2013 11:55
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

A SEJU.

47 17/05/2013 11:25
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

46 17/05/2013 10:54
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 11/04/2013 11:19
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

autos recebidos no Gab. Des. Relator

44 28/02/2013 15:04
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 28/02/2013 15:04
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

42 27/02/2013 10:56
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

41 27/02/2013 10:49
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

40 26/02/2013 15:38
12 anos atrás

Remessa

a distribuição

39 26/02/2013 15:14
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
38 01/11/2012 11:29
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
37 29/10/2012 07:41
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
36 04/09/2012 12:42
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 03/09/2012 09:46
13 anos atrás

Remessa

à sescar cível autos com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
34 27/04/2012 11:41
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

33 23/04/2012 12:02
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

32 18/04/2012 13:18
13 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
31 02/04/2012 08:35
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

30 21/03/2012 12:42
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
29 20/03/2012 10:03
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

28 20/03/2012 07:40
13 anos atrás

Remessa

A SESCAR

27 20/03/2012 07:40
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.001 de 19/03/2012, com a publicação no dia 20/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 19/03/2012 10:37
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acódão lavrado

25 19/03/2012 09:57
13 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU com acórdão lavrado

24 16/03/2012 08:20
13 anos atrás

Recebimento

Oa autos para lavrar acórdão.

23 15/03/2012 12:56
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 15/03/2012 11:54
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 08/03/2012 12:20
13 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. do Des. Relator.

20 08/03/2012 07:15
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/03/2012, Ordem: 8

19 26/01/2012 08:54
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 25/01/2012 13:06
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SEJU.

    Documento não disponível
17 23/01/2012 11:03
13 anos atrás

Conclusão

Des. Haroldo Oliveira.

16 20/01/2012 13:25
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

15 20/01/2012 08:51
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL com relatório do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
14 02/05/2011 10:52
14 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gabinete do Des. RELATOR.

13 29/04/2011 15:03
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/04/2011 15:02
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 22/02/2011 13:17
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 22/02/2011 10:55
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 22/02/2011 09:16
14 anos atrás

Remessa

os autos à Sescar Cível, com despacho em anexo.

    Documento não disponível
8 21/02/2011 12:12
14 anos atrás

Recebimento

Os Autos no Gabinete.

7 18/02/2011 16:26
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/02/2011 16:26
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 18/02/2011 13:29
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/02/2011 13:19
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 18/02/2011 12:47
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/02/2011 12:47
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/02/2011 12:45
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
96 10/06/2014 12:08
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº005531

95 09/06/2014 09:02
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL, petição avulsa nº005531/2014

94 09/06/2014 09:01
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
93 04/06/2014 10:58
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
92 03/06/2014 16:27
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

91 30/05/2014 11:51
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

90 30/05/2014 11:51
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
89 30/05/2014 10:07
11 anos atrás

> Remessa

a petição avulsa nº 5531

88 30/05/2014 09:59
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
87 27/05/2014 09:41
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

86 27/05/2014 09:41
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
85 23/05/2014 09:22
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
84 22/05/2014 15:12
11 anos atrás

> Recebimento

Do STF, com decisão e certidão de trânsito.

83 01/11/2013 11:06
11 anos atrás

> Remessa

Ao STF

82 24/10/2013 12:40
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
81 23/10/2013 17:28
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

80 23/10/2013 10:46
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

78 15/10/2013 10:14
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

77 14/10/2013 16:48
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

76 14/10/2013 08:37
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

75 14/10/2013 08:37
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
74 25/09/2013 15:04
12 anos atrás

> Conclusão

juntada das contrarrazões protocolos nº 035632

72 24/09/2013 16:56
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
71 20/09/2013 10:42
12 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. JOSÉ WILSON DINIZ/ESTAGIÁRIO FREDERICO

    Documento não disponível
70 19/09/2013 08:44
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO(ARE)

    Documento não disponível
69 17/09/2013 13:07
12 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE)

    Documento não disponível
67 12/09/2013 12:14
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
66 10/09/2013 09:53
12 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
65 28/08/2013 16:52
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

64 28/08/2013 11:30
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

63 28/08/2013 11:30
12 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE negado.

62 14/08/2013 18:36
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao Recurso Estraordinário

60 04/07/2013 10:47
12 anos atrás

Vista ao Advogado

adv. Lívia Nogueira

    Documento não disponível
59 03/07/2013 10:37
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
58 28/06/2013 15:14
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
57 21/06/2013 17:38
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL,DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
56 13/06/2013 19:32
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

54 12/06/2013 19:50
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
53 28/05/2013 09:39
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Tarso Rodrigues- Est. Rafael Hercules

    Documento não disponível
52 27/05/2013 12:29
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 22/05/2013 12:37
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 28/02/2013 15:04
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 28/02/2013 15:04
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

42 27/02/2013 10:56
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

41 27/02/2013 10:49
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

40 26/02/2013 15:38
12 anos atrás

> Remessa

a distribuição

39 26/02/2013 15:14
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
38 01/11/2012 11:29
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
37 29/10/2012 07:41
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
36 04/09/2012 12:42
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 03/09/2012 09:46
13 anos atrás

> Remessa

à sescar cível autos com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
34 27/04/2012 11:41
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

32 18/04/2012 13:18
13 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
31 02/04/2012 08:35
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

29 20/03/2012 10:03
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

28 20/03/2012 07:40
13 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

27 20/03/2012 07:40
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.001 de 19/03/2012, com a publicação no dia 20/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 19/03/2012 10:37
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acódão lavrado

25 19/03/2012 09:57
13 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU com acórdão lavrado

24 16/03/2012 08:20
13 anos atrás

> Recebimento

Oa autos para lavrar acórdão.

23 15/03/2012 12:56
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 15/03/2012 11:54
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 08/03/2012 12:20
13 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. do Des. Relator.

20 08/03/2012 07:15
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/03/2012, Ordem: 8

19 26/01/2012 08:54
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 25/01/2012 13:06
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SEJU.

    Documento não disponível
17 23/01/2012 11:03
13 anos atrás

> Conclusão

Des. Haroldo Oliveira.

16 20/01/2012 13:25
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

15 20/01/2012 08:51
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL com relatório do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
14 02/05/2011 10:52
14 anos atrás

> Recebimento

Os autos no Gabinete do Des. RELATOR.

13 29/04/2011 15:03
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/04/2011 15:02
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 22/02/2011 13:17
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 22/02/2011 10:55
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

9 22/02/2011 09:16
14 anos atrás

> Remessa

os autos à Sescar Cível, com despacho em anexo.

    Documento não disponível
8 21/02/2011 12:12
14 anos atrás

> Recebimento

Os Autos no Gabinete.

7 18/02/2011 16:26
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/02/2011 16:26
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 18/02/2011 13:29
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/02/2011 13:19
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 18/02/2011 12:47
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/02/2011 12:47
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/02/2011 12:45
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 24/05/2013 08:15
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

50 24/05/2013 08:15
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.281 de 23/5/2013, com a publicação no dia 24/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 22/05/2013 11:55
12 anos atrás

ACÓRDÃO

A SEJU.

47 17/05/2013 11:25
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

46 17/05/2013 10:54
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 11/04/2013 11:19
12 anos atrás

> Recebimento

autos recebidos no Gab. Des. Relator

33 23/04/2012 12:02
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

30 21/03/2012 12:42
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
61 12/07/2013 08:24
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
55 12/06/2013 19:51
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
79 23/10/2013 10:46
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
73 24/09/2013 16:59
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
68 13/09/2013 16:24
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível