Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.001709-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.001709-5
Número Único
0005807-31.1999.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/03/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Impedimentos
  • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:06

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    14/03/2011 07:55

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    14/03/2011 07:52

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • O Magistrado atuou nos presentes autos.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • Cid de Castro Dias
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • VERA SILVIA DE MIRANDA DIAS
Apelados
  • Cid de Castro Dias
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • VERA SILVIA DE MIRANDA DIAS
Advogados
Requerido
  • WANDER NEGREIROS PAES LANDIM
Apelantes
  • DANILLO COELHO PIMENTEL
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • LEONARDO BARROSO COUTINHO
  • Lorena Portela Teixeira
  • Marco Aurelio Rufino da Silva Filho
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Apelados
  • DANILLO COELHO PIMENTEL
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • LEONARDO BARROSO COUTINHO
  • Lorena Portela Teixeira
  • Marco Aurelio Rufino da Silva Filho
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 10/12/2013 18:52

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • Cid de Castro Dias
  • VERA SILVIA DE MIRANDA DIAS

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • LEONARDO BARROSO COUTINHO
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
2 - Recurso Especial - 24/02/2017 17:01

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • Cid de Castro Dias
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • VERA SILVIA DE MIRANDA DIAS

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • LEONARDO BARROSO COUTINHO
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
117 02/05/2018 11:54
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

    Documento não disponível
116 27/04/2018 13:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

115 27/04/2018 11:17
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

114 27/04/2018 11:16
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
113 25/04/2018 12:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

112 25/04/2018 10:08
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
111 06/04/2018 09:36
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

110 15/09/2017 15:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
109 31/08/2017 11:48
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
108 14/08/2017 16:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
107 14/08/2017 16:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

106 14/08/2017 12:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

105 14/08/2017 12:54
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
104 10/08/2017 08:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

103 08/08/2017 18:41
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
102 08/08/2017 18:40
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 11878/2017

101 08/08/2017 16:43
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 011878/2017.

    Documento não disponível
100 08/08/2017 16:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
99 19/07/2017 09:30
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Wander Negreiros Paes Landim.

    Documento não disponível
98 19/07/2017 09:20
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Substabelecimento Sob. Protocolo N° 010633

97 19/07/2017 09:16
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Substabelecimento N° 010633

    Documento não disponível
96 18/07/2017 00:00
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/07/2017.

    Documento não disponível
95 17/07/2017 14:07
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.249, página Nº 49, de 17/07/2017, com a publicação no dia 18/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 17/07/2017 08:49
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
93 14/07/2017 17:30
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL protocolo nº 10277/2017

92 14/07/2017 16:29
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 10277

    Documento não disponível
91 14/07/2017 16:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
90 30/06/2017 08:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
89 28/06/2017 13:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

88 28/06/2017 07:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

87 28/06/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 28/06/2017.

    Documento não disponível
86 27/06/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.235, página Nº 55, de 27/06/2017, com a publicação no dia 28/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 27/06/2017 08:52
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

84 22/06/2017 14:06
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
83 17/04/2017 11:34
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

82 12/04/2017 18:15
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
81 12/04/2017 18:14
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 005211/2017

80 12/04/2017 17:24
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 005211.

    Documento não disponível
79 12/04/2017 17:23
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
78 27/03/2017 11:11
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Danillo Coelho Pimentel.

    Documento não disponível
77 22/03/2017 00:00
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/03/2017.

    Documento não disponível
76 21/03/2017 14:10
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.171, página Nº 101, de 21/03/2017, com a publicação no dia 22/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 21/03/2017 09:33
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de Interposição de Recurso Especial.

    Documento não disponível
74 16/03/2017 14:38
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM CIENTE

73 24/02/2017 18:00
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
72 24/02/2017 17:58
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 002876/2017

71 24/02/2017 17:01
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
70 24/02/2017 16:55
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
69 20/01/2017 13:50
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

68 09/01/2017 12:20
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

67 09/01/2017 09:18
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À Sescar Cível.

66 09/01/2017 00:00
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
65 16/12/2016 15:10
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.122, página Nº 83, de 16/12/2016, com a publicação no dia 09/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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16/12/2016 08:51
 8 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 16/12/2016 08:52

64 16/12/2016 08:43
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando publicação do acórdão.

63 12/12/2016 08:56
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

62 12/12/2016 07:46
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

61 09/12/2016 10:56
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
60 28/11/2016 10:07
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/12/2016, Ordem: 17

59 28/11/2016 08:39
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
58 19/08/2016 07:19
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Retirado de pauta.

    Documento não disponível
57 04/08/2016 11:31
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/08/2016, Ordem: 8

56 04/08/2016 09:53
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
55 27/01/2016 10:53
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

54 31/01/2014 11:16
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

53 30/01/2014 14:06
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 30/01/2014 14:05
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000805/2014

51 28/01/2014 19:53
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
50 28/01/2014 19:53
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 24/01/2014 10:51
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. MARCO AURELIO RUFINO DA SILVA FILHO.

    Documento não disponível
48 23/01/2014 08:02
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
47 21/01/2014 13:04
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
46 16/01/2014 10:59
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

45 15/01/2014 11:04
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
44 10/01/2014 11:22
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

43 09/01/2014 11:22
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 09/01/2014 11:22
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
41 10/12/2013 20:57
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

40 10/12/2013 20:57
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 038869

39 10/12/2013 18:52
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
38 10/12/2013 18:48
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
37 06/12/2013 11:12
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. José Carlos/Est. Ravena Araújo.

    Documento não disponível
06/12/2013 11:11
 11 anos atrás

Vista ao Advogado

Movimento excluído em 06/12/2013 11:14

35 29/11/2013 18:44
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

34 29/11/2013 09:26
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

33 29/11/2013 09:26
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.411 de 28/11/2013, com a publicação no dia 29/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

32 28/11/2013 07:28
11 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

31 27/11/2013 10:15
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

30 11/11/2013 13:29
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

29 11/11/2013 12:56
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 11/11/2013 10:46
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 31/10/2013 11:14
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/11/2013, Ordem: 14

26 30/10/2013 13:07
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
25 29/10/2013 11:54
11 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
24 24/10/2013 12:03
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/10/2013, Ordem: 14

23 21/10/2013 12:10
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
22 17/10/2013 10:41
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/10/2013, Ordem: 17

21 14/10/2013 11:23
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
20 10/10/2013 09:40
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/10/2013, Ordem: 19

19 03/10/2013 10:22
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/10/2013, Ordem: 19

18 11/10/2012 09:53
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NO GABINETE.

17 11/10/2012 08:51
13 anos atrás

Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
16 28/05/2012 10:18
13 anos atrás

Conclusão

Des. Hilo.

15 28/05/2012 10:15
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

14 25/05/2012 13:13
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
13 25/05/2012 13:13
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
12 14/07/2011 11:17
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 14/07/2011 11:17
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 02/06/2011 12:40
14 anos atrás

Remessa

9 02/06/2011 11:47
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

01/06/2011 10:34
 14 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 01/06/2011 10:35

8 01/06/2011 10:32
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 14/03/2011 17:02
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/03/2011 17:02
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 14/03/2011 07:56
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/03/2011 07:55
14 anos atrás

Distribuição

3 11/03/2011 13:16
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 11/03/2011 13:10
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/03/2011 13:06
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
117 02/05/2018 11:54
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

    Documento não disponível
116 27/04/2018 13:10
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

115 27/04/2018 11:17
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

114 27/04/2018 11:16
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
113 25/04/2018 12:53
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

112 25/04/2018 10:08
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
111 06/04/2018 09:36
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

110 15/09/2017 15:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
109 31/08/2017 11:48
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
108 14/08/2017 16:14
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
107 14/08/2017 16:10
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

106 14/08/2017 12:56
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

105 14/08/2017 12:54
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
104 10/08/2017 08:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

103 08/08/2017 18:41
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
100 08/08/2017 16:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
99 19/07/2017 09:30
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Wander Negreiros Paes Landim.

    Documento não disponível
98 19/07/2017 09:20
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Substabelecimento Sob. Protocolo N° 010633

97 19/07/2017 09:16
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Substabelecimento N° 010633

    Documento não disponível
93 14/07/2017 17:30
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL protocolo nº 10277/2017

92 14/07/2017 16:29
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 10277

    Documento não disponível
91 14/07/2017 16:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
90 30/06/2017 08:12
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
89 28/06/2017 13:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

88 28/06/2017 07:24
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

87 28/06/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 28/06/2017.

    Documento não disponível
86 27/06/2017 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.235, página Nº 55, de 27/06/2017, com a publicação no dia 28/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

85 27/06/2017 08:52
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

84 22/06/2017 14:06
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
83 17/04/2017 11:34
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

82 12/04/2017 18:15
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
81 12/04/2017 18:14
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 005211/2017

79 12/04/2017 17:23
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
78 27/03/2017 11:11
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Danillo Coelho Pimentel.

    Documento não disponível
74 16/03/2017 14:38
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM CIENTE

73 24/02/2017 18:00
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
72 24/02/2017 17:58
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 002876/2017

70 24/02/2017 16:55
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
69 20/01/2017 13:50
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

68 09/01/2017 12:20
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

16/12/2016 08:51
 8 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 16/12/2016 08:52

63 12/12/2016 08:56
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

62 12/12/2016 07:46
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

60 28/11/2016 10:07
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/12/2016, Ordem: 17

57 04/08/2016 11:31
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/08/2016, Ordem: 8

55 27/01/2016 10:53
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

54 31/01/2014 11:16
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

50 28/01/2014 19:53
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 24/01/2014 10:51
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. MARCO AURELIO RUFINO DA SILVA FILHO.

    Documento não disponível
48 23/01/2014 08:02
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
47 21/01/2014 13:04
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
46 16/01/2014 10:59
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

45 15/01/2014 11:04
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
44 10/01/2014 11:22
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

43 09/01/2014 11:22
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 09/01/2014 11:22
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
41 10/12/2013 20:57
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

40 10/12/2013 20:57
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 038869

38 10/12/2013 18:48
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
37 06/12/2013 11:12
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. José Carlos/Est. Ravena Araújo.

    Documento não disponível
06/12/2013 11:11
 11 anos atrás

Vista ao Advogado

Movimento excluído em 06/12/2013 11:14

35 29/11/2013 18:44
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

34 29/11/2013 09:26
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

33 29/11/2013 09:26
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.411 de 28/11/2013, com a publicação no dia 29/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

32 28/11/2013 07:28
11 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

31 27/11/2013 10:15
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

30 11/11/2013 13:29
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

29 11/11/2013 12:56
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 11/11/2013 10:46
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 31/10/2013 11:14
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/11/2013, Ordem: 14

26 30/10/2013 13:07
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
25 29/10/2013 11:54
11 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
24 24/10/2013 12:03
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/10/2013, Ordem: 14

23 21/10/2013 12:10
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
22 17/10/2013 10:41
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/10/2013, Ordem: 17

21 14/10/2013 11:23
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
20 10/10/2013 09:40
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/10/2013, Ordem: 19

19 03/10/2013 10:22
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/10/2013, Ordem: 19

18 11/10/2012 09:53
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NO GABINETE.

17 11/10/2012 08:51
13 anos atrás

> Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
16 28/05/2012 10:18
13 anos atrás

> Conclusão

Des. Hilo.

15 28/05/2012 10:15
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

14 25/05/2012 13:13
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
13 25/05/2012 13:13
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
12 14/07/2011 11:17
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 14/07/2011 11:17
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 02/06/2011 12:40
14 anos atrás

> Remessa

9 02/06/2011 11:47
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

01/06/2011 10:34
 14 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 01/06/2011 10:35

8 01/06/2011 10:32
14 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 14/03/2011 17:02
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/03/2011 17:02
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 14/03/2011 07:56
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/03/2011 07:55
14 anos atrás

> Distribuição

3 11/03/2011 13:16
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 11/03/2011 13:10
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/03/2011 13:06
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
67 09/01/2017 09:18
8 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

66 09/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
65 16/12/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.122, página Nº 83, de 16/12/2016, com a publicação no dia 09/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

64 16/12/2016 08:43
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando publicação do acórdão.

61 09/12/2016 10:56
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
59 28/11/2016 08:39
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
58 19/08/2016 07:19
8 anos atrás

> Expedição de documento

Retirado de pauta.

    Documento não disponível
56 04/08/2016 09:53
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
53 30/01/2014 14:06
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 30/01/2014 14:05
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000805/2014

51 28/01/2014 19:53
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
39 10/12/2013 18:52
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
102 08/08/2017 18:40
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 11878/2017

101 08/08/2017 16:43
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 011878/2017.

    Documento não disponível
96 18/07/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/07/2017.

    Documento não disponível
95 17/07/2017 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.249, página Nº 49, de 17/07/2017, com a publicação no dia 18/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

94 17/07/2017 08:49
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
80 12/04/2017 17:24
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 005211.

    Documento não disponível
77 22/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/03/2017.

    Documento não disponível
76 21/03/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.171, página Nº 101, de 21/03/2017, com a publicação no dia 22/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

75 21/03/2017 09:33
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de Interposição de Recurso Especial.

    Documento não disponível
71 24/02/2017 17:01
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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