Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.001450-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.001450-1
Número Único
0001450-20.2011.8.18.0000
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 06226 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
  • 07781 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Protesto Indevido de Título
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/02/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
23/02/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/02/2011 13:04

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
  • 4912008
    Declaratoria
    Vara Única - Cristalândia do Piauí

Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • BRASIL TELECOM S.A. (OI S.A.)
Apelado
  • INÁCIA HELENA GOMES DA CUNHA PEREIRA
Advogados
Apelantes
  • Adriana Alves de Macedo
  • Adriano Pablo Justino Peixoto
  • Alexandro da Silva Macedo
  • ALINE VERAS FONSECA
  • ANA CAROLINA BARBOSA PEREIRA
  • Ana Carolina Batista Romero
  • ANDREA SOUZA VIANA
  • Antonio Claudio Portella Serra e Silva
  • Bruno de Melo Castro
  • Carlos Marcio Gomes Avelino
  • Daniel Lopes Rego
  • Douglas Tostes Coelho
  • ELEN MARQUES SOUTO
  • Eurico de Jesus Teles Neto
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • Fernando do Nascimento Rocha
  • Guilherme de Mesquita Cerqueira
  • Gustavo Barbosa Coelho
  • Gustavo Medina Miranda da Silva
  • JOSÉ ALBERTO MEDEIROS ARAGÃO
  • Juliana Leal Macedo
  • Justina Alzira Soares do Nascimento
  • KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO REGO FILHO
  • LEVI LOPES REGO
  • LIA BAUBERGER MELAMED
  • Lilian Erica Lima Ribeiro
  • Luciano Machado de Oliveira
  • MARCELA PINHEIRO SALES PEREIRA
  • Marcello Lugon
  • Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
  • Marcia Helena Felizardo Vasconcellos
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
  • Mario Roberto Pereira de Araujo
  • Mirela Santos Nadler
  • Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
  • Nara de Alencar Marques
  • PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
  • Patricia Romero Ferreira
  • ROBERTA ESTEFAN MANNINO
  • Sabrina Vieira de Castro Couto da Silva
  • WILLIAMS PEREIRA JÚNIOR
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 19/01/2016 08:53

Partes

Embargante
  • BRASIL TELECOM S.A. (OI S.A.)
Embargado
  • INÁCIA HELENA GOMES DA CUNHA PEREIRA

Advogados

Embargantes
  • Adriana Alves de Macedo
  • Adriano Pablo Justino Peixoto
  • Alexandro da Silva Macedo
  • ALINE VERAS FONSECA
  • ANA CAROLINA BARBOSA PEREIRA
  • Ana Carolina Batista Romero
  • ANDREA SOUZA VIANA
  • Antonio Claudio Portella Serra e Silva
  • Bruno de Melo Castro
  • Carlos Marcio Gomes Avelino
  • Daniel Lopes Rego
  • Douglas Tostes Coelho
  • ELEN MARQUES SOUTO
  • Eurico de Jesus Teles Neto
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • Fernando do Nascimento Rocha
  • Guilherme de Mesquita Cerqueira
  • Gustavo Barbosa Coelho
  • Gustavo Medina Miranda da Silva
  • JOSÉ ALBERTO MEDEIROS ARAGÃO
  • Juliana Leal Macedo
  • Justina Alzira Soares do Nascimento
  • KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO REGO FILHO
  • LEVI LOPES REGO
  • LIA BAUBERGER MELAMED
  • Lilian Erica Lima Ribeiro
  • Luciano Machado de Oliveira
  • MARCELA PINHEIRO SALES PEREIRA
  • Marcello Lugon
  • Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
  • Marcia Helena Felizardo Vasconcellos
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
  • Mario Roberto Pereira de Araujo
  • Mirela Santos Nadler
  • Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
  • Nara de Alencar Marques
  • PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
  • Patricia Romero Ferreira
  • ROBERTA ESTEFAN MANNINO
  • Sabrina Vieira de Castro Couto da Silva
  • WILLIAMS PEREIRA JÚNIOR
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
71 22/03/2017 10:35
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

À COMARCA DE CRISTALÂNDIA

70 06/03/2017 08:33
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

À SEJU para remessa À comarca de origem

69 06/03/2017 08:32
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
68 23/02/2017 17:12
8 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
67 09/02/2017 12:15
8 anos atrás

Remessa

Portaria nº362/11

    Documento não disponível
66 23/11/2016 19:45
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 014255/2016

65 23/11/2016 16:18
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
64 23/11/2016 16:17
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
63 21/11/2016 09:56
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
62 08/11/2016 12:02
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
61 19/09/2016 14:07
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

60 19/09/2016 10:46
8 anos atrás

Remessa

à sescar cível

59 19/09/2016 00:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
58 16/09/2016 14:10
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.063, página Nº 32, de 16/09/2016, com a publicação no dia 19/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 16/09/2016 09:36
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

56 24/08/2016 12:37
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

55 24/08/2016 11:32
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

54 24/08/2016 09:11
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
53 12/08/2016 10:24
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 10/08/2016 09:56
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

51 10/08/2016 08:11
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

ADIADO na sessão do dia 08.08.2016.

    Documento não disponível
50 08/08/2016 11:21
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/08/2016, Ordem: 9

49 02/08/2016 07:43
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 26/07/2016 11:50
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/08/2016, Ordem: 9

47 12/07/2016 08:11
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

ADIADO na sessão do dia 11.07.2016.

    Documento não disponível
46 06/07/2016 12:27
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
45 30/06/2016 09:24
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/07/2016, Ordem: 18

44 16/06/2016 10:57
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

43 15/06/2016 18:37
9 anos atrás

Remessa

A SEJU

42 15/06/2016 18:37
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

41 15/06/2016 09:12
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
40 18/04/2016 09:08
9 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

39 14/04/2016 19:34
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 03749/2016

38 13/04/2016 17:41
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
37 13/04/2016 17:39
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
36 29/03/2016 13:33
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
35 15/02/2016 11:35
9 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

34 12/02/2016 08:42
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
33 02/02/2016 12:24
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

32 01/02/2016 17:27
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 01/02/2016 17:27
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
30 21/01/2016 13:20
9 anos atrás

Remessa

Portaria n°362/11

29 21/01/2016 13:19
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Protocolo n°000257/2016

28 19/01/2016 08:53
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27 07/01/2016 10:45
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

26 18/12/2015 13:51
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 18/12/2015 13:50
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.890 de 17/12/2015, com a publicação no dia 18/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 16/12/2015 10:03
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

23 16/12/2015 09:00
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

22 22/10/2015 10:27
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 22/10/2015 09:32
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
20 14/10/2015 12:27
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
19 13/10/2015 08:40
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/10/2015, Ordem: 6

18 20/12/2011 09:14
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

17 09/12/2011 10:04
14 anos atrás

Remessa


Remessa dos autos á SEJU

16 09/12/2011 10:04
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
15 28/11/2011 12:42
14 anos atrás

Conclusão

Des. Brandão

14 25/11/2011 13:32
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

13 25/11/2011 12:43
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível

    Documento não disponível
12 08/07/2011 17:28
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 08/07/2011 17:28
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 06/04/2011 12:08
14 anos atrás

Remessa

9 06/04/2011 11:42
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

8 06/04/2011 09:58
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 24/02/2011 07:45
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/02/2011 07:45
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 23/02/2011 13:05
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/02/2011 13:04
14 anos atrás

Distribuição

3 23/02/2011 12:49
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/02/2011 12:49
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/02/2011 12:39
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
71 22/03/2017 10:35
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

À COMARCA DE CRISTALÂNDIA

70 06/03/2017 08:33
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

À SEJU para remessa À comarca de origem

69 06/03/2017 08:32
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
68 23/02/2017 17:12
8 anos atrás

> Recebimento

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
67 09/02/2017 12:15
8 anos atrás

> Remessa

Portaria nº362/11

    Documento não disponível
66 23/11/2016 19:45
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 014255/2016

65 23/11/2016 16:18
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
64 23/11/2016 16:17
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
63 21/11/2016 09:56
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
62 08/11/2016 12:02
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
61 19/09/2016 14:07
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

60 19/09/2016 10:46
8 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

56 24/08/2016 12:37
8 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

52 10/08/2016 09:56
8 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

50 08/08/2016 11:21
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/08/2016, Ordem: 9

48 26/07/2016 11:50
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/08/2016, Ordem: 9

45 30/06/2016 09:24
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/07/2016, Ordem: 18

43 15/06/2016 18:37
9 anos atrás

> Remessa

A SEJU

42 15/06/2016 18:37
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

41 15/06/2016 09:12
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
40 18/04/2016 09:08
9 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des relator

39 14/04/2016 19:34
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 03749/2016

37 13/04/2016 17:39
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
35 15/02/2016 11:35
9 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

34 12/02/2016 08:42
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
33 02/02/2016 12:24
9 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

31 01/02/2016 17:27
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
30 21/01/2016 13:20
9 anos atrás

> Remessa

Portaria n°362/11

29 21/01/2016 13:19
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Protocolo n°000257/2016

27 07/01/2016 10:45
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

26 18/12/2015 13:51
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 18/12/2015 13:50
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.890 de 17/12/2015, com a publicação no dia 18/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 16/12/2015 10:03
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

23 16/12/2015 09:00
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

22 22/10/2015 10:27
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 22/10/2015 09:32
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
20 14/10/2015 12:27
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
19 13/10/2015 08:40
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/10/2015, Ordem: 6

18 20/12/2011 09:14
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

17 09/12/2011 10:04
14 anos atrás

> Remessa


Remessa dos autos á SEJU

16 09/12/2011 10:04
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
15 28/11/2011 12:42
14 anos atrás

> Conclusão

Des. Brandão

14 25/11/2011 13:32
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

13 25/11/2011 12:43
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível

    Documento não disponível
12 08/07/2011 17:28
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 08/07/2011 17:28
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 06/04/2011 12:08
14 anos atrás

> Remessa

9 06/04/2011 11:42
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

8 06/04/2011 09:58
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 24/02/2011 07:45
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/02/2011 07:45
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 23/02/2011 13:05
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/02/2011 13:04
14 anos atrás

> Distribuição

3 23/02/2011 12:49
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/02/2011 12:49
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/02/2011 12:39
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 19/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
58 16/09/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.063, página Nº 32, de 16/09/2016, com a publicação no dia 19/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

57 16/09/2016 09:36
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

55 24/08/2016 11:32
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

54 24/08/2016 09:11
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
53 12/08/2016 10:24
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 10/08/2016 08:11
8 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO na sessão do dia 08.08.2016.

    Documento não disponível
49 02/08/2016 07:43
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 12/07/2016 08:11
9 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO na sessão do dia 11.07.2016.

    Documento não disponível
46 06/07/2016 12:27
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 16/06/2016 10:57
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

38 13/04/2016 17:41
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
36 29/03/2016 13:33
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
32 01/02/2016 17:27
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 19/01/2016 08:53
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível