Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.001593-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.001593-1
Número Único
0001593-09.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
02/03/2011
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:23

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    05/12/2011 09:54

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
    • Em cumprimento à determinação contida na Ordem de Serviço nº 07/11-GP de 23 de novembro de 2011.
  • Distribuição por Sorteio

    02/03/2011 12:51

    • Desa. Rosimar Leite Carneiro
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • ANTONIA DE OLIVEIRA SILVEIRA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
Impetrados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 23/05/2011 16:24

Partes

Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ANTONIA DE OLIVEIRA SILVEIRA

Advogados

Agravado
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
2 - Embargos de Declaração - 21/03/2012 11:52

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ANTONIA DE OLIVEIRA SILVEIRA

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
3 - Recurso Extraordinário - 31/07/2012 12:31

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ANTONIA DE OLIVEIRA SILVEIRA

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
4 - Recurso Especial - 31/07/2012 13:11

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ANTONIA DE OLIVEIRA SILVEIRA

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
119 18/10/2018 12:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira S.

118 15/10/2018 15:21
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

117 05/06/2018 10:46
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
116 22/06/2017 14:23
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
115 02/05/2013 07:43
7 anos atrás
4.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

114 02/05/2013 07:42
7 anos atrás
4.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, dia 08.03.13

    Documento não disponível
113 02/04/2013 13:16
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido sem Petição.

    Documento não disponível
112 01/03/2013 14:28
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
111 28/02/2013 19:33
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
110 26/02/2013 17:53
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de petição nº 025505

109 23/02/2013 09:24
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimaçao referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
23/02/2013 09:22
7 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 23/02/2013 09:22

108 26/12/2012 09:15
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
107 12/12/2012 14:27
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
106 12/12/2012 14:26
7 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação Referentes a REsp e RE

    Documento não disponível
105 07/11/2012 10:57
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

104 06/11/2012 08:11
8 anos atrás

Remessa

à sESCAR cÍVEL.

103 06/11/2012 08:11
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO.. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

    Documento não disponível
102 06/11/2012 08:10
8 anos atrás
4.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

REsp SOBRESTADO. Recursos repetitivos. Ordem de inclusão 470. Medicamentos.

    Documento não disponível
101 26/10/2012 20:19
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

100 26/10/2012 20:17
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação, com o ciente, às fls. 155.

    Documento não disponível
99 26/10/2012 18:17
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
98 26/10/2012 18:15
8 anos atrás
4.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
97 26/10/2012 13:22
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
96 01/10/2012 09:12
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
95 23/08/2012 08:31
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ C/ CIENTE DO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
94 15/08/2012 09:30
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

93 31/07/2012 13:11
8 anos atrás
4.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
92 31/07/2012 12:31
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
91 29/06/2012 12:50
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

90 29/06/2012 09:30
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

89 29/06/2012 09:29
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.070 de 28/06/2012, com a publicação no dia 29/06/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

88 27/06/2012 12:27
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

87 27/06/2012 10:54
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

86 25/06/2012 10:18
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

85 25/06/2012 09:26
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
84 02/05/2012 09:59
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazão

83 30/04/2012 12:34
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com os autos

    Documento não disponível
82 30/04/2012 08:35
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
81 30/04/2012 08:32
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
80 16/04/2012 11:17
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

79 16/04/2012 09:46
8 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Cível - com mandado de intimação devidamente assinado

    Documento não disponível
78 11/04/2012 13:08
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
77 10/04/2012 12:41
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

76 09/04/2012 13:29
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
09/04/2012 13:24
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 09/04/2012 13:26

75 03/04/2012 11:05
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

74 03/04/2012 11:05
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM O CIENTE

    Documento não disponível
73 22/03/2012 08:55
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

PORTARIA 362

72 21/03/2012 11:52
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
71 19/03/2012 11:07
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

70 19/03/2012 08:33
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR

69 19/03/2012 08:33
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.000 de 16/03/2012, com a publicação no dia 19/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

68 15/03/2012 12:28
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

67 14/03/2012 13:17
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

66 12/03/2012 08:47
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

65 12/03/2012 08:11
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
64 05/03/2012 12:25
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
63 05/03/2012 10:41
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇAO DEFENSOR

    Documento não disponível
62 02/03/2012 09:38
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/03/2012, Ordem: 13

61 02/03/2012 09:09
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

60 02/03/2012 07:24
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
02/03/2012 07:21
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 02/03/2012 07:23

59 02/02/2012 15:07
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 02/02/2012 15:06
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
57 15/12/2011 10:49
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

56 14/12/2011 12:42
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

55 14/12/2011 10:06
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
54 06/12/2011 08:18
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 06/12/2011 08:18
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

52 05/12/2011 10:03
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

51 05/12/2011 09:54
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

50 02/12/2011 12:38
9 anos atrás

Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
49 02/12/2011 09:37
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

48 04/10/2011 12:10
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

47 04/10/2011 10:53
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 04/10/2011 10:53
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
45 04/10/2011 10:52
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
44 03/10/2011 18:07
9 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
43 27/09/2011 13:02
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

42 27/09/2011 12:54
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

41 27/09/2011 12:49
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

40 27/09/2011 12:44
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

39 27/09/2011 12:35
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

38 27/09/2011 12:30
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

37 14/06/2011 11:05
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

36 14/06/2011 09:46
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

35 14/06/2011 09:46
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.825 de 13/06/2011, com a publicação no dia 14/06/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
34 09/06/2011 13:10
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO

33 09/06/2011 12:05
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

à SEJU.

32 09/06/2011 12:04
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Acórdão Lavrado e enviado para publicação;

31 06/06/2011 08:41
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

30 06/06/2011 08:08
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 03/06/2011 13:42
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 25/05/2011 08:21
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação e agravo regimental

27 23/05/2011 16:24
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
26 23/05/2011 16:18
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
25 17/05/2011 18:18
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
24 13/05/2011 17:58
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
23 13/05/2011 17:32
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 1419/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
22 13/05/2011 13:11
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com mandado de intimação

21 13/05/2011 12:41
9 anos atrás

Remessa

à SESCAR.

20 13/05/2011 12:41
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Assinado o mandado de intimação.

    Documento não disponível
19 12/05/2011 13:14
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

18 10/05/2011 12:48
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com mandado assinado

17 09/05/2011 12:25
9 anos atrás

Remessa

à SESCAR.

16 09/05/2011 12:22
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Assinado Mandado.

    Documento não disponível
15 09/05/2011 09:22
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

14 05/05/2011 13:22
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE intimação e mandado de notificação e cumprimento de liminar-remetidos a Relatora para assinar

    Documento não disponível
13 05/05/2011 13:20
9 anos atrás

EXPEDIDO

Of. n°1419/2011

    Documento não disponível
12 15/03/2011 14:13
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

11 14/03/2011 13:19
9 anos atrás

Remessa

à SESCAR.

10 14/03/2011 13:19
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Concendo liminar.

9 03/03/2011 11:35
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

8 03/03/2011 09:49
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 03/03/2011 09:48
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

6 03/03/2011 09:48
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 02/03/2011 13:03
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/03/2011 12:51
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/03/2011 11:37
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 02/03/2011 11:37
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/03/2011 11:35
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
119 18/10/2018 12:26
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira S.

118 15/10/2018 15:21
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

117 05/06/2018 10:46
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
116 22/06/2017 14:23
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
113 02/04/2013 13:16
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido sem Petição.

    Documento não disponível
112 01/03/2013 14:28
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
111 28/02/2013 19:33
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
110 26/02/2013 17:53
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de petição nº 025505

109 23/02/2013 09:24
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimaçao referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
23/02/2013 09:22
7 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 23/02/2013 09:22

108 26/12/2012 09:15
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
107 12/12/2012 14:27
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
106 12/12/2012 14:26
7 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação Referentes a REsp e RE

    Documento não disponível
105 07/11/2012 10:57
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

104 06/11/2012 08:11
8 anos atrás

> Remessa

à sESCAR cÍVEL.

101 26/10/2012 20:19
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

100 26/10/2012 20:17
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação, com o ciente, às fls. 155.

    Documento não disponível
97 26/10/2012 13:22
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
96 01/10/2012 09:12
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
95 23/08/2012 08:31
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ C/ CIENTE DO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
94 15/08/2012 09:30
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

91 29/06/2012 12:50
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

84 02/05/2012 09:59
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazão

83 30/04/2012 12:34
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com os autos

    Documento não disponível
82 30/04/2012 08:35
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
81 30/04/2012 08:32
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
80 16/04/2012 11:17
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

79 16/04/2012 09:46
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Cível - com mandado de intimação devidamente assinado

    Documento não disponível
78 11/04/2012 13:08
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
77 10/04/2012 12:41
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

76 09/04/2012 13:29
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
09/04/2012 13:24
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 09/04/2012 13:26

75 03/04/2012 11:05
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

74 03/04/2012 11:05
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM O CIENTE

    Documento não disponível
73 22/03/2012 08:55
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

PORTARIA 362

71 19/03/2012 11:07
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

70 19/03/2012 08:33
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

69 19/03/2012 08:33
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.000 de 16/03/2012, com a publicação no dia 19/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

68 15/03/2012 12:28
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

67 14/03/2012 13:17
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

65 12/03/2012 08:11
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
64 05/03/2012 12:25
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
63 05/03/2012 10:41
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇAO DEFENSOR

    Documento não disponível
62 02/03/2012 09:38
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/03/2012, Ordem: 13

61 02/03/2012 09:09
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

60 02/03/2012 07:24
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
02/03/2012 07:21
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 02/03/2012 07:23

59 02/02/2012 15:07
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 02/02/2012 15:06
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
57 15/12/2011 10:49
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

56 14/12/2011 12:42
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

55 14/12/2011 10:06
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
54 06/12/2011 08:18
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 06/12/2011 08:18
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

52 05/12/2011 10:03
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

51 05/12/2011 09:54
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

50 02/12/2011 12:38
9 anos atrás

> Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
49 02/12/2011 09:37
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

48 04/10/2011 12:10
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

47 04/10/2011 10:53
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 04/10/2011 10:53
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
45 04/10/2011 10:52
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
44 03/10/2011 18:07
9 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
43 27/09/2011 13:02
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

42 27/09/2011 12:54
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

41 27/09/2011 12:49
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

40 27/09/2011 12:44
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

39 27/09/2011 12:35
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

38 27/09/2011 12:30
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

37 14/06/2011 11:05
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

34 09/06/2011 13:10
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO

31 06/06/2011 08:41
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

28 25/05/2011 08:21
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e agravo regimental

26 23/05/2011 16:18
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
25 17/05/2011 18:18
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
24 13/05/2011 17:58
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
23 13/05/2011 17:32
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 1419/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
22 13/05/2011 13:11
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível com mandado de intimação

21 13/05/2011 12:41
9 anos atrás

> Remessa

à SESCAR.

20 13/05/2011 12:41
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Assinado o mandado de intimação.

    Documento não disponível
19 12/05/2011 13:14
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

18 10/05/2011 12:48
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível com mandado assinado

17 09/05/2011 12:25
9 anos atrás

> Remessa

à SESCAR.

16 09/05/2011 12:22
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Assinado Mandado.

    Documento não disponível
15 09/05/2011 09:22
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

14 05/05/2011 13:22
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE intimação e mandado de notificação e cumprimento de liminar-remetidos a Relatora para assinar

    Documento não disponível
13 05/05/2011 13:20
9 anos atrás

EXPEDIDO

Of. n°1419/2011

    Documento não disponível
12 15/03/2011 14:13
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

11 14/03/2011 13:19
9 anos atrás

> Remessa

à SESCAR.

10 14/03/2011 13:19
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Concendo liminar.

9 03/03/2011 11:35
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

8 03/03/2011 09:49
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 03/03/2011 09:48
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

6 03/03/2011 09:48
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 02/03/2011 13:03
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/03/2011 12:51
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/03/2011 11:37
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 02/03/2011 11:37
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/03/2011 11:35
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 12/03/2012 08:47
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

36 14/06/2011 09:46
9 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

35 14/06/2011 09:46
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.825 de 13/06/2011, com a publicação no dia 14/06/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
33 09/06/2011 12:05
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU.

32 09/06/2011 12:04
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Acórdão Lavrado e enviado para publicação;

30 06/06/2011 08:08
9 anos atrás

> Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 03/06/2011 13:42
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 23/05/2011 16:24
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
90 29/06/2012 09:30
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

89 29/06/2012 09:29
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.070 de 28/06/2012, com a publicação no dia 29/06/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

88 27/06/2012 12:27
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

87 27/06/2012 10:54
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

86 25/06/2012 10:18
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

85 25/06/2012 09:26
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
72 21/03/2012 11:52
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
103 06/11/2012 08:11
8 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO.. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

    Documento não disponível
99 26/10/2012 18:17
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
92 31/07/2012 12:31
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
115 02/05/2013 07:43
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

114 02/05/2013 07:42
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, dia 08.03.13

    Documento não disponível
102 06/11/2012 08:10
8 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

REsp SOBRESTADO. Recursos repetitivos. Ordem de inclusão 470. Medicamentos.

    Documento não disponível
98 26/10/2012 18:15
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
93 31/07/2012 13:11
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível