Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.001572-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.001572-4
Número Único
0000942-30.2001.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 06004 DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Anulação de Débito Fiscal
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
02/03/2011
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
02/03/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    02/03/2011 10:21

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelado
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Advogados
Apelante
  • Ricardo Viana Mazulo
Apelados
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • CAMILA MAUÉS DOS SANTOS
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • EDELMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS
  • ELANO LIMA MENDES E SILVA
  • FÁBIO ARNALD VIEIRA
  • GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
  • Graziela Dorea Cavalcanti
  • IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • KASSIO NUNES MARQUES
  • LEONARDO FERREIRA DA SILVA
  • LIANA ÉRIKA DE SOUSA
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • MARIANO LOPES DOS SANTOS
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • Renata Maria Pinto Clark
  • Ronaldo Pinheiro de Moura
  • Téssio da Silva Torres
  • Thiago Flores dos Santos
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 29/01/2013 14:56

Partes

Requerente
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Requerido
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI

Advogados

Requerentes
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • CAMILA MAUÉS DOS SANTOS
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • EDELMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS
  • ELANO LIMA MENDES E SILVA
  • FÁBIO ARNALD VIEIRA
  • GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
  • Graziela Dorea Cavalcanti
  • IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • KASSIO NUNES MARQUES
  • LEONARDO FERREIRA DA SILVA
  • LIANA ÉRIKA DE SOUSA
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • MARIANO LOPES DOS SANTOS
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • Renata Maria Pinto Clark
  • Ronaldo Pinheiro de Moura
  • Téssio da Silva Torres
  • Thiago Flores dos Santos
Requerido
  • Ricardo Viana Mazulo
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
51 11/05/2022 11:27
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

Ofício nº 798/2013 protocolo de nº 34898/2013

    Documento não disponível
50 09/09/2013 12:46
12 anos atrás 		1.Recurso Especial

Recebimento

na Sescar Cível Oficio nº 797/GP nº 034898

49 27/08/2013 09:15
12 anos atrás

Remessa

A Comarca de Parnaiba

48 20/08/2013 15:08
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

    Documento não disponível
47 19/08/2013 15:35
12 anos atrás

Recebimento

Na SESCAR CÍVEL

46 13/08/2013 07:39
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

45 12/08/2013 13:27
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
44 30/07/2013 11:46
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

43 30/07/2013 11:46
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
42 17/07/2013 14:29
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
41 17/07/2013 09:28
12 anos atrás

Recebimento

Juntada de decisão do STJ com certidão de trânsito.

17/07/2013 09:24
 12 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 17/07/2013 09:26

40 17/05/2013 07:16
12 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
39 02/05/2013 11:27
12 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:0020044 no dia29/04/2013

38 17/04/2013 13:12
12 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
37 17/04/2013 09:12
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

36 16/04/2013 10:00
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CIVEL

35 16/04/2013 09:59
12 anos atrás 		1.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

RESP ADMITIDO

34 26/03/2013 14:29
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

33 26/03/2013 14:29
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
32 24/03/2013 12:00
12 anos atrás 		1.Recurso Especial

PUBLICADO

Aviso de Interposiçaõ de Recurso Especial

    Documento não disponível
31 01/03/2013 08:03
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposiçaõ de Recurso Especial

    Documento não disponível
30 29/01/2013 14:56
12 anos atrás 		1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
29 14/01/2013 11:27
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

28 14/01/2013 09:22
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 14/01/2013 09:22
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.193 de 11/01/2013, com a publicação no dia 14/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 10/01/2013 12:10
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

25 10/01/2013 09:46
12 anos atrás

ACÓRDÃO

à SEJU - Recurso Provido.

24 14/12/2012 13:22
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gab. Des. Oliveira.

23 14/12/2012 12:32
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 14/12/2012 11:28
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 07/12/2012 11:10
12 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

para a próxima sessão

    Documento não disponível
20 05/12/2012 08:38
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/12/2012, Ordem: 7

19 29/11/2012 08:30
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/12/2012, Ordem: 7

18 14/11/2012 10:27
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 14/11/2012 09:15
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
16 12/11/2012 10:39
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab.Des.José James

15 12/11/2012 08:20
12 anos atrás

Conclusão

des. jose james

14 09/11/2012 08:55
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

13 08/11/2012 13:02
12 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
12 03/08/2011 17:54
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 03/08/2011 17:54
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 14/03/2011 09:03
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 11/03/2011 13:12
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

8 11/03/2011 09:42
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 04/03/2011 08:15
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/03/2011 07:54
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 02/03/2011 11:03
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/03/2011 10:21
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/03/2011 09:21
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 02/03/2011 09:20
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/03/2011 09:19
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 11/05/2022 11:27
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Ofício

Ofício nº 798/2013 protocolo de nº 34898/2013

    Documento não disponível
49 27/08/2013 09:15
12 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Parnaiba

48 20/08/2013 15:08
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

    Documento não disponível
47 19/08/2013 15:35
12 anos atrás

> Recebimento

Na SESCAR CÍVEL

46 13/08/2013 07:39
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

45 12/08/2013 13:27
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
44 30/07/2013 11:46
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

43 30/07/2013 11:46
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
42 17/07/2013 14:29
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
41 17/07/2013 09:28
12 anos atrás

> Recebimento

Juntada de decisão do STJ com certidão de trânsito.

17/07/2013 09:24
 12 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 17/07/2013 09:26

40 17/05/2013 07:16
12 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
39 02/05/2013 11:27
12 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:0020044 no dia29/04/2013

38 17/04/2013 13:12
12 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
37 17/04/2013 09:12
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

36 16/04/2013 10:00
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CIVEL

34 26/03/2013 14:29
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

33 26/03/2013 14:29
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
31 01/03/2013 08:03
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposiçaõ de Recurso Especial

    Documento não disponível
29 14/01/2013 11:27
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

28 14/01/2013 09:22
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 14/01/2013 09:22
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.193 de 11/01/2013, com a publicação no dia 14/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 10/01/2013 12:10
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

25 10/01/2013 09:46
12 anos atrás

ACÓRDÃO

à SEJU - Recurso Provido.

24 14/12/2012 13:22
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gab. Des. Oliveira.

23 14/12/2012 12:32
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 14/12/2012 11:28
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 07/12/2012 11:10
12 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

para a próxima sessão

    Documento não disponível
20 05/12/2012 08:38
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/12/2012, Ordem: 7

19 29/11/2012 08:30
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/12/2012, Ordem: 7

18 14/11/2012 10:27
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 14/11/2012 09:15
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
16 12/11/2012 10:39
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab.Des.José James

15 12/11/2012 08:20
12 anos atrás

> Conclusão

des. jose james

14 09/11/2012 08:55
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

13 08/11/2012 13:02
12 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
12 03/08/2011 17:54
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 03/08/2011 17:54
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 14/03/2011 09:03
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 11/03/2011 13:12
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

8 11/03/2011 09:42
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 04/03/2011 08:15
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/03/2011 07:54
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 02/03/2011 11:03
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/03/2011 10:21
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/03/2011 09:21
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 02/03/2011 09:20
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/03/2011 09:19
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 09/09/2013 12:46
12 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível Oficio nº 797/GP nº 034898

35 16/04/2013 09:59
12 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RESP ADMITIDO

32 24/03/2013 12:00
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposiçaõ de Recurso Especial

    Documento não disponível
30 29/01/2013 14:56
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
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