Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.001657-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.001657-1
Número Único
0001657-19.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
09/03/2011
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
10/03/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    10/03/2011 07:53

    • Des. Brandão de Carvalho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • MARIA DE JESUS RODRIGUES ALVES
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 15/04/2011 14:27

Partes

Agravante
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • MARIA DE JESUS RODRIGUES ALVES
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração - 14/11/2013 10:16

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA DE JESUS RODRIGUES ALVES

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
3 - Recurso Especial - 30/06/2016 18:56

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
4 - Recurso Extraordinário - 30/06/2016 18:59

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
96 18/10/2018 11:43
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira O.

95 19/09/2018 11:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
94 27/01/2017 12:57
3 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

93 11/10/2016 17:17
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 012363/2016

92 10/10/2016 16:10
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
91 10/10/2016 15:37
3 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
90 16/09/2016 13:03
3 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

89 16/09/2016 12:58
3 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

88 09/09/2016 15:15
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

87 09/09/2016 13:08
3 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REMETIDO À SESCAR-CIVEL

86 19/07/2016 11:09
4 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

85 15/07/2016 17:57
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

84 15/07/2016 17:57
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolo nº 008508 e 008510/2016

83 14/07/2016 16:51
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
82 14/07/2016 16:48
4 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
81 08/07/2016 09:03
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 215 Com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
80 04/07/2016 15:28
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
79 01/07/2016 17:30
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolo nº 007711 e 007712 /2016

78 30/06/2016 18:59
4 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 30/06/2016 18:56
4 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 30/06/2016 18:52
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
75 03/06/2016 13:45
4 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo ( CPC)

74 31/05/2016 11:35
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

73 30/05/2016 09:11
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com acórdão lavrado.

72 30/05/2016 00:00
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
71 27/05/2016 14:30
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.986, página Nº 23, de 27/05/2016, com a publicação no dia 30/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 27/05/2016 09:11
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

LAVRADO.

69 07/03/2016 08:31
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

68 04/03/2016 09:54
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 20/01/2014 12:44
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

66 17/01/2014 16:30
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 000285

65 16/01/2014 16:32
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
64 16/01/2014 16:30
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
63 10/01/2014 09:06
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
62 07/01/2014 13:29
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
61 11/12/2013 08:04
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

60 03/12/2013 11:18
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

à Sescar Cível.

59 03/12/2013 11:17
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

intimação da parte embargada.

    Documento não disponível
58 28/11/2013 08:17
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 28/11/2013 08:16
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
56 18/11/2013 10:48
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

55 18/11/2013 10:48
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração

54 14/11/2013 10:16
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
53 14/11/2013 09:05
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

52 08/11/2013 09:38
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 08/11/2013 09:38
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.397 de 07/11/2013, com a publicação no dia 08/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 04/11/2013 10:10
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

49 01/11/2013 10:15
6 anos atrás

Remessa

À SEJU

48 01/11/2013 10:15
6 anos atrás

ACÓRDÃO

LAVRADO.

47 21/06/2013 12:29
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

46 21/06/2013 09:19
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 17/06/2013 13:39
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 14/06/2013 11:19
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
43 14/06/2013 09:14
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/06/2013, Ordem: 7

42 11/06/2013 08:00
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 07/06/2013 08:37
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/06/2013, Ordem: 23

40 23/04/2013 12:04
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

39 19/04/2013 13:02
7 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU

38 19/04/2013 13:02
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Processo independe de revisão. Inclusão em Pauta.

    Documento não disponível
37 16/04/2013 10:06
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 07/04/2013 09:04
7 anos atrás

AGUARDANDO

FERIAS DO RELATOR

35 07/04/2013 09:04
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
34 05/02/2013 14:31
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

33 04/02/2013 12:33
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

32 11/01/2013 08:48
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 11/01/2013 08:48
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO

    Documento não disponível
30 08/01/2013 13:15
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ C/CIENTE

    Documento não disponível
29 26/10/2012 11:46
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria n° 362/11

28 30/08/2012 11:09
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

27 30/08/2012 07:53
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão republicado por incorreção para aguardar prazo.

26 30/08/2012 07:52
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.113 de 29/08/2012, com a republicação por incorreção no dia 30/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 27/08/2012 10:52
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 23/08/2012 16:40
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

23 23/08/2012 16:39
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

lavrado

22 23/07/2012 12:08
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 23/07/2012 07:43
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

DO AGRADO REGIMENTAL

    Documento não disponível
20 18/04/2011 10:47
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contestação e agravo regimental.

19 15/04/2011 14:27
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 15/04/2011 14:24
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 12/04/2011 18:44
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
16 29/03/2011 10:55
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível com mandado assinado.

15 29/03/2011 08:21
9 anos atrás

Remessa

Remessa a SESCAR Civel dos autos com despacho proferido.

14 29/03/2011 08:21
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Mandado de notificação e cumprimento de liminar.

    Documento não disponível
13 21/03/2011 13:49
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

De notificação e cumprimento de liminar e de intimação-remetidos ao relator para assinar

    Documento não disponível
12 16/03/2011 13:53
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

11 16/03/2011 11:21
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

10 16/03/2011 11:20
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Concessão na forma requerida

9 10/03/2011 11:23
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

8 10/03/2011 11:23
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

7 10/03/2011 11:23
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

6 10/03/2011 11:22
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 10/03/2011 08:35
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/03/2011 07:53
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/03/2011 14:24
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 09/03/2011 14:24
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/03/2011 14:22
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
96 18/10/2018 11:43
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira O.

95 19/09/2018 11:05
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
94 27/01/2017 12:57
3 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

93 11/10/2016 17:17
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 012363/2016

92 10/10/2016 16:10
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
91 10/10/2016 15:37
3 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
90 16/09/2016 13:03
3 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

89 16/09/2016 12:58
3 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

88 09/09/2016 15:15
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

87 09/09/2016 13:08
3 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REMETIDO À SESCAR-CIVEL

85 15/07/2016 17:57
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

84 15/07/2016 17:57
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolo nº 008508 e 008510/2016

83 14/07/2016 16:51
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
82 14/07/2016 16:48
4 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
81 08/07/2016 09:03
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 215 Com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
80 04/07/2016 15:28
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
79 01/07/2016 17:30
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolo nº 007711 e 007712 /2016

76 30/06/2016 18:52
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
75 03/06/2016 13:45
4 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo ( CPC)

74 31/05/2016 11:35
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

68 04/03/2016 09:54
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 17/01/2014 16:30
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 000285

64 16/01/2014 16:30
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
62 07/01/2014 13:29
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
61 11/12/2013 08:04
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

58 28/11/2013 08:17
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 28/11/2013 08:16
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
53 14/11/2013 09:05
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

52 08/11/2013 09:38
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 08/11/2013 09:38
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.397 de 07/11/2013, com a publicação no dia 08/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 04/11/2013 10:10
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

49 01/11/2013 10:15
6 anos atrás

> Remessa

À SEJU

48 01/11/2013 10:15
6 anos atrás

ACÓRDÃO

LAVRADO.

47 21/06/2013 12:29
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

46 21/06/2013 09:19
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 17/06/2013 13:39
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 14/06/2013 11:19
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
43 14/06/2013 09:14
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/06/2013, Ordem: 7

42 11/06/2013 08:00
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 07/06/2013 08:37
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/06/2013, Ordem: 23

40 23/04/2013 12:04
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

39 19/04/2013 13:02
7 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU

38 19/04/2013 13:02
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Processo independe de revisão. Inclusão em Pauta.

    Documento não disponível
37 16/04/2013 10:06
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 07/04/2013 09:04
7 anos atrás

AGUARDANDO

FERIAS DO RELATOR

35 07/04/2013 09:04
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
34 05/02/2013 14:31
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

33 04/02/2013 12:33
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

32 11/01/2013 08:48
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 08/01/2013 13:15
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ C/CIENTE

    Documento não disponível
29 26/10/2012 11:46
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria n° 362/11

28 30/08/2012 11:09
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

22 23/07/2012 12:08
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

18 15/04/2011 14:24
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 12/04/2011 18:44
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
16 29/03/2011 10:55
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível com mandado assinado.

15 29/03/2011 08:21
9 anos atrás

> Remessa

Remessa a SESCAR Civel dos autos com despacho proferido.

14 29/03/2011 08:21
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Mandado de notificação e cumprimento de liminar.

    Documento não disponível
13 21/03/2011 13:49
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

De notificação e cumprimento de liminar e de intimação-remetidos ao relator para assinar

    Documento não disponível
12 16/03/2011 13:53
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

11 16/03/2011 11:21
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

10 16/03/2011 11:20
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Concessão na forma requerida

9 10/03/2011 11:23
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

8 10/03/2011 11:23
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

7 10/03/2011 11:23
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

6 10/03/2011 11:22
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 10/03/2011 08:35
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/03/2011 07:53
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/03/2011 14:24
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 09/03/2011 14:24
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/03/2011 14:22
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 18/11/2013 10:48
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

31 11/01/2013 08:48
7 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
27 30/08/2012 07:53
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão republicado por incorreção para aguardar prazo.

26 30/08/2012 07:52
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.113 de 29/08/2012, com a republicação por incorreção no dia 30/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 27/08/2012 10:52
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 23/08/2012 16:40
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

23 23/08/2012 16:39
8 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado

21 23/07/2012 07:43
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

DO AGRADO REGIMENTAL

    Documento não disponível
20 18/04/2011 10:47
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e agravo regimental.

19 15/04/2011 14:27
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
73 30/05/2016 09:11
4 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com acórdão lavrado.

72 30/05/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
71 27/05/2016 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.986, página Nº 23, de 27/05/2016, com a publicação no dia 30/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

70 27/05/2016 09:11
4 anos atrás

ACÓRDÃO

LAVRADO.

69 07/03/2016 08:31
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

67 20/01/2014 12:44
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 16/01/2014 16:32
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
63 10/01/2014 09:06
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
60 03/12/2013 11:18
6 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível.

59 03/12/2013 11:17
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

intimação da parte embargada.

    Documento não disponível
55 18/11/2013 10:48
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração

54 14/11/2013 10:16
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 30/06/2016 18:56
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
86 19/07/2016 11:09
4 anos atrás

> Recebimento

SAJ

78 30/06/2016 18:59
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível