Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2011.0001.001629-7

Detalhes

 Processo Baixado  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2011.0001.001629-7
Número Único
0000028-72.2009.8.18.0099
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03604 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Responsabilidade
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/03/2011
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
04/03/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    04/03/2011 12:31

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ALCINO PEREIRA DE SA
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Adriano Moura de Carvalho
  • danilo da rocha luz araujo
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 03/11/2011 13:04

Partes

Embargante
  • ALCINO PEREIRA DE SA
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Adriano Moura de Carvalho
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
2 - Agravo - 01/06/2012 09:51

Partes

Agravante
  • ALCINO PEREIRA DE SA
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • Adriano Moura de Carvalho
  • danilo da rocha luz araujo
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
87 09/05/2013 10:28
12 anos atrás

Remessa

A Comarca de Landri Sales

86 07/05/2013 08:52
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de LANDRI SALES/PI (01 volume) .

    Documento não disponível
85 19/04/2013 08:53
12 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CRIMINAL, decisão do STJ.

84 07/11/2012 11:43
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

83 06/11/2012 08:21
13 anos atrás

Remessa

a SESCAR CRIMINAL.

06/11/2012 08:20
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 06/11/2012 08:20

82 06/11/2012 08:20
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
81 24/10/2012 10:14
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

80 24/10/2012 10:13
13 anos atrás

PARECER

    Documento não disponível
79 24/10/2012 09:53
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

78 10/10/2012 07:35
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

contendo 421 folhas devidamente numeradas e rubricadas.

77 09/10/2012 14:58
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

76 09/10/2012 09:26
13 anos atrás

Remessa

À sescar criminal.

75 09/10/2012 09:24
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
74 09/10/2012 09:23
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
73 03/10/2012 16:15
13 anos atrás

Conclusão

DESA. EULÁLIA Mª PINHEIRO.

72 17/07/2012 15:50
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos do STJ com Certidão digitalizada.

    Documento não disponível
71 10/07/2012 09:36
13 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00368/Lacre:005443

70 05/07/2012 13:08
13 anos atrás

Remessa

Autos à SEJU para ser remetido ao STJ.

69 05/07/2012 13:08
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

68 05/07/2012 11:33
13 anos atrás

Remessa

à SESCAR criminal

67 05/07/2012 11:33
13 anos atrás
2.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Mantida a decisão agravada.

    Documento não disponível
66 27/06/2012 17:32
13 anos atrás

Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

65 27/06/2012 17:32
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO AGRAVO.

    Documento não disponível
64 27/06/2012 17:30
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

63 01/06/2012 09:54
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

os autos com 401 fls.

62 01/06/2012 09:51
13 anos atrás
2.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

61 31/05/2012 17:32
13 anos atrás

DEVOLVIDO

(AUTOS COM AGRAVO CONTRA DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL) DA ADVOGADA DRA. ADRIANA SARAIVA DE SÁ.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 21/05/2012 10:17
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Cheyla Maria Paiva Ferraz Ponce, contendo 384 fls. devidamente numeradas e rubricadas

59 21/05/2012 10:13
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO DO AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
58 18/05/2012 09:15
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso no DJ7041, de 18/05/12.

57 16/05/2012 08:50
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
56 14/05/2012 11:13
13 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

55 14/05/2012 10:07
13 anos atrás

Remessa

à Sescar Criminal.

54 14/05/2012 10:06
13 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

"NEGO SEGUIMENTO AO REsp.".

53 03/05/2012 09:23
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

02/05/2012 16:07
13 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 03/05/2012 10:15

51 02/05/2012 15:55
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AO RCURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
50 16/04/2012 08:07
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo os autos 358 fls. assinadas e numeradas.

    Documento não disponível
49 11/04/2012 12:03
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

(RECURSO ESPECIAL)

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
48 27/03/2012 11:54
13 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

47 27/03/2012 09:56
13 anos atrás

Remessa

A SESCAR

46 27/03/2012 09:56
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.006 de 26/03/2012, com a publicação no dia 27/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 22/03/2012 13:15
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

44 22/03/2012 12:13
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

43 21/03/2012 12:18
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 21/03/2012 09:57
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 14/12/2011 16:49
14 anos atrás

Conclusão

COM JUNTADA DE PETIÇÃO.

40 14/12/2011 16:48
14 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

39 14/12/2011 11:23
14 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR CRIMINAL

38 14/12/2011 11:23
14 anos atrás

PETIÇÃO

Remetida à SESCAR Criminal para juntada

    Documento não disponível
37 09/12/2011 17:40
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 09/12/2011 17:40
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
35 09/12/2011 17:36
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

34 09/11/2011 08:40
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

com 283 folhas, devidamente numeradas e rubricadas.

33 08/11/2011 12:08
14 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

32 08/11/2011 08:10
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
31 03/11/2011 13:04
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 03/11/2011 13:04
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

29 03/11/2011 13:01
14 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, do Advogado, com Embargos de Declaração.

    Documento não disponível
28 01/11/2011 14:54
14 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. DANILO DA ROCHA LUZ ARAUJO CONTENDO 273 fl. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

27 01/11/2011 13:41
14 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

26 01/11/2011 13:13
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal - Petição Avulsa

    Documento não disponível
25 01/11/2011 09:53
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

do Adv. e remetida avulsa para o Des. Relator.

    Documento não disponível
24 01/11/2011 09:43
14 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo

23 01/11/2011 09:43
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.9 de 31/10/2011, com a publicação no dia 01/11/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
22 31/10/2011 08:32
14 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

21 27/10/2011 13:15
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

20 27/10/2011 11:03
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

19 27/10/2011 08:30
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
18 25/10/2011 10:13
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
17 24/10/2011 08:57
14 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face a pedido do Exmo. Sr. Des. Sebastião Ribeiro Martins – Relator para melhor análise.

    Documento não disponível
16 17/10/2011 12:55
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
15 13/10/2011 09:27
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/10/2011, Ordem: 17

14 01/09/2011 11:52
14 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

13 01/09/2011 09:56
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
12 25/05/2011 15:27
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 25/05/2011 15:27
14 anos atrás

PARECER

recebido da PGJ

    Documento não disponível
10 25/05/2011 15:00
14 anos atrás

Recebimento

os autos na Sescar Criminal

9 11/03/2011 16:02
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 249/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

8 11/03/2011 16:01
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

7 11/03/2011 12:06
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
6 10/03/2011 11:55
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 04/03/2011 12:32
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 04/03/2011 12:31
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 03/03/2011 13:43
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/03/2011 13:41
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/03/2011 13:36
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
87 09/05/2013 10:28
12 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Landri Sales

86 07/05/2013 08:52
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de LANDRI SALES/PI (01 volume) .

    Documento não disponível
85 19/04/2013 08:53
12 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CRIMINAL, decisão do STJ.

84 07/11/2012 11:43
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

83 06/11/2012 08:21
13 anos atrás

> Remessa

a SESCAR CRIMINAL.

06/11/2012 08:20
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 06/11/2012 08:20

82 06/11/2012 08:20
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
81 24/10/2012 10:14
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

80 24/10/2012 10:13
13 anos atrás

PARECER

    Documento não disponível
79 24/10/2012 09:53
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

77 09/10/2012 14:58
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

76 09/10/2012 09:26
13 anos atrás

> Remessa

À sescar criminal.

75 09/10/2012 09:24
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
74 09/10/2012 09:23
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
73 03/10/2012 16:15
13 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA Mª PINHEIRO.

72 17/07/2012 15:50
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos do STJ com Certidão digitalizada.

    Documento não disponível
71 10/07/2012 09:36
13 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00368/Lacre:005443

70 05/07/2012 13:08
13 anos atrás

> Remessa

Autos à SEJU para ser remetido ao STJ.

69 05/07/2012 13:08
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

68 05/07/2012 11:33
13 anos atrás

> Remessa

à SESCAR criminal

66 27/06/2012 17:32
13 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

65 27/06/2012 17:32
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO AGRAVO.

    Documento não disponível
64 27/06/2012 17:30
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

63 01/06/2012 09:54
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

os autos com 401 fls.

61 31/05/2012 17:32
13 anos atrás

DEVOLVIDO

(AUTOS COM AGRAVO CONTRA DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL) DA ADVOGADA DRA. ADRIANA SARAIVA DE SÁ.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 21/05/2012 10:17
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Cheyla Maria Paiva Ferraz Ponce, contendo 384 fls. devidamente numeradas e rubricadas

59 21/05/2012 10:13
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO DO AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
58 18/05/2012 09:15
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso no DJ7041, de 18/05/12.

57 16/05/2012 08:50
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
56 14/05/2012 11:13
13 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

55 14/05/2012 10:07
13 anos atrás

> Remessa

à Sescar Criminal.

54 14/05/2012 10:06
13 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

"NEGO SEGUIMENTO AO REsp.".

53 03/05/2012 09:23
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

02/05/2012 16:07
13 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 03/05/2012 10:15

51 02/05/2012 15:55
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AO RCURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
50 16/04/2012 08:07
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo os autos 358 fls. assinadas e numeradas.

    Documento não disponível
49 11/04/2012 12:03
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

(RECURSO ESPECIAL)

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
48 27/03/2012 11:54
13 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

47 27/03/2012 09:56
13 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

46 27/03/2012 09:56
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.006 de 26/03/2012, com a publicação no dia 27/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 21/03/2012 12:18
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 14/12/2011 16:49
14 anos atrás

> Conclusão

COM JUNTADA DE PETIÇÃO.

40 14/12/2011 16:48
14 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

39 14/12/2011 11:23
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR CRIMINAL

38 14/12/2011 11:23
14 anos atrás

PETIÇÃO

Remetida à SESCAR Criminal para juntada

    Documento não disponível
37 09/12/2011 17:40
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 09/12/2011 17:40
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
35 09/12/2011 17:36
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

34 09/11/2011 08:40
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

com 283 folhas, devidamente numeradas e rubricadas.

33 08/11/2011 12:08
14 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

32 08/11/2011 08:10
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
31 03/11/2011 13:04
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 03/11/2011 13:01
14 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, do Advogado, com Embargos de Declaração.

    Documento não disponível
28 01/11/2011 14:54
14 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. DANILO DA ROCHA LUZ ARAUJO CONTENDO 273 fl. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

27 01/11/2011 13:41
14 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

26 01/11/2011 13:13
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal - Petição Avulsa

    Documento não disponível
25 01/11/2011 09:53
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

do Adv. e remetida avulsa para o Des. Relator.

    Documento não disponível
24 01/11/2011 09:43
14 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo

23 01/11/2011 09:43
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.9 de 31/10/2011, com a publicação no dia 01/11/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
22 31/10/2011 08:32
14 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

21 27/10/2011 13:15
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

20 27/10/2011 11:03
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

19 27/10/2011 08:30
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
18 25/10/2011 10:13
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
17 24/10/2011 08:57
14 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face a pedido do Exmo. Sr. Des. Sebastião Ribeiro Martins – Relator para melhor análise.

    Documento não disponível
16 17/10/2011 12:55
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
15 13/10/2011 09:27
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/10/2011, Ordem: 17

14 01/09/2011 11:52
14 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

13 01/09/2011 09:56
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
12 25/05/2011 15:27
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 25/05/2011 15:27
14 anos atrás

PARECER

recebido da PGJ

    Documento não disponível
10 25/05/2011 15:00
14 anos atrás

> Recebimento

os autos na Sescar Criminal

9 11/03/2011 16:02
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 249/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

8 11/03/2011 16:01
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

7 11/03/2011 12:06
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
6 10/03/2011 11:55
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 04/03/2011 12:32
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 04/03/2011 12:31
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 03/03/2011 13:43
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/03/2011 13:41
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/03/2011 13:36
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
78 10/10/2012 07:35
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 421 folhas devidamente numeradas e rubricadas.

45 22/03/2012 13:15
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

44 22/03/2012 12:13
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

42 21/03/2012 09:57
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 03/11/2011 13:04
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
67 05/07/2012 11:33
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Mantida a decisão agravada.

    Documento não disponível
62 01/06/2012 09:51
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO