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Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2011.0001.001772-1

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2011.0001.001772-1

N�mero �nico

0000282-58.2005.8.18.0140

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

10006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Atos Administrativos > Licen�as > Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 16/03/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo

�rg�o Julgador

3� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

22/06/2017

Impedimentos

Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
Dr. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 14:06
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

16/03/2011 10:58
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

16/03/2011 10:02
- Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
- O Magistrado atuou nos presentes autos.
Magistrado Impedido

16/03/2011 10:02
- Dr. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- O Magistrado atuou nos presentes autos.

Processos Relacionados

Origem

0000282-58.2005.8.18.0140
Ordinaria
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Requerido

COL�GIO UNIVERSAL

Advogados

Requerentes

Cid Carlos Goncalves Coelho
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
YURY RUFINO QUEIROZ

Requeridos

Abdala Jorge Cury Filho
Ricardo Abdala Cury

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
66	14/08/2019 13:47 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 002356/2019.	Documento n�o dispon�vel
65	10/06/2019 12:46 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
64	10/06/2019 12:46 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 05/06/2019	Documento n�o dispon�vel
63	05/06/2019 19:40 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 001716/2019
62	05/06/2019 11:12 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 001716/2019.	Documento n�o dispon�vel
61	05/06/2019 11:11 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com peti��o.	Documento n�o dispon�vel
60	24/05/2019 09:42 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
59	02/05/2019 12:25 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
58	02/05/2019 11:13 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
57	02/05/2019 08:31 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
56	02/05/2019 00:07 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 02/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
55	30/04/2019 14:01 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.658, p�gina N� 37, de 30/04/2019, com a publica��o no dia 02/05/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
54	30/04/2019 09:59 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR32
53	29/04/2019 08:45 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
52	26/04/2019 14:41 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
51	12/04/2019 10:44 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Sess�o do dia 25-04-2019
50	12/04/2019 08:26 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 25/04/2019, Ordem: 16
49	09/04/2019 07:50 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
48	08/04/2019 10:58 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
47	20/11/2018 09:57 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
46	12/11/2018 10:36 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
45	12/11/2018 10:35 6 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de COL�GIO UNIVERSAL em 12/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
44	03/10/2018 12:24 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
43	03/10/2018 09:57 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
42	03/10/2018 00:00 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 03/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
41	02/10/2018 13:33 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.529, p�gina N� 50, de 02/10/2018, com a publica��o no dia 03/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
40	01/10/2018 14:56 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
39	20/09/2018 10:41 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
38	17/09/2018 13:48 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
37	17/09/2018 13:47 6 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de COL�GIO UNIVERSAL em 17/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
36	03/07/2018 17:15 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
35	03/07/2018 12:30 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
34	29/06/2018 00:01 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 29/06/2018.	Documento n�o dispon�vel
33	28/06/2018 13:17 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.464, p�gina N� 40, de 28/06/2018, com a publica��o no dia 29/06/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
32	28/06/2018 08:34 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
31	26/02/2018 09:41 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
30	21/02/2018 12:56 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
29	21/02/2018 12:55 7 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de COL�GIO UNIVERSAL em 21/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
28	20/02/2018 19:50 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 1415/2018
27	05/02/2018 18:27 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o n�01415	Documento n�o dispon�vel
26	05/02/2018 18:26 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
25	26/01/2018 07:59 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
24	25/10/2017 14:30 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
23	24/10/2017 09:32 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
22	24/10/2017 00:04 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 24/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
21	23/10/2017 14:06 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.311, p�gina N� 91, de 23/10/2017, com a publica��o no dia 24/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
20	23/10/2017 07:29 7 anos atr�s	Decis�o > Concess�o em parte > Liminar Concedida em parte a Medida Liminar	DEC15
19	13/10/2017 15:41 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: ASS42
18	22/06/2017 14:06 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
17	01/06/2012 10:22 13 anos atr�s	AGUARDANDO pauta na seju
16	01/06/2012 09:43 13 anos atr�s	Remessa � SEJU para inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
15	02/05/2012 12:00 13 anos atr�s	Conclus�o Des. Hilo.
14	02/05/2012 12:00 13 anos atr�s	Recebimento Sescar C�vel.
	~~30/04/2012 08:20~~ ~~13 anos atr�s~~	~~DESPACHO PROFERIDO~~ Movimento exclu�do em 30/04/2012 08:21
13	30/04/2012 08:20 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar Civel.	Documento n�o dispon�vel
12	05/09/2011 11:29 14 anos atr�s	Conclus�o juntada de peti��o protocolo n� 005858/2011.
11	02/09/2011 16:02 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
10	13/06/2011 11:42 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
9	11/04/2011 12:47 14 anos atr�s	Remessa
8	11/04/2011 10:52 14 anos atr�s	Recebimento Na sescar c�vel.
7	11/04/2011 09:33 14 anos atr�s	Remessa � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
6	17/03/2011 08:33 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
5	16/03/2011 11:02 14 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	16/03/2011 10:58 14 anos atr�s	Distribui��o
3	16/03/2011 09:52 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	16/03/2011 09:50 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	16/03/2011 09:48 14 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2011.0001.001772-1

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Magistrado Impedido