Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2011.0001.001777-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.001777-0
Número Único
0002944-19.2010.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10381 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Classificação e/ou Preterição
  • 10376 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
16/03/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Dioclécio Sousa da Silva
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
16/03/2011
Impedimentos
  • Dr. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    16/03/2011 12:05

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    16/03/2011 11:24

    • Dr. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O Magistrado prolatou a sentença apelada.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • LAURA REGINA CARNEIRO DA CUNHA
Requeridos
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • LAURA REGINA CARNEIRO DA CUNHA
Advogados
Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Ricardo Lima Pinheiro
  • STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Ricardo Lima Pinheiro
  • STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 14/11/2012 15:41

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • LAURA REGINA CARNEIRO DA CUNHA

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Ricardo Lima Pinheiro
  • STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Ricardo Lima Pinheiro
  • STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO
  • YURY RUFINO QUEIROZ
2 - Recurso Extraordinário - 03/09/2013 12:35

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • LAURA REGINA CARNEIRO DA CUNHA

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Ricardo Lima Pinheiro
  • STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorridos
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Ricardo Lima Pinheiro
  • STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO
  • YURY RUFINO QUEIROZ
3 - Recurso Especial - 03/09/2013 12:38

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • LAURA REGINA CARNEIRO DA CUNHA

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Ricardo Lima Pinheiro
  • STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Ricardo Lima Pinheiro
  • STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO
  • YURY RUFINO QUEIROZ
4 - Agravo - 22/11/2013 11:24

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • LAURA REGINA CARNEIRO DA CUNHA

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Ricardo Lima Pinheiro
  • STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Ricardo Lima Pinheiro
  • STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO
  • YURY RUFINO QUEIROZ
5 - Agravo - 22/11/2013 11:46

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • LAURA REGINA CARNEIRO DA CUNHA

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Ricardo Lima Pinheiro
  • STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Ricardo Lima Pinheiro
  • STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
105 10/07/2017 12:25
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a 1ª Vara da Fazenda Pública, desta Capital.

104 10/07/2017 12:24
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/07/2017

    Documento não disponível
103 06/07/2017 15:04
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009686/2017

102 05/07/2017 18:15
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 009686/2017

    Documento não disponível
101 05/07/2017 18:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
100 23/06/2017 07:52
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
99 19/04/2017 18:41
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

98 19/04/2017 07:34
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II - VOLUMES

97 19/04/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 19/04/2017.

    Documento não disponível
96 18/04/2017 14:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.189, página Nº 47, de 18/04/2017, com a publicação no dia 19/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

95 18/04/2017 12:23
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

94 17/04/2017 11:43
8 anos atrás
5.Agravo

Recebimento

Recebidos os autos

II VOLUMES

93 17/04/2017 08:12
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
92 12/04/2017 16:41
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº005146/2017

91 12/04/2017 13:38
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005146.

    Documento não disponível
90 12/04/2017 13:37
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
89 31/03/2017 08:07
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
88 24/03/2017 00:00
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/03/2017.

    Documento não disponível
87 23/03/2017 14:00
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.173, página Nº 96, de 23/03/2017, com a publicação no dia 24/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 23/03/2017 11:52
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
85 15/03/2017 13:23
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Decisões do STJ e do STF, com as respectivas certidões de trânsito.

84 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

83 23/01/2014 14:04
11 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
82 13/01/2014 10:39
11 anos atrás

Remessa

AO STJ: MALOTE, 01293, LACRE, 0020205

81 10/01/2014 10:08
11 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
80 07/01/2014 09:48
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

79 20/12/2013 10:56
11 anos atrás

Remessa

À sescar Cível

78 20/12/2013 10:55
11 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

SUBAM os Autos ao STF c/ AgRe

    Documento não disponível
20/12/2013 10:48
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 20/12/2013 10:52

20/12/2013 10:48
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 20/12/2013 10:52

20/12/2013 10:45
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 20/12/2013 10:45

77 20/12/2013 10:44
11 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

MANTIDA A DEC. AGRAVADA. SUBAM OS AUTOS AO STJ

    Documento não disponível
76 13/12/2013 18:07
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

75 13/12/2013 10:30
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

74 12/12/2013 11:44
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível.

73 12/12/2013 11:44
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
72 04/12/2013 18:23
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolos nºs 038557 e 038558

71 03/12/2013 20:16
11 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
70 03/12/2013 20:15
11 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
69 03/12/2013 20:13
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
68 29/11/2013 12:21
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. FABIO RENATO BOMFIM VELOSO.

    Documento não disponível
67 27/11/2013 16:55
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (ARes e ARE)

    Documento não disponível
66 26/11/2013 09:28
11 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (ARes e ARE)

    Documento não disponível
65 25/11/2013 20:34
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravo em recurso especial (AResp) e em recurso extraordinário (ARE), protocolos nºs 0381421 e 038143

64 22/11/2013 11:46
11 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
63 22/11/2013 11:24
11 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
62 08/11/2013 09:40
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
61 06/11/2013 10:55
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
60 05/11/2013 12:42
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

59 01/11/2013 17:20
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

58 01/11/2013 11:35
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

57 01/11/2013 11:34
11 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

RE negado.

56 01/11/2013 11:33
11 anos atrás
3.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

REsp negado.

55 10/10/2013 07:42
12 anos atrás
3.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

54 10/10/2013 07:42
12 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de contrarrazões ao Resp. e ao RE

53 08/10/2013 19:27
12 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
52 08/10/2013 19:25
12 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
51 08/10/2013 19:24
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
50 04/10/2013 09:23
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. FABIO RENATO BOMFIM VELOSO.

    Documento não disponível
49 30/09/2013 08:06
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
48 26/09/2013 13:54
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
47 26/09/2013 08:56
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
46 05/09/2013 19:57
12 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

45 05/09/2013 19:56
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário

44 03/09/2013 12:38
12 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
43 03/09/2013 12:35
12 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
42 03/09/2013 12:32
12 anos atrás

DEVOLVIDO

do adv. com petição

    Documento não disponível
41 23/08/2013 10:10
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Jonilton Sanots/Est. Raphael Gadelha.

    Documento não disponível
40 22/08/2013 12:41
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

39 22/08/2013 09:49
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 22/08/2013 09:48
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.343 de 21/8/2013, com a publicação no dia 22/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 20/08/2013 11:50
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

36 19/08/2013 13:04
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

35 15/08/2013 12:05
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 15/08/2013 10:19
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
33 08/05/2013 19:14
12 anos atrás

Conclusão

com a IMPUGNAÇÃO, protocolo nº 030007.

32 07/05/2013 19:46
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Impugnação.

    Documento não disponível
31 07/05/2013 19:44
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
30 25/04/2013 11:36
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Fabio Renato/Est. Jarder Madeira.

    Documento não disponível
29 25/04/2013 11:15
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
28 24/04/2013 08:37
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
27 23/01/2013 10:25
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

26 22/01/2013 13:52
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
25 16/01/2013 12:54
12 anos atrás

Conclusão

Juntada de Embargos de Declaração

24 08/01/2013 08:57
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
23 19/11/2012 13:07
13 anos atrás

Remessa

portaria 362

22 14/11/2012 15:41
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
21 07/11/2012 14:20
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 07/11/2012 09:41
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

19 07/11/2012 09:41
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.158 de 06/11/2012, com a publicação no dia 07/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

18 01/11/2012 13:00
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

17 01/11/2012 10:48
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

16 18/10/2012 08:41
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

15 17/10/2012 15:16
13 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
14 10/10/2012 09:55
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/10/2012, Ordem: 15

13 09/10/2012 12:01
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

12 09/10/2012 11:24
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
11 29/08/2011 16:36
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 29/08/2011 16:36
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 18/03/2011 12:01
14 anos atrás

Remessa

8 18/03/2011 11:10
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

7 17/03/2011 12:40
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL para cumprimento do despacho proferido.

    Documento não disponível
6 17/03/2011 08:30
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 16/03/2011 12:06
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/03/2011 12:05
14 anos atrás

Distribuição

3 16/03/2011 11:19
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 16/03/2011 11:17
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/03/2011 11:10
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
105 10/07/2017 12:25
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a 1ª Vara da Fazenda Pública, desta Capital.

104 10/07/2017 12:24
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/07/2017

    Documento não disponível
103 06/07/2017 15:04
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009686/2017

102 05/07/2017 18:15
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 009686/2017

    Documento não disponível
101 05/07/2017 18:14
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
100 23/06/2017 07:52
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
99 19/04/2017 18:41
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

98 19/04/2017 07:34
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II - VOLUMES

97 19/04/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 19/04/2017.

    Documento não disponível
96 18/04/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.189, página Nº 47, de 18/04/2017, com a publicação no dia 19/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

95 18/04/2017 12:23
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

93 17/04/2017 08:12
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
92 12/04/2017 16:41
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº005146/2017

91 12/04/2017 13:38
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005146.

    Documento não disponível
90 12/04/2017 13:37
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
89 31/03/2017 08:07
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
85 15/03/2017 13:23
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Decisões do STJ e do STF, com as respectivas certidões de trânsito.

84 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

83 23/01/2014 14:04
11 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
82 13/01/2014 10:39
11 anos atrás

> Remessa

AO STJ: MALOTE, 01293, LACRE, 0020205

81 10/01/2014 10:08
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
80 07/01/2014 09:48
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

79 20/12/2013 10:56
11 anos atrás

> Remessa

À sescar Cível

20/12/2013 10:48
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 20/12/2013 10:52

20/12/2013 10:48
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 20/12/2013 10:52

20/12/2013 10:45
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 20/12/2013 10:45

76 13/12/2013 18:07
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

75 13/12/2013 10:30
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

74 12/12/2013 11:44
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível.

73 12/12/2013 11:44
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
72 04/12/2013 18:23
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolos nºs 038557 e 038558

69 03/12/2013 20:13
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
68 29/11/2013 12:21
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. FABIO RENATO BOMFIM VELOSO.

    Documento não disponível
67 27/11/2013 16:55
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (ARes e ARE)

    Documento não disponível
66 26/11/2013 09:28
11 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (ARes e ARE)

    Documento não disponível
65 25/11/2013 20:34
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravo em recurso especial (AResp) e em recurso extraordinário (ARE), protocolos nºs 0381421 e 038143

62 08/11/2013 09:40
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
61 06/11/2013 10:55
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
60 05/11/2013 12:42
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

59 01/11/2013 17:20
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

58 01/11/2013 11:35
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

51 08/10/2013 19:24
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
50 04/10/2013 09:23
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. FABIO RENATO BOMFIM VELOSO.

    Documento não disponível
49 30/09/2013 08:06
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
48 26/09/2013 13:54
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
47 26/09/2013 08:56
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
46 05/09/2013 19:57
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

45 05/09/2013 19:56
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário

42 03/09/2013 12:32
12 anos atrás

DEVOLVIDO

do adv. com petição

    Documento não disponível
41 23/08/2013 10:10
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Jonilton Sanots/Est. Raphael Gadelha.

    Documento não disponível
40 22/08/2013 12:41
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

33 08/05/2013 19:14
12 anos atrás

> Conclusão

com a IMPUGNAÇÃO, protocolo nº 030007.

31 07/05/2013 19:44
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
30 25/04/2013 11:36
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Fabio Renato/Est. Jarder Madeira.

    Documento não disponível
29 25/04/2013 11:15
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
28 24/04/2013 08:37
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
27 23/01/2013 10:25
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

26 22/01/2013 13:52
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
25 16/01/2013 12:54
12 anos atrás

> Conclusão

Juntada de Embargos de Declaração

24 08/01/2013 08:57
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
23 19/11/2012 13:07
13 anos atrás

> Remessa

portaria 362

21 07/11/2012 14:20
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 07/11/2012 09:41
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

19 07/11/2012 09:41
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.158 de 06/11/2012, com a publicação no dia 07/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

18 01/11/2012 13:00
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

17 01/11/2012 10:48
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

16 18/10/2012 08:41
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

15 17/10/2012 15:16
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
14 10/10/2012 09:55
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/10/2012, Ordem: 15

13 09/10/2012 12:01
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

12 09/10/2012 11:24
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
11 29/08/2011 16:36
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 29/08/2011 16:36
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 18/03/2011 12:01
14 anos atrás

> Remessa

8 18/03/2011 11:10
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

7 17/03/2011 12:40
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL para cumprimento do despacho proferido.

    Documento não disponível
6 17/03/2011 08:30
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 16/03/2011 12:06
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/03/2011 12:05
14 anos atrás

> Distribuição

3 16/03/2011 11:19
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 16/03/2011 11:17
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/03/2011 11:10
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
39 22/08/2013 09:49
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 22/08/2013 09:48
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.343 de 21/8/2013, com a publicação no dia 22/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 20/08/2013 11:50
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

36 19/08/2013 13:04
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

35 15/08/2013 12:05
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 15/08/2013 10:19
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
32 07/05/2013 19:46
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Impugnação.

    Documento não disponível
22 14/11/2012 15:41
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
88 24/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/03/2017.

    Documento não disponível
87 23/03/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.173, página Nº 96, de 23/03/2017, com a publicação no dia 24/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

86 23/03/2017 11:52
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
57 01/11/2013 11:34
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RE negado.

53 08/10/2013 19:27
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
43 03/09/2013 12:35
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
56 01/11/2013 11:33
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REsp negado.

55 10/10/2013 07:42
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

54 10/10/2013 07:42
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de contrarrazões ao Resp. e ao RE

52 08/10/2013 19:25
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
44 03/09/2013 12:38
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 20/12/2013 10:44
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

MANTIDA A DEC. AGRAVADA. SUBAM OS AUTOS AO STJ

    Documento não disponível
70 03/12/2013 20:15
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
63 22/11/2013 11:24
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
94 17/04/2017 11:43
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

II VOLUMES

78 20/12/2013 10:55
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

SUBAM os Autos ao STF c/ AgRe

    Documento não disponível
71 03/12/2013 20:16
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
64 22/11/2013 11:46
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível