Consulta de Processo - 2ª Instancia

Recurso em Sentido Estrito (CRIMINAL) nº 2011.0001.001627-3

Detalhes

 Réu Preso  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.001627-3
Número Único
0001627-81.2011.8.18.0000
Classe Processual
00426 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Recurso em Sentido Estrito
Assuntos
  • 03372 DIREITO PENAL > Crimes contra a vida > Homicídio Qualificado
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Sim
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/03/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
03/03/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    03/03/2011 13:33

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Recorrente
  • BENEDITO PEREIRA SOARES
Recorrido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Recorrente
  • FRANCISCO CARDOSO JALES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 13/10/2011 16:45

Partes

Embargante
  • BENEDITO PEREIRA SOARES
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • FRANCISCO CARDOSO JALES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
60 03/10/2013 09:06
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Conforme despacho do Des. Relator.

59 14/08/2013 12:37
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
58 29/03/2012 11:29
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL com os Embargos Infringentes de nº 201200010020426.

57 26/03/2012 13:11
13 anos atrás

Remessa

os autos á Distribuição, conforme despacho de fl.143/146

56 26/03/2012 13:10
13 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

55 26/03/2012 11:08
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Criminal

54 20/03/2012 11:36
13 anos atrás

Conclusão

Ao relator Designado, Des. Sebastião Ribeiro Martins.

20/03/2012 11:29
13 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 20/03/2012 11:35

53 20/03/2012 11:29
13 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

52 20/03/2012 10:12
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL.

51 19/03/2012 11:31
13 anos atrás

Remessa

os autos a Distribuição acompanhado dos Embargos de Nulidade.

50 19/03/2012 11:30
13 anos atrás

EXPEDIDO

Termo de Desentranhamento de fls. 124/143, conforme despacho do Des. Relator designado.

    Documento não disponível
49 14/03/2012 12:30
13 anos atrás

Remessa

À Distribuição conforme despacho de fls143 do Des. Relator.

48 14/03/2012 12:28
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

14/03/2012 10:42
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 20/03/2012 12:14

07/03/2012 10:14
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 07/03/2012 10:32

46 29/11/2011 10:59
14 anos atrás

Conclusão

DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS- 1º VOTO VENCEDOR. DESIGNADO.

45 28/11/2011 11:55
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 28/11/2011 11:38
14 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

    Documento não disponível
43 24/10/2011 11:21
14 anos atrás

Remessa

Os autos à PGJ, conforme despacho do Des. Relator.

42 24/10/2011 10:43
14 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

41 21/10/2011 08:54
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
40 17/10/2011 12:13
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

Des. Sebastião Ribeiro Martins - 1º Voto vencedor, conforme certidão de fl. 106.

39 14/10/2011 15:45
14 anos atrás

Recebimento

na sescar criminal.

38 14/10/2011 12:40
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

À SESCAR CRIMINAL(para enviar ao Des. Sebastião -Relator designado)

37 14/10/2011 07:47
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 13/10/2011 16:45
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

35 13/10/2011 15:15
14 anos atrás

DEVOLVIDO

OS AUTOS COM (EMBARGOS DE NULIDADE) DA DEFNSORA PÚBLICA DRA. ELISABETH Mª MEMÓRIA AGUIAR.

    Documento não disponível
34 13/10/2011 11:48
14 anos atrás

Recebimento

OS AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

33 07/10/2011 07:43
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Especial Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
32 05/10/2011 11:30
14 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL. ELIZABETH AGUIAR

31 03/10/2011 10:30
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL (com mandado de intimação assinado.)

    Documento não disponível
30 30/09/2011 12:44
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

29 28/09/2011 10:38
14 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

28 28/09/2011 10:38
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.897 de 27/09/2011, com a publicação no dia 28/09/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
27 26/09/2011 12:28
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26/09/2011 11:45
14 anos atrás

AGUARDANDO

Movimento excluído em 26/09/2011 12:27

26 26/09/2011 11:10
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

25 21/09/2011 11:21
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 21/09/2011 08:53
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 15/09/2011 13:10
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
22 15/09/2011 12:46
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
21 14/09/2011 11:14
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/09/2011, Ordem: 1

20 06/09/2011 10:05
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 06/09/2011 09:02
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao SEJU

    Documento não disponível
18 14/07/2011 11:14
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 14/07/2011 11:13
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
16 30/06/2011 11:36
14 anos atrás

EXPEDIDO

OFICIO A PGJ

    Documento não disponível
15 05/05/2011 10:08
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

com 103 fls.

14 05/05/2011 09:46
14 anos atrás

Recebimento

autos na SESCAR CRIMINAL, do Gabinete do Des. Relator.

13 04/05/2011 13:54
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
12 02/05/2011 14:43
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 02/05/2011 14:40
14 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos da comarca de Oeiras-Pí.

    Documento não disponível
10 11/03/2011 10:21
14 anos atrás

Remessa

A Comarca de Oeiras

9 10/03/2011 10:22
14 anos atrás

Remessa

À SEJU PARA ENVIAR OS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM CONFORME DESPACHO (FL.99).

8 10/03/2011 10:19
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

7 10/03/2011 08:54
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
6 04/03/2011 09:17
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 03/03/2011 13:34
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 03/03/2011 13:33
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 03/03/2011 13:18
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/03/2011 13:17
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/03/2011 13:16
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 03/10/2013 09:06
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Conforme despacho do Des. Relator.

59 14/08/2013 12:37
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
58 29/03/2012 11:29
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL com os Embargos Infringentes de nº 201200010020426.

57 26/03/2012 13:11
13 anos atrás

> Remessa

os autos á Distribuição, conforme despacho de fl.143/146

56 26/03/2012 13:10
13 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

54 20/03/2012 11:36
13 anos atrás

> Conclusão

Ao relator Designado, Des. Sebastião Ribeiro Martins.

20/03/2012 11:29
13 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 20/03/2012 11:35

53 20/03/2012 11:29
13 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

52 20/03/2012 10:12
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL.

51 19/03/2012 11:31
13 anos atrás

> Remessa

os autos a Distribuição acompanhado dos Embargos de Nulidade.

50 19/03/2012 11:30
13 anos atrás

EXPEDIDO

Termo de Desentranhamento de fls. 124/143, conforme despacho do Des. Relator designado.

    Documento não disponível
49 14/03/2012 12:30
13 anos atrás

> Remessa

À Distribuição conforme despacho de fls143 do Des. Relator.

48 14/03/2012 12:28
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

14/03/2012 10:42
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 20/03/2012 12:14

07/03/2012 10:14
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 07/03/2012 10:32

46 29/11/2011 10:59
14 anos atrás

> Conclusão

DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS- 1º VOTO VENCEDOR. DESIGNADO.

45 28/11/2011 11:55
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 28/11/2011 11:38
14 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

    Documento não disponível
43 24/10/2011 11:21
14 anos atrás

> Remessa

Os autos à PGJ, conforme despacho do Des. Relator.

42 24/10/2011 10:43
14 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

39 14/10/2011 15:45
14 anos atrás

> Recebimento

na sescar criminal.

37 14/10/2011 07:47
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 13/10/2011 15:15
14 anos atrás

DEVOLVIDO

OS AUTOS COM (EMBARGOS DE NULIDADE) DA DEFNSORA PÚBLICA DRA. ELISABETH Mª MEMÓRIA AGUIAR.

    Documento não disponível
34 13/10/2011 11:48
14 anos atrás

> Recebimento

OS AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

33 07/10/2011 07:43
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Especial Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
32 05/10/2011 11:30
14 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL. ELIZABETH AGUIAR

31 03/10/2011 10:30
14 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL (com mandado de intimação assinado.)

    Documento não disponível
30 30/09/2011 12:44
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

29 28/09/2011 10:38
14 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

28 28/09/2011 10:38
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.897 de 27/09/2011, com a publicação no dia 28/09/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
27 26/09/2011 12:28
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26/09/2011 11:45
14 anos atrás

AGUARDANDO

Movimento excluído em 26/09/2011 12:27

26 26/09/2011 11:10
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

25 21/09/2011 11:21
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 21/09/2011 08:53
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 15/09/2011 13:10
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
22 15/09/2011 12:46
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
21 14/09/2011 11:14
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/09/2011, Ordem: 1

20 06/09/2011 10:05
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 06/09/2011 09:02
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao SEJU

    Documento não disponível
18 14/07/2011 11:14
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 14/07/2011 11:13
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
16 30/06/2011 11:36
14 anos atrás

EXPEDIDO

OFICIO A PGJ

    Documento não disponível
15 05/05/2011 10:08
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

com 103 fls.

14 05/05/2011 09:46
14 anos atrás

> Recebimento

autos na SESCAR CRIMINAL, do Gabinete do Des. Relator.

13 04/05/2011 13:54
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
12 02/05/2011 14:43
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 02/05/2011 14:40
14 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos da comarca de Oeiras-Pí.

    Documento não disponível
10 11/03/2011 10:21
14 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Oeiras

9 10/03/2011 10:22
14 anos atrás

> Remessa

À SEJU PARA ENVIAR OS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM CONFORME DESPACHO (FL.99).

8 10/03/2011 10:19
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

7 10/03/2011 08:54
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
6 04/03/2011 09:17
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 03/03/2011 13:34
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 03/03/2011 13:33
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 03/03/2011 13:18
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/03/2011 13:17
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/03/2011 13:16
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 26/03/2012 11:08
13 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Criminal

41 21/10/2011 08:54
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
40 17/10/2011 12:13
14 anos atrás

> Conclusão

Des. Sebastião Ribeiro Martins - 1º Voto vencedor, conforme certidão de fl. 106.

38 14/10/2011 12:40
14 anos atrás

DEVOLVIDO

À SESCAR CRIMINAL(para enviar ao Des. Sebastião -Relator designado)

36 13/10/2011 16:45
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO