Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.001654-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.001654-6
Número Único
0000161-53.2009.8.18.0087
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10382 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Anulação
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/03/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:06

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    17/08/2012 09:34

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 100, dos autos, disponibilizado através do DESP10, MOV28, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Sorteio

    04/03/2011 13:42

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    03/08/2012 08:21

    • Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 03/2012-GP, de 20/07/2012.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JOELMA BATISTA MONTANHA
Apelado
  • MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO DO PIAUÍ - PI
Advogados
Apelantes
  • FRANCISCO CASIMIRO DE SOUSA
  • Francisco Nunes de Brito Filho
Apelados
  • ARMANDO FERRAZ NUNES
  • Débora Nunes Martins
Movimentações
Data Descrição Documentos
92 24/01/2018 10:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE CAMPINAS DO PIAUI

91 22/01/2018 09:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

90 19/01/2018 07:49
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

autos remetidos à SEJU para remessa ao juízo de origem.

89 19/01/2018 07:49
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 27/10/2016

    Documento não disponível
88 17/01/2018 08:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

87 16/01/2018 10:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

86 16/01/2018 10:32
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
85 13/10/2017 15:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: ASS26

84 22/06/2017 14:06
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
83 10/11/2016 14:41
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

82 09/11/2016 15:39
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 013509/2016

81 08/11/2016 09:50
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
80 03/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
79 28/10/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.091, página Nº 68, de 28/10/2016, com a publicação no dia 03/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 27/10/2016 11:24
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
77 23/09/2016 14:44
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

76 23/09/2016 10:29
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Despacho para intimar município.

    Documento não disponível
75 21/09/2016 11:49
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

74 20/09/2016 16:30
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 010291/2016

73 12/09/2016 13:09
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

72 12/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
71 09/09/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.058, página Nº 34, de 09/09/2016, com a publicação no dia 12/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 09/09/2016 12:08
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Sescar Cível.

69 25/08/2016 18:09
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
68 17/08/2016 09:08
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

67 17/08/2016 07:53
8 anos atrás

Expedição de documento

de Julgamento.

    Documento não disponível
66 05/08/2016 13:10
8 anos atrás

Expedição de documento

de Julgamento adiado (na sessão do dia 03/08/2016)

    Documento não disponível
65 04/08/2016 10:32
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/08/2016, Ordem: 35

64 25/07/2016 09:42
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/08/2016, Ordem: 8

63 25/07/2016 08:10
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

62 18/07/2016 11:46
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

61 18/07/2016 08:55
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 18/07/2016 08:55
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
59 31/05/2016 13:39
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

manifestação protocolo nº 005862/2016

58 30/05/2016 17:48
9 anos atrás

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
57 23/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
56 20/05/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.982, página Nº 27, de 20/05/2016, com a publicação no dia 23/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

55 19/05/2016 14:34
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
54 03/05/2016 10:00
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

53 27/04/2016 10:06
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
52 01/04/2016 12:20
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 01/04/2016 12:19
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

50 01/04/2016 11:27
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

49 01/04/2016 10:11
9 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
48 22/03/2016 12:11
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/03/2016, Ordem: 14

47 22/03/2016 09:11
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO,na Sessão do dia 16/03/2016

    Documento não disponível
46 10/03/2016 12:28
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/03/2016, Ordem: 31

45 10/03/2016 08:56
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

44 26/02/2015 12:06
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

43 26/02/2015 09:11
10 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. LANDIM

42 30/01/2013 12:33
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

41 17/01/2013 10:09
12 anos atrás

Remessa

p/ seju

40 16/01/2013 13:16
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

39 16/01/2013 10:30
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
38 19/11/2012 11:44
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

37 14/09/2012 12:42
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

36 12/09/2012 12:52
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
35 20/08/2012 10:34
13 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

34 17/08/2012 11:54
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 17/08/2012 11:54
13 anos atrás

Recebimento

na sesacr civel

32 17/08/2012 10:14
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

31 17/08/2012 09:34
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

30 10/08/2012 09:33
13 anos atrás

Remessa

à distribuicão

29 09/08/2012 11:10
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28 08/08/2012 12:17
13 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL para redistribuição

    Documento não disponível
27 03/08/2012 09:52
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 03/08/2012 09:52
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

25 03/08/2012 08:48
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

24 03/08/2012 08:21
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

23 01/08/2012 09:30
13 anos atrás

Remessa

à Distribuição

    Documento não disponível
22 05/06/2012 08:42
13 anos atrás

Conclusão

Des.Hilo

21 01/06/2012 08:14
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 31/05/2012 08:31
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
19 29/05/2012 10:50
13 anos atrás

Conclusão

juntada de petição

18 24/05/2012 12:38
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível acompanhado de petição nº 17557.

17 24/05/2012 12:35
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível acompanhado de petição nº 003698.

16 23/05/2012 07:12
13 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Civel, com petição nº 17557.

21/05/2012 12:14
 13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 22/05/2012 13:08

15 07/05/2012 09:18
13 anos atrás

Remessa

ao Relator petição avulsa nº 017557

14 07/05/2012 09:17
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
13 12/07/2011 15:38
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 12/07/2011 15:38
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 16/05/2011 12:21
14 anos atrás

Remessa

10 16/05/2011 11:35
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 13/05/2011 10:23
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 09/03/2011 15:41
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 09/03/2011 15:40
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

6 09/03/2011 15:39
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 04/03/2011 13:45
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/03/2011 13:42
14 anos atrás

Distribuição

3 04/03/2011 13:17
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 04/03/2011 13:17
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/03/2011 13:11
14 anos atrás

AUTUADO

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