Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2011.0001.001802-6

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.001802-6
Número Único
0001802-75.2011.8.18.0000
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10381 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Classificação e/ou Preterição
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
18/03/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
14/02/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    18/03/2011 09:17

    • Des. Augusto Falcão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/02/2013 12:45

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 05-GP de 08 de fevereiro de 2013.
Processos Relacionados
Origem
  • 252010
    Mandado de Seguranca
    Vara Única - Pedro II

Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE MILTON BRANDÃO
Requerido
  • ROSEANE SILVA NASCIMENTO
Advogados
Requerentes
  • Andreia de Araujo Silva
  • DAVID PORTELA LOPES
  • Emmanuel Fonseca de Souza
  • Joao Batista de Freitas Junior
  • KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA
  • Luis Soares de Amorim
  • Marcela Tavares Silva
  • Ney Ferraz Junior
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Requerido
  • ABIMAEL ALVES DE HOLANDA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 14/11/2014 15:52

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE MILTON BRANDÃO
Embargado
  • ROSEANE SILVA NASCIMENTO

Advogados

Embargantes
  • Andreia de Araujo Silva
  • DAVID PORTELA LOPES
  • Emmanuel Fonseca de Souza
  • Joao Batista de Freitas Junior
  • KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA
  • Luis Soares de Amorim
  • Marcela Tavares Silva
  • Ney Ferraz Junior
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Embargado
  • ABIMAEL ALVES DE HOLANDA
2 - Recurso Especial - 25/05/2016 18:50

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE MILTON BRANDÃO

Advogados

Requerentes
  • Andreia de Araujo Silva
  • DAVID PORTELA LOPES
  • Emmanuel Fonseca de Souza
  • Joao Batista de Freitas Junior
  • KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA
  • Luis Soares de Amorim
  • Marcela Tavares Silva
  • Ney Ferraz Junior
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
3 - Agravo - 21/12/2016 08:43

Partes

Agravado
  • ROSEANE SILVA NASCIMENTO

Advogados

Agravado
  • ABIMAEL ALVES DE HOLANDA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
100 31/01/2019 13:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PEDRO II

99 30/01/2019 11:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

98 29/01/2019 13:16
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a SEJU para remessa ao juiz de origem.

97 29/01/2019 13:14
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
96 26/11/2018 15:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

95 26/11/2018 13:06
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

94 26/11/2018 13:05
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
93 07/11/2018 12:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

92 06/11/2018 17:00
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 05/10/2018 13:45
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

90 29/03/2017 09:39
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADA

89 29/03/2017 09:22
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DA STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADA

88 28/03/2017 12:22
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos encaminhados à SESCAR)

    Documento não disponível
87 02/03/2017 10:15
8 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
86 24/02/2017 18:13
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

85 24/02/2017 08:43
8 anos atrás
3.Agravo

Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
84 23/02/2017 11:13
8 anos atrás
3.Agravo

Recebimento

SAJ

83 22/02/2017 11:56
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

82 22/02/2017 11:56
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
81 16/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
80 13/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP) disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 73, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 11/01/2017 09:45
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
78 28/12/2016 11:40
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 015717/2016

77 21/12/2016 08:43
8 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
76 21/12/2016 08:42
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
75 02/12/2016 11:28
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Luis Soares de Amorim ( Est. Ana Carolina N. Nogueira )

    Documento não disponível
74 30/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
73 29/11/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 8.109, página Nº 77, de 29/11/2016, com a publicação no dia 30/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 28/11/2016 14:26
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial.

    Documento não disponível
71 25/11/2016 14:52
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

70 25/11/2016 07:48
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

A SESCAR CÍVEL

69 04/08/2016 09:02
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

SAJ

68 03/08/2016 18:42
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

67 03/08/2016 18:42
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
66 15/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
65 14/06/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 7.998, página Nº 55, de 14/06/2016, com a publicação no dia 15/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 10/06/2016 16:59
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
63 01/06/2016 17:08
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
62 30/05/2016 18:20
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
61 30/05/2016 18:18
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 005754/2016

60 25/05/2016 18:50
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 25/05/2016 18:45
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
58 12/05/2016 10:14
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. NEY FERRAZ JUNIOR.

    Documento não disponível
57 11/05/2016 18:34
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

56 11/05/2016 00:00
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
55 10/05/2016 14:10
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.974, página Nº 52, de 10/05/2016, com a publicação no dia 11/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 10/05/2016 10:58
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SESCAR CÍVEL.

53 26/04/2016 08:32
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

52 25/04/2016 10:57
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 11/04/2016 11:19
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/04/2016, Ordem: 10

50 06/04/2016 08:16
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

49 05/04/2016 12:41
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
48 09/09/2015 07:29
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

47 04/09/2015 08:36
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 04/09/2015 08:35
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
45 06/02/2015 09:13
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
44 04/02/2015 12:40
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
43 13/01/2015 09:28
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 12/01/2015 10:19
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se o embargado

41 26/11/2014 10:14
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

40 26/11/2014 08:13
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 25/11/2014 12:43
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
38 14/11/2014 16:41
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

37 14/11/2014 16:41
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 011932

36 14/11/2014 15:52
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
35 14/11/2014 15:35
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
34 10/11/2014 10:12
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO.

    Documento não disponível
33 05/11/2014 12:16
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 05/11/2014 10:31
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 05/11/2014 10:30
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.629 de 04/11/2014, com a publicação no dia 05/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

30 03/11/2014 07:47
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

29 31/10/2014 13:36
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

28 28/10/2014 09:50
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

27 28/10/2014 09:41
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
26 16/10/2014 11:32
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/10/2014, Ordem: 24

25 16/10/2014 07:31
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

24 15/10/2014 13:21
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

23 15/10/2014 13:14
10 anos atrás

Conclusão

Des. Francisco Landim

22 15/10/2014 13:13
10 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

21 15/10/2014 12:55
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
20 20/02/2013 11:56
12 anos atrás

Recebimento

Autos no Gabinete do Des. Relator

19 15/02/2013 09:41
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 15/02/2013 09:41
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

17 14/02/2013 12:51
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 14/02/2013 12:45
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

15 14/02/2013 11:22
12 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO.

14 10/01/2012 08:58
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

13 09/01/2012 12:11
13 anos atrás

Remessa

À SEJU com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
12 18/05/2011 11:42
14 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gabinete do Des. RELATOR.

11 17/05/2011 17:35
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 17/05/2011 17:35
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 21/03/2011 15:50
14 anos atrás

Remessa

8 21/03/2011 13:18
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

7 21/03/2011 10:22
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL com DESPACHO em anexo.

    Documento não disponível
6 21/03/2011 08:18
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 18/03/2011 09:17
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/03/2011 09:17
14 anos atrás

Distribuição

3 18/03/2011 08:14
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/03/2011 08:14
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/03/2011 08:12
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
100 31/01/2019 13:14
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PEDRO II

99 30/01/2019 11:07
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

98 29/01/2019 13:16
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a SEJU para remessa ao juiz de origem.

97 29/01/2019 13:14
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
96 26/11/2018 15:16
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

95 26/11/2018 13:06
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

94 26/11/2018 13:05
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
93 07/11/2018 12:41
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

92 06/11/2018 17:00
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 05/10/2018 13:45
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

90 29/03/2017 09:39
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADA

89 29/03/2017 09:22
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DA STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADA

88 28/03/2017 12:22
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos encaminhados à SESCAR)

    Documento não disponível
87 02/03/2017 10:15
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
86 24/02/2017 18:13
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

83 22/02/2017 11:56
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

82 22/02/2017 11:56
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
81 16/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
80 13/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP) disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 73, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

79 11/01/2017 09:45
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
78 28/12/2016 11:40
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 015717/2016

76 21/12/2016 08:42
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
75 02/12/2016 11:28
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Luis Soares de Amorim ( Est. Ana Carolina N. Nogueira )

    Documento não disponível
74 30/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
73 29/11/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 8.109, página Nº 77, de 29/11/2016, com a publicação no dia 30/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

72 28/11/2016 14:26
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial.

    Documento não disponível
71 25/11/2016 14:52
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

68 03/08/2016 18:42
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

67 03/08/2016 18:42
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
66 15/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
65 14/06/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 7.998, página Nº 55, de 14/06/2016, com a publicação no dia 15/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

64 10/06/2016 16:59
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
63 01/06/2016 17:08
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
62 30/05/2016 18:20
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
61 30/05/2016 18:18
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 005754/2016

59 25/05/2016 18:45
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
58 12/05/2016 10:14
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. NEY FERRAZ JUNIOR.

    Documento não disponível
57 11/05/2016 18:34
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

51 11/04/2016 11:19
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/04/2016, Ordem: 10

48 09/09/2015 07:29
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

47 04/09/2015 08:36
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 04/09/2015 08:35
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
45 06/02/2015 09:13
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
44 04/02/2015 12:40
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
43 13/01/2015 09:28
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

41 26/11/2014 10:14
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

40 26/11/2014 08:13
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 25/11/2014 12:43
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
38 14/11/2014 16:41
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

37 14/11/2014 16:41
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 011932

35 14/11/2014 15:35
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
34 10/11/2014 10:12
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO.

    Documento não disponível
33 05/11/2014 12:16
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 05/11/2014 10:31
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 05/11/2014 10:30
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.629 de 04/11/2014, com a publicação no dia 05/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

30 03/11/2014 07:47
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

29 31/10/2014 13:36
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

28 28/10/2014 09:50
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

27 28/10/2014 09:41
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
26 16/10/2014 11:32
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/10/2014, Ordem: 24

25 16/10/2014 07:31
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

24 15/10/2014 13:21
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

23 15/10/2014 13:14
10 anos atrás

> Conclusão

Des. Francisco Landim

22 15/10/2014 13:13
10 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

21 15/10/2014 12:55
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
20 20/02/2013 11:56
12 anos atrás

> Recebimento

Autos no Gabinete do Des. Relator

19 15/02/2013 09:41
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 15/02/2013 09:41
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

17 14/02/2013 12:51
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 14/02/2013 12:45
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

15 14/02/2013 11:22
12 anos atrás

> Remessa

À DISTRIBUIÇÃO.

14 10/01/2012 08:58
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

13 09/01/2012 12:11
13 anos atrás

> Remessa

À SEJU com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
12 18/05/2011 11:42
14 anos atrás

> Recebimento

Os autos no Gabinete do Des. RELATOR.

11 17/05/2011 17:35
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 17/05/2011 17:35
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 21/03/2011 15:50
14 anos atrás

> Remessa

8 21/03/2011 13:18
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

7 21/03/2011 10:22
14 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL com DESPACHO em anexo.

    Documento não disponível
6 21/03/2011 08:18
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 18/03/2011 09:17
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/03/2011 09:17
14 anos atrás

> Distribuição

3 18/03/2011 08:14
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/03/2011 08:14
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/03/2011 08:12
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 11/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
55 10/05/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.974, página Nº 52, de 10/05/2016, com a publicação no dia 11/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

54 10/05/2016 10:58
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SESCAR CÍVEL.

53 26/04/2016 08:32
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

52 25/04/2016 10:57
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 06/04/2016 08:16
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

49 05/04/2016 12:41
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
42 12/01/2015 10:19
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se o embargado

36 14/11/2014 15:52
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
70 25/11/2016 07:48
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

69 04/08/2016 09:02
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

60 25/05/2016 18:50
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
85 24/02/2017 08:43
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
84 23/02/2017 11:13
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

77 21/12/2016 08:43
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível