e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.001404-5

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2011.0001.001404-5

N�mero �nico

0001404-31.2011.8.18.0000

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10956 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Or�amento > Repasse de Duod�cimos

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 21/02/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 13/01/2022

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 14:06
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

21/02/2011 13:36
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

13/01/2022 11:21
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME A DECIS�O DO VERSO DA FOLHA N�251.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

04/09/2019 11:59
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.

Processos Relacionados

Origem

00.188201-0
Mandado de Seguranca
Vara �nica - Ant�nio Almeida

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNICIPIO DE ANTONIO ALMEIDA - PIAU�

Apelado

CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO ALMEIDA

Advogados

Requerentes

Uanderson Ferreira da Silva
Adriano Moura de Carvalho

Apelado

LUCIANO FONSECA DE SOUSA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
90	10/05/2022 10:34 2 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE MARCOS PARENTE
89	13/04/2022 08:38 2 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA ENVIO A COMARCA
88	07/03/2022 12:57 2 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva	Documento n�o dispon�vel
87	03/03/2022 12:24 2 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coojudciv.
86	13/01/2022 12:12 2 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
85	13/01/2022 11:21 2 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME A DECIS�O DO VERSO DA FOLHA N�251.	Documento n�o dispon�vel
84	15/12/2021 08:29 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
83	14/12/2021 10:45 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Certid�o de devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
82	13/12/2021 09:17 3 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 10/12/2021.	Documento n�o dispon�vel
81	13/12/2021 09:15 3 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 9.273, p�gina N� 70, de 09/12/2021, com a publica��o no dia 10/12/2021, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
80	09/12/2021 13:37 3 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. COBRAN�A DE AUTOS	Documento n�o dispon�vel
79	17/12/2019 11:18 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
78	13/12/2019 12:07 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
77	11/12/2019 13:17 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
76	10/12/2019 09:14 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
75	10/12/2019 00:03 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 10/12/2019.	Documento n�o dispon�vel
74	09/12/2019 18:10 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.811, p�gina N� 55, de 09/12/2019, com a publica��o no dia 10/12/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
73	09/12/2019 09:59 5 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Extraordin�rio Recurso Extraordin�rio n�o admitido	DEC47
72	11/09/2019 10:59 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
71	06/09/2019 10:25 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
70	04/09/2019 11:59 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
69	03/09/2019 10:11 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
	~~03/09/2019 10:08~~ ~~5 anos atr�s~~	Conclus�o Conclusos para despacho Movimento exclu�do em 03/09/2019 10:10 Motivo: PARA ENVIAR � DISTRIBUI��O
67	15/07/2019 08:13 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio Adv Luciano	Documento n�o dispon�vel
	~~15/07/2019 08:07~~ ~~5 anos atr�s~~	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio Adv. Luciano Fonseca Movimento exclu�do em 15/07/2019 09:08 Motivo: MOV. EQUIVOCADO
65	17/06/2019 10:47 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
	~~10/06/2019 11:41~~ ~~5 anos atr�s~~	Expedi��o de documento Expedi��o de Carta. CARTA PARA A CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO ALMEIDA COM OS AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 244 (ART. 183, CAPUT E � 1� DO CPC) Movimento exclu�do em 17/06/2019 10:41 Motivo: MOV. EQUIVOCADO.
63	31/05/2019 10:04 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
62	28/05/2019 14:17 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
61	28/05/2019 00:05 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 28/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
60	27/05/2019 14:10 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.676, p�gina N� 74, de 27/05/2019, com a publica��o no dia 28/05/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
59	27/05/2019 11:52 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
58	01/03/2019 09:05 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
57	01/03/2019 09:04 6 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO ALMEIDA em 21/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
56	30/01/2019 00:04 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 30/01/2019.	Documento n�o dispon�vel
55	29/01/2019 13:44 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.598, p�gina N� 68, de 29/01/2019, com a publica��o no dia 30/01/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
54	28/01/2019 13:24 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. RE	Documento n�o dispon�vel
53	15/01/2019 12:44 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORD�O	Documento n�o dispon�vel
52	18/12/2018 19:12 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
51	18/12/2018 19:09 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso extraordin�rio Referente ao protocolo n� 100014910388588
50	17/12/2018 15:51 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
49	11/12/2018 15:29 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
48	13/11/2018 09:00 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
47	08/11/2018 13:12 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
46	08/11/2018 13:06 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910334630
45	03/10/2018 09:57 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por UANDERSON FERREIRA DA SILVA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
44	27/09/2018 13:40 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
43	27/09/2018 10:21 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Autos com despachos publicados no di�rio.
42	26/09/2018 00:05 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 26/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
41	25/09/2018 13:13 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.524, p�gina N� 57, de 25/09/2018, com a publica��o no dia 26/09/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
40	24/09/2018 14:15 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
39	19/09/2018 15:12 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
38	17/09/2018 18:56 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
37	13/09/2018 06:56 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio n�o � mais o representante	Documento n�o dispon�vel
36	04/09/2018 13:38 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
35	18/06/2018 18:04 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
34	18/06/2018 08:21 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
33	18/06/2018 00:04 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 18/06/2018.	Documento n�o dispon�vel
32	15/06/2018 14:04 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.456, p�gina N� 65, de 15/06/2018, com a publica��o no dia 18/06/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
31	15/06/2018 09:41 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR14
30	18/05/2018 10:57 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
29	18/05/2018 10:17 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANTONIO ALMEIDA - PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
28	11/05/2018 09:28 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 17-05-2018.	Documento n�o dispon�vel
27	08/05/2018 11:30 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 17/05/2018.
26	08/05/2018 09:53 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 17/05/2018, Ordem: 6
25	27/04/2018 12:05 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
24	13/10/2017 15:14 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Localizador: ASS04
23	22/06/2017 14:06 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
22	24/01/2013 08:13 12 anos atr�s	Recebimento No gabinete.
21	24/01/2013 07:53 12 anos atr�s	Conclus�o certid�o expedida
20	23/01/2013 12:34 12 anos atr�s	Remessa � SESCAR C�VEL para expedir certid�o � advogado.
19	14/06/2012 12:02 13 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
18	14/06/2012 10:55 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Seju para inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
17	02/05/2012 12:00 13 anos atr�s	Conclus�o Des. Hilo.
16	02/05/2012 12:00 13 anos atr�s	Recebimento Sescar C�vel.
15	30/04/2012 08:52 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar Civel.	Documento n�o dispon�vel
14	04/07/2011 13:08 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
13	04/07/2011 13:08 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
12	05/05/2011 18:05 14 anos atr�s	Remessa PARECER
11	05/05/2011 12:35 14 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
10	04/05/2011 12:12 14 anos atr�s	Remessa � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
9	23/02/2011 12:23 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
8	23/02/2011 12:21 14 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
7	23/02/2011 12:20 14 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
6	23/02/2011 12:20 14 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
5	21/02/2011 13:37 14 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	21/02/2011 13:36 14 anos atr�s	Distribui��o
3	21/02/2011 12:55 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	21/02/2011 12:55 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	21/02/2011 12:52 14 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.001404-5

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador