Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.001381-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.001381-8
Número Único
0001381-85.2011.8.18.0000
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 06042 DIREITO TRIBUTÁRIO > Contribuições > Contribuições Sociais > PASEP
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
18/02/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
18/02/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    18/02/2011 13:19

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
  • 0962007
    Reclamacao Trabalhista
    Vara Única - Manoel Emídio

Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • ANA ROSA DA SILVA LIMA
Advogados
Apelantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Apelado
  • FREDISON DE SOUSA DA COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 15/07/2016 18:15

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ANA ROSA DA SILVA LIMA

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • FREDISON DE SOUSA DA COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
70 31/01/2019 13:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE MANOEL EMIDIO

69 30/01/2019 11:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

68 29/01/2019 11:55
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem.

67 29/01/2019 11:15
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
66 26/11/2018 15:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 26/11/2018 13:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

64 26/11/2018 13:16
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
63 07/11/2018 12:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

62 06/11/2018 16:52
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 05/11/2018 10:34
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

60 13/06/2017 14:25
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
59 13/06/2017 10:57
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR)

    Documento não disponível
58 31/05/2017 09:30
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

remessa à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
57 31/05/2017 09:25
8 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

56 30/05/2017 15:32
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

55 30/05/2017 09:09
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

54 30/05/2017 09:08
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
53 25/05/2017 12:10
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 25/05/2017 12:09
8 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANA ROSA DA SILVA LIMA em 25/05/2017.

    Documento não disponível
51 21/03/2017 00:00
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/03/2017.

    Documento não disponível
50 20/03/2017 14:10
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.170, página Nº 44, de 20/03/2017, com a publicação no dia 21/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 20/03/2017 09:28
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de Interposição de Agravo (AREsp).

    Documento não disponível
48 16/03/2017 18:48
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 003239/2017

47 16/03/2017 17:30
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebido em 08/03/2017-Agravo em Recurso Especial, escaneado nesta data Nº 003239.

    Documento não disponível
46 10/03/2017 15:34
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Em 08/03/2017 com petição.

    Documento não disponível
45 20/01/2017 13:50
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

44 16/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
43 13/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 71, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 12/01/2017 12:50
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial.

    Documento não disponível
41 11/01/2017 09:45
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

40 11/01/2017 08:32
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Remessa

A SESCAR CÍVEL

39 16/09/2016 11:20
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Recebimento

SAJ

38 13/09/2016 14:48
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

37 13/09/2016 14:48
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
36 28/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
35 27/07/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.029, página Nº 59, de 27/07/2016, com a publicação no dia 28/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 27/07/2016 07:54
8 anos atrás

Expedição de documento

aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
33 20/07/2016 16:10
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso Especial protocolo nº 008547/2016

32 15/07/2016 18:15
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 15/07/2016 17:40
9 anos atrás

Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
30 20/06/2016 09:12
9 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

29 13/06/2016 09:06
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

28 13/06/2016 07:28
9 anos atrás

Remessa

à sescar cível

27 13/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
26 10/06/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.996, página Nº 20, de 10/06/2016, com a publicação no dia 13/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 10/06/2016 07:35
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

24 03/06/2016 07:35
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 02/06/2016 12:19
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
22 25/05/2016 10:27
9 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO no dia 24.05.2016.

    Documento não disponível
21 25/05/2016 08:42
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/05/2016, Ordem: 36

20 13/05/2016 09:42
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/05/2016, Ordem: 9

19 24/08/2011 10:10
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 24/08/2011 08:01
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SEJU

17 24/08/2011 08:01
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
16 19/08/2011 10:01
14 anos atrás

Conclusão

DES.BRANDÃO

15 19/08/2011 08:55
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCARCIVEL

14 18/08/2011 10:36
14 anos atrás

Remessa

à sescar cível

    Documento não disponível
13 29/06/2011 15:39
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/06/2011 15:39
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 22/02/2011 13:14
14 anos atrás

Remessa

10 22/02/2011 12:21
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 22/02/2011 09:24
14 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

8 22/02/2011 09:23
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
22/02/2011 09:22
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 22/02/2011 09:22

7 18/02/2011 16:26
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/02/2011 16:26
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 18/02/2011 13:29
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/02/2011 13:19
14 anos atrás

Distribuição

3 18/02/2011 13:09
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/02/2011 13:08
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/02/2011 13:06
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
70 31/01/2019 13:13
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE MANOEL EMIDIO

69 30/01/2019 11:07
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

68 29/01/2019 11:55
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem.

67 29/01/2019 11:15
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
66 26/11/2018 15:14
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 26/11/2018 13:17
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

64 26/11/2018 13:16
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
63 07/11/2018 12:31
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

62 06/11/2018 16:52
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 05/11/2018 10:34
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

60 13/06/2017 14:25
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
59 13/06/2017 10:57
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR)

    Documento não disponível
58 31/05/2017 09:30
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

remessa à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
57 31/05/2017 09:25
8 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

56 30/05/2017 15:32
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

55 30/05/2017 09:09
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

54 30/05/2017 09:08
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
53 25/05/2017 12:10
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 25/05/2017 12:09
8 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANA ROSA DA SILVA LIMA em 25/05/2017.

    Documento não disponível
48 16/03/2017 18:48
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 003239/2017

47 16/03/2017 17:30
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebido em 08/03/2017-Agravo em Recurso Especial, escaneado nesta data Nº 003239.

    Documento não disponível
46 10/03/2017 15:34
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Em 08/03/2017 com petição.

    Documento não disponível
45 20/01/2017 13:50
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

44 16/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
43 13/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 71, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 12/01/2017 12:50
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial.

    Documento não disponível
41 11/01/2017 09:45
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

38 13/09/2016 14:48
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

37 13/09/2016 14:48
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
36 28/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
35 27/07/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.029, página Nº 59, de 27/07/2016, com a publicação no dia 28/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 27/07/2016 07:54
8 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
33 20/07/2016 16:10
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso Especial protocolo nº 008547/2016

31 15/07/2016 17:40
9 anos atrás

> Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
30 20/06/2016 09:12
9 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

29 13/06/2016 09:06
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

28 13/06/2016 07:28
9 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

27 13/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
26 10/06/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.996, página Nº 20, de 10/06/2016, com a publicação no dia 13/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 10/06/2016 07:35
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

24 03/06/2016 07:35
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 02/06/2016 12:19
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
22 25/05/2016 10:27
9 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO no dia 24.05.2016.

    Documento não disponível
21 25/05/2016 08:42
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/05/2016, Ordem: 36

20 13/05/2016 09:42
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/05/2016, Ordem: 9

19 24/08/2011 10:10
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 24/08/2011 08:01
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SEJU

17 24/08/2011 08:01
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
16 19/08/2011 10:01
14 anos atrás

> Conclusão

DES.BRANDÃO

15 19/08/2011 08:55
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCARCIVEL

14 18/08/2011 10:36
14 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

    Documento não disponível
13 29/06/2011 15:39
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/06/2011 15:39
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 22/02/2011 13:14
14 anos atrás

> Remessa

10 22/02/2011 12:21
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

9 22/02/2011 09:24
14 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

8 22/02/2011 09:23
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
22/02/2011 09:22
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 22/02/2011 09:22

7 18/02/2011 16:26
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/02/2011 16:26
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 18/02/2011 13:29
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/02/2011 13:19
14 anos atrás

> Distribuição

3 18/02/2011 13:09
14 anos atrás

Juntada > > Petição

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2 18/02/2011 13:08
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

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1 18/02/2011 13:06
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 21/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/03/2017.

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50 20/03/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.170, página Nº 44, de 20/03/2017, com a publicação no dia 21/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 20/03/2017 09:28
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de Interposição de Agravo (AREsp).

    Documento não disponível
40 11/01/2017 08:32
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

39 16/09/2016 11:20
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

32 15/07/2016 18:15
9 anos atrás

Juntada > > Petição

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