Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.001598-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.001598-0
Número Único
0001598-31.2011.8.18.0000
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
02/03/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
02/03/2011
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    02/03/2011 13:34

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    02/03/2011 12:21

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado atuou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
Processos Relacionados
Origem

  • 001030162751
    Anulatoria (Fiscal)
    4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina

Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Advogados
Apelantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Apelados
  • JOAO EDUARDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
  • Raimundo Eugenio Barbosa dos Santos Rocha
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 18/06/2015 16:39

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • JOAO EDUARDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
  • Raimundo Eugenio Barbosa dos Santos Rocha
Requeridos
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
2 - Agravo - 23/09/2015 18:51

Partes

Agravante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • JOAO EDUARDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
  • Raimundo Eugenio Barbosa dos Santos Rocha
Agravados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
65 28/01/2020 10:33
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

4ª Vara da Fazenda Pública

    Documento não disponível
64 17/12/2019 13:03
5 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

63 17/12/2019 13:03
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

62 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

61 09/12/2015 10:05
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
60 09/11/2015 12:35
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01291/Lacre:0020701

59 05/11/2015 12:35
9 anos atrás

Remessa

À SEJU PARA REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
05/11/2015 08:00
 9 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 05/11/2015 10:22

58 04/11/2015 14:19
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

57 03/11/2015 11:06
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

56 03/11/2015 11:06
9 anos atrás 		2.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
55 15/10/2015 18:18
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 010171

54 05/10/2015 09:14
9 anos atrás 		2.Agravo

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
53 01/10/2015 14:23
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
52 29/09/2015 13:10
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
51 25/09/2015 17:42
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 009755

50 23/09/2015 18:51
9 anos atrás 		2.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
49 23/09/2015 18:48
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 16/09/2015 11:59
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Henrique José de Carvalho Nunes Filho.

    Documento não disponível
47 15/09/2015 17:22
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
46 14/09/2015 10:48
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
45 11/09/2015 16:53
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

44 11/09/2015 12:04
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

43 11/09/2015 12:02
9 anos atrás 		1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

42 28/08/2015 17:56
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 008709

41 28/08/2015 15:27
9 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
40 21/08/2015 18:27
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 008387

39 21/08/2015 16:38
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
38 12/08/2015 17:47
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
37 04/08/2015 10:34
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
36 03/07/2015 09:50
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
35 18/06/2015 19:47
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

34 18/06/2015 19:47
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso especial protocolo nº 006088

33 18/06/2015 16:39
10 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
32 18/06/2015 16:37
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
31 09/06/2015 12:28
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr° mamede Rodrigues de Sousa Jr

    Documento não disponível
30 01/06/2015 11:39
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

29 01/06/2015 10:11
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 01/06/2015 10:11
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.754 de 29/05/2015, com a publicação no dia 01/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 28/05/2015 12:08
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26 28/05/2015 11:33
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso provido.

25 21/05/2015 09:18
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

24 21/05/2015 08:21
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 20/05/2015 12:40
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
22 13/05/2015 12:20
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

21 13/05/2015 09:52
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/05/2015, Ordem: 11

20 12/05/2015 09:37
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 12/05/2015 09:22
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
18 11/05/2015 09:04
10 anos atrás

Recebimento

autos Gab. Des. Revisor

17 08/05/2015 08:46
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 07/05/2015 12:16
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível Submeto o Feito à Revisão.

    Documento não disponível
15 13/02/2012 09:08
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 13/02/2012 09:08
13 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
03/11/2011 15:45
 14 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 13/02/2012 09:39

12 14/03/2011 09:02
14 anos atrás

Remessa

11 11/03/2011 13:12
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

10 11/03/2011 09:50
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
9 04/03/2011 08:09
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

8 04/03/2011 08:09
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 04/03/2011 08:07
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

6 04/03/2011 08:02
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 02/03/2011 13:36
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/03/2011 13:34
14 anos atrás

Distribuição

3 02/03/2011 12:16
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 02/03/2011 12:14
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/03/2011 12:10
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 28/01/2020 10:33
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

4ª Vara da Fazenda Pública

    Documento não disponível
64 17/12/2019 13:03
5 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

63 17/12/2019 13:03
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

62 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

61 09/12/2015 10:05
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
60 09/11/2015 12:35
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01291/Lacre:0020701

59 05/11/2015 12:35
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU PARA REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
05/11/2015 08:00
 9 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 05/11/2015 10:22

58 04/11/2015 14:19
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

57 03/11/2015 11:06
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

55 15/10/2015 18:18
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 010171

53 01/10/2015 14:23
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
52 29/09/2015 13:10
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
51 25/09/2015 17:42
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 009755

49 23/09/2015 18:48
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 16/09/2015 11:59
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Henrique José de Carvalho Nunes Filho.

    Documento não disponível
47 15/09/2015 17:22
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
46 14/09/2015 10:48
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
45 11/09/2015 16:53
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

44 11/09/2015 12:04
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

42 28/08/2015 17:56
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 008709

40 21/08/2015 18:27
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 008387

39 21/08/2015 16:38
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
38 12/08/2015 17:47
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
37 04/08/2015 10:34
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
36 03/07/2015 09:50
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
35 18/06/2015 19:47
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

34 18/06/2015 19:47
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso especial protocolo nº 006088

32 18/06/2015 16:37
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
31 09/06/2015 12:28
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr° mamede Rodrigues de Sousa Jr

    Documento não disponível
30 01/06/2015 11:39
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

29 01/06/2015 10:11
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 01/06/2015 10:11
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.754 de 29/05/2015, com a publicação no dia 01/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 28/05/2015 12:08
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26 28/05/2015 11:33
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso provido.

25 21/05/2015 09:18
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

24 21/05/2015 08:21
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 20/05/2015 12:40
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
22 13/05/2015 12:20
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

21 13/05/2015 09:52
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/05/2015, Ordem: 11

20 12/05/2015 09:37
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 12/05/2015 09:22
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
18 11/05/2015 09:04
10 anos atrás

> Recebimento

autos Gab. Des. Revisor

17 08/05/2015 08:46
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 07/05/2015 12:16
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível Submeto o Feito à Revisão.

    Documento não disponível
15 13/02/2012 09:08
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 13/02/2012 09:08
13 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
03/11/2011 15:45
 14 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 13/02/2012 09:39

12 14/03/2011 09:02
14 anos atrás

> Remessa

11 11/03/2011 13:12
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

10 11/03/2011 09:50
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
9 04/03/2011 08:09
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

8 04/03/2011 08:09
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 04/03/2011 08:07
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

6 04/03/2011 08:02
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 02/03/2011 13:36
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/03/2011 13:34
14 anos atrás

> Distribuição

3 02/03/2011 12:16
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 02/03/2011 12:14
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/03/2011 12:10
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
43 11/09/2015 12:02
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

41 28/08/2015 15:27
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
33 18/06/2015 16:39
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
56 03/11/2015 11:06
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
54 05/10/2015 09:14
9 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
50 23/09/2015 18:51
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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