Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2011.0001.001588-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.001588-8
Número Único
0000010-95.2008.8.18.0031
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10045 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
02/03/2011
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
02/03/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    02/03/2011 12:04

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • INGRID PIMENTA RIBEIRO
Advogados
Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • Maria de Jesus Rodrigues Mello
  • Monica Maria de Aguiar Pires
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 14/04/2014 17:43

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • INGRID PIMENTA RIBEIRO

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • Maria de Jesus Rodrigues Mello
  • Monica Maria de Aguiar Pires
2 - Recurso Especial - 28/08/2014 10:02

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • INGRID PIMENTA RIBEIRO

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • Maria de Jesus Rodrigues Mello
  • Monica Maria de Aguiar Pires
3 - Recurso Extraordinário - 28/08/2014 10:08

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • INGRID PIMENTA RIBEIRO

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorridos
  • Maria de Jesus Rodrigues Mello
  • Monica Maria de Aguiar Pires
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
77 16/04/2015 09:43
10 anos atrás

Remessa

A Comarca de Parnaiba

76 15/04/2015 13:44
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
75 14/04/2015 10:06
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

74 14/04/2015 08:31
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

73 14/04/2015 08:30
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
72 24/03/2015 11:10
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

71 24/03/2015 11:10
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
70 23/03/2015 15:21
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 002640

69 23/03/2015 07:55
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
68 12/03/2015 09:21
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
67 10/03/2015 10:32
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
66 23/02/2015 07:52
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

65 20/02/2015 12:43
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

64 20/02/2015 12:42
10 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

63 20/02/2015 12:41
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

62 12/11/2014 12:59
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

61 12/11/2014 12:59
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
60 16/09/2014 08:47
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
59 12/09/2014 10:08
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
58 12/09/2014 08:25
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
57 02/09/2014 17:38
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

56 02/09/2014 17:37
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 008874 e 008875

55 28/08/2014 10:08
11 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
54 28/08/2014 10:02
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
53 25/08/2014 17:40
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

52 25/08/2014 09:05
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 25/08/2014 09:05
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.578 de 22/08/2014, com a publicação no dia 25/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 22/08/2014 09:30
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

49 21/08/2014 12:30
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

48 20/08/2014 10:05
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

47 20/08/2014 07:47
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 19/08/2014 14:46
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
45 24/06/2014 11:42
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 24/06/2014 11:42
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
43 19/05/2014 16:42
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
42 16/05/2014 10:50
11 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
41 15/05/2014 12:09
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

40 15/05/2014 10:53
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
39 02/05/2014 10:00
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

38 29/04/2014 13:02
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 29/04/2014 13:02
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
36 16/04/2014 10:13
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

35 16/04/2014 10:13
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003599/2014

34 14/04/2014 17:43
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
33 14/04/2014 17:41
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
32 08/04/2014 10:10
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Yury Rufino/Est. Fernando Moura.

    Documento não disponível
31 03/04/2014 11:34
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

30 03/04/2014 08:49
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 03/04/2014 08:48
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.484 de 02/04/2014, com a publicação no dia 03/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 02/04/2014 09:43
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 01/04/2014 09:54
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso provido.

26 27/03/2014 12:06
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

25 27/03/2014 11:49
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 27/03/2014 10:57
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 19/03/2014 11:01
11 anos atrás

Recebimento

Gab. Des.Oliveira- Recebido da SEJU.

22 19/03/2014 07:47
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/03/2014, Ordem: 3

21 07/03/2014 10:33
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

20 07/03/2014 09:15
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
19 25/02/2014 13:43
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Revisor

18 25/02/2014 07:59
11 anos atrás

Conclusão

Des. James.

17 24/02/2014 12:02
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

16 24/02/2014 10:54
11 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

15 24/02/2014 10:53
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao revisor.

    Documento não disponível
14 23/01/2012 14:25
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 23/01/2012 14:24
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
12 14/03/2011 09:19
14 anos atrás

Remessa

11 11/03/2011 13:18
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

10 11/03/2011 10:11
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
9 04/03/2011 08:12
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

8 04/03/2011 08:11
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 04/03/2011 08:10
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

6 04/03/2011 08:00
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 02/03/2011 12:12
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/03/2011 12:04
14 anos atrás

Distribuição

3 02/03/2011 10:44
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/03/2011 10:43
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/03/2011 10:28
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
77 16/04/2015 09:43
10 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Parnaiba

76 15/04/2015 13:44
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
75 14/04/2015 10:06
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

74 14/04/2015 08:31
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

73 14/04/2015 08:30
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
72 24/03/2015 11:10
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 23/03/2015 15:21
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 002640

69 23/03/2015 07:55
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
68 12/03/2015 09:21
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
67 10/03/2015 10:32
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
66 23/02/2015 07:52
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

65 20/02/2015 12:43
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

62 12/11/2014 12:59
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

61 12/11/2014 12:59
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
60 16/09/2014 08:47
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
59 12/09/2014 10:08
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
58 12/09/2014 08:25
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
57 02/09/2014 17:38
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

56 02/09/2014 17:37
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 008874 e 008875

53 25/08/2014 17:40
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

49 21/08/2014 12:30
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

48 20/08/2014 10:05
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

45 24/06/2014 11:42
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 24/06/2014 11:42
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
43 19/05/2014 16:42
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
42 16/05/2014 10:50
11 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
41 15/05/2014 12:09
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

40 15/05/2014 10:53
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
39 02/05/2014 10:00
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

38 29/04/2014 13:02
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 29/04/2014 13:02
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
36 16/04/2014 10:13
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

33 14/04/2014 17:41
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
32 08/04/2014 10:10
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Yury Rufino/Est. Fernando Moura.

    Documento não disponível
31 03/04/2014 11:34
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

30 03/04/2014 08:49
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 03/04/2014 08:48
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.484 de 02/04/2014, com a publicação no dia 03/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 02/04/2014 09:43
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 01/04/2014 09:54
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso provido.

26 27/03/2014 12:06
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

25 27/03/2014 11:49
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 27/03/2014 10:57
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 19/03/2014 11:01
11 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des.Oliveira- Recebido da SEJU.

22 19/03/2014 07:47
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/03/2014, Ordem: 3

21 07/03/2014 10:33
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

20 07/03/2014 09:15
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
19 25/02/2014 13:43
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Revisor

18 25/02/2014 07:59
11 anos atrás

> Conclusão

Des. James.

17 24/02/2014 12:02
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

16 24/02/2014 10:54
11 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

15 24/02/2014 10:53
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao revisor.

    Documento não disponível
14 23/01/2012 14:25
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 23/01/2012 14:24
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
12 14/03/2011 09:19
14 anos atrás

> Remessa

11 11/03/2011 13:18
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

10 11/03/2011 10:11
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
9 04/03/2011 08:12
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

8 04/03/2011 08:11
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 04/03/2011 08:10
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

6 04/03/2011 08:00
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 02/03/2011 12:12
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/03/2011 12:04
14 anos atrás

> Distribuição

3 02/03/2011 10:44
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/03/2011 10:43
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/03/2011 10:28
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 25/08/2014 09:05
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 25/08/2014 09:05
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.578 de 22/08/2014, com a publicação no dia 25/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 22/08/2014 09:30
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

47 20/08/2014 07:47
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 19/08/2014 14:46
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
35 16/04/2014 10:13
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003599/2014

34 14/04/2014 17:43
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
71 24/03/2015 11:10
10 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
63 20/02/2015 12:41
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

54 28/08/2014 10:02
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
64 20/02/2015 12:42
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

55 28/08/2014 10:08
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível