Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.001416-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.001416-1
Número Único
0017475-04.2008.8.18.0004
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
22/02/2011
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
22/02/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    22/02/2011 11:08

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • CLETO DE OLIVEIRA COELHO (GENITOR)
  • FLORISVAL DE OLIVEIRA MEMÓRIA NETO (MENOR)
  • LíDIA DE ANDRADE OLIVEIRA (GENITORA)
Advogados
Apelantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Apelado
  • DANIELA NEVES BONA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 10/04/2012 18:35

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • CLETO DE OLIVEIRA COELHO (GENITOR)
  • FLORISVAL DE OLIVEIRA MEMÓRIA NETO (MENOR)
  • LíDIA DE ANDRADE OLIVEIRA (GENITORA)

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • DANIELA NEVES BONA
2 - Recurso Especial - 28/11/2012 17:54

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • FLORISVAL DE OLIVEIRA MEMÓRIA NETO (MENOR)

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • DANIELA NEVES BONA
3 - Recurso Extraordinário - 28/11/2012 17:57

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • FLORISVAL DE OLIVEIRA MEMÓRIA NETO (MENOR)

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • DANIELA NEVES BONA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
64 18/10/2018 11:13
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira N.

63 05/06/2018 12:26
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
62 13/05/2013 10:27
7 anos atrás
2.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

61 13/05/2013 10:26
7 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
60 29/04/2013 13:38
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
29/04/2013 13:36
7 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 29/04/2013 13:38

59 19/04/2013 08:41
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
58 19/04/2013 08:40
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
57 13/03/2013 09:58
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

56 12/03/2013 08:30
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

55 12/03/2013 08:29
7 anos atrás
2.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

REsp. suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

    Documento não disponível
54 12/03/2013 08:28
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. medicamentos

    Documento não disponível
53 04/02/2013 16:30
7 anos atrás

Conclusão

juntada contrarrazões nº 26444, nº26445

52 29/01/2013 10:17
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
51 29/01/2013 10:13
7 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
50 11/01/2013 15:25
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
49 09/01/2013 08:49
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
48 17/12/2012 10:19
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

47 28/11/2012 17:57
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
46 28/11/2012 17:54
7 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
45 23/11/2012 10:59
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

44 23/11/2012 08:21
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

43 23/11/2012 08:21
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.169 de 22/11/2012, com a publicação no dia 23/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

42 22/11/2012 07:36
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

41 21/11/2012 12:46
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

remetido á seju

40 08/11/2012 10:53
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 08/11/2012 10:19
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 15/06/2012 17:22
8 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE PETIÇÃO

37 08/06/2012 09:03
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
36 08/06/2012 09:02
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
35 17/05/2012 10:52
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos

    Documento não disponível
34 14/05/2012 08:27
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

33 11/05/2012 13:05
8 anos atrás

Remessa

COM MANDADO DEVIDAMENTE ASSINADO

    Documento não disponível
32 09/05/2012 16:12
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e remetido ao gabinete do des. relator para assinatura.

    Documento não disponível
31 04/05/2012 09:50
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

30 03/05/2012 11:48
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
29 24/04/2012 08:26
8 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

28 20/04/2012 11:00
8 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
27 12/04/2012 13:51
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portarianº362/11

26 10/04/2012 18:35
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
25 30/03/2012 10:46
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

24 30/03/2012 09:23
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR

23 30/03/2012 09:22
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.009 de 29/03/2012, com a publicação no dia 30/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

22 28/03/2012 11:50
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

21 28/03/2012 10:05
8 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

20 17/02/2012 11:56
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

19 17/02/2012 10:59
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
18 10/02/2012 11:22
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
17 09/02/2012 07:26
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/02/2012, Ordem: 11

16 20/12/2011 09:12
8 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

15 20/12/2011 08:19
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SEJU

20/12/2011 08:18
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 20/12/2011 08:19

14 20/12/2011 08:18
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
13 16/12/2011 08:35
9 anos atrás

Conclusão

DES.BRANDÃO

12 14/12/2011 13:46
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

11 14/12/2011 11:04
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
10 12/12/2011 16:49
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 12/12/2011 16:49
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 06/04/2011 11:47
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

7 06/04/2011 11:18
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

6 06/04/2011 09:55
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
5 22/02/2011 11:13
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/02/2011 11:08
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 22/02/2011 09:50
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 22/02/2011 09:49
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/02/2011 09:47
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 18/10/2018 11:13
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira N.

63 05/06/2018 12:26
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
60 29/04/2013 13:38
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
29/04/2013 13:36
7 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 29/04/2013 13:38

59 19/04/2013 08:41
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
58 19/04/2013 08:40
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
57 13/03/2013 09:58
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

56 12/03/2013 08:30
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

53 04/02/2013 16:30
7 anos atrás

> Conclusão

juntada contrarrazões nº 26444, nº26445

52 29/01/2013 10:17
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
51 29/01/2013 10:13
7 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
50 11/01/2013 15:25
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
49 09/01/2013 08:49
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
48 17/12/2012 10:19
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

45 23/11/2012 10:59
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

38 15/06/2012 17:22
8 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE PETIÇÃO

37 08/06/2012 09:03
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
36 08/06/2012 09:02
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
35 17/05/2012 10:52
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos

    Documento não disponível
34 14/05/2012 08:27
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

33 11/05/2012 13:05
8 anos atrás

> Remessa

COM MANDADO DEVIDAMENTE ASSINADO

    Documento não disponível
32 09/05/2012 16:12
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e remetido ao gabinete do des. relator para assinatura.

    Documento não disponível
31 04/05/2012 09:50
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

30 03/05/2012 11:48
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
29 24/04/2012 08:26
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

28 20/04/2012 11:00
8 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
27 12/04/2012 13:51
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portarianº362/11

25 30/03/2012 10:46
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

24 30/03/2012 09:23
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

23 30/03/2012 09:22
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.009 de 29/03/2012, com a publicação no dia 30/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

22 28/03/2012 11:50
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

21 28/03/2012 10:05
8 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

20 17/02/2012 11:56
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

19 17/02/2012 10:59
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
18 10/02/2012 11:22
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
17 09/02/2012 07:26
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/02/2012, Ordem: 11

16 20/12/2011 09:12
8 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

15 20/12/2011 08:19
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SEJU

20/12/2011 08:18
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 20/12/2011 08:19

14 20/12/2011 08:18
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
13 16/12/2011 08:35
9 anos atrás

> Conclusão

DES.BRANDÃO

12 14/12/2011 13:46
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

11 14/12/2011 11:04
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
10 12/12/2011 16:49
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 12/12/2011 16:49
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 06/04/2011 11:47
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

7 06/04/2011 11:18
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

6 06/04/2011 09:55
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
5 22/02/2011 11:13
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/02/2011 11:08
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 22/02/2011 09:50
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 22/02/2011 09:49
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/02/2011 09:47
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
44 23/11/2012 08:21
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

43 23/11/2012 08:21
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.169 de 22/11/2012, com a publicação no dia 23/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

42 22/11/2012 07:36
7 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

41 21/11/2012 12:46
7 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido á seju

40 08/11/2012 10:53
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 08/11/2012 10:19
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
26 10/04/2012 18:35
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
62 13/05/2013 10:27
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

61 13/05/2013 10:26
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
55 12/03/2013 08:29
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

REsp. suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

    Documento não disponível
46 28/11/2012 17:54
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
54 12/03/2013 08:28
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. medicamentos

    Documento não disponível
47 28/11/2012 17:57
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível