Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.001546-3

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.001546-3
Número Único
0000942-15.2010.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10225 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Acumulação de Cargos
  • 07698 DIREITO CIVIL > Obrigações > Inadimplemento > Perdas e Danos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
01/03/2011
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
01/03/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    01/03/2011 12:11

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MARCONDES MELO DOS SANTOS
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Apelados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 08/08/2012 12:07

Partes

Embargante
  • MARCONDES MELO DOS SANTOS
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Embargados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
2 - Recurso Especial - 17/07/2013 08:47

Partes

Requerente
  • MARCONDES MELO DOS SANTOS
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Requeridos
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
3 - Recurso Extraordinário - 17/07/2013 08:50

Partes

Recorrente
  • MARCONDES MELO DOS SANTOS
Recorrido
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Recorridos
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
4 - Agravo - 26/11/2013 19:14

Partes

Agravante
  • MARCONDES MELO DOS SANTOS
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Agravados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
5 - Recurso Extraordinário - 26/11/2013 19:16

Partes

Recorrente
  • MARCONDES MELO DOS SANTOS
Recorrido
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Recorridos
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
107 25/09/2015 09:58
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Parnaiba

106 22/09/2015 12:27
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
105 21/09/2015 15:03
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

104 21/09/2015 12:42
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

103 21/09/2015 12:42
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
102 11/09/2015 11:45
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

101 11/09/2015 09:14
9 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
100 10/09/2015 15:07
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 009187

99 10/09/2015 09:29
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
98 10/09/2015 09:28
9 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
97 02/09/2015 13:07
9 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
96 02/09/2015 13:06
9 anos atrás
4.Agravo

Expedição de documento

AVISO DE chegada

    Documento não disponível
95 28/08/2015 09:50
9 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

94 26/08/2015 12:35
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com mídia em CD.

93 26/08/2015 12:35
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
92 09/01/2014 13:47
11 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
91 19/12/2013 11:46
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00367/Lacre:0020169

90 16/12/2013 10:35
11 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
89 13/12/2013 10:04
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

88 12/12/2013 11:48
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível.

87 12/12/2013 11:48
11 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
86 12/12/2013 11:46
11 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
85 06/12/2013 18:25
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolos nºs 038590 e 038591

84 04/12/2013 09:35
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
83 04/12/2013 09:33
11 anos atrás
5.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
82 30/11/2013 09:40
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
81 28/11/2013 11:06
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravos (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
80 27/11/2013 10:21
11 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

agravos extraordinário e especial nº 038253

79 26/11/2013 19:19
11 anos atrás
5.Recurso Extraordinário

Recebimento

AREXT-(Incidente 5).

78 26/11/2013 19:16
11 anos atrás
5.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
77 26/11/2013 19:14
11 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
76 26/11/2013 19:01
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
75 07/11/2013 11:28
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
74 30/10/2013 12:38
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
73 30/10/2013 12:36
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
72 29/10/2013 07:52
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

71 25/10/2013 11:42
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

70 25/10/2013 11:42
11 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

RE negado.

69 25/10/2013 11:41
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

REsp negado.

68 02/10/2013 14:01
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

67 02/10/2013 14:01
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões ao Resp e ao RE

66 01/10/2013 17:07
12 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
65 01/10/2013 17:05
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
64 01/10/2013 17:03
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
63 30/09/2013 10:01
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigo/Anne Priscila.

    Documento não disponível
62 16/09/2013 09:57
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
61 11/09/2013 11:51
12 anos atrás

Expedição de documento

aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
60 27/08/2013 09:23
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
59 12/08/2013 07:14
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362/2011

58 12/08/2013 07:12
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Devolução > Mandado

com autos em anexo,05.06.13

    Documento não disponível
57 17/07/2013 17:08
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário

56 17/07/2013 08:50
12 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
55 17/07/2013 08:47
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
54 17/07/2013 08:32
12 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
53 03/06/2013 13:37
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
52 07/04/2013 13:52
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

51 04/04/2013 08:56
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

50 04/04/2013 08:56
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.246 de 03/4/2013, com a publicação no dia 04/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 27/03/2013 13:05
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

48 27/03/2013 12:19
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

47 22/03/2013 11:23
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 22/03/2013 09:37
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 12/03/2013 09:49
12 anos atrás

Recebimento

Gab. Des.Oliveira -Recebido da Sescar Cível.

44 08/03/2013 15:59
12 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões

43 22/01/2013 17:54
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
42 21/01/2013 16:57
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
41 17/01/2013 09:36
12 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
40 04/10/2012 12:17
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

39 03/10/2012 10:42
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
38 02/10/2012 09:36
13 anos atrás

Recebimento

GAB.DES.OLIVEIRA- RECEBIDO DA SESCAR CÍVEL.

37 01/10/2012 11:24
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 01/10/2012 10:25
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
35 18/09/2012 18:43
13 anos atrás

Remessa

portaria 362

34 18/09/2012 18:42
13 anos atrás

Juntada > Petição

juntada de embargos de declaração

33 08/08/2012 12:07
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
32 08/08/2012 12:05
13 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
31 05/07/2012 14:40
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, mandado de intimação, assinado

30 04/07/2012 09:50
13 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Mandado de Intimação.

    Documento não disponível
29 29/06/2012 12:06
13 anos atrás

Juntada > Petição

Processo recebido no gabinete do Relator.

28 29/06/2012 08:00
13 anos atrás

Expedição de documento

Mandado - Ao Relator para assinar

    Documento não disponível
27 30/05/2012 08:23
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

26 29/05/2012 10:49
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

25 29/05/2012 10:49
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.048 de 28/05/2012, com a publicação no dia 29/05/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

24 24/05/2012 10:38
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 24/05/2012 10:02
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

22 18/05/2012 09:12
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 17/05/2012 11:42
13 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
20 15/05/2012 08:03
13 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
19 10/05/2012 08:27
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/05/2012, Ordem: 10

18 09/04/2012 13:36
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

17 09/04/2012 13:25
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
16 03/04/2012 12:01
13 anos atrás

Conclusão

Des. José James

15 02/04/2012 13:14
13 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

14 02/04/2012 10:31
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Adoto como Relatório a parte expositiva do parecer Ministerial e submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
13 16/05/2011 15:58
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 16/05/2011 15:58
14 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido do PGJ

    Documento não disponível
11 14/03/2011 08:40
14 anos atrás

Remessa

10 11/03/2011 13:06
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

9 11/03/2011 10:00
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 02/03/2011 09:15
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 02/03/2011 09:15
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

6 02/03/2011 09:15
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 01/03/2011 12:17
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/03/2011 12:11
14 anos atrás

Distribuição

3 01/03/2011 11:50
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/03/2011 11:49
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/03/2011 11:48
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
107 25/09/2015 09:58
9 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Parnaiba

106 22/09/2015 12:27
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
105 21/09/2015 15:03
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

104 21/09/2015 12:42
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

103 21/09/2015 12:42
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
102 11/09/2015 11:45
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

101 11/09/2015 09:14
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
100 10/09/2015 15:07
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 009187

99 10/09/2015 09:29
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
98 10/09/2015 09:28
9 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
95 28/08/2015 09:50
9 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

94 26/08/2015 12:35
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com mídia em CD.

93 26/08/2015 12:35
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
92 09/01/2014 13:47
11 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
91 19/12/2013 11:46
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00367/Lacre:0020169

90 16/12/2013 10:35
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
89 13/12/2013 10:04
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

88 12/12/2013 11:48
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível.

85 06/12/2013 18:25
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolos nºs 038590 e 038591

82 30/11/2013 09:40
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
81 28/11/2013 11:06
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravos (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
76 26/11/2013 19:01
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
75 07/11/2013 11:28
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
74 30/10/2013 12:38
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
73 30/10/2013 12:36
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
72 29/10/2013 07:52
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

71 25/10/2013 11:42
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

64 01/10/2013 17:03
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
63 30/09/2013 10:01
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigo/Anne Priscila.

    Documento não disponível
62 16/09/2013 09:57
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
61 11/09/2013 11:51
12 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
60 27/08/2013 09:23
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
57 17/07/2013 17:08
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário

54 17/07/2013 08:32
12 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
53 03/06/2013 13:37
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
52 07/04/2013 13:52
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

48 27/03/2013 12:19
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

45 12/03/2013 09:49
12 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des.Oliveira -Recebido da Sescar Cível.

44 08/03/2013 15:59
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões

42 21/01/2013 16:57
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
41 17/01/2013 09:36
12 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
40 04/10/2012 12:17
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

39 03/10/2012 10:42
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
38 02/10/2012 09:36
13 anos atrás

> Recebimento

GAB.DES.OLIVEIRA- RECEBIDO DA SESCAR CÍVEL.

37 01/10/2012 11:24
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 01/10/2012 10:25
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
35 18/09/2012 18:43
13 anos atrás

> Remessa

portaria 362

34 18/09/2012 18:42
13 anos atrás

Juntada > > Petição

juntada de embargos de declaração

32 08/08/2012 12:05
13 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
31 05/07/2012 14:40
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, mandado de intimação, assinado

30 04/07/2012 09:50
13 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Mandado de Intimação.

    Documento não disponível
29 29/06/2012 12:06
13 anos atrás

Juntada > > Petição

Processo recebido no gabinete do Relator.

28 29/06/2012 08:00
13 anos atrás

> Expedição de documento

Mandado - Ao Relator para assinar

    Documento não disponível
27 30/05/2012 08:23
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

26 29/05/2012 10:49
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

25 29/05/2012 10:49
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.048 de 28/05/2012, com a publicação no dia 29/05/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

24 24/05/2012 10:38
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 24/05/2012 10:02
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

22 18/05/2012 09:12
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 17/05/2012 11:42
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
20 15/05/2012 08:03
13 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
19 10/05/2012 08:27
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/05/2012, Ordem: 10

18 09/04/2012 13:36
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

17 09/04/2012 13:25
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
16 03/04/2012 12:01
13 anos atrás

> Conclusão

Des. José James

15 02/04/2012 13:14
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

14 02/04/2012 10:31
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Adoto como Relatório a parte expositiva do parecer Ministerial e submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
13 16/05/2011 15:58
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 16/05/2011 15:58
14 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido do PGJ

    Documento não disponível
11 14/03/2011 08:40
14 anos atrás

> Remessa

10 11/03/2011 13:06
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

9 11/03/2011 10:00
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 02/03/2011 09:15
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 02/03/2011 09:15
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

6 02/03/2011 09:15
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 01/03/2011 12:17
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/03/2011 12:11
14 anos atrás

> Distribuição

3 01/03/2011 11:50
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/03/2011 11:49
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/03/2011 11:48
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 12/08/2013 07:14
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

58 12/08/2013 07:12
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em anexo,05.06.13

    Documento não disponível
51 04/04/2013 08:56
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

50 04/04/2013 08:56
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.246 de 03/4/2013, com a publicação no dia 04/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 27/03/2013 13:05
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

47 22/03/2013 11:23
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 22/03/2013 09:37
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 22/01/2013 17:54
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
33 08/08/2012 12:07
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
84 04/12/2013 09:35
11 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
69 25/10/2013 11:41
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REsp negado.

68 02/10/2013 14:01
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

67 02/10/2013 14:01
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões ao Resp e ao RE

65 01/10/2013 17:05
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
55 17/07/2013 08:47
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
70 25/10/2013 11:42
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RE negado.

66 01/10/2013 17:07
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
56 17/07/2013 08:50
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
97 02/09/2015 13:07
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
96 02/09/2015 13:06
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE chegada

    Documento não disponível
87 12/12/2013 11:48
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
86 12/12/2013 11:46
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
80 27/11/2013 10:21
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

agravos extraordinário e especial nº 038253

77 26/11/2013 19:14
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
83 04/12/2013 09:33
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
79 26/11/2013 19:19
11 anos atrás

> Recebimento

AREXT-(Incidente 5).

78 26/11/2013 19:16
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível