Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2011.0001.001637-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.001637-6
Número Único
0006655-18.1999.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10646 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Controle de Constitucionalidade > Inconstitucionalidade Material
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/03/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:51

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    18/11/2016 13:07

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa no despacho avulso da lavra do Exmº. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    11/03/2013 09:12

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 005/2013-GP, de 05/02/2013.
  • Distribuição por Sorteio

    10/03/2011 07:53

    • Des. Augusto Falcão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • CONSTRAN S/A - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO
Advogados
Requerentes
  • Antonio Ribeiro Soares Filho
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • Augusto Cesar Figueiredo Santos
  • JOSÉ MOREIRA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 02/03/2015 13:52

Partes

Embargante
  • CONSTRAN S/A - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • JOSÉ MOREIRA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR
Embargados
  • Antonio Ribeiro Soares Filho
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
89 11/02/2021 10:09
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

    Documento não disponível
11/02/2021 09:53
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Movimento excluído em 11/02/2021 10:08
Motivo: ERRO.

87 09/02/2021 12:37
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

RESTAURAÇÃO DE AUTOS Nº 0750262-03.2021.8.18.0000 EM TRAMITAÇÃO

86 14/01/2021 11:22
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

remessa de cópia dos autos À Distribuição para restauração de autos, conf. decisão de mov. nº 85 do e-TJPI

    Documento não disponível
85 30/04/2020 12:46
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Despacho para diligências.

    Documento não disponível
84 22/06/2017 13:51
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
83 26/04/2017 08:38
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote digital ao Presidente TJCE

    Documento não disponível
82 24/04/2017 07:53
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Carta precatória.

Ao Exmo. Sr. Des. Presidente do TJCE

    Documento não disponível
81 20/04/2017 16:27
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

do relator despacho avulso

80 20/04/2017 10:55
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
21/11/2016 08:02
8 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Movimento excluído em 21/11/2016 08:02

79 21/11/2016 08:00
8 anos atrás

Conclusão

de petição avulsa de protocolo nº 124251/16 e outros documentos

78 18/11/2016 13:09
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL, despacho avulso acompanhado de petição avulsa de protocolo nº 124251/16.

77 18/11/2016 13:07
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

76 18/11/2016 10:36
8 anos atrás

Remessa

à distribuição, despacho avulso acompanhado de petição avulsa de protocolo nº 124251/2016

75 16/11/2016 11:10
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível despacho acompanhado de petição avulsa de protocolo nº 124251

74 10/11/2016 10:15
8 anos atrás

Conclusão

As petições avulsas nº 012425 e 012581

73 13/10/2016 16:53
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 11/10/2016 19:28
8 anos atrás

Juntada > Petição

E SUBSTABELECIMENTO

    Documento não disponível
71 14/04/2016 10:19
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. JOSÉ MOREIRA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR.

    Documento não disponível
70 13/04/2016 15:49
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

69 13/04/2016 09:35
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
68 12/04/2016 11:29
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

67 11/04/2016 16:10
9 anos atrás

Conclusão

juntadas de petições protocolos nºs 001950 e 003261/2016

66 08/04/2016 10:50
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

"JUNTE-SE AS PETIÇÕES AOS AUTOS".
À SESCAR CÍVEL.

65 07/04/2016 00:00
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
64 06/04/2016 15:10
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.951, página Nº 33, de 06/04/2016, com a publicação no dia 07/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

63 06/04/2016 10:53
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SESCAR CÍVEL.

62 05/04/2016 11:33
9 anos atrás

Recebimento

PETIÇÃO Nº 003261 NO GAB. DO DES. RELATOR.

61 04/04/2016 10:26
9 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 003261

60 04/04/2016 10:25
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
59 22/03/2016 11:22
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

58 22/03/2016 09:58
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
57 03/03/2016 09:15
9 anos atrás

Recebimento

petição avulsa nº 001950 recebida no gabinete do Des. Relator

56 29/02/2016 14:35
9 anos atrás

Conclusão

petição avulsa protocolo n° 001950

55 29/02/2016 14:34
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 03/08/2015 12:42
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

autos no gabinete do Des. Relator

53 23/07/2015 15:50
10 anos atrás

Conclusão

juntadas de recurso adesivo e de contrarrazões protocolos nºs 007190 007191

52 17/07/2015 16:11
10 anos atrás

Juntada > Petição

contrarrazões aos embargos de declaração

    Documento não disponível
51 17/07/2015 16:08
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECURSO ADESIVO

    Documento não disponível
50 17/07/2015 16:00
10 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
49 15/07/2015 11:12
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Luis Soares de Amorim.

    Documento não disponível
48 10/07/2015 15:50
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
47 09/07/2015 13:02
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
46 05/05/2015 10:02
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

45 04/05/2015 11:35
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
44 12/03/2015 10:05
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

43 12/03/2015 07:45
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 11/03/2015 16:42
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
41 04/03/2015 19:13
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

40 04/03/2015 19:13
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 001856

39 02/03/2015 13:52
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
38 02/03/2015 13:50
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
37 25/02/2015 13:33
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Marcelo Leonardo Barros Pio.

    Documento não disponível
36 25/02/2015 09:13
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

35 24/02/2015 08:40
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 24/02/2015 08:40
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.691 de 23/02/2015, com a publicação no dia 24/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 20/02/2015 07:38
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 19/02/2015 13:25
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

á Seju para ´publicar Acórdão

31 30/01/2015 12:14
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 30/01/2015 09:31
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 22/01/2015 10:51
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/01/2015, Ordem: 9

28 08/01/2015 09:02
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 07/01/2015 12:52
10 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
26 07/01/2015 11:17
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE DO REVISOR

25 29/12/2014 08:44
10 anos atrás

Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM

24 22/12/2014 09:41
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

23 19/12/2014 12:05
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
22 10/04/2013 11:05
12 anos atrás

Recebimento

autos no gabinete do Des. Relator

21 12/03/2013 12:34
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 12/03/2013 12:34
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 11/03/2013 10:08
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 11/03/2013 09:12
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

17 16/02/2013 11:15
12 anos atrás

Remessa

à Distribuição - Ordem de Serviço nº 05/2013.

16 23/01/2013 13:31
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

15 16/01/2013 10:25
12 anos atrás

Remessa

à sescar cível para redistribuição, devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

14 24/10/2011 08:58
14 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

13 17/10/2011 14:05
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/10/2011 14:05
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 14/03/2011 10:48
14 anos atrás

Remessa

10 14/03/2011 10:14
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

9 11/03/2011 12:46
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL com DESPACHO em anexo.

    Documento não disponível
8 11/03/2011 09:49
14 anos atrás

Recebimento

Os Autos no Gabinete.

7 10/03/2011 16:03
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/03/2011 16:03
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 10/03/2011 08:35
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/03/2011 07:53
14 anos atrás

Distribuição

3 04/03/2011 10:25
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/03/2011 10:24
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/03/2011 10:22
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
89 11/02/2021 10:09
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

    Documento não disponível
11/02/2021 09:53
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Movimento excluído em 11/02/2021 10:08
Motivo: ERRO.

87 09/02/2021 12:37
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

RESTAURAÇÃO DE AUTOS Nº 0750262-03.2021.8.18.0000 EM TRAMITAÇÃO

86 14/01/2021 11:22
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

remessa de cópia dos autos À Distribuição para restauração de autos, conf. decisão de mov. nº 85 do e-TJPI

    Documento não disponível
85 30/04/2020 12:46
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Despacho para diligências.

    Documento não disponível
84 22/06/2017 13:51
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
83 26/04/2017 08:38
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote digital ao Presidente TJCE

    Documento não disponível
81 20/04/2017 16:27
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

do relator despacho avulso

80 20/04/2017 10:55
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
21/11/2016 08:02
8 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Movimento excluído em 21/11/2016 08:02

79 21/11/2016 08:00
8 anos atrás

> Conclusão

de petição avulsa de protocolo nº 124251/16 e outros documentos

78 18/11/2016 13:09
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL, despacho avulso acompanhado de petição avulsa de protocolo nº 124251/16.

77 18/11/2016 13:07
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

76 18/11/2016 10:36
8 anos atrás

> Remessa

à distribuição, despacho avulso acompanhado de petição avulsa de protocolo nº 124251/2016

75 16/11/2016 11:10
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível despacho acompanhado de petição avulsa de protocolo nº 124251

74 10/11/2016 10:15
8 anos atrás

> Conclusão

As petições avulsas nº 012425 e 012581

73 13/10/2016 16:53
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 11/10/2016 19:28
8 anos atrás

Juntada > > Petição

E SUBSTABELECIMENTO

    Documento não disponível
71 14/04/2016 10:19
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. JOSÉ MOREIRA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR.

    Documento não disponível
70 13/04/2016 15:49
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

69 13/04/2016 09:35
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
68 12/04/2016 11:29
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

67 11/04/2016 16:10
9 anos atrás

> Conclusão

juntadas de petições protocolos nºs 001950 e 003261/2016

66 08/04/2016 10:50
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

"JUNTE-SE AS PETIÇÕES AOS AUTOS".
À SESCAR CÍVEL.

62 05/04/2016 11:33
9 anos atrás

> Recebimento

PETIÇÃO Nº 003261 NO GAB. DO DES. RELATOR.

61 04/04/2016 10:26
9 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 003261

60 04/04/2016 10:25
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
57 03/03/2016 09:15
9 anos atrás

> Recebimento

petição avulsa nº 001950 recebida no gabinete do Des. Relator

56 29/02/2016 14:35
9 anos atrás

> Conclusão

petição avulsa protocolo n° 001950

55 29/02/2016 14:34
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 23/07/2015 15:50
10 anos atrás

> Conclusão

juntadas de recurso adesivo e de contrarrazões protocolos nºs 007190 007191

52 17/07/2015 16:11
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões aos embargos de declaração

    Documento não disponível
51 17/07/2015 16:08
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECURSO ADESIVO

    Documento não disponível
50 17/07/2015 16:00
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
49 15/07/2015 11:12
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Luis Soares de Amorim.

    Documento não disponível
48 10/07/2015 15:50
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
47 09/07/2015 13:02
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
46 05/05/2015 10:02
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

44 12/03/2015 10:05
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

43 12/03/2015 07:45
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 11/03/2015 16:42
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
41 04/03/2015 19:13
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

40 04/03/2015 19:13
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 001856

38 02/03/2015 13:50
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
37 25/02/2015 13:33
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Marcelo Leonardo Barros Pio.

    Documento não disponível
36 25/02/2015 09:13
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

35 24/02/2015 08:40
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 24/02/2015 08:40
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.691 de 23/02/2015, com a publicação no dia 24/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 20/02/2015 07:38
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 19/02/2015 13:25
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

á Seju para ´publicar Acórdão

31 30/01/2015 12:14
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 30/01/2015 09:31
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 22/01/2015 10:51
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/01/2015, Ordem: 9

28 08/01/2015 09:02
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 07/01/2015 12:52
10 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
26 07/01/2015 11:17
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE DO REVISOR

25 29/12/2014 08:44
10 anos atrás

> Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM

24 22/12/2014 09:41
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

23 19/12/2014 12:05
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
22 10/04/2013 11:05
12 anos atrás

> Recebimento

autos no gabinete do Des. Relator

21 12/03/2013 12:34
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 12/03/2013 12:34
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 11/03/2013 10:08
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 11/03/2013 09:12
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

17 16/02/2013 11:15
12 anos atrás

> Remessa

à Distribuição - Ordem de Serviço nº 05/2013.

16 23/01/2013 13:31
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

15 16/01/2013 10:25
12 anos atrás

> Remessa

à sescar cível para redistribuição, devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

14 24/10/2011 08:58
14 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

13 17/10/2011 14:05
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/10/2011 14:05
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 14/03/2011 10:48
14 anos atrás

> Remessa

10 14/03/2011 10:14
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

9 11/03/2011 12:46
14 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL com DESPACHO em anexo.

    Documento não disponível
8 11/03/2011 09:49
14 anos atrás

> Recebimento

Os Autos no Gabinete.

7 10/03/2011 16:03
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/03/2011 16:03
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 10/03/2011 08:35
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/03/2011 07:53
14 anos atrás

> Distribuição

3 04/03/2011 10:25
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/03/2011 10:24
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/03/2011 10:22
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
82 24/04/2017 07:53
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Carta precatória.

Ao Exmo. Sr. Des. Presidente do TJCE

    Documento não disponível
65 07/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
64 06/04/2016 15:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.951, página Nº 33, de 06/04/2016, com a publicação no dia 07/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

63 06/04/2016 10:53
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SESCAR CÍVEL.

59 22/03/2016 11:22
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

58 22/03/2016 09:58
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 03/08/2015 12:42
9 anos atrás

> Recebimento

autos no gabinete do Des. Relator

45 04/05/2015 11:35
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
39 02/03/2015 13:52
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível