Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.001727-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.001727-7
Número Único
0001727-36.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/03/2011
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
09/05/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/03/2011 11:49

    • Des. Valério Neto Chaves Pinto
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    09/05/2011 11:52

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
    • Conforme a aposentadoria do relator.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • FRANCISCO MANOEL DA SILVA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrantes
  • Jose Cleto de Sousa Coelho
  • Rosíria Mary Gonçalves Coelho
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 08/07/2011 09:23

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • FRANCISCO MANOEL DA SILVA

Advogados

Agravante
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Agravados
  • Jose Cleto de Sousa Coelho
  • Rosíria Mary Gonçalves Coelho
2 - Embargos de Declaração - 08/02/2012 18:32

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • FRANCISCO MANOEL DA SILVA

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • Jose Cleto de Sousa Coelho
  • Rosíria Mary Gonçalves Coelho
3 - Recurso Especial - 18/06/2012 18:48

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • FRANCISCO MANOEL DA SILVA

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • Jose Cleto de Sousa Coelho
  • Rosíria Mary Gonçalves Coelho
4 - Recurso Extraordinário - 18/06/2012 18:52

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • FRANCISCO MANOEL DA SILVA

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorridos
  • Jose Cleto de Sousa Coelho
  • Rosíria Mary Gonçalves Coelho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
128 18/10/2018 10:46
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira J.

127 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

126 13/09/2018 14:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
125 10/06/2014 12:37
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
124 26/02/2013 17:46
7 anos atrás
3.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

123 09/10/2012 08:12
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação referente a Rec. Extraordinário

    Documento não disponível
122 05/10/2012 13:24
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação Referente a RE

    Documento não disponível
121 24/09/2012 12:47
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

120 24/09/2012 09:52
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR cível.

119 24/09/2012 09:52
8 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

R.E. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

118 24/09/2012 09:51
8 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos repetitivos. Ordem de inclusão 470. Medicamentos.

117 13/09/2012 10:25
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

116 13/09/2012 10:24
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

e juntadas aos autos(contra-razões aos recursos especial e extraordinário)

115 05/09/2012 10:47
8 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões Recurso Especial

    Documento não disponível
114 05/09/2012 10:45
8 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
113 03/09/2012 07:56
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de Rec. Extraordinário

    Documento não disponível
112 27/08/2012 09:46
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de REx

    Documento não disponível
111 27/08/2012 09:46
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de REsp

    Documento não disponível
110 17/07/2012 13:43
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ, C/ O CIENTE

    Documento não disponível
109 22/06/2012 09:18
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362

108 18/06/2012 18:52
8 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
107 18/06/2012 18:48
8 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
106 24/05/2012 11:06
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

105 24/05/2012 07:32
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

104 24/05/2012 07:32
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.045 de 23/05/2012, com a publicação no dia 24/05/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

103 21/05/2012 12:08
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

102 21/05/2012 11:03
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

remetido à SEJU

101 15/05/2012 10:50
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete

100 15/05/2012 10:26
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

99 14/05/2012 11:40
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
98 03/04/2012 09:49
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazão

97 02/04/2012 14:32
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZÕES

    Documento não disponível
96 29/03/2012 10:40
8 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
95 19/03/2012 10:50
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

94 19/03/2012 10:14
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
93 27/02/2012 14:03
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

92 23/02/2012 15:27
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
91 09/02/2012 08:36
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

REMESSA A PGJ

portaria 362.

90 08/02/2012 18:32
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
89 30/01/2012 10:16
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

88 27/01/2012 08:15
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR

87 27/01/2012 08:15
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.967 de 26/01/2012, com a publicação no dia 27/01/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

86 25/01/2012 13:32
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

85 25/01/2012 13:06
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

84 23/01/2012 11:43
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

83 20/01/2012 09:36
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
82 18/01/2012 07:29
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇAO MP

    Documento não disponível
81 16/01/2012 12:52
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
80 13/01/2012 09:35
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/01/2012, Ordem: 4

79 09/01/2012 12:58
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
78 06/01/2012 07:36
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/01/2012, Ordem: 5

77 20/12/2011 11:59
9 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
76 09/12/2011 10:43
9 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
75 07/12/2011 07:47
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/12/2011, Ordem: 7

74 02/12/2011 15:49
9 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
73 28/11/2011 13:45
9 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
72 25/11/2011 09:04
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/12/2011, Ordem: 13

71 11/11/2011 12:46
9 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

70 10/11/2011 13:40
9 anos atrás

Remessa

A SEJU

69 10/11/2011 11:31
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

68 10/11/2011 09:59
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU p/ incluir em pauta

    Documento não disponível
67 04/11/2011 13:34
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

66 04/11/2011 13:34
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
65 03/11/2011 16:44
9 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
64 27/10/2011 12:58
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

63 26/09/2011 11:08
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

62 23/09/2011 10:28
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

61 23/09/2011 10:28
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.894 de 22/09/2011, com a publicação no dia 23/09/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
60 22/09/2011 07:11
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

59 21/09/2011 13:08
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

remetido à SEJU para publicação

58 19/09/2011 12:15
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 16/09/2011 14:00
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
56 06/09/2011 08:47
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 008224/2011.

55 05/09/2011 11:32
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com patiçãp n° 8224

54 02/09/2011 08:51
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
53 01/09/2011 08:07
9 anos atrás

Remessa

ao relator petição avulsa nº8224

52 31/08/2011 09:47
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

51 29/08/2011 19:26
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
50 26/08/2011 07:47
9 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
49 24/08/2011 12:56
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e ecumprimento de liminar e junto aos autos

    Documento não disponível
48 19/08/2011 09:01
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR COM MANDADO DE INTIMAÇÃO ASSINADO

47 18/08/2011 13:06
9 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL(mandado de notificação e cumprimento de liminar assinado)

    Documento não disponível
46 18/08/2011 11:52
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
45 18/08/2011 11:05
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
44 18/08/2011 11:01
9 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
43 10/08/2011 12:04
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 10/08/2011 10:25
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 10/08/2011 10:24
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à SESCAR CÍVEL

10/08/2011 10:21
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 10/08/2011 10:25

39 09/08/2011 10:59
9 anos atrás

Remessa

ao relator petições avulsas nº6240 e 6239

38 05/08/2011 10:35
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
37 02/08/2011 19:01
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Em 21/06/2011, Contestação.

    Documento não disponível
36 28/07/2011 13:31
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

35 26/07/2011 13:31
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 25/07/2011 15:18
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
33 08/07/2011 09:23
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
32 22/06/2011 10:31
9 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
31 22/06/2011 09:09
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e junto aos autos

    Documento não disponível
30 06/06/2011 09:33
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com Mandado Assinado.

29 06/06/2011 09:01
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL(mandado de notificação e cumprimemto de liminar assinado)

    Documento não disponível
28 03/06/2011 10:59
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
27 03/06/2011 10:58
9 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
26 01/06/2011 19:00
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
25 25/05/2011 11:26
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

24 25/05/2011 10:36
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

23 09/05/2011 13:33
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 09/05/2011 13:33
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

21 09/05/2011 12:06
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

20 09/05/2011 11:52
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19 06/05/2011 13:39
9 anos atrás

Remessa

à distribuição.

18 06/05/2011 13:38
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 02/05/2011 17:14
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
16 18/04/2011 13:24
9 anos atrás

OFÍCIO

Of. n°1164/2011;Of. n°1165/2011 cumpridos e juntos aos autos

    Documento não disponível
15 07/04/2011 16:36
9 anos atrás

EXPEDIDO

Ofícios nº 1164/2011 e nº 1165/2011

    Documento não disponível
14 30/03/2011 10:07
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

13 30/03/2011 09:30
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
12 28/03/2011 12:07
9 anos atrás

Conclusão

dia 25.03.11 - juntada de petição.

25/03/2011 12:10
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 28/03/2011 12:07

10 23/03/2011 17:39
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
9 17/03/2011 13:45
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

8 17/03/2011 09:30
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível.

    Documento não disponível
7 14/03/2011 17:09
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/03/2011 17:09
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 14/03/2011 12:06
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/03/2011 11:49
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/03/2011 11:05
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/03/2011 11:05
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/03/2011 11:02
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
128 18/10/2018 10:46
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira J.

127 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

126 13/09/2018 14:59
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
125 10/06/2014 12:37
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
123 09/10/2012 08:12
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação referente a Rec. Extraordinário

    Documento não disponível
122 05/10/2012 13:24
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação Referente a RE

    Documento não disponível
121 24/09/2012 12:47
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

120 24/09/2012 09:52
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR cível.

117 13/09/2012 10:25
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

116 13/09/2012 10:24
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

e juntadas aos autos(contra-razões aos recursos especial e extraordinário)

113 03/09/2012 07:56
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de Rec. Extraordinário

    Documento não disponível
112 27/08/2012 09:46
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de REx

    Documento não disponível
111 27/08/2012 09:46
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de REsp

    Documento não disponível
110 17/07/2012 13:43
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ, C/ O CIENTE

    Documento não disponível
109 22/06/2012 09:18
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362

106 24/05/2012 11:06
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

105 24/05/2012 07:32
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

104 24/05/2012 07:32
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.045 de 23/05/2012, com a publicação no dia 24/05/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

98 03/04/2012 09:49
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazão

97 02/04/2012 14:32
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZÕES

    Documento não disponível
96 29/03/2012 10:40
8 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
95 19/03/2012 10:50
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

92 23/02/2012 15:27
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
89 30/01/2012 10:16
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

88 27/01/2012 08:15
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

87 27/01/2012 08:15
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.967 de 26/01/2012, com a publicação no dia 27/01/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

86 25/01/2012 13:32
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

85 25/01/2012 13:06
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

84 23/01/2012 11:43
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

83 20/01/2012 09:36
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
82 18/01/2012 07:29
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇAO MP

    Documento não disponível
81 16/01/2012 12:52
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
80 13/01/2012 09:35
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/01/2012, Ordem: 4

79 09/01/2012 12:58
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
78 06/01/2012 07:36
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/01/2012, Ordem: 5

77 20/12/2011 11:59
9 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
76 09/12/2011 10:43
9 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
75 07/12/2011 07:47
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/12/2011, Ordem: 7

74 02/12/2011 15:49
9 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
73 28/11/2011 13:45
9 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
72 25/11/2011 09:04
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/12/2011, Ordem: 13

71 11/11/2011 12:46
9 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

70 10/11/2011 13:40
9 anos atrás

> Remessa

A SEJU

69 10/11/2011 11:31
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

68 10/11/2011 09:59
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU p/ incluir em pauta

    Documento não disponível
67 04/11/2011 13:34
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 03/11/2011 16:44
9 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
64 27/10/2011 12:58
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

63 26/09/2011 11:08
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

60 22/09/2011 07:11
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

56 06/09/2011 08:47
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 008224/2011.

55 05/09/2011 11:32
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível com patiçãp n° 8224

54 02/09/2011 08:51
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
53 01/09/2011 08:07
9 anos atrás

> Remessa

ao relator petição avulsa nº8224

52 31/08/2011 09:47
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

51 29/08/2011 19:26
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
50 26/08/2011 07:47
9 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
49 24/08/2011 12:56
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e ecumprimento de liminar e junto aos autos

    Documento não disponível
48 19/08/2011 09:01
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR COM MANDADO DE INTIMAÇÃO ASSINADO

47 18/08/2011 13:06
9 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL(mandado de notificação e cumprimento de liminar assinado)

    Documento não disponível
45 18/08/2011 11:05
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
44 18/08/2011 11:01
9 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
43 10/08/2011 12:04
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 10/08/2011 10:25
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 10/08/2011 10:24
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à SESCAR CÍVEL

10/08/2011 10:21
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 10/08/2011 10:25

39 09/08/2011 10:59
9 anos atrás

> Remessa

ao relator petições avulsas nº6240 e 6239

38 05/08/2011 10:35
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
37 02/08/2011 19:01
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Em 21/06/2011, Contestação.

    Documento não disponível
36 28/07/2011 13:31
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

35 26/07/2011 13:31
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 25/07/2011 15:18
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
32 22/06/2011 10:31
9 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
31 22/06/2011 09:09
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e junto aos autos

    Documento não disponível
30 06/06/2011 09:33
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível com Mandado Assinado.

29 06/06/2011 09:01
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL(mandado de notificação e cumprimemto de liminar assinado)

    Documento não disponível
28 03/06/2011 10:59
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
27 03/06/2011 10:58
9 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
26 01/06/2011 19:00
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
25 25/05/2011 11:26
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

24 25/05/2011 10:36
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

23 09/05/2011 13:33
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 09/05/2011 13:33
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

21 09/05/2011 12:06
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

20 09/05/2011 11:52
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19 06/05/2011 13:39
9 anos atrás

> Remessa

à distribuição.

18 06/05/2011 13:38
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 02/05/2011 17:14
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
16 18/04/2011 13:24
9 anos atrás

OFÍCIO

Of. n°1164/2011;Of. n°1165/2011 cumpridos e juntos aos autos

    Documento não disponível
15 07/04/2011 16:36
9 anos atrás

EXPEDIDO

Ofícios nº 1164/2011 e nº 1165/2011

    Documento não disponível
14 30/03/2011 10:07
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

13 30/03/2011 09:30
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
12 28/03/2011 12:07
9 anos atrás

> Conclusão

dia 25.03.11 - juntada de petição.

25/03/2011 12:10
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 28/03/2011 12:07

10 23/03/2011 17:39
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
9 17/03/2011 13:45
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

8 17/03/2011 09:30
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível.

    Documento não disponível
7 14/03/2011 17:09
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/03/2011 17:09
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 14/03/2011 12:06
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/03/2011 11:49
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/03/2011 11:05
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/03/2011 11:05
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/03/2011 11:02
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
91 09/02/2012 08:36
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

66 04/11/2011 13:34
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
62 23/09/2011 10:28
9 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

61 23/09/2011 10:28
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.894 de 22/09/2011, com a publicação no dia 23/09/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
59 21/09/2011 13:08
9 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à SEJU para publicação

58 19/09/2011 12:15
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 16/09/2011 14:00
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 18/08/2011 11:52
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
33 08/07/2011 09:23
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
103 21/05/2012 12:08
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

102 21/05/2012 11:03
8 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à SEJU

101 15/05/2012 10:50
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

100 15/05/2012 10:26
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

99 14/05/2012 11:40
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
94 19/03/2012 10:14
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
93 27/02/2012 14:03
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

90 08/02/2012 18:32
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
124 26/02/2013 17:46
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

118 24/09/2012 09:51
8 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos repetitivos. Ordem de inclusão 470. Medicamentos.

115 05/09/2012 10:47
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões Recurso Especial

    Documento não disponível
107 18/06/2012 18:48
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
119 24/09/2012 09:52
8 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

R.E. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

114 05/09/2012 10:45
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
108 18/06/2012 18:52
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível