e-TJPI

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2011.0001.001603-0

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2011.0001.001603-0

N�mero �nico

0009478-84.2010.8.18.0008

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Regime Estatut�rio > Reintegra��o ou Readmiss�o
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 02/03/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: N�o informada

Relator: Des. Augusto Falc�o
�rg�o Julgador: 3� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 03/03/2011

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

03/03/2011 07:43
- Des. Augusto Falc�o
- 3� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0009478-84.2010.8.18.0008
Obrigacao de Fazer
9� Vara Criminal (Auditoria Militar) - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Requeridos

JOSU� JOS� DA SILVA
Valdenir Rodrigues dos Santos

Advogados

Requerentes

Cid Carlos Goncalves Coelho
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
SOSTENES CAMILO MAGALHAES COSTA
YURY RUFINO QUEIROZ

Requerido

LEONCIO DA SILVA COELHO JUNIOR

Incidentes/Recursos

1 - Recurso Extraordin�rio - 20/10/2011 19:20

Partes

Recorrente

ESTADO DO PIAU�

Recorridos

JOSU� JOS� DA SILVA
Valdenir Rodrigues dos Santos

Advogados

Recorrentes

Cid Carlos Goncalves Coelho
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
SOSTENES CAMILO MAGALHAES COSTA
YURY RUFINO QUEIROZ

Recorrido

LEONCIO DA SILVA COELHO JUNIOR

2 - Agravo - 26/01/2012 17:22

Partes

Agravante

ESTADO DO PIAU�

Agravados

JOSU� JOS� DA SILVA
Valdenir Rodrigues dos Santos

Advogados

Agravantes

Cid Carlos Goncalves Coelho
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
SOSTENES CAMILO MAGALHAES COSTA
YURY RUFINO QUEIROZ

Agravado

LEONCIO DA SILVA COELHO JUNIOR

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
65	23/04/2013 12:46 12 anos atr�s		BAIXA/REMESSA	Documento n�o dispon�vel
64	22/04/2013 10:24 12 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
63	19/04/2013 12:46 12 anos atr�s		Remessa SESCAR C�VEL
62	19/04/2013 12:45 12 anos atr�s		DESPACHO PRESIDENTE	Documento n�o dispon�vel
61	12/04/2013 14:15 12 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
60	21/02/2013 12:03 12 anos atr�s		PUBLICADO Aviso de Chegada	Documento n�o dispon�vel
59	20/02/2013 11:37 12 anos atr�s		EXPEDIDO Aviso de Chegada	Documento n�o dispon�vel
58	19/02/2013 09:46 12 anos atr�s		DEVOLVIDO do STF com decis�o.	DEC37 DEC36 DEC35
57	06/03/2012 12:43 13 anos atr�s		Remessa Ao STF
56	02/03/2012 14:43 13 anos atr�s		Remessa � SEJU para remessa ao STF.	Documento n�o dispon�vel
55	02/03/2012 09:40 13 anos atr�s		Recebimento Sescar C�vel
54	01/03/2012 13:17 13 anos atr�s		DESPACHO PRESIDENTE Remetido � SESCAR C�VEL.	Documento n�o dispon�vel
53	16/02/2012 08:50 13 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
52	16/02/2012 08:50 13 anos atr�s		PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
51	08/02/2012 16:26 13 anos atr�s		PUBLICADO Aviso de Interposi��o de Agravo (ARE)	Documento n�o dispon�vel
50	31/01/2012 13:30 13 anos atr�s	1.Recurso Extraordin�rio	EXPEDIDO aviso de interp. de agravo(ARE)	Documento n�o dispon�vel
49	31/01/2012 10:04 13 anos atr�s	1.Recurso Extraordin�rio	PUBLICADO aviso de denega��o de recurso extraordin�rio	Documento n�o dispon�vel
48	26/01/2012 17:22 13 anos atr�s	2.Agravo	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel
47	26/01/2012 17:18 13 anos atr�s		CERTID�O devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
46	19/01/2012 12:45 13 anos atr�s		Vista ao Advogado Dr. Luis Soares/Est. Danilo Mendes.	Documento n�o dispon�vel
45	12/01/2012 14:12 13 anos atr�s	1.Recurso Extraordin�rio	EXPEDIDO aviso de denega��o de recurso extraordin�rio	Documento n�o dispon�vel
44	02/12/2011 15:35 14 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
43	29/11/2011 13:06 14 anos atr�s		DECIS�O PRESIDENTE Remetido � Sescar C�vel. "NEGO SEGUIMETO AO RE".	DEC24
42	23/11/2011 08:26 14 anos atr�s	1.Recurso Extraordin�rio	Conclus�o juntada de contrarraz�o
41	22/11/2011 18:41 14 anos atr�s	1.Recurso Extraordin�rio	PETI��O RECEBIDA contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
40	22/11/2011 18:39 14 anos atr�s		CERTID�O devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
39	09/11/2011 13:23 14 anos atr�s	1.Recurso Extraordin�rio	Vista ao Advogado Dr. Leoncio Coelho/Est. Raimundo Jos�.	Documento n�o dispon�vel
38	09/11/2011 13:20 14 anos atr�s	1.Recurso Extraordin�rio	PUBLICADO Aviso de Interposi��o de Rex	Documento n�o dispon�vel
37	04/11/2011 13:55 14 anos atr�s		EXPEDIDO Aviso de Interposi��o de Rex	Documento n�o dispon�vel
36	01/11/2011 18:31 14 anos atr�s		Recebimento DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
35	24/10/2011 07:40 14 anos atr�s		REMESSA A PGJ portaria 362.
34	20/10/2011 19:20 14 anos atr�s	1.Recurso Extraordin�rio	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel
33	20/10/2011 19:18 14 anos atr�s		CERTID�O devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
32	05/10/2011 09:46 14 anos atr�s		Vista ao Advogado dr. S�tenes/ Est. Jurandir.	Documento n�o dispon�vel
31	26/09/2011 10:04 14 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
30	23/09/2011 10:52 14 anos atr�s		Remessa � sescar com ac�rd�o publicado p/ aguardar prazo.
29	23/09/2011 10:51 14 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 6.894 de 22/09/2011, com a publica��o no dia 23/09/2011, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.	Documento n�o dispon�vel
28	22/09/2011 10:52 14 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
27	22/09/2011 09:43 14 anos atr�s		Remessa � SEJU com AC�RD�O LAVRADO.	ACOR13 ACOR12
26	19/09/2011 11:29 14 anos atr�s		Recebimento Os autos no gabinete do Des. RELATOR.
25	19/09/2011 10:27 14 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
24	19/09/2011 09:48 14 anos atr�s		CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
23	09/09/2011 09:15 14 anos atr�s		Recebimento Os autos no gabinete do Des. RELATOR.
22	08/09/2011 11:12 14 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 14/09/2011, Ordem: 8
21	26/08/2011 12:32 14 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
20	26/08/2011 11:10 14 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido a SEJU para aguardar pauta.	Documento n�o dispon�vel
19	18/08/2011 13:16 14 anos atr�s		Conclus�o Des. Haroldo dia 12.08.11
	~~12/08/2011 09:48~~ ~~14 anos atr�s~~		~~CONCLUSO A(O) RELATOR(A)~~ Movimento exclu�do em 18/08/2011 13:15
18	11/08/2011 13:09 14 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
17	11/08/2011 12:18 14 anos atr�s		Remessa os autos � Sescar C�vel com despacho anexo.	Documento n�o dispon�vel
16	01/06/2011 10:34 14 anos atr�s		Recebimento Os autos no Gabinete do Des. RELATOR.
15	31/05/2011 17:51 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
14	31/05/2011 17:51 14 anos atr�s		PARECER DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
13	10/03/2011 17:48 14 anos atr�s		REMESSA A PGJ
12	10/03/2011 12:45 14 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
11	10/03/2011 11:42 14 anos atr�s		Remessa � SESCAR C�VEL com DESPACHO em anexo.	Documento n�o dispon�vel
10	10/03/2011 10:01 14 anos atr�s		Recebimento Os Autos no Gabinete.
9	09/03/2011 15:40 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
8	09/03/2011 15:38 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
7	09/03/2011 15:38 14 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
6	09/03/2011 15:38 14 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
5	03/03/2011 07:50 14 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	03/03/2011 07:43 14 anos atr�s		PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	02/03/2011 13:00 14 anos atr�s		REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	02/03/2011 12:59 14 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	02/03/2011 12:48 14 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
65	23/04/2013 12:46 12 anos atr�s	BAIXA/REMESSA	Documento n�o dispon�vel
64	22/04/2013 10:24 12 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
63	19/04/2013 12:46 12 anos atr�s	> Remessa SESCAR C�VEL
62	19/04/2013 12:45 12 anos atr�s	DESPACHO PRESIDENTE	Documento n�o dispon�vel
61	12/04/2013 14:15 12 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
60	21/02/2013 12:03 12 anos atr�s	PUBLICADO Aviso de Chegada	Documento n�o dispon�vel
59	20/02/2013 11:37 12 anos atr�s	EXPEDIDO Aviso de Chegada	Documento n�o dispon�vel
58	19/02/2013 09:46 12 anos atr�s	DEVOLVIDO do STF com decis�o.	DEC37 DEC36 DEC35
57	06/03/2012 12:43 13 anos atr�s	> Remessa Ao STF
56	02/03/2012 14:43 13 anos atr�s	> Remessa � SEJU para remessa ao STF.	Documento n�o dispon�vel
55	02/03/2012 09:40 13 anos atr�s	> Recebimento Sescar C�vel
54	01/03/2012 13:17 13 anos atr�s	DESPACHO PRESIDENTE Remetido � SESCAR C�VEL.	Documento n�o dispon�vel
53	16/02/2012 08:50 13 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
52	16/02/2012 08:50 13 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
51	08/02/2012 16:26 13 anos atr�s	PUBLICADO Aviso de Interposi��o de Agravo (ARE)	Documento n�o dispon�vel
47	26/01/2012 17:18 13 anos atr�s	CERTID�O devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
46	19/01/2012 12:45 13 anos atr�s	Vista ao Advogado Dr. Luis Soares/Est. Danilo Mendes.	Documento n�o dispon�vel
44	02/12/2011 15:35 14 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
43	29/11/2011 13:06 14 anos atr�s	DECIS�O PRESIDENTE Remetido � Sescar C�vel. "NEGO SEGUIMETO AO RE".	DEC24
40	22/11/2011 18:39 14 anos atr�s	CERTID�O devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
37	04/11/2011 13:55 14 anos atr�s	EXPEDIDO Aviso de Interposi��o de Rex	Documento n�o dispon�vel
36	01/11/2011 18:31 14 anos atr�s	> Recebimento DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
35	24/10/2011 07:40 14 anos atr�s	REMESSA A PGJ portaria 362.
33	20/10/2011 19:18 14 anos atr�s	CERTID�O devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
32	05/10/2011 09:46 14 anos atr�s	Vista ao Advogado dr. S�tenes/ Est. Jurandir.	Documento n�o dispon�vel
31	26/09/2011 10:04 14 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
30	23/09/2011 10:52 14 anos atr�s	> Remessa � sescar com ac�rd�o publicado p/ aguardar prazo.
29	23/09/2011 10:51 14 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 6.894 de 22/09/2011, com a publica��o no dia 23/09/2011, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.	Documento n�o dispon�vel
28	22/09/2011 10:52 14 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
27	22/09/2011 09:43 14 anos atr�s	> Remessa � SEJU com AC�RD�O LAVRADO.	ACOR13 ACOR12
26	19/09/2011 11:29 14 anos atr�s	> Recebimento Os autos no gabinete do Des. RELATOR.
25	19/09/2011 10:27 14 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
24	19/09/2011 09:48 14 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
23	09/09/2011 09:15 14 anos atr�s	> Recebimento Os autos no gabinete do Des. RELATOR.
22	08/09/2011 11:12 14 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 14/09/2011, Ordem: 8
21	26/08/2011 12:32 14 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
20	26/08/2011 11:10 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a SEJU para aguardar pauta.	Documento n�o dispon�vel
19	18/08/2011 13:16 14 anos atr�s	> Conclus�o Des. Haroldo dia 12.08.11
	~~12/08/2011 09:48~~ ~~14 anos atr�s~~	~~CONCLUSO A(O) RELATOR(A)~~ Movimento exclu�do em 18/08/2011 13:15
18	11/08/2011 13:09 14 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
17	11/08/2011 12:18 14 anos atr�s	> Remessa os autos � Sescar C�vel com despacho anexo.	Documento n�o dispon�vel
16	01/06/2011 10:34 14 anos atr�s	> Recebimento Os autos no Gabinete do Des. RELATOR.
15	31/05/2011 17:51 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
14	31/05/2011 17:51 14 anos atr�s	PARECER DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
13	10/03/2011 17:48 14 anos atr�s	REMESSA A PGJ
12	10/03/2011 12:45 14 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
11	10/03/2011 11:42 14 anos atr�s	> Remessa � SESCAR C�VEL com DESPACHO em anexo.	Documento n�o dispon�vel
10	10/03/2011 10:01 14 anos atr�s	> Recebimento Os Autos no Gabinete.
9	09/03/2011 15:40 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
8	09/03/2011 15:38 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
7	09/03/2011 15:38 14 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
6	09/03/2011 15:38 14 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
5	03/03/2011 07:50 14 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	03/03/2011 07:43 14 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	02/03/2011 13:00 14 anos atr�s	REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	02/03/2011 12:59 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	02/03/2011 12:48 14 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
50	31/01/2012 13:30 13 anos atr�s	EXPEDIDO aviso de interp. de agravo(ARE)	Documento n�o dispon�vel
49	31/01/2012 10:04 13 anos atr�s	PUBLICADO aviso de denega��o de recurso extraordin�rio	Documento n�o dispon�vel
45	12/01/2012 14:12 13 anos atr�s	EXPEDIDO aviso de denega��o de recurso extraordin�rio	Documento n�o dispon�vel
42	23/11/2011 08:26 14 anos atr�s	> Conclus�o juntada de contrarraz�o
41	22/11/2011 18:41 14 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
39	09/11/2011 13:23 14 anos atr�s	Vista ao Advogado Dr. Leoncio Coelho/Est. Raimundo Jos�.	Documento n�o dispon�vel
38	09/11/2011 13:20 14 anos atr�s	PUBLICADO Aviso de Interposi��o de Rex	Documento n�o dispon�vel
34	20/10/2011 19:20 14 anos atr�s	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
48	26/01/2012 17:22 13 anos atr�s	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2011.0001.001603-0

Distribui��o por Sorteio

Partes

Advogados

Partes

Advogados