Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2011.0001.001791-5

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2011.0001.001791-5
Número Único
0000142-65.2010.8.18.0102
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10956 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Orçamento > Repasse de Duodécimos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/03/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:06

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    17/03/2011 12:11

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE MARCOS PARENTE-PI
Requerido
  • CAMARA MUNICIPAL DE MARCOS PARENTE-PI
Advogados
Requerentes
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
Requerido
  • MANOEL EMIDIO DE OLIVEIRA NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 21/06/2012 13:42

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE MARCOS PARENTE-PI
Embargado
  • CAMARA MUNICIPAL DE MARCOS PARENTE-PI

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
81 23/11/2018 09:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO Á COMARCA DE MARCOS PARENTE

80 21/11/2018 08:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

79 20/11/2018 11:31
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Marcos Parente/PI (Vara Única)

78 20/11/2018 11:28
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 02/10/2018

    Documento não disponível
77 20/11/2018 11:01
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910220204

76 05/10/2018 10:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COODENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ

    Documento não disponível
75 05/10/2018 09:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COODENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ

74 25/09/2018 19:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
25/09/2018 19:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 25/09/2018 19:10
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

72 25/09/2018 19:05
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910294169

71 17/08/2018 15:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

70 17/08/2018 13:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

69 17/08/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/08/2018.

    Documento não disponível
68 16/08/2018 08:46
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LARA DA ROCHA DE ALENCAR BEZERRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 15/08/2018 13:37
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.497, página Nº 43, de 15/08/2018, com a publicação no dia 17/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

66 15/08/2018 08:26
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

65 23/07/2018 08:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

REMETIDO PARA LAVRAR ACÓRDÃO

64 20/07/2018 10:41
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MARCOS PARENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
63 13/07/2018 07:33
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/07/2018, Ordem: 20

62 05/07/2018 10:12
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/07/2018, Ordem: 9

61 29/06/2018 09:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/07/2018.

60 28/06/2018 14:22
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 28-06-2018.

    Documento não disponível
59 28/06/2018 12:56
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/07/2018, Ordem: 27

58 21/06/2018 10:05
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da 3ª Câmara de Direito Público do dia 28-06-2018

    Documento não disponível
57 21/06/2018 10:04
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da 3ª Câmara de Direito Público do dia 28-06-2018

    Documento não disponível
56 18/06/2018 11:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 28/06/2018.

55 18/06/2018 08:52
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/06/2018, Ordem: 4

54 18/06/2018 07:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

53 15/06/2018 12:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
52 15/05/2018 09:53
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LARA DA ROCHA DE ALENCAR BEZERRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
51 12/12/2017 08:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS57

50 07/12/2017 10:25
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 27/11/2017 20:14
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 15827/2017

48 24/10/2017 11:15
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 15827/2017 Procuração.

    Documento não disponível
47 13/09/2017 17:18
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 12209/2017

46 13/09/2017 16:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 12209

45 13/09/2017 12:57
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

44 13/09/2017 00:07
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 13/09/2017.

    Documento não disponível
43 12/09/2017 14:40
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.286, página Nº 68, de 12/09/2017, com a publicação no dia 13/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

42 12/09/2017 10:12
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Conhecimento em Parte e Provimento

Conhecido em parte o recurso de MUNICÍPIO DE MARCOS PARENTE-PI e provido

41 12/09/2017 09:58
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Juntar Petição com Procuração Nº 0012209/2017.

40 15/08/2017 18:45
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração Nº 0012209/2017.

    Documento não disponível
39 22/06/2017 14:06
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
38 13/11/2013 09:03
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 12/11/2013 16:04
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição e procuração protocolo nº 037459

36 12/11/2013 12:54
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO AVULSA Nº037459

35 12/11/2013 08:53
7 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Civel, com petição avulsa nº 037459.

34 07/11/2013 11:04
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 037459

33 07/11/2013 11:03
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Procuração

    Documento não disponível
32 10/05/2013 10:59
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

31 09/05/2013 13:38
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 09/05/2013 13:37
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
29 25/04/2013 09:40
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
28 23/04/2013 15:00
8 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
27 18/03/2013 11:38
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 15/03/2013 10:02
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
25 12/03/2013 10:29
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

24 11/03/2013 10:38
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 21/06/2012 13:42
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
22 21/06/2012 13:40
9 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
21 19/06/2012 12:41
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Astrogildo Assunção - Est. Adriano

    Documento não disponível
20 19/06/2012 12:37
9 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
19 19/06/2012 12:11
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
18 14/06/2012 07:22
9 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
17 04/06/2012 12:54
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

16 04/06/2012 08:58
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Civel.

15 23/11/2011 12:24
9 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

14 22/11/2011 18:04
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 22/11/2011 18:04
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
12 24/05/2011 10:00
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL, com petição avulsa

    Documento não disponível
11 23/05/2011 14:47
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 23/05/2011 14:46
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 23/05/2011 09:40
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 20/05/2011 08:40
10 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.4964/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

7 19/05/2011 17:07
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Substabelecimento.

    Documento não disponível
6 18/03/2011 07:44
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 17/03/2011 12:14
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/03/2011 12:11
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/03/2011 11:44
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/03/2011 11:43
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/03/2011 11:39
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
81 23/11/2018 09:07
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO Á COMARCA DE MARCOS PARENTE

80 21/11/2018 08:57
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

79 20/11/2018 11:31
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Marcos Parente/PI (Vara Única)

78 20/11/2018 11:28
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 02/10/2018

    Documento não disponível
77 20/11/2018 11:01
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910220204

76 05/10/2018 10:00
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COODENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ

    Documento não disponível
75 05/10/2018 09:59
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COODENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ

74 25/09/2018 19:11
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
25/09/2018 19:07
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 25/09/2018 19:10
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

72 25/09/2018 19:05
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910294169

71 17/08/2018 15:58
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

70 17/08/2018 13:28
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

69 17/08/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/08/2018.

    Documento não disponível
68 16/08/2018 08:46
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LARA DA ROCHA DE ALENCAR BEZERRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 15/08/2018 13:37
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.497, página Nº 43, de 15/08/2018, com a publicação no dia 17/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

66 15/08/2018 08:26
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

65 23/07/2018 08:54
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

REMETIDO PARA LAVRAR ACÓRDÃO

64 20/07/2018 10:41
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MARCOS PARENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
63 13/07/2018 07:33
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/07/2018, Ordem: 20

62 05/07/2018 10:12
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/07/2018, Ordem: 9

61 29/06/2018 09:41
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/07/2018.

60 28/06/2018 14:22
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 28-06-2018.

    Documento não disponível
58 21/06/2018 10:05
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da 3ª Câmara de Direito Público do dia 28-06-2018

    Documento não disponível
57 21/06/2018 10:04
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da 3ª Câmara de Direito Público do dia 28-06-2018

    Documento não disponível
56 18/06/2018 11:26
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 28/06/2018.

55 18/06/2018 08:52
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/06/2018, Ordem: 4

54 18/06/2018 07:13
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

53 15/06/2018 12:51
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
52 15/05/2018 09:53
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LARA DA ROCHA DE ALENCAR BEZERRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
51 12/12/2017 08:01
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS57

49 27/11/2017 20:14
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 15827/2017

48 24/10/2017 11:15
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 15827/2017 Procuração.

    Documento não disponível
47 13/09/2017 17:18
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 12209/2017

46 13/09/2017 16:50
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 12209

45 13/09/2017 12:57
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 12/09/2017 09:58
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Juntar Petição com Procuração Nº 0012209/2017.

40 15/08/2017 18:45
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração Nº 0012209/2017.

    Documento não disponível
39 22/06/2017 14:06
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
38 13/11/2013 09:03
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 12/11/2013 16:04
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição e procuração protocolo nº 037459

36 12/11/2013 12:54
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO AVULSA Nº037459

35 12/11/2013 08:53
7 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Civel, com petição avulsa nº 037459.

34 07/11/2013 11:04
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 037459

33 07/11/2013 11:03
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Procuração

    Documento não disponível
32 10/05/2013 10:59
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

31 09/05/2013 13:38
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 09/05/2013 13:37
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
29 25/04/2013 09:40
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
28 23/04/2013 15:00
8 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
27 18/03/2013 11:38
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 15/03/2013 10:02
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
25 12/03/2013 10:29
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

24 11/03/2013 10:38
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 21/06/2012 13:40
9 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
21 19/06/2012 12:41
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Astrogildo Assunção - Est. Adriano

    Documento não disponível
20 19/06/2012 12:37
9 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
19 19/06/2012 12:11
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
18 14/06/2012 07:22
9 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
17 04/06/2012 12:54
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

16 04/06/2012 08:58
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Civel.

15 23/11/2011 12:24
9 anos atrás

> Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

14 22/11/2011 18:04
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 22/11/2011 18:04
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
12 24/05/2011 10:00
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL, com petição avulsa

    Documento não disponível
11 23/05/2011 14:47
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 23/05/2011 14:46
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 23/05/2011 09:40
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 20/05/2011 08:40
10 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.4964/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

7 19/05/2011 17:07
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Substabelecimento.

    Documento não disponível
6 18/03/2011 07:44
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 17/03/2011 12:14
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/03/2011 12:11
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/03/2011 11:44
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/03/2011 11:43
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/03/2011 11:39
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 28/06/2018 12:56
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/07/2018, Ordem: 27

50 07/12/2017 10:25
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 13/09/2017 00:07
3 anos atrás

> Publicação

Publicado JULGAMENTO em 13/09/2017.

    Documento não disponível
43 12/09/2017 14:40
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.286, página Nº 68, de 12/09/2017, com a publicação no dia 13/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

42 12/09/2017 10:12
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Conhecimento em Parte e Provimento

Conhecido em parte o recurso de MUNICÍPIO DE MARCOS PARENTE-PI e provido

23 21/06/2012 13:42
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível