Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.001795-2

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2011.0001.001795-2
Número Único
0014357-34.2007.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10894 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Abuso de Poder
  • 10241 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Exoneração ou Demissão
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/03/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
17/03/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/03/2011 13:09

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • PAULO AFONSO FERREIRA DA SILVA
Apelados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ-TCE
Advogados
Apelantes
  • CELSO BARROS COELHO
  • San Martin Coqueiro Linhares
Apelados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 11/06/2012 14:20

Partes

Embargante
  • TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ-TCE
Embargado
  • PAULO AFONSO FERREIRA DA SILVA

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • CELSO BARROS COELHO
  • San Martin Coqueiro Linhares
2 - Embargos de Declaração - 14/06/2012 19:07

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • PAULO AFONSO FERREIRA DA SILVA

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • CELSO BARROS COELHO
  • San Martin Coqueiro Linhares
3 - Recurso Especial - 08/04/2013 14:25

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • PAULO AFONSO FERREIRA DA SILVA

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • CELSO BARROS COELHO
  • San Martin Coqueiro Linhares
4 - Recurso Extraordinário - 08/04/2013 14:27

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • PAULO AFONSO FERREIRA DA SILVA

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorridos
  • CELSO BARROS COELHO
  • San Martin Coqueiro Linhares
5 - Recurso Especial - 12/06/2013 14:41

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • PAULO AFONSO FERREIRA DA SILVA

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • CELSO BARROS COELHO
  • San Martin Coqueiro Linhares
6 - Recurso Extraordinário - 12/06/2013 14:45

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • PAULO AFONSO FERREIRA DA SILVA

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorridos
  • CELSO BARROS COELHO
  • San Martin Coqueiro Linhares
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
99 18/06/2019 09:20
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por KARINE CAMPELO DE BARROS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
98 15/04/2019 12:00
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por KARINE CAMPELO DE BARROS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
97 18/02/2016 12:26
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
96 17/02/2016 09:58
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

95 16/02/2016 09:28
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

94 16/02/2016 09:28
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
93 25/01/2016 10:25
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

92 20/01/2016 17:32
9 anos atrás

PUBLICADO

aviso

    Documento não disponível
91 19/01/2016 13:35
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso

    Documento não disponível
90 13/11/2015 12:57
9 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e STF.

89 12/11/2015 08:56
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

88 12/11/2015 08:56
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
87 25/07/2013 09:44
12 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização.

    Documento não disponível
86 09/07/2013 09:17
12 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01291/Lacre:0020067

85 03/07/2013 13:52
12 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
84 03/07/2013 10:33
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

83 02/07/2013 12:11
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

82 02/07/2013 12:09
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
81 27/06/2013 16:49
12 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões aos agravos em recurso especial (AResp) e recurso extraordinário (ARE)

80 27/06/2013 15:06
12 anos atrás
6.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
79 27/06/2013 15:04
12 anos atrás
5.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
78 27/06/2013 15:01
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
77 21/06/2013 13:22
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Celso Barros/Est. Osvaldo Neto.

    Documento não disponível
76 19/06/2013 12:25
12 anos atrás
5.Recurso Especial

PUBLICADO

Aviso de Interposição de AGravos (Aresp e ARE)

    Documento não disponível
75 14/06/2013 12:46
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de AGravos (Aresp e ARE)

    Documento não disponível
74 12/06/2013 14:45
12 anos atrás
6.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
73 12/06/2013 14:41
12 anos atrás
5.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 24/05/2013 09:36
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
71 22/05/2013 13:52
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
70 16/05/2013 18:05
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

69 15/05/2013 11:35
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

68 15/05/2013 11:35
12 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

RE NEGADO

67 15/05/2013 11:33
12 anos atrás
3.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

RESP NEGADO

66 09/05/2013 09:26
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

65 09/05/2013 09:24
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
64 07/05/2013 20:05
12 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
63 07/05/2013 20:04
12 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
62 07/05/2013 20:03
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
61 26/04/2013 12:27
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Celso Barros Coelho/Est. Osvaldo Neto.

    Documento não disponível
60 20/04/2013 11:29
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
59 08/04/2013 14:27
12 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

58 08/04/2013 14:25
12 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
57 15/03/2013 13:39
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
56 12/03/2013 11:19
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

adv. karine barros/est. osvaldo guimarães

    Documento não disponível
55 08/03/2013 10:58
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

54 08/03/2013 08:00
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

53 08/03/2013 08:00
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.229 de 07/3/2013, com a publicação no dia 08/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

52 06/03/2013 12:40
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

51 06/03/2013 10:43
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

50 01/03/2013 07:55
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

49 28/02/2013 11:56
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
48 29/10/2012 11:24
13 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

47 26/10/2012 14:59
13 anos atrás

Conclusão

juntada de petição nº 023752

46 25/10/2012 18:40
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
45 25/10/2012 12:47
13 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
44 17/10/2012 10:32
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Celso Barros/Est. Osvaldo Neto.

    Documento não disponível
43 17/10/2012 10:27
13 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
42 16/10/2012 08:58
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

41 11/10/2012 10:12
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Concedo vista ao advogado Celso Barros.

    Documento não disponível
11/10/2012 10:11
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 11/10/2012 10:11

40 08/10/2012 12:08
13 anos atrás

Recebimento

GAB.DES.OLIVEIRA-RECEBIDO DA SESCAR CÍVEL.

39 05/10/2012 15:25
13 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões e petição nº 022547

38 18/09/2012 12:57
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
37 10/07/2012 09:51
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição avulsa nº 019628

36 09/07/2012 15:20
13 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
35 06/07/2012 09:57
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Anexar aos autos.

    Documento não disponível
34 05/07/2012 15:15
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

33 04/07/2012 10:16
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
32 02/07/2012 10:14
13 anos atrás

Juntada > Petição

Petição recebida no gabinete do Relator.

31 02/07/2012 09:08
13 anos atrás

Conclusão

PETIÇÃO AVULSA Nº 019628

30 27/06/2012 15:21
13 anos atrás

Juntada > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
29 27/06/2012 11:05
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 21/06/2012 16:53
13 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
27 15/06/2012 12:51
13 anos atrás

Remessa

Para ciência do acórdão

26 14/06/2012 19:07
13 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
25 11/06/2012 14:20
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
24 05/06/2012 09:41
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

23 05/06/2012 09:41
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.053 de 04/06/2012, com a publicação no dia 05/06/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

22 04/06/2012 10:03
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

21 04/06/2012 08:59
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Segurança concedida.

20 29/05/2012 11:39
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
19 25/05/2012 11:35
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 25/05/2012 10:22
13 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 16/05/2012 12:01
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/05/2012, Ordem: 14

16 15/05/2012 08:47
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

15 14/05/2012 13:24
13 anos atrás

Remessa

À SEJU

    Documento não disponível
14 10/05/2012 10:01
13 anos atrás

Conclusão

Des. James.

13 10/05/2012 10:00
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

12 09/05/2012 12:09
13 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
11 31/05/2011 18:12
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 31/05/2011 18:12
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 22/03/2011 18:44
14 anos atrás

Remessa

8 22/03/2011 12:43
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

7 22/03/2011 10:29
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
6 18/03/2011 07:44
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 17/03/2011 13:17
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/03/2011 13:09
14 anos atrás

Distribuição

3 17/03/2011 12:22
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/03/2011 12:21
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/03/2011 12:20
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
99 18/06/2019 09:20
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por KARINE CAMPELO DE BARROS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
98 15/04/2019 12:00
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por KARINE CAMPELO DE BARROS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
97 18/02/2016 12:26
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
96 17/02/2016 09:58
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

95 16/02/2016 09:28
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

94 16/02/2016 09:28
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
93 25/01/2016 10:25
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

92 20/01/2016 17:32
9 anos atrás

PUBLICADO

aviso

    Documento não disponível
91 19/01/2016 13:35
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso

    Documento não disponível
90 13/11/2015 12:57
9 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e STF.

89 12/11/2015 08:56
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

88 12/11/2015 08:56
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
87 25/07/2013 09:44
12 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização.

    Documento não disponível
86 09/07/2013 09:17
12 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01291/Lacre:0020067

85 03/07/2013 13:52
12 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
84 03/07/2013 10:33
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

83 02/07/2013 12:11
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

82 02/07/2013 12:09
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
81 27/06/2013 16:49
12 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões aos agravos em recurso especial (AResp) e recurso extraordinário (ARE)

78 27/06/2013 15:01
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
77 21/06/2013 13:22
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Celso Barros/Est. Osvaldo Neto.

    Documento não disponível
75 14/06/2013 12:46
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de AGravos (Aresp e ARE)

    Documento não disponível
72 24/05/2013 09:36
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
71 22/05/2013 13:52
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
70 16/05/2013 18:05
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

69 15/05/2013 11:35
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

66 09/05/2013 09:26
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

65 09/05/2013 09:24
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
62 07/05/2013 20:03
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
61 26/04/2013 12:27
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Celso Barros Coelho/Est. Osvaldo Neto.

    Documento não disponível
60 20/04/2013 11:29
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
57 15/03/2013 13:39
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
56 12/03/2013 11:19
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

adv. karine barros/est. osvaldo guimarães

    Documento não disponível
55 08/03/2013 10:58
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

51 06/03/2013 10:43
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

48 29/10/2012 11:24
13 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

47 26/10/2012 14:59
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição nº 023752

46 25/10/2012 18:40
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
45 25/10/2012 12:47
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
44 17/10/2012 10:32
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Celso Barros/Est. Osvaldo Neto.

    Documento não disponível
43 17/10/2012 10:27
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
42 16/10/2012 08:58
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

41 11/10/2012 10:12
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Concedo vista ao advogado Celso Barros.

    Documento não disponível
11/10/2012 10:11
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 11/10/2012 10:11

40 08/10/2012 12:08
13 anos atrás

> Recebimento

GAB.DES.OLIVEIRA-RECEBIDO DA SESCAR CÍVEL.

39 05/10/2012 15:25
13 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões e petição nº 022547

38 18/09/2012 12:57
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
37 10/07/2012 09:51
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, petição avulsa nº 019628

36 09/07/2012 15:20
13 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
35 06/07/2012 09:57
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Anexar aos autos.

    Documento não disponível
34 05/07/2012 15:15
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

33 04/07/2012 10:16
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
32 02/07/2012 10:14
13 anos atrás

Juntada > > Petição

Petição recebida no gabinete do Relator.

31 02/07/2012 09:08
13 anos atrás

> Conclusão

PETIÇÃO AVULSA Nº 019628

30 27/06/2012 15:21
13 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
29 27/06/2012 11:05
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 21/06/2012 16:53
13 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
27 15/06/2012 12:51
13 anos atrás

> Remessa

Para ciência do acórdão

24 05/06/2012 09:41
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

23 05/06/2012 09:41
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.053 de 04/06/2012, com a publicação no dia 05/06/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

22 04/06/2012 10:03
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

21 04/06/2012 08:59
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Segurança concedida.

20 29/05/2012 11:39
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
19 25/05/2012 11:35
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 25/05/2012 10:22
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 16/05/2012 12:01
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/05/2012, Ordem: 14

16 15/05/2012 08:47
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

15 14/05/2012 13:24
13 anos atrás

> Remessa

À SEJU

    Documento não disponível
14 10/05/2012 10:01
13 anos atrás

> Conclusão

Des. James.

13 10/05/2012 10:00
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

12 09/05/2012 12:09
13 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
11 31/05/2011 18:12
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 31/05/2011 18:12
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 22/03/2011 18:44
14 anos atrás

> Remessa

8 22/03/2011 12:43
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

7 22/03/2011 10:29
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
6 18/03/2011 07:44
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 17/03/2011 13:17
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/03/2011 13:09
14 anos atrás

> Distribuição

3 17/03/2011 12:22
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/03/2011 12:21
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/03/2011 12:20
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 06/03/2013 12:40
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

50 01/03/2013 07:55
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 11/06/2012 14:20
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
54 08/03/2013 08:00
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

53 08/03/2013 08:00
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.229 de 07/3/2013, com a publicação no dia 08/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 28/02/2013 11:56
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
26 14/06/2012 19:07
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
67 15/05/2013 11:33
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RESP NEGADO

63 07/05/2013 20:04
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
58 08/04/2013 14:25
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
68 15/05/2013 11:35
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RE NEGADO

64 07/05/2013 20:05
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
59 08/04/2013 14:27
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
79 27/06/2013 15:04
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
76 19/06/2013 12:25
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de AGravos (Aresp e ARE)

    Documento não disponível
73 12/06/2013 14:41
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
80 27/06/2013 15:06
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
74 12/06/2013 14:45
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível