Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.001656-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.001656-0
Número Único
0001656-34.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
09/03/2011
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:03

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    10/03/2011 07:53

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • JOSEFA DE OLIVEIRA MARTINS
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 31/03/2011 10:05

Partes

Agravante
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • JOSEFA DE OLIVEIRA MARTINS
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração - 06/12/2011 11:29

Partes

Embargantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • JOSEFA DE OLIVEIRA MARTINS
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
3 - Embargos de Declaração - 13/01/2012 18:41

Partes

Embargantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
4 - Recurso Especial - 12/04/2012 14:30

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
5 - Recurso Extraordinário - 12/04/2012 14:33

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
93 18/10/2018 12:11
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira R.

92 19/09/2018 12:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
91 22/06/2017 14:03
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
90 26/02/2013 10:53
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

89 26/02/2013 10:52
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos

    Documento não disponível
88 23/02/2013 09:40
7 anos atrás

PUBLICADO

Avisos de Intimação referentes aos Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
87 25/01/2013 16:20
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
86 25/01/2013 16:20
7 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação Referentes a REsp e RE

    Documento não disponível
85 12/12/2012 09:13
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

84 11/12/2012 12:02
7 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

83 11/12/2012 12:01
7 anos atrás
5.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

82 11/12/2012 12:00
7 anos atrás
4.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recurso Repetitivo. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

81 26/11/2012 16:50
7 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

80 22/11/2012 15:52
8 anos atrás
5.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
79 22/11/2012 15:49
8 anos atrás
4.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
78 22/11/2012 15:46
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
77 21/05/2012 10:54
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos,em:17/05/12

    Documento não disponível
76 07/05/2012 11:56
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
75 27/04/2012 09:15
8 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
74 16/04/2012 09:31
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/11

73 12/04/2012 14:33
8 anos atrás
5.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
72 12/04/2012 14:30
8 anos atrás
4.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 11/04/2012 12:03
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

70 10/04/2012 07:52
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR

69 10/04/2012 07:52
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.014 de 09/04/2012, com a publicação no dia 10/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

68 04/04/2012 12:03
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

67 04/04/2012 11:07
8 anos atrás
3.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Acórdão lavrado

66 02/04/2012 10:26
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

65 30/03/2012 14:01
8 anos atrás
3.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
64 09/03/2012 09:06
8 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

63 07/03/2012 19:30
8 anos atrás
3.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
62 07/03/2012 19:28
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
61 05/03/2012 14:53
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com os autos em 02/03/2012

    Documento não disponível
60 27/02/2012 15:21
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e remetido ao gabinete do Des. Relator para assinatura.

    Documento não disponível
59 16/02/2012 10:35
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

58 15/02/2012 11:12
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a intimação da parte embargada para, querendo, responder ao recurso.

    Documento não disponível
57 09/02/2012 12:03
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 24/01/2012 13:55
8 anos atrás
3.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

férias do Relator - juntada de embargos de declaração.

55 18/01/2012 09:05
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com Ciente.

    Documento não disponível
54 13/01/2012 18:41
8 anos atrás
3.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
53 06/01/2012 12:59
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

REMESSA A PGJ

portaria 362.

52 06/12/2011 11:29
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
51 02/12/2011 09:11
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

50 01/12/2011 11:16
9 anos atrás

Remessa

A SESCAR

49 01/12/2011 11:16
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.938 de 30/11/2011, com a publicação no dia 01/12/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
48 30/11/2011 08:23
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

47 28/11/2011 12:17
9 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conceder em definitivo a ordem impetrada, ratificando a medida liminar já deferida, a fim de determinar o fornecimento contínuo à beneficiária deste writ, o medicamento TRABECTEDINA, sob pena de multa diária arbitrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e incursão na conduta prevista no art. 330 do Código Penal, em conformidade com o parecer verbal do Ministério Público superior.

46 28/11/2011 07:38
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 25/11/2011 10:14
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
44 18/11/2011 08:33
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/11/2011, Ordem: 14

43 16/11/2011 13:19
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

42 16/11/2011 11:56
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
41 08/11/2011 16:15
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 08/11/2011 16:14
9 anos atrás

PARECER

devolvido da PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 13/10/2011 09:55
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

38 11/10/2011 07:45
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho remetendo os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para os devidos fins.

    Documento não disponível
05/10/2011 14:39
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 05/10/2011 14:40

37 05/10/2011 14:39
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 05/10/2011 14:39
9 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
35 05/10/2011 09:27
9 anos atrás

DEVOLVIDO

COM CIENTE DA PGJ

    Documento não disponível
34 27/09/2011 12:19
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

33 27/09/2011 12:15
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

32 19/08/2011 12:52
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

31 19/08/2011 10:10
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

30 19/08/2011 10:10
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.870 de 18/08/2011, com a publicação no dia 19/08/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
29 05/07/2011 11:35
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

28 01/07/2011 12:06
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Acórdão lavrado

27 20/06/2011 11:26
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 20/06/2011 11:25
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
25 12/05/2011 13:55
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 12/05/2011 13:55
9 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
23 13/04/2011 13:15
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

22 13/04/2011 11:35
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Devolvido à Sescar-Cível

    Documento não disponível
21 12/04/2011 12:17
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível petição avulsa N° 3476.

20 08/04/2011 08:33
9 anos atrás

Remessa

INFORMAÇÕES AVULSAS N.003476/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

19 07/04/2011 18:07
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 01/04/2011 08:06
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de agravo regimental e contestação.

17 31/03/2011 10:11
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 31/03/2011 10:05
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 29/03/2011 12:17
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE notificação e cumprimento de liminar e junto aos autos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 29/03/2011 12:16
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 29/03/2011 12:12
9 anos atrás

OFÍCIO

Of. n°924/2011 cumprido e junto aos autos

    Documento não disponível
12 22/03/2011 13:18
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível com mandado de notificação assinado.

11 21/03/2011 13:59
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

De notificação e cumprimento de liminar e intimação-remetidos ao relator para assinar

    Documento não disponível
10 21/03/2011 13:56
9 anos atrás

EXPEDIDO

Of. n°924/2011

    Documento não disponível
9 17/03/2011 13:04
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

8 17/03/2011 09:59
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Concessão da medida liminar. Notificação da autoridade coatora e citação do Estado do Piauí.

7 10/03/2011 10:46
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/03/2011 10:46
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 10/03/2011 08:35
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/03/2011 07:53
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/03/2011 14:15
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 09/03/2011 14:15
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/03/2011 14:13
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
93 18/10/2018 12:11
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira R.

92 19/09/2018 12:36
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
91 22/06/2017 14:03
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
90 26/02/2013 10:53
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

89 26/02/2013 10:52
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos

    Documento não disponível
88 23/02/2013 09:40
7 anos atrás

PUBLICADO

Avisos de Intimação referentes aos Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
87 25/01/2013 16:20
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
86 25/01/2013 16:20
7 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação Referentes a REsp e RE

    Documento não disponível
85 12/12/2012 09:13
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

84 11/12/2012 12:02
7 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

81 26/11/2012 16:50
7 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

78 22/11/2012 15:46
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
77 21/05/2012 10:54
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos,em:17/05/12

    Documento não disponível
76 07/05/2012 11:56
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
75 27/04/2012 09:15
8 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
74 16/04/2012 09:31
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/11

71 11/04/2012 12:03
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

70 10/04/2012 07:52
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

69 10/04/2012 07:52
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.014 de 09/04/2012, com a publicação no dia 10/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

66 02/04/2012 10:26
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

62 07/03/2012 19:28
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
61 05/03/2012 14:53
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com os autos em 02/03/2012

    Documento não disponível
60 27/02/2012 15:21
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e remetido ao gabinete do Des. Relator para assinatura.

    Documento não disponível
59 16/02/2012 10:35
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

57 09/02/2012 12:03
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 18/01/2012 09:05
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com Ciente.

    Documento não disponível
51 02/12/2011 09:11
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

50 01/12/2011 11:16
9 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

49 01/12/2011 11:16
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.938 de 30/11/2011, com a publicação no dia 01/12/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
48 30/11/2011 08:23
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

47 28/11/2011 12:17
9 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conceder em definitivo a ordem impetrada, ratificando a medida liminar já deferida, a fim de determinar o fornecimento contínuo à beneficiária deste writ, o medicamento TRABECTEDINA, sob pena de multa diária arbitrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e incursão na conduta prevista no art. 330 do Código Penal, em conformidade com o parecer verbal do Ministério Público superior.

46 28/11/2011 07:38
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 25/11/2011 10:14
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
44 18/11/2011 08:33
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/11/2011, Ordem: 14

43 16/11/2011 13:19
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

42 16/11/2011 11:56
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
41 08/11/2011 16:15
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 08/11/2011 16:14
9 anos atrás

PARECER

devolvido da PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 13/10/2011 09:55
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

38 11/10/2011 07:45
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho remetendo os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para os devidos fins.

    Documento não disponível
05/10/2011 14:39
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 05/10/2011 14:40

37 05/10/2011 14:39
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 05/10/2011 14:39
9 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
35 05/10/2011 09:27
9 anos atrás

DEVOLVIDO

COM CIENTE DA PGJ

    Documento não disponível
34 27/09/2011 12:19
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

33 27/09/2011 12:15
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

32 19/08/2011 12:52
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

25 12/05/2011 13:55
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 12/05/2011 13:55
9 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
23 13/04/2011 13:15
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

22 13/04/2011 11:35
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Devolvido à Sescar-Cível

    Documento não disponível
21 12/04/2011 12:17
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível petição avulsa N° 3476.

20 08/04/2011 08:33
9 anos atrás

> Remessa

INFORMAÇÕES AVULSAS N.003476/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

19 07/04/2011 18:07
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 31/03/2011 10:11
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 29/03/2011 12:17
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE notificação e cumprimento de liminar e junto aos autos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 29/03/2011 12:16
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 29/03/2011 12:12
9 anos atrás

OFÍCIO

Of. n°924/2011 cumprido e junto aos autos

    Documento não disponível
12 22/03/2011 13:18
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível com mandado de notificação assinado.

11 21/03/2011 13:59
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

De notificação e cumprimento de liminar e intimação-remetidos ao relator para assinar

    Documento não disponível
10 21/03/2011 13:56
9 anos atrás

EXPEDIDO

Of. n°924/2011

    Documento não disponível
9 17/03/2011 13:04
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

8 17/03/2011 09:59
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Concessão da medida liminar. Notificação da autoridade coatora e citação do Estado do Piauí.

7 10/03/2011 10:46
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/03/2011 10:46
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 10/03/2011 08:35
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/03/2011 07:53
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/03/2011 14:15
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 09/03/2011 14:15
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/03/2011 14:13
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
53 06/01/2012 12:59
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

31 19/08/2011 10:10
9 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

30 19/08/2011 10:10
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.870 de 18/08/2011, com a publicação no dia 19/08/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
29 05/07/2011 11:35
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

28 01/07/2011 12:06
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Acórdão lavrado

27 20/06/2011 11:26
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 20/06/2011 11:25
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
18 01/04/2011 08:06
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental e contestação.

16 31/03/2011 10:05
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
68 04/04/2012 12:03
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

58 15/02/2012 11:12
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a intimação da parte embargada para, querendo, responder ao recurso.

    Documento não disponível
52 06/12/2011 11:29
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
67 04/04/2012 11:07
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Acórdão lavrado

65 30/03/2012 14:01
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
64 09/03/2012 09:06
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

63 07/03/2012 19:30
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
56 24/01/2012 13:55
8 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator - juntada de embargos de declaração.

54 13/01/2012 18:41
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
82 11/12/2012 12:00
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recurso Repetitivo. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

79 22/11/2012 15:49
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
72 12/04/2012 14:30
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
83 11/12/2012 12:01
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

80 22/11/2012 15:52
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
73 12/04/2012 14:33
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível