Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.001441-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.001441-0
Número Único
0001441-58.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/02/2011
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
25/05/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/05/2011 09:04

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
    • Tendo em vista a aposentadoria do relator, Des. Valério Neto Chaves Pinto.
  • Distribuição por Sorteio

    23/02/2011 11:47

    • Des. Valério Neto Chaves Pinto
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • LEDA MARIA PESSOA FERREIRA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
Impetrados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 15/12/2011 15:12

Partes

Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • LEDA MARIA PESSOA FERREIRA

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
2 - Embargos de Declaração - 02/07/2012 14:58

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • LEDA MARIA PESSOA FERREIRA

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
3 - Recurso Especial - 14/01/2013 18:18

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • LEDA MARIA PESSOA FERREIRA

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
4 - Recurso Extraordinário - 14/01/2013 18:22

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • LEDA MARIA PESSOA FERREIRA

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
102 19/09/2018 11:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
101 03/06/2013 10:47
7 anos atrás
3.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

100 03/06/2013 10:47
7 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
99 22/05/2013 09:28
7 anos atrás

PUBLICADO

Avisos de Intimação - referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
98 19/04/2013 08:37
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
97 19/04/2013 08:37
7 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação referentes aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
96 12/04/2013 17:48
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

95 12/04/2013 12:01
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

94 12/04/2013 12:01
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercusão Geral. Tema 06. Medicamentos.

93 12/04/2013 11:59
7 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de inclusão 470. Medicamentos.

92 03/04/2013 07:09
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

91 03/04/2013 07:06
7 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, dia 28.02.13.

    Documento não disponível
90 27/03/2013 16:47
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

89 23/03/2013 08:59
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
88 23/03/2013 08:57
7 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
87 23/03/2013 08:45
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
86 28/02/2013 12:29
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
85 14/01/2013 18:22
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
84 14/01/2013 18:18
7 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
83 14/01/2013 18:13
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
82 11/01/2013 12:33
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Soares/Est. Luiza Marlene.

    Documento não disponível
81 11/01/2013 10:15
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

80 10/01/2013 08:55
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

79 10/01/2013 08:55
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.191 de 09/01/2013, com a publicação no dia 10/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

78 18/12/2012 12:23
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

77 18/12/2012 10:46
7 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

76 14/12/2012 11:10
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

75 13/12/2012 13:13
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
74 22/10/2012 11:04
8 anos atrás

Recebimento

os autos Gab.Des.José James

73 18/10/2012 19:15
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões e embargos de declaração

72 11/10/2012 09:15
8 anos atrás

DEVOLVIDO

com Petição de Contrarrazões

    Documento não disponível
71 28/09/2012 13:12
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
70 03/09/2012 09:22
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

69 31/08/2012 08:54
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
68 02/08/2012 10:25
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

67 13/07/2012 10:39
8 anos atrás

AGUARDANDO

Término de férias do Relator

66 06/07/2012 14:39
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
65 03/07/2012 19:20
8 anos atrás

Remessa

À PGJ COM PORTARIA 362

64 02/07/2012 14:58
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
63 02/07/2012 14:55
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
62 21/06/2012 11:16
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Soares amorim - Est. Danilo

    Documento não disponível
61 20/06/2012 11:16
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

60 20/06/2012 08:28
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 20/06/2012 08:28
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.063 de 19/06/2012, com a publicação no dia 20/06/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 18/06/2012 10:41
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 18/06/2012 10:32
8 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

56 29/05/2012 09:53
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 28/05/2012 12:23
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 24/05/2012 09:58
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
53 22/05/2012 12:04
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
52 22/05/2012 08:59
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
51 18/05/2012 11:25
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/05/2012, Ordem: 3

50 15/05/2012 11:33
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
49 15/05/2012 08:08
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇAO MP

    Documento não disponível
48 14/05/2012 12:00
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
47 11/05/2012 09:26
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/05/2012, Ordem: 9

46 08/05/2012 09:22
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
45 04/05/2012 10:02
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/05/2012, Ordem: 13

44 17/04/2012 13:10
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

43 17/04/2012 09:39
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
42 04/04/2012 12:49
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 04/04/2012 12:49
8 anos atrás

PARECER

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
40 08/02/2012 10:54
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

39 08/02/2012 10:49
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

08/02/2012 09:25
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 08/02/2012 09:25

38 08/02/2012 09:23
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
37 16/12/2011 10:37
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de ag. reg.

36 15/12/2011 15:12
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
35 12/12/2011 17:28
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
34 09/12/2011 17:51
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
33 19/09/2011 12:34
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 19/09/2011 11:41
9 anos atrás

Remessa

à sescar cível com mandado devidamente assinado.

    Documento não disponível
31 23/08/2011 10:49
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar;de intimação-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
30 22/08/2011 12:05
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível.

29 22/08/2011 12:01
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível (excluído a pagina 61 para correção apenas do nome da impetrante Teresa de Carvalho Sá Albuquerque, sendo o correto Leda Maria Pessoa Ferreira

28 30/05/2011 12:31
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

27 30/05/2011 10:09
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

26 25/05/2011 11:18
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 25/05/2011 11:17
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

24 25/05/2011 09:20
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

23 25/05/2011 09:04
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22 24/05/2011 08:15
9 anos atrás

Remessa

à distribuição

21 23/05/2011 14:04
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
20 24/03/2011 17:58
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
19 24/03/2011 17:50
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
18 22/03/2011 12:02
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Soares Amorim - Est. Danilo

    Documento não disponível
17 16/03/2011 13:32
9 anos atrás

OFÍCIO

Of. n°799/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
16 16/03/2011 07:41
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação - juntados aos autos.

    Documento não disponível
15 16/03/2011 07:39
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 798/2011 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
14 10/03/2011 10:22
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível, com mandado assinado

13 10/03/2011 08:45
9 anos atrás

Remessa

mandado de intimação assinado à sescar cível.

    Documento não disponível
12 04/03/2011 12:38
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação - remetido para o relator assinar.

    Documento não disponível
11 04/03/2011 12:36
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 799/2011.

    Documento não disponível
10 04/03/2011 12:36
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 798/2011.

    Documento não disponível
9 01/03/2011 13:25
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

8 01/03/2011 09:22
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível.

    Documento não disponível
7 24/02/2011 07:46
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/02/2011 07:46
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 23/02/2011 11:52
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/02/2011 11:47
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/02/2011 11:35
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 23/02/2011 11:34
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/02/2011 11:31
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
102 19/09/2018 11:05
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
99 22/05/2013 09:28
7 anos atrás

PUBLICADO

Avisos de Intimação - referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
98 19/04/2013 08:37
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
97 19/04/2013 08:37
7 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação referentes aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
96 12/04/2013 17:48
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

95 12/04/2013 12:01
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

90 27/03/2013 16:47
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

87 23/03/2013 08:45
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
86 28/02/2013 12:29
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
83 14/01/2013 18:13
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
82 11/01/2013 12:33
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Soares/Est. Luiza Marlene.

    Documento não disponível
81 11/01/2013 10:15
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

80 10/01/2013 08:55
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

79 10/01/2013 08:55
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.191 de 09/01/2013, com a publicação no dia 10/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

77 18/12/2012 10:46
7 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

74 22/10/2012 11:04
8 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab.Des.José James

73 18/10/2012 19:15
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões e embargos de declaração

72 11/10/2012 09:15
8 anos atrás

DEVOLVIDO

com Petição de Contrarrazões

    Documento não disponível
71 28/09/2012 13:12
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
70 03/09/2012 09:22
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

69 31/08/2012 08:54
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
68 02/08/2012 10:25
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

67 13/07/2012 10:39
8 anos atrás

AGUARDANDO

Término de férias do Relator

66 06/07/2012 14:39
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
65 03/07/2012 19:20
8 anos atrás

> Remessa

À PGJ COM PORTARIA 362

63 02/07/2012 14:55
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
62 21/06/2012 11:16
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Soares amorim - Est. Danilo

    Documento não disponível
61 20/06/2012 11:16
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

60 20/06/2012 08:28
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 20/06/2012 08:28
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.063 de 19/06/2012, com a publicação no dia 20/06/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 18/06/2012 10:41
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 18/06/2012 10:32
8 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

56 29/05/2012 09:53
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 28/05/2012 12:23
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 24/05/2012 09:58
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
53 22/05/2012 12:04
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
52 22/05/2012 08:59
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
51 18/05/2012 11:25
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/05/2012, Ordem: 3

50 15/05/2012 11:33
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
49 15/05/2012 08:08
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇAO MP

    Documento não disponível
48 14/05/2012 12:00
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
47 11/05/2012 09:26
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/05/2012, Ordem: 9

46 08/05/2012 09:22
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
45 04/05/2012 10:02
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/05/2012, Ordem: 13

44 17/04/2012 13:10
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

43 17/04/2012 09:39
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
42 04/04/2012 12:49
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 04/04/2012 12:49
8 anos atrás

PARECER

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
40 08/02/2012 10:54
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

39 08/02/2012 10:49
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

08/02/2012 09:25
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 08/02/2012 09:25

38 08/02/2012 09:23
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
35 12/12/2011 17:28
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
34 09/12/2011 17:51
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
33 19/09/2011 12:34
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 19/09/2011 11:41
9 anos atrás

> Remessa

à sescar cível com mandado devidamente assinado.

    Documento não disponível
31 23/08/2011 10:49
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar;de intimação-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
30 22/08/2011 12:05
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível.

29 22/08/2011 12:01
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível (excluído a pagina 61 para correção apenas do nome da impetrante Teresa de Carvalho Sá Albuquerque, sendo o correto Leda Maria Pessoa Ferreira

28 30/05/2011 12:31
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

27 30/05/2011 10:09
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

26 25/05/2011 11:18
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 25/05/2011 11:17
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

24 25/05/2011 09:20
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

23 25/05/2011 09:04
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22 24/05/2011 08:15
9 anos atrás

> Remessa

à distribuição

21 23/05/2011 14:04
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
20 24/03/2011 17:58
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
19 24/03/2011 17:50
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
18 22/03/2011 12:02
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Soares Amorim - Est. Danilo

    Documento não disponível
17 16/03/2011 13:32
9 anos atrás

OFÍCIO

Of. n°799/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
16 16/03/2011 07:41
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação - juntados aos autos.

    Documento não disponível
15 16/03/2011 07:39
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 798/2011 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
14 10/03/2011 10:22
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível, com mandado assinado

13 10/03/2011 08:45
9 anos atrás

> Remessa

mandado de intimação assinado à sescar cível.

    Documento não disponível
12 04/03/2011 12:38
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação - remetido para o relator assinar.

    Documento não disponível
11 04/03/2011 12:36
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 799/2011.

    Documento não disponível
10 04/03/2011 12:36
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 798/2011.

    Documento não disponível
9 01/03/2011 13:25
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

8 01/03/2011 09:22
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível.

    Documento não disponível
7 24/02/2011 07:46
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/02/2011 07:46
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 23/02/2011 11:52
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/02/2011 11:47
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/02/2011 11:35
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 23/02/2011 11:34
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/02/2011 11:31
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
37 16/12/2011 10:37
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de ag. reg.

36 15/12/2011 15:12
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
78 18/12/2012 12:23
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

76 14/12/2012 11:10
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

75 13/12/2012 13:13
7 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
64 02/07/2012 14:58
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
101 03/06/2013 10:47
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

100 03/06/2013 10:47
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
93 12/04/2013 11:59
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de inclusão 470. Medicamentos.

92 03/04/2013 07:09
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

91 03/04/2013 07:06
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, dia 28.02.13.

    Documento não disponível
88 23/03/2013 08:57
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
84 14/01/2013 18:18
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
94 12/04/2013 12:01
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercusão Geral. Tema 06. Medicamentos.

89 23/03/2013 08:59
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
85 14/01/2013 18:22
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível