Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2011.0001.001772-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.001772-1
Número Único
0000282-58.2005.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Licenças > Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
16/03/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
  • Dr. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:06

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    16/03/2011 10:58

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    16/03/2011 10:02

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado atuou nos presentes autos.
  • Magistrado Impedido

    16/03/2011 10:02

    • Dr. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O Magistrado atuou nos presentes autos.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • COLÉGIO UNIVERSAL
Advogados
Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • Abdala Jorge Cury Filho
  • Ricardo Abdala Cury
Movimentações
Data Descrição Documentos
66 14/08/2019 13:47
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002356/2019.

    Documento não disponível
65 10/06/2019 12:46
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

64 10/06/2019 12:46
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/06/2019

    Documento não disponível
63 05/06/2019 19:40
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 001716/2019

62 05/06/2019 11:12
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001716/2019.

    Documento não disponível
61 05/06/2019 11:11
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
60 24/05/2019 09:42
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
59 02/05/2019 12:25
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

58 02/05/2019 11:13
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

57 02/05/2019 08:31
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

56 02/05/2019 00:07
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/05/2019.

    Documento não disponível
55 30/04/2019 14:01
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.658, página Nº 37, de 30/04/2019, com a publicação no dia 02/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 30/04/2019 09:59
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

53 29/04/2019 08:45
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

52 26/04/2019 14:41
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
51 12/04/2019 10:44
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão do dia 25-04-2019

50 12/04/2019 08:26
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/04/2019, Ordem: 16

49 09/04/2019 07:50
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

48 08/04/2019 10:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
47 20/11/2018 09:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 12/11/2018 10:36
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 12/11/2018 10:35
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de COLÉGIO UNIVERSAL em 12/11/2018.

    Documento não disponível
44 03/10/2018 12:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

43 03/10/2018 09:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

42 03/10/2018 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 03/10/2018.

    Documento não disponível
41 02/10/2018 13:33
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.529, página Nº 50, de 02/10/2018, com a publicação no dia 03/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 01/10/2018 14:56
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
39 20/09/2018 10:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 17/09/2018 13:48
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 17/09/2018 13:47
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de COLÉGIO UNIVERSAL em 17/09/2018.

    Documento não disponível
36 03/07/2018 17:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

35 03/07/2018 12:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

34 29/06/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 29/06/2018.

    Documento não disponível
33 28/06/2018 13:17
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.464, página Nº 40, de 28/06/2018, com a publicação no dia 29/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 28/06/2018 08:34
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
31 26/02/2018 09:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 21/02/2018 12:56
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 21/02/2018 12:55
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de COLÉGIO UNIVERSAL em 21/02/2018.

    Documento não disponível
28 20/02/2018 19:50
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 1415/2018

27 05/02/2018 18:27
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°01415

    Documento não disponível
26 05/02/2018 18:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
25 26/01/2018 07:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
24 25/10/2017 14:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

23 24/10/2017 09:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

22 24/10/2017 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/10/2017.

    Documento não disponível
21 23/10/2017 14:06
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.311, página Nº 91, de 23/10/2017, com a publicação no dia 24/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20 23/10/2017 07:29
3 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

19 13/10/2017 15:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: ASS42

18 22/06/2017 14:06
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
17 01/06/2012 10:22
9 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

16 01/06/2012 09:43
9 anos atrás

Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
15 02/05/2012 12:00
9 anos atrás

Conclusão

Des. Hilo.

14 02/05/2012 12:00
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

30/04/2012 08:20
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 30/04/2012 08:21

13 30/04/2012 08:20
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
12 05/09/2011 11:29
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 005858/2011.

11 02/09/2011 16:02
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 13/06/2011 11:42
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
9 11/04/2011 12:47
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

8 11/04/2011 10:52
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

7 11/04/2011 09:33
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
6 17/03/2011 08:33
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 16/03/2011 11:02
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/03/2011 10:58
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 16/03/2011 09:52
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 16/03/2011 09:50
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/03/2011 09:48
10 anos atrás

AUTUADO