Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.001569-4

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.001569-4
Número Único
0001623-82.2010.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
02/03/2011
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:43

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    21/07/2011 12:07

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme a Ordem de Serviço nº 03/11-GP de 02 de maio de 2011.
  • Distribuição por Sorteio

    02/03/2011 12:51

    • Dr. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 08/10/2012 15:29

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
2 - Recurso Extraordinário - 11/07/2013 11:19

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
75 18/10/2018 11:13
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira N.

74 07/06/2018 10:54
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
73 22/06/2017 13:43
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
72 08/10/2013 14:55
7 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

71 08/10/2013 14:55
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS.252 E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
70 19/09/2013 10:27
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
69 16/09/2013 17:39
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
68 16/09/2013 17:38
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
67 11/09/2013 20:09
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

66 11/09/2013 12:16
7 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

65 11/09/2013 12:16
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

    Documento não disponível
64 27/08/2013 15:28
7 anos atrás

Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolo nº 034188.

63 27/08/2013 15:21
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 232.

    Documento não disponível
27/08/2013 08:39
7 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 28/08/2013 08:10

61 22/08/2013 08:16
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
60 22/08/2013 08:12
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
59 25/07/2013 08:33
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
58 22/07/2013 18:34
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
57 11/07/2013 18:55
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

56 11/07/2013 18:55
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário

55 11/07/2013 11:19
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
54 14/06/2013 11:52
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

53 14/06/2013 08:51
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 14/06/2013 08:48
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.295 de 13/6/2013, com a publicação no dia 14/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 12/06/2013 11:35
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

50 12/06/2013 11:27
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

49 11/06/2013 08:13
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 10/06/2013 16:07
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 26/02/2013 10:17
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 26/02/2013 10:17
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
25/02/2013 16:55
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 26/02/2013 10:17

45 24/02/2013 14:04
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

Férias do Relator - Com juntada de Contrarrazões aos Embargos Declaratórios (prot. 026161).

08/02/2013 09:12
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 24/02/2013 14:03

44 08/02/2013 09:05
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Com ciência do Procurador de Justiça.

    Documento não disponível
43 21/01/2013 19:50
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
42 21/01/2013 14:14
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
41 11/01/2013 12:45
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação.

    Documento não disponível
40 11/01/2013 12:43
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação.

    Documento não disponível
39 07/11/2012 13:49
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

38 07/11/2012 08:34
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
37 05/11/2012 12:13
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 05/11/2012 12:13
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
35 10/10/2012 15:15
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

34 10/10/2012 15:14
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

33 08/10/2012 15:29
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
32 05/10/2012 08:31
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

31 03/10/2012 09:28
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 03/10/2012 09:28
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.136 de 02/10/2012, com a publicação no dia 03/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 01/10/2012 11:09
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

28 01/10/2012 10:51
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

27 27/09/2012 10:27
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 27/09/2012 10:17
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
25 24/09/2012 09:37
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
24 20/09/2012 08:00
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/09/2012, Ordem: 16

23 19/09/2012 12:20
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

22 19/09/2012 10:48
8 anos atrás

Remessa

À SEJU - feita revisão - incluir em pauta de julgamento

21 17/09/2012 13:28
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

20 17/09/2012 13:01
8 anos atrás

Recebimento

NA SESACR CIVEL

19 17/09/2012 10:18
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
18 25/07/2011 13:17
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 25/07/2011 13:17
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

16 21/07/2011 12:35
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

15 21/07/2011 12:07
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

14 21/07/2011 08:42
9 anos atrás

Remessa

á DISTRIBUIÇÃO.

13 21/07/2011 08:41
9 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
12 09/03/2011 15:49
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

11 04/03/2011 14:33
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

10 04/03/2011 13:16
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
9 04/03/2011 08:12
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

8 04/03/2011 08:11
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 04/03/2011 08:10
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

6 04/03/2011 08:00
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 02/03/2011 13:03
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/03/2011 12:51
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/03/2011 09:07
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/03/2011 09:06
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/03/2011 09:05
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
75 18/10/2018 11:13
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira N.

74 07/06/2018 10:54
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
73 22/06/2017 13:43
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
72 08/10/2013 14:55
7 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

71 08/10/2013 14:55
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS.252 E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
70 19/09/2013 10:27
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
67 11/09/2013 20:09
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

66 11/09/2013 12:16
7 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

64 27/08/2013 15:28
7 anos atrás

> Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolo nº 034188.

63 27/08/2013 15:21
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 232.

    Documento não disponível
27/08/2013 08:39
7 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 28/08/2013 08:10

60 22/08/2013 08:12
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
59 25/07/2013 08:33
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
58 22/07/2013 18:34
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
57 11/07/2013 18:55
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

56 11/07/2013 18:55
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário

54 14/06/2013 11:52
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

50 12/06/2013 11:27
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

47 26/02/2013 10:17
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 26/02/2013 10:17
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
25/02/2013 16:55
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 26/02/2013 10:17

08/02/2013 09:12
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 24/02/2013 14:03

44 08/02/2013 09:05
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Com ciência do Procurador de Justiça.

    Documento não disponível
42 21/01/2013 14:14
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
41 11/01/2013 12:45
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação.

    Documento não disponível
40 11/01/2013 12:43
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação.

    Documento não disponível
39 07/11/2012 13:49
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

38 07/11/2012 08:34
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
37 05/11/2012 12:13
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 05/11/2012 12:13
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
35 10/10/2012 15:15
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

34 10/10/2012 15:14
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

32 05/10/2012 08:31
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

31 03/10/2012 09:28
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 03/10/2012 09:28
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.136 de 02/10/2012, com a publicação no dia 03/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 01/10/2012 11:09
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

28 01/10/2012 10:51
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

27 27/09/2012 10:27
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 27/09/2012 10:17
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
25 24/09/2012 09:37
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
24 20/09/2012 08:00
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/09/2012, Ordem: 16

23 19/09/2012 12:20
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

22 19/09/2012 10:48
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU - feita revisão - incluir em pauta de julgamento

21 17/09/2012 13:28
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

20 17/09/2012 13:01
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESACR CIVEL

19 17/09/2012 10:18
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
18 25/07/2011 13:17
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 25/07/2011 13:17
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

16 21/07/2011 12:35
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

15 21/07/2011 12:07
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

14 21/07/2011 08:42
9 anos atrás

> Remessa

á DISTRIBUIÇÃO.

13 21/07/2011 08:41
9 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
12 09/03/2011 15:49
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

11 04/03/2011 14:33
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

10 04/03/2011 13:16
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
9 04/03/2011 08:12
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

8 04/03/2011 08:11
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 04/03/2011 08:10
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

6 04/03/2011 08:00
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 02/03/2011 13:03
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/03/2011 12:51
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/03/2011 09:07
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/03/2011 09:06
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/03/2011 09:05
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
53 14/06/2013 08:51
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 14/06/2013 08:48
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.295 de 13/6/2013, com a publicação no dia 14/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 12/06/2013 11:35
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

49 11/06/2013 08:13
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 10/06/2013 16:07
7 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 24/02/2013 14:04
7 anos atrás

AGUARDANDO

Férias do Relator - Com juntada de Contrarrazões aos Embargos Declaratórios (prot. 026161).

43 21/01/2013 19:50
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
33 08/10/2012 15:29
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
69 16/09/2013 17:39
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
68 16/09/2013 17:38
7 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
65 11/09/2013 12:16
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

    Documento não disponível
61 22/08/2013 08:16
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
55 11/07/2013 11:19
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível