Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2011.0001.001768-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.001768-0
Número Único
0000889-37.2006.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10894 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Abuso de Poder
  • 10304 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Auxílio-Alimentação
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
16/03/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:06

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    16/03/2011 09:36

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    16/03/2011 08:43

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado atuou nos presentes autos.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - SIDETRAN-PI
Advogados
Requerentes
  • ALEX GALVAO SILVA
  • Alvaro Fernando da Rocha Mota
  • Ana Cecilia Elvas Bohn Araujo
  • Antonio Ribeiro Soares Filho
  • Carlos Eduardo da Silva Belfort de Carvalho
  • CELSO BARROS COELHO NETO
  • Christianne Arruda Castelo Branco
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • Claudia Virginia de Santana Ribeiro
  • Daniel Felix Gomes Araujo
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • Fernando do Nascimento Rocha
  • FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE
  • Florisa Daysee de Assunção Lacerda
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • Francisco das Chagas Vaz Ferreira
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Irapuan Potiguara de Carvalho Carmo
  • Joao Batista de Freitas Junior
  • João Emílio Falcão Costa Neto
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Jose Coelho
  • Keila Martins Paz Leal
  • Kildere Ronne de Carvalho Souza
  • Leonardo Gomes Ribeiro Goncalves
  • Lorena Portela Teixeira
  • Luis Soares de Amorim
  • LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO
  • Marcia Maria Macedo Franco
  • Paulo Ivan da Silva Santos
  • Raimundo Alves Ferreira Gomes Filho
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Raimundo Nonato Varanda
  • Roberto Mizuki
  • Samea Beatriz Bezerra da Silva
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • HILBERTHO LUIS LEAL EVANGELISTA
  • HILVANNDETH LEAL EVANGELISTA
  • LUIZ EVANGELISTA DE SOUSA
Movimentações
Data Descrição Documentos
58 28/06/2018 12:04
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

57 28/06/2018 12:03
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/05/2018

    Documento não disponível
56 26/06/2018 17:36
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 7987/2018

55 25/06/2018 16:34
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 07987/2018.

    Documento não disponível
54 25/06/2018 16:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
53 13/06/2018 10:10
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
52 06/06/2018 10:46
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para DETRAN - PI

    Documento não disponível
51 04/06/2018 21:16
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 7474/2018

50 04/06/2018 18:32
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 07474/2018.

    Documento não disponível
49 04/06/2018 18:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
48 25/05/2018 13:12
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
47 25/05/2018 09:09
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
46 16/04/2018 13:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

45 13/04/2018 13:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

44 12/04/2018 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 12/04/2018.

    Documento não disponível
43 11/04/2018 14:13
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.412, página Nº 45, de 11/04/2018, com a publicação no dia 12/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

42 11/04/2018 10:52
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI e provido

41 20/03/2018 10:13
7 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

NA SESSÃO DO DIA 15-03-2018.

    Documento não disponível
40 12/03/2018 11:27
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 15-3-2018 ).

    Documento não disponível
39 06/03/2018 10:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 15.03.2018.

38 06/03/2018 08:43
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/03/2018, Ordem: 11

37 05/03/2018 11:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

36 05/03/2018 09:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
35 02/02/2018 13:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: ASS DP

34 01/02/2018 13:48
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 01/02/2018 13:47
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
01/02/2018 13:46
 7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 01/02/2018 13:49
Motivo: REFEITOS

01/02/2018 13:45
 7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Movimento excluído em 01/02/2018 13:49
Motivo: REFEITOS

30 29/01/2018 15:02
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 0667/2018

29 24/01/2018 15:34
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0667/2018.

    Documento não disponível
28 24/01/2018 15:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
27 22/01/2018 10:12
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DETRAN C/AUTOS

    Documento não disponível
26 15/01/2018 11:38
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DETRAN C/AUTOS

25 12/01/2018 11:28
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação DETRAN - com os autos

    Documento não disponível
24 25/10/2017 15:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

23 24/10/2017 09:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

22 24/10/2017 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/10/2017.

    Documento não disponível
21 23/10/2017 14:06
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.311, página Nº 91, de 23/10/2017, com a publicação no dia 24/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20 23/10/2017 07:31
7 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

19 13/10/2017 15:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: ASS42

18 22/06/2017 14:06
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
17 08/06/2012 10:46
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU(GABINETE)

16 08/06/2012 10:22
13 anos atrás

Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
15 02/05/2012 12:00
13 anos atrás

Conclusão

Des. Hilo.

14 02/05/2012 12:00
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

13 30/04/2012 08:54
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
12 08/07/2011 17:09
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 08/07/2011 17:09
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 23/05/2011 14:36
14 anos atrás

Remessa

9 23/05/2011 14:36
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 23/05/2011 10:24
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 17/03/2011 08:33
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/03/2011 09:39
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 16/03/2011 09:36
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/03/2011 09:36
14 anos atrás

Distribuição

3 16/03/2011 08:30
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 16/03/2011 08:28
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/03/2011 08:27
14 anos atrás

AUTUADO

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